{"id":301518,"date":"2024-01-25T06:10:22","date_gmt":"2024-01-25T09:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/militares-querem-vagas-no-cnj-e-assumir-mais-casos-da-justica-comum-ainda-em-2024\/"},"modified":"2024-01-25T06:10:22","modified_gmt":"2024-01-25T09:10:22","slug":"militares-querem-vagas-no-cnj-e-assumir-mais-casos-da-justica-comum-ainda-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/militares-querem-vagas-no-cnj-e-assumir-mais-casos-da-justica-comum-ainda-em-2024\/","title":{"rendered":"Militares querem vagas no CNJ e assumir mais casos da Justi\u00e7a Comum ainda em 2024"},"content":{"rendered":"<p>\u00c9 prioridade para a Justi\u00e7a Militar convencer o Congresso a aprovar duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) ainda em 2024: uma que lhe garante vagas no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e outra que amplia sua atua\u00e7\u00e3o em processos civis, avan\u00e7ando sobre mat\u00e9rias hoje sob compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum. Para isso, o Superior Tribunal Militar (STM) \u2013 principal interessado nas pautas \u2013 conta n\u00e3o apenas com o governo Lula, mas tamb\u00e9m com alguns dos mais influentes bolsonaristas no Congresso.<\/p>\n<p>O ex-vice-presidente, senador e general da reserva do Ex\u00e9rcito <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/03\/publica-e-atacada-pelo-senador-hamilton-mourao-apos-revelacoes-sobre-conselho-da-amazonia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS)<\/a>, o ex-l\u00edder de Bolsonaro no Congresso senador <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/12\/ex-lider-de-bolsonaro-tenta-passar-lei-capaz-de-aumentar-grilagens-no-tocantins\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Eduardo Gomes (MDB-TO)<\/a> e o senador <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/04\/03\/estudo-inedito-expoe-ligacao-entre-senador-bolsonarista-e-genocidio-yanomami\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mecias de Jesus (Republicanos-RR)<\/a>, um dos maiores defensores do garimpo na Amaz\u00f4nia, s\u00e3o os principais articuladores das duas PECs em Bras\u00edlia.<\/p>\n<div class=\"p-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n\t\t\tEnquanto os militares buscam mais representa\u00e7\u00e3o [e poder], uma queda de bra\u00e7o vem sendo silenciosamente travada com a gest\u00e3o Lula, colocando em xeque a autoridade do presidente, em especial em quest\u00f5es como a crise ind\u00edgena Yanomami\t\t<\/div><\/div>\n<p>\u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro da Aeron\u00e1utica Francisco Joseli Camelo Parente, disse: \u201cnossa expectativa \u00e9 que a gente consiga [ao menos] um assento no CNJ e tamb\u00e9m consiga fazer avan\u00e7ar a PEC do campo de Direito Administrativo nesse ano\u201d, referindo-se \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia militar em rela\u00e7\u00e3o a casos da Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n<p><em>Francisco Joseli Camelo, presidente do STM<\/em><\/p>\n<p>O trabalho do STM em prol das duas PECs consolida um esfor\u00e7o para aprovar seus projetos no atual governo Lula.<\/p>\n<p>O caso mais recente ocorreu no fim de 2023, quando o Congresso aprovou <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/158762\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">uma proposta<\/a> para a cria\u00e7\u00e3o de 740 novos cargos na Justi\u00e7a Militar \u2013 403 comissionados. Este projeto virou lei em 30 de novembro passado, com <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/L14741.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a assinatura do presidente<\/a> da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio na data, o vice Geraldo Alckmin (PSB-SP).\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Centr\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o a Lula apoiam militares no CNJ<\/strong><\/h3>\n<p><span class=\"highlighter\">A PEC das vagas para militares no CNJ tem discuss\u00f5es mais avan\u00e7adas, com texto e parecer legislativo em tr\u00e2mite no Senado desde o ano passado. A proposta conta com extenso apoio da oposi\u00e7\u00e3o a Lula (PT) e do Centr\u00e3o no Senado, como mostram as <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/156273\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">32 assinaturas da proposta<\/a>.<\/span><\/p>\n<p>Conforme apurado pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, a entrada da Justi\u00e7a Militar no CNJ j\u00e1 estaria \u201cpacificada\u201d com o governo Lula, o Legislativo e o Judici\u00e1rio. Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 data prevista para sua vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n<p>Uma semana ap\u00f3s o ex-l\u00edder do governo Bolsonaro protocolar esta PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/comissao?codcol=34\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(CCJ)<\/a> do Senado, em mar\u00e7o de 2023, o STM antecipou quem <a href=\"https:\/\/web.archive.org\/web\/20240119214321\/https:\/\/www.stm.jus.br\/informacao\/agencia-de-noticias\/item\/12700-novo-presidente-do-stm-faz-vista-a-senadores-no-congresso-nacional\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">se tornaria o relator<\/a>: o general Mour\u00e3o. O ex-vice-presidente de Bolsonaro qualifica a proposta como \u201cconveniente, necess\u00e1ria e adequada\u201d em <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9431274&amp;ts=1692046075773&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">seu parecer<\/a>.<\/p>\n<p><em>Joseli Camelo e o ex-l\u00edder de Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO)<\/em><\/p>\n<p>Antes da PEC tramitar no Congresso, o presidente da Justi\u00e7a Militar <a href=\"https:\/\/web.archive.org\/web\/20240119214321\/https:\/\/www.stm.jus.br\/informacao\/agencia-de-noticias\/item\/12700-novo-presidente-do-stm-faz-vista-a-senadores-no-congresso-nacional\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">foi ao Senado<\/a> para tratar do tema com Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), o presidente da CCJ, al\u00e9m de encontrar-se com o general Mour\u00e3o e o pr\u00f3prio Gomes.<\/p>\n<p>Originalmente, o ex-l\u00edder do governo Bolsonaro sugeriu a abertura de tr\u00eas novas vagas no CNJ para a Justi\u00e7a Militar: uma a ser ocupada por um ministro do STM e outras duas para, respectivamente, ju\u00edzes das esferas estadual e federal da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o (JMU). Em comum, os tr\u00eas assentos seriam ocupados por nomes indicados pelo STM.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">O projeto j\u00e1 tem um parecer legislativo por sua aprova\u00e7\u00e3o. Nele, o general Mour\u00e3o diminuiu a influ\u00eancia do STM na escolha das vagas \u2013 que foram reduzidas de tr\u00eas para duas, sendo que apenas uma teria indica\u00e7\u00e3o da Corte militar. A outra, a ser ocupada por juiz militar dos estados ou Distrito Federal, seria preenchida por indica\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span><\/p>\n<p>\u201cAchamos muito importante a nossa presen\u00e7a l\u00e1 dentro [do CNJ], para contribuirmos e tamb\u00e9m avaliarmos aquilo que diz respeito \u00e0 Justi\u00e7a Militar. Carecemos desse assento, por isso vamos trabalhar firmemente ao longo deste ano para que possamos ter essa vaga\u201d, disse Camelo \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Senador pr\u00f3-garimpo colhe assinaturas para mudar atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Militar<\/strong><\/h3>\n<p>Segundo dito pelo presidente do STM \u00e0 <strong>P\u00fablica, <\/strong>a PEC que defende mudan\u00e7as na <a href=\"https:\/\/www.stm.jus.br\/transparencia\/perguntas-frequentes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Militar<\/a> visa \u201cjulgar o Direito Administrativo e o Direito Disciplinar militar\u201d, hoje na al\u00e7ada da Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s, da Justi\u00e7a Militar, julgamos apenas o crime [militar]. Por exemplo: o direito administrativo que diz respeito \u00e0 vida militar vai \u00e0 Justi\u00e7a Comum \u2013 mas casos desse tipo dizem respeito \u00e0s atividades militares, como est\u00e1 previsto no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6880.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estatuto dos Militares<\/a>\u201d, afirmou Camelo \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>A PEC \u00e9 articulada no Congresso pelo <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/meciasdejesus\/posts\/680130813444834\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">senador bolsonarista<\/a> Mecias de Jesus, um parlamentar com tr\u00e2nsito na Justi\u00e7a Militar. Em <a href=\"https:\/\/web.archive.org\/web\/20211016025812\/https:\/\/meciasdejesus.com.br\/2021\/09\/senador-mecias-de-jesus-recebe-comenda-da-ordem-do-merito-judiciario-militar-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">setembro de 2021<\/a>, por exemplo, o senador recebeu a medalha de Alta Distin\u00e7\u00e3o de Ordem ao M\u00e9rito dos militares, por ter \u201cprestado relevantes servi\u00e7os \u00e0 Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Desde o fim de 2023, Jesus \u00e9 o respons\u00e1vel por colher pelo menos outras 26 assinaturas para o projeto \u2013 cada PEC precisa do apoio oficial de ao menos 27 senadores para que comece a tramitar no Senado. N\u00e3o se sabe, por\u00e9m, quantas assinaturas j\u00e1 foram coletadas pelo senador.\u00a0<\/p>\n<p> Senador Mecias de Jesus e o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/p>\n<p>Consultado pela reportagem, o esbo\u00e7o inicial da PEC alega que as Justi\u00e7as Militares da Uni\u00e3o e dos estados t\u00eam \u201ccapacidade t\u00e9cnica\u201d, \u201crecursos humanos e materiais\u201d para lidar com casos \u201cde Direito Administrativo Militar que hoje tramitam na Justi\u00e7a Federal e nas Varas de Fazenda P\u00fablica estaduais\u201d.<\/p>\n<p>Os militares defendem que a PEC ajudaria a \u2018desafogar\u2019 os tribunais civis. \u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, o presidente do STM estimou que existem pelo menos 90 mil processos de direito administrativo e disciplinar militares tramitando na Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n<p>\u201cPoder\u00edamos reduzir essa carga de trabalho e temos procurado a Justi\u00e7a Comum, sempre prontos para dialogar. Tudo aquilo que ela entender que n\u00e3o deseja passar a compet\u00eancia [para a Justi\u00e7a Militar], naturalmente conversaremos e chegaremos a um acerto\u201d, afirmou Camelo \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>. \u201cTemos todo o cuidado com isso, porque sabemos que perder compet\u00eancia \u00e9 perder poder\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 prioridade para a Justi\u00e7a Militar convencer o Congresso a aprovar duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) ainda em 2024: uma que lhe garante vagas no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e outra que amplia sua atua\u00e7\u00e3o em processos civis, avan\u00e7ando sobre mat\u00e9rias hoje sob compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum. 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