{"id":303538,"date":"2024-02-07T06:11:26","date_gmt":"2024-02-07T09:11:26","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/licoes-nao-aprendidas-sobre-delacao-do-caso-marielle\/"},"modified":"2024-02-07T06:11:26","modified_gmt":"2024-02-07T09:11:26","slug":"licoes-nao-aprendidas-sobre-delacao-do-caso-marielle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/licoes-nao-aprendidas-sobre-delacao-do-caso-marielle\/","title":{"rendered":"Li\u00e7\u00f5es n\u00e3o aprendidas sobre dela\u00e7\u00e3o do caso Marielle"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica.org\/brasilia-a-quente\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>inscreva-se aqui.<\/em><\/a><\/p>\n<p>A eventual dela\u00e7\u00e3o do policial militar acusado de ter matado a ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes, noticiada h\u00e1 duas semanas com grande destaque por diferentes meios, deve ser recebida com cautela. Digo eventual porque ela ainda n\u00e3o foi assinada e tampouco homologada pelo Judici\u00e1rio. Portanto, hoje ela ainda n\u00e3o existe.<\/p>\n<p>O simples fato de a dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o existir j\u00e1 aciona um sinal vermelho na cabe\u00e7a das autoridades, reda\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas e leitores. Como se sabe, antes das assinaturas uma dela\u00e7\u00e3o pode ser corrigida, ampliada, reduzida e at\u00e9 mesmo cancelada por decis\u00e3o do colaborador ou da pol\u00edcia.<\/p>\n<p>A <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong> apurou, corroborando informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa, que a suposta dela\u00e7\u00e3o de Ronnie Lessa na verdade ainda est\u00e1 na fase das tratativas. Isto \u00e9, h\u00e1 apenas conversas preliminares em torno de uma possibilidade.<\/p>\n<p>A Pol\u00edcia Federal enviou um of\u00edcio ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o para a homologa\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que se poderia supor, mas como uma indaga\u00e7\u00e3o. A pol\u00edcia perguntou qual o foro competente do Poder Judici\u00e1rio no caso de a suposta dela\u00e7\u00e3o de Ronnie Lessa ter como alvo um agente pol\u00edtico com foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, o chamado foro privilegiado, se ser\u00e1 o STJ ou a Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>Essa d\u00favida demonstra o elevado n\u00edvel de inseguran\u00e7a jur\u00eddica que grassa no pa\u00eds quando se trata de um inqu\u00e9rito policial-criminal com algum tipo de repercuss\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Na ressaca p\u00f3s-<a href=\"https:\/\/apublica.org\/especial\/vaza-jato\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>, investigadores j\u00e1 n\u00e3o sabem o que vai acontecer amanh\u00e3 com seus inqu\u00e9ritos, o que os leva a indagar aos tribunais superiores o que fazer, como fazer e principalmente se podem fazer antes mesmo de come\u00e7ar a fazer.<\/p>\n<p>Nesse ponto, o caso Marielle j\u00e1 sofre efeitos do inqu\u00e9rito de Alagoas, atualmente arquivado, com a destrui\u00e7\u00e3o de todas as suas provas, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em sua decis\u00e3o, Mendes argumentou que a PF burlou a compet\u00eancia do STF porque supostamente sabia, desde o come\u00e7o do inqu\u00e9rito, que Arthur Lira era o alvo da investiga\u00e7\u00e3o. O caso, disse o ministro, deveria ter come\u00e7ado no Supremo, e n\u00e3o na Justi\u00e7a Federal de Alagoas.<\/p>\n<p>Conforme amplamente divulgado h\u00e1 duas semanas, o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Braz\u00e3o teria sido citado pelo policial militar Ronnie Lessa nas suas conversas preliminares com a pol\u00edcia. Lembremos que Braz\u00e3o foi mencionado nas investiga\u00e7\u00f5es ainda no ano do crime, em 2018. Assim, pela l\u00f3gica desenvolvida nas decis\u00f5es de Gilmar Mendes, tamb\u00e9m aqui teria ocorrido uma burla \u00e0 compet\u00eancia do STJ. Ser\u00e1 que o entendimento do ministro do STF s\u00f3 valer\u00e1 para o caso de Arthur Lira? \u00c9 por d\u00favidas como essa que a PF foi ao STJ.<\/p>\n<p>\u00c9 natural o enorme interesse da imprensa e dos cidad\u00e3os de um modo geral sobre o desfecho do caso Marielle. Todos querem uma resposta. \u00c9 quest\u00e3o de justi\u00e7a para a fam\u00edlia, amigos, eleitores e tamb\u00e9m para a democracia. \u00c9 muito positivo que seja assim. J\u00e1 imaginaram o dia em que uma pol\u00edtica do tamanho de Marielle for executada sem que as pessoas cobrem uma solu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p>Entretanto, conten\u00e7\u00e3o e cautela n\u00e3o s\u00e3o inimigas da necessidade do desvendamento do crime. Para come\u00e7o de conversa, a regra vale para as autoridades p\u00fablicas de alguma forma relacionadas ao caso. Do ano passado para c\u00e1, uma s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Dino e do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, antecipou avan\u00e7os nas investiga\u00e7\u00f5es. Como tratei nesta coluna em <a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica\/newsletter-brasilia-a-quente-023?e=4d134349a0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">julho passado<\/a>, a gest\u00e3o de Dino fez um movimento positivo ao retomar o caso Marielle, mas n\u00e3o pode se enrolar na pr\u00f3pria l\u00edngua.\u00a0<\/p>\n<p>Declara\u00e7\u00f5es amb\u00edguas e misteriosas de altas autoridades sobre investiga\u00e7\u00f5es ainda em andamento causam um <em>frisson<\/em> que funciona como uma press\u00e3o desnecess\u00e1ria sobre os investigadores do caso. Num passado recente, o ent\u00e3o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal Fernando Seg\u00f3via foi destitu\u00eddo do cargo, em 2018, depois que concedeu uma <a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2018\/02\/28\/politica\/1519772842_614213.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">entrevista<\/a> \u00e0 ag\u00eancia Reuters na qual minimizou provas obtidas pela Pol\u00edcia Federal contra o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Michel Temer. Considerou-se indevido que um diretor da pol\u00edcia opinasse sobre aspectos de uma investiga\u00e7\u00e3o tocada em sigilo por outro delegado.\u00a0<\/p>\n<p>A\u00ed est\u00e1 uma li\u00e7\u00e3o n\u00e3o aprendida. Em janeiro \u00faltimo, causou espanto ver o atual diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/rio\/noticia\/2024\/01\/09\/diretor-geral-da-pf-afirma-que-caso-marielle-tera-resposta-final-no-primeiro-trimestre-deste-ano.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dizer<\/a> que ele tinha a convic\u00e7\u00e3o de que o caso Marielle teria uma resposta final no primeiro trimestre deste ano. O diretor-geral aparece antecipando passos de uma investiga\u00e7\u00e3o sigilosa que deve ser tratada com o m\u00e1ximo de discri\u00e7\u00e3o e cautela.\u00a0<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o, a cobertura jornal\u00edstica sobre o caso Marielle se mobilizou para tentar descobrir o que vinha a ser a tal resposta final. \u00c9 natural a curiosidade, e uma parte indissoci\u00e1vel da pr\u00f3pria natureza do jornalismo. De repente estoura a not\u00edcia da dela\u00e7\u00e3o que, afinal, n\u00e3o era dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Dela\u00e7\u00e3o existe desde que o mundo \u00e9 mundo. Que o diga Joaquim Silv\u00e9rio dos Reis, o acusador de Tiradentes e da Inconfid\u00eancia Mineira. Quando comecei no jornalismo, em 1989, a dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha esse nome, mas era uma pr\u00e1tica corrente nas delegacias de pol\u00edcia principalmente em casos de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o e de maior impacto midi\u00e1tico, como grandes quadrilhas de narcotr\u00e1fico, sequestros e latroc\u00ednios.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Penal de 1940 j\u00e1 dizia, na parte destinada ao crime de sequestro (artigo 159), que o acusado que denunciasse seus comparsas \u201c\u00e0 autoridade, facilitando a liberta\u00e7\u00e3o do sequestrado\u201d, teria sua \u201cpena reduzida de um a dois ter\u00e7os\u201d.<\/p>\n<p>Funcionava assim: o suspeito, normalmente preso, dizia \u00e0 pol\u00edcia ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que podia ajudar a elucidar o caso, desde que recebesse alguma vantagem. Por exemplo, que recebesse a promessa de cumprir uma pena menor ou de responder ao processo em liberdade.<\/p>\n<p>O delegado ou o promotor ent\u00e3o procuravam o juiz do caso e faziam um pedido nesse sentido, como se fosse um apelo: \u201cFulano est\u00e1 ajudando bastante, solicito ao magistrado que considere essa colabora\u00e7\u00e3o neste momento, no ato da senten\u00e7a ou da defini\u00e7\u00e3o da pena\u201d. \u00c0s vezes n\u00e3o era peti\u00e7\u00e3o, era apenas uma conversa com o juiz fora dos autos. Ou o pr\u00f3prio promotor, no momento da den\u00fancia, podia solicitar uma pena menor, chamando aten\u00e7\u00e3o para a colabora\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\n<p>Em qualquer hip\u00f3tese, a avalia\u00e7\u00e3o sobre a efic\u00e1cia da colabora\u00e7\u00e3o passava por crit\u00e9rios subjetivos, tanto do delegado e do promotor quanto do juiz. Pesariam na decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 o esp\u00edrito colaborativo do acusado, mas tamb\u00e9m as provas que ele apresentou na hora de acusar seus parceiros. Quanto mais decisivo o delator tivesse sido para o desfecho do inqu\u00e9rito, mais boa vontade ele receberia das autoridades.<\/p>\n<p>Muitos crimes s\u00f3 foram e ainda s\u00e3o elucidados a partir da colabora\u00e7\u00e3o de um preso. Em alguns casos, simplesmente n\u00e3o h\u00e1 outra forma de penetrar no muro de mentiras constru\u00eddo pelos criminosos. Uma quadrilha pode deter segredos t\u00e3o bem guardados que s\u00f3 um dos seus membros haver\u00e1 de entend\u00ea-los e romp\u00ea-los. M\u00e1fias s\u00e3o reguladas por c\u00f3digos de sil\u00eancio, \u00e9 preciso uma ajuda interna para destrav\u00e1-los. Nos anos 1980, Tommaso Buscetta tornou-se o mais conhecido dos diversos <em>arrependidos<\/em> que implodiram cl\u00e3s mafiosos na It\u00e1lia e nos EUA.<\/p>\n<p>Em 2018, a ex-presidente Dilma Rousseff disse que se <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2018\/05\/infelizmente-eu-assinei-a-lei-que-criou-a-delacao-premiada-diz-dilma.shtml#:~:text=A%20ex-presidente%20Dilma%20Rousseff,que%20criou%20a%20dela%C3%A7%C3%A3o%20premiada.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">arrependeu<\/a> de ter assinado a lei em 2013 que institucionalizou a pr\u00e1tica da dela\u00e7\u00e3o premiada no bojo de uma s\u00e9rie de medidas contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas (Lei n\u00ba 12.850). \u00c9 compreens\u00edvel o desgosto da ex-presidente, manifestado no auge da Lava Jato, mas uma lei n\u00e3o pode ser respons\u00e1vel pelo uso que dela fazem.\u00a0<\/p>\n<p>A dela\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento importante para o combate a todos os tipos de crime. Por\u00e9m, um delator pode mentir de in\u00fameras maneiras e com variados objetivos. Para proteger um aliado, por exemplo. Ou para mandar um recado a fim de buscar prote\u00e7\u00e3o dos verdadeiros culpados. Pode tamb\u00e9m mentir de forma involunt\u00e1ria, ao apresentar fatos e circunst\u00e2ncias equivocadas, j\u00e1 que a mem\u00f3ria \u00e9 trai\u00e7oeira. Ele pode mentir at\u00e9 porque recebeu uma informa\u00e7\u00e3o errada de algu\u00e9m que quis confundi-lo l\u00e1 atr\u00e1s.<\/p>\n<p>Para que a palavra de um criminoso seja levada a s\u00e9rio, \u00e9 imprescind\u00edvel que a pol\u00edcia ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico fa\u00e7am uma checagem exaustiva do que ele afirma. \u00c9 necess\u00e1rio que ele apresente o maior n\u00famero poss\u00edvel de provas sobre o que alega ter ocorrido.<\/p>\n<p>Em resumo, o que um delator diz pode ser tudo, mas pode ser absolutamente nada. \u00c9 a principal li\u00e7\u00e3o a ser aprendida e levada a s\u00e9rio antes e depois de cada an\u00fancio de dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, inscreva-se aqui. A eventual dela\u00e7\u00e3o do policial militar acusado de ter matado a ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes, noticiada h\u00e1 duas semanas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":303539,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-303538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=303538"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303538\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/303539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=303538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=303538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=303538"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=303538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}