{"id":306138,"date":"2024-02-29T14:10:25","date_gmt":"2024-02-29T17:10:25","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/alunos-trans-nao-podem-usar-seus-banheiros-em-escolas-decide-comissao-de-direitos-humanos\/"},"modified":"2024-02-29T14:10:25","modified_gmt":"2024-02-29T17:10:25","slug":"alunos-trans-nao-podem-usar-seus-banheiros-em-escolas-decide-comissao-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/alunos-trans-nao-podem-usar-seus-banheiros-em-escolas-decide-comissao-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Alunos trans n\u00e3o podem usar seus banheiros em escolas, decide Comiss\u00e3o de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"<p>Para os senadores que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de Direito Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado Federal, crian\u00e7as e adolescentes trans n\u00e3o devem ter o direito de ir a um banheiro condizente com seu g\u00eanero de identifica\u00e7\u00e3o enquanto estiverem na <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2021\/09\/a-escola-e-para-todes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">escola.<\/a> A comiss\u00e3o aprovou nesta quarta-feira (28) o relat\u00f3rio do PL 1838\/23, que pro\u00edbe o uso de banheiros e vesti\u00e1rios por pessoas \u201ccujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destina\u00e7\u00e3o\u201d, nas redes p\u00fablicas e privadas.\u00a0<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defende o projeto, apresentado no fim do ano passado pelo senador Magno Malta (PL-ES). No texto, Marinho argumenta que \u201c\u00e9 verdadeiramente urgente proibir que a mera alega\u00e7\u00e3o verbal de uma declarada identidade de g\u00eanero permita que pessoas de outro sexo usem vesti\u00e1rios ou banheiros de uso exclusivo de meninas\u201d. O documento diz que o uso de banheiros \u201cdestinados a sexo diferente daquele do usu\u00e1rio\u201d configuraria uma \u201cofensa\u201d aos \u201ccostumes sociais\u201d.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m diz que \u201ctal veda\u00e7\u00e3o em nada fere direitos de pessoas que n\u00e3o se identificam com seu sexo biol\u00f3gico, mas busca, sim, evitar a exposi\u00e7\u00e3o de meninas e meninos a situa\u00e7\u00f5es constrangedoras e embara\u00e7osas\u201d. Por\u00e9m, ao comemorar a aprova\u00e7\u00e3o, o senador Magno Malta disse que \u201co g\u00eanero \u00e9 humano, o resto \u00e9 macho e f\u00eamea\u201d e defendeu que os senadores enfrentem \u201cessa pauta de frente\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO que esse projeto quer fazer \u00e9 justamente criminalizar a exist\u00eancia de travestis e transexuais e criar palanque pol\u00edtico e trampolim pol\u00edtico para a extrema direita\u201d, afirmou a deputada Duda Salabert (PDT-MG) em entrevista \u00e0 <strong>P\u00f9blica. <\/strong>Ela considera o projeto \u201cinconstitucional\u201d e \u201cimpratic\u00e1vel\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cPara voc\u00ea saber se a pessoa que est\u00e1 indo ao banheiro \u00e9 do sexo biol\u00f3gico que for registrada, vai ter que contratar pessoas para fiscalizar as genit\u00e1lias. Como vai ser feito isso? Vai ter um t\u00e9cnico para ver se eu tenho p\u00eanis ou vagina? E se eu tiver vagina? Ou se eu tiver p\u00eanis? Ou se for intersexual e tiver os dois?\u201d, questionou.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es, como para banheiros usados por profissionais de sa\u00fade e de limpeza e quando haja s\u00e9ria amea\u00e7a \u00e0 ordem escolar ou \u00e0 seguran\u00e7a dos alunos. Em caso de descumprimento, o PL prop\u00f5e que o respons\u00e1vel pelo estabelecimento educacional seja punido com multa de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios de refer\u00eancia, \u201caplicando-se o dobro em caso de reincid\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com o Regimento Interno do Senado, a CDH tem como <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/download?tp=atribuicoes&amp;colegiado=834\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">atribui\u00e7\u00f5es<\/a> opinar sobre a \u201cgarantia e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d e acompanhar pautas ligadas \u201caos direitos das minorias sociais ou \u00e9tnicas\u201d, entre outros.\u00a0<\/p>\n<p><em>Reuni\u00e3o da CDH que decidiu que alunos trans n\u00e3o podem usar seus banheiros em escolas, presidida por Paulo Paim (centro), tendo ao seu lado Fl\u00e1vio Arns (esq.)<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sem discuss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o do projeto que busca restringir direitos de crian\u00e7as e adolescentes trans foi r\u00e1pida, j\u00e1 que n\u00e3o houve discuss\u00e3o. Depois da leitura do relat\u00f3rio, o presidente da comiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT-RS), abriu o espa\u00e7o para que os parlamentares se manifestassem, mas nenhum dos presentes, seja de governo ou oposi\u00e7\u00e3o, pediu a palavra. Estavam presentes ao todo 17 senadores, dos quais nove integram o Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (PSB, PT, PSD).\u00a0<\/p>\n<p>\u201cSe algu\u00e9m fosse contra que viesse ao plen\u00e1rio e pedisse vista\u201d, disse o presidente da comiss\u00e3o ao anunciar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u2014 quando os votos n\u00e3o s\u00e3o contados nominalmente. A vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica costuma ser utilizada quando h\u00e1 <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/glossario-legislativo\/votacao-simbolica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">acordo<\/a> entre os parlamentares.\u00a0<\/p>\n<p>Agora, o PL segue para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE), onde ser\u00e1 analisado em exame terminativo. Isso significa que a decis\u00e3o tomada pela comiss\u00e3o valer\u00e1 como uma decis\u00e3o do Senado e, se aprovado, o projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que far\u00e1 a an\u00e1lise final. O projeto s\u00f3 passar\u00e1 pelo plen\u00e1rio caso pelo menos nove senadores apresentem recurso contra a aprova\u00e7\u00e3o imediata do PL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para os senadores que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de Direito Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado Federal, crian\u00e7as e adolescentes trans n\u00e3o devem ter o direito de ir a um banheiro condizente com seu g\u00eanero de identifica\u00e7\u00e3o enquanto estiverem na escola. 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