{"id":300034,"date":"2024-01-12T14:10:23","date_gmt":"2024-01-12T17:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/entenda-a-cpi-da-braskem-em-2024-e-os-desfechos-das-comissoes-de-2023\/"},"modified":"2024-01-12T14:10:23","modified_gmt":"2024-01-12T17:10:23","slug":"entenda-a-cpi-da-braskem-em-2024-e-os-desfechos-das-comissoes-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/entenda-a-cpi-da-braskem-em-2024-e-os-desfechos-das-comissoes-de-2023\/","title":{"rendered":"Entenda a CPI da Braskem em 2024 e os desfechos das comiss\u00f5es de 2023"},"content":{"rendered":"<p>\u201cInvocando, como nunca antes, a prote\u00e7\u00e3o divina, declaro aberta esta sess\u00e3o\u201d. Foi assim, entre risos dos colegas, que o senador Otto Alencar (PSD-BA) iniciou em 13 de dezembro a reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investigar\u00e1 no Senado a extra\u00e7\u00e3o de sal-gema em Macei\u00f3 (AL) pela petroqu\u00edmica Braskem. Por ser o integrante mais velho, com 76 anos, coube ao parlamentar baiano a presid\u00eancia da sess\u00e3o inaugural do colegiado.\u00a0<\/p>\n<p>A brincadeira n\u00e3o foi em v\u00e3o. O <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/12\/chuvas-fortes-podem-aumentar-risco-de-desabamento-causado-pela-braskem-em-maceio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">afundamento de bairros da capital alagoana<\/a> \u00e9 considerado por pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) como o <a href=\"https:\/\/ufal.br\/ufal\/noticias\/2023\/3\/tragedia-ambiental-em-maceio-vira-pesquisa-da-ufal-em-parceria-com-unb-e-ufpe\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">maior desastre ambiental urbano do pa\u00eds<\/a>. Em mar\u00e7o de 2018, foram registrados os primeiros tremores de terra causados pela atividade da Braskem. A empresa operava, desde 1970, 35 po\u00e7os de extra\u00e7\u00e3o de sal-gema, mas teve sua atua\u00e7\u00e3o suspensa em 2019 por causa dos abalos. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mais de 14 mil im\u00f3veis foram afetados e mais de 60 mil pessoas foram retiradas de suas casas.\u00a0<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o dos danos ambientais causados pela minera\u00e7\u00e3o, em 5 de dezembro, a Braskem foi multada em mais de R$ 72 milh\u00f5es pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Em julho, a petroqu\u00edmica j\u00e1 havia feito um acordo que estabelece o pagamento de R$ 1,7 bilh\u00e3o \u00e0 prefeitura de Macei\u00f3, em contrapartida \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es e exclus\u00e3o de cobran\u00e7as de impostos sobre os im\u00f3veis afetados. Com esse acordo, a empresa passa a ser propriet\u00e1ria dos terrenos abandonados pelos moradores. A prefeitura avalia pedir nova indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O caso tamb\u00e9m \u00e9 alvo de embates entre advers\u00e1rios ferrenhos da pol\u00edtica alagoana. De um lado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e autor do requerimento de CPI, e seu aliado, o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), questionam o acordo e querem a amplia\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o prefeito de Macei\u00f3, Jo\u00e3o Henrique Caldas (PL), apadrinhado do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defende a manuten\u00e7\u00e3o do tratado.<\/p>\n<p>\u00c9 com esse pano de fundo, e depois de uma reuni\u00e3o sem solu\u00e7\u00e3o mediada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em dezembro, que reuniu todos os pol\u00edticos envolvidos, que a CPI foi instalada. Por aclama\u00e7\u00e3o, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Jorge Kajuru (PSB-GO) foram eleitos presidente e vice-presidente da comiss\u00e3o, respectivamente. O primeiro, inclusive, j\u00e1 presidiu outro colegiado de grande repercuss\u00e3o: o que investigou, em 2021, os crimes da pandemia de Covid-19. Os trabalhos da CPI da Braskem, como foi denominada, no entanto, s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o em fevereiro de 2024, ap\u00f3s o recesso parlamentar. O relator ainda n\u00e3o foi escolhido. Essa \u00e9 a s\u00e9tima CPI instalada no Congresso em 2023.<\/p>\n<div class=\"p-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n\t\t\tUma CPI, ou Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, \u00e9 uma ferramenta importante em sistemas parlamentares para investigar quest\u00f5es de relev\u00e2ncia p\u00fablica e que servem ao aprimoramento da democraciaLevantamento da Ag\u00eancia P\u00fablica mostra que apesar da grande press\u00e3o pol\u00edtica, algumas das CPIs do ano passado terminaram sem indicar culpados mesmo ap\u00f3s meses de investiga\u00e7\u00e3o ou sequer tiveram seus relat\u00f3rios finais votados\t\t<\/div><\/div>\n<p>A C\u00e2mara<strong> <\/strong>foi respons\u00e1vel por 4 das 7 comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito do Congresso no ano passado. Desse total, duas terminaram sem aprecia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, a das Apostas Esportivas e a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Tamb\u00e9m em 2023, al\u00e9m das sete CPIs instaladas, os deputados coletaram o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas, 171, para a cria\u00e7\u00e3o de outras sete comiss\u00f5es. Entretanto, todas ainda aguardam a leitura do requerimento de instala\u00e7\u00e3o pelo presidente da Casa, passo obrigat\u00f3rio para o in\u00edcio dos trabalhos. Al\u00e9m disso, a instala\u00e7\u00e3o desses colegiados depende tamb\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos parlamentares, principalmente dos l\u00edderes partid\u00e1rios, e da percep\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 clima favor\u00e1vel na Casa para o in\u00edcio dos trabalhos.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>CPIs em compasso de espera para 2024<\/strong><\/h3>\n<p>Investiga\u00e7\u00e3o sobre supostas irregularidades envolvendo empresas que \u201ccomercializam passagens promocionais, hospedagens e servi\u00e7os similares\u201d, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS);<\/p>\n<p>O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP) prop\u00f4s uma investiga\u00e7\u00e3o, em 120 dias, sobre \u201co aumento de uso de crack, tr\u00e1fico e crimes conexos no pa\u00eds desde o ano de 2016\u201d;\u00a0<\/p>\n<p>O tr\u00e1fico infantil e a explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil tamb\u00e9m pode ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O requerimento, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) conta com o apoio majorit\u00e1rio de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de alguns integrantes da base governista;<\/p>\n<p>Outra aposta da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de um colegiado para investigar a \u201cviola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais, a pr\u00e1tica de condutas arbitr\u00e1rias sem a observ\u00e2ncia do devido processo legal, inclusive a ado\u00e7\u00e3o de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal\u201d. O requerimento \u00e9 de autoria do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS);<\/p>\n<p>Ainda na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o Brasil-AL) tamb\u00e9m prop\u00f4s investigar \u201co crime organizado e sua rela\u00e7\u00e3o com o crescimento do n\u00famero de homic\u00eddios e atos de viol\u00eancia\u201d no pa\u00eds;\u00a0<\/p>\n<p>E duas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o setor energ\u00e9tico. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) prop\u00f4s investigar poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de preceitos legais \u201cpor Concession\u00e1rias de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, para indeferir pedidos de conex\u00e3o de Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (MMGD)\u201d. J\u00e1 o deputado \u00cdcaro de Valmir (PL-SE) requer um colegiado para investigar a renova\u00e7\u00e3o do contrato de fornecimento de energia das empresas \u00c2mbar Energia e a Karpowership no Brasil.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Relembre cada uma das CPIs de 2023 e seu desfecho<\/strong><\/h3>\n<p><strong>CPI das Pir\u00e2mides Financeiras\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A comiss\u00e3o foi instalada em 13 de junho e buscava investigar o mercado de criptomoedas, j\u00e1 que 11 empresas eram acusadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) de realizar fraudes com moedas digitais, al\u00e9m de divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas para atrair suas v\u00edtimas. O colegiado foi presidido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e teve relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Durante os 118 dias de funcionamento, foram ouvidos o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e representantes das empresas, como o s\u00f3cio da GAS Consultoria &amp; Tecnologia, Glaidson Ac\u00e1cio dos Santos, conhecido como \u201cfara\u00f3 dos bitcoins\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>O colegiado encerrou seus trabalhos em 9 de outubro com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do relat\u00f3rio final. O parecer recomendou o indiciamento de 45 pessoas por \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de participa\u00e7\u00e3o em esquemas de pir\u00e2mides financeiras, dentre elas o ex-jogador de futebol Ronaldinho Ga\u00facho, garoto-propaganda da 18K Ronaldinho, e de s\u00f3cios da 123milhas. Al\u00e9m disso, o documento tamb\u00e9m sugere 4 projetos de lei, como o que especifica o crime de pir\u00e2mides financeiras e outro que regulamenta a publicidade de criptoativos. Depois da conclus\u00e3o dos trabalhos, o relat\u00f3rio foi entregue ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica em 17 de outubro.\u00a0<\/p>\n<p>Audi\u00eancia p\u00fablica da CPI sobre as Pir\u00e2mides Financeiras, em 5 de setembro de 2023<\/p>\n<p><strong>CPI da Americanas<\/strong><\/p>\n<p>Criada com o objetivo de investigar o rombo de 20 bilh\u00f5es na varejista, a comiss\u00e3o foi instalada em 17 de maio e teve seu encerramento em 26 de setembro. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) enquanto a relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).\u00a0<\/p>\n<p>O colegiado terminou sem indicar respons\u00e1veis pela fraude financeira. Segundo o pr\u00f3prio relat\u00f3rio final, as provas obtidas \u201cn\u00e3o se mostraram suficientes para a forma\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento\u201d. Assim, o parecer n\u00e3o sugeriu indiciamento da antiga dire\u00e7\u00e3o da Americanas ou ao seu trio de acionistas principais, os empres\u00e1rios Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, que n\u00e3o foram ouvidos, assim como Miguel Gutierrez, que ficou \u00e0 frente da companhia por 20 anos.\u00a0<\/p>\n<p>Chiodini tamb\u00e9m sugeriu em seu parecer quatro projetos de lei com o objetivo de combater crimes na gest\u00e3o empresarial e aperfei\u00e7oar o mercado de capitais no pa\u00eds. O relat\u00f3rio final da CPI foi encaminhado \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n<p>Vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da CPI das Americanas, em setembro de 2023<\/p>\n<p><strong>CPI das apostas esportivas\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Em 14 de fevereiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Penalidade M\u00e1xima, para investigar um esquema de manipula\u00e7\u00e3o em jogos da S\u00e9rie B do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022 para favorecer apostadores esportivos. Mesmo com a investiga\u00e7\u00e3o do MPGO em curso, deputados decidiram instaurar uma CPI para apurar o caso. O colegiado foi instalado em 17 de maio com prazo inicial de 120 dias. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) foi escolhido como presidente da comiss\u00e3o, enquanto a relatoria ficou a cargo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).\u00a0<\/p>\n<p>Em agosto, os deputados aprovaram um requerimento para que o prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos fosse estendido em 60 dias, mas o pedido foi negado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que s\u00f3 permitiu o funcionamento por mais 12 dias. Em todo o per\u00edodo, a comiss\u00e3o ouviu jogadores investigados pelo esquema, representantes das casas de apostas e de empresas ligadas ao marketing esportivo, al\u00e9m de dirigentes da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF).\u00a0<\/p>\n<p>Em seu relat\u00f3rio final, Carreras apontou que a CPI \u201cn\u00e3o vislumbrou a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria e de materialidade de il\u00edcitos que justificassem novos indiciamentos, seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o\u201d. Assim, sem coletar provas suficientes para propor a responsabiliza\u00e7\u00e3o de envolvidos no caso, o documento sugeriu quatro projetos de lei visando combater a manipula\u00e7\u00e3o dos jogos e a corrup\u00e7\u00e3o no esporte. Entretanto, o parecer sequer chegou a ser analisado. Um pedido de vistas coletiva (mais tempo para an\u00e1lise) de integrantes do colegiado impediu que a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio acontecesse antes do prazo para encerrar os trabalhos da CPI.\u00a0<\/p>\n<p>Audi\u00eancia p\u00fablica da CPI das apostas esportivas<\/p>\n<p><strong>CPI do MST\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Outra comiss\u00e3o criada na C\u00e2mara e que teve o mesmo fim foi a que propunha investigar \u201ca atua\u00e7\u00e3o do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real prop\u00f3sito, assim como dos seus financiadores\u201d. A cria\u00e7\u00e3o foi motivada por ocupa\u00e7\u00f5es do movimento a fazendas no Sul da Bahia no come\u00e7o do ano. O colegiado foi presidido pelo deputado Zucco (Republicanos-RS) e teve relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL). \u00c0 \u00e9poca de sua instala\u00e7\u00e3o, em 17 de maio, a CPI era vista como uma aposta da oposi\u00e7\u00e3o para dar dor de cabe\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o petista e teve <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/04\/frente-agropecuaria-paga-campanha-contra-mst-no-facebook-e-instagram\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">forte press\u00e3o da bancada ruralista<\/a>, como mostrou a <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>Durante seus 132 dias de funcionamento, o colegiado ouviu representantes do MST, como o l\u00edder Jo\u00e3o Pedro St\u00e9dile, ex-assentados, especialistas em reforma agr\u00e1ria, o governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), e o ministro da Agricultura, Carlos F\u00e1varo.\u00a0<\/p>\n<p>Integrantes da comiss\u00e3o tamb\u00e9m fizeram dilig\u00eancias no interior de S\u00e3o Paulo e no Sul da Bahia. As reuni\u00f5es tinham embates acalorados e deputados da oposi\u00e7\u00e3o chegaram a ser maioria na CPI. Entretanto, o que parecia caminhar para uma derrota para o movimento social acabou sendo neutralizado. Partidos da base do governo Lula trocaram membros do colegiado, fazendo com que governistas tivessem maioria.\u00a0<\/p>\n<p>Assim, o relat\u00f3rio de Salles tamb\u00e9m n\u00e3o chegou a ser votado. O parecer pedia o indiciamento de 11 pessoas, dentre elas sete integrantes do MST, e sugeria projetos de lei para tentar criminalizar o movimento e alterar regras sobre porte de armas. Integrantes da comiss\u00e3o pediram vista coletiva e, com isso, o documento n\u00e3o foi votado a tempo do encerramento da CPI, que n\u00e3o teve seus trabalhos prorrogados por Lira. Em entrevista \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, St\u00e9dile <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/a-tendencia-e-que-nao-haja-nenhum-relatorio-aprovado-diz-dirigente-do-mst-sobre-cpi\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">j\u00e1 havia antecipado<\/a> que esse seria o resultado da comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da CPI do MST<\/p>\n<p><strong>CPI das ONGs<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 a comiss\u00e3o que investigar\u00e1 a Braskem, a \u00fanica CPI que havia sido instalada no Senado, em 14 de junho, teve o objetivo de investigar a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e financiadores de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais com atua\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia, esta comiss\u00e3o foi presidida pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) e teve relatoria do senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o Brasil-AC). O colegiado era formado majoritariamente por parlamentares conservadores e ouviu desde representantes de ONGs a autoridades, como a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Os senadores tamb\u00e9m realizaram dilig\u00eancias nos estados do Amazonas, Acre, Par\u00e1 e Mato Grosso.<\/p>\n<p>Mas o que se viu no <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/o-que-diz-o-relatorio-final-da-cpi-que-tentou-criminalizar-as-ongs-e-nao-conseguiu\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relat\u00f3rio final difere bastante da finalidade da CPI<\/a>. Bittar sugeriu seis projetos de lei com o objetivo de fazer avan\u00e7ar a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, mudar as regras ambientais e a rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre os Poderes Executivo e Legislativo. Uma das propostas sugere regulamentar \u201ca pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras ind\u00edgenas\u201d, o que \u00e9 proibido, tem rela\u00e7\u00e3o com o pr\u00f3prio <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/11\/presidente-de-cpi-das-ongs-tentou-licenciar-exploracao-de-ouro-na-amazonia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">presidente<\/a> da comiss\u00e3o, como revelou a <strong>P\u00fablica<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Um dos instrumentos mais utilizados em CPIs, a quebra de sigilo banc\u00e1rio e telem\u00e1tico, sequer foi utilizado. Segundo o relator, isso n\u00e3o aconteceu, porque n\u00e3o havia o objetivo de \u201cespetacularizar\u201d os trabalhos da comiss\u00e3o. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m pede o indiciamento de apenas uma pessoa, o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira. Mesmo divergindo de seu escopo inicial e n\u00e3o tendo encontrado provas concretas do que se propunha investigar, o parecer final foi aprovado na ter\u00e7a-feira (12) por cinco votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios.<\/p>\n<p>Aprecia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da CPI das ONGs<\/p>\n<p><strong>CPMI dos Atos Golpistas<\/strong><\/p>\n<p>A \u00fanica comiss\u00e3o mista do Congresso, formada por deputados e senadores, foi instalada em 25 de maio depois de uma disputa intensa nos bastidores e buscava investigar a invas\u00e3o e os ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. A princ\u00edpio, o governo Lula n\u00e3o queria a cria\u00e7\u00e3o do colegiado temendo desgastes no in\u00edcio da nova administra\u00e7\u00e3o petista, mas a possibilidade de que a oposi\u00e7\u00e3o conseguisse a instala\u00e7\u00e3o e impusesse ainda mais derrotas ao governo fez com que o Planalto mudasse de posi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Assim, os integrantes da CPMI foram indicados pelos partidos, com maioria governista. A presid\u00eancia dos trabalhos coube ao deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o Brasil-BA) enquanto a relatoria ficou a cargo da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ao todo foram 146 dias de trabalho, em que foram ouvidos militares, policiais e presos envolvidos com o caso. Como mostrou a <strong>P\u00fablica<\/strong>, a comiss\u00e3o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/07\/analise-de-documentos-sigilosos-da-abin-e-coaf-devem-indicar-rumo-da-cpmi-do-8-de-janeiro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tamb\u00e9m recolheu documentos sigilosos<\/a> para investigar poss\u00edveis financiadores dos ataques em Bras\u00edlia. Era comum durante as reuni\u00f5es os embates entre parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e governistas pelo controle da narrativa sobre o 8 de janeiro. Enquanto o primeiro grupo defendia a tese de que o governo Lula teria se omitido no dia dos ataques, o segundo tentava provar a responsabilidade da extrema-direita na incita\u00e7\u00e3o \u00e0 depreda\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da CPMI do 8 de janeiro<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio, de quase duas mil p\u00e1ginas, foi aprovado em 18 de outubro, por 20 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios e prop\u00f4s o indiciamento de 61 pessoas, dentre elas Bolsonaro e o ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, Anderson Torres, por associa\u00e7\u00e3o criminosa e crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. O documento foi entregue \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cInvocando, como nunca antes, a prote\u00e7\u00e3o divina, declaro aberta esta sess\u00e3o\u201d. Foi assim, entre risos dos colegas, que o senador Otto Alencar (PSD-BA) iniciou em 13 de dezembro a reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investigar\u00e1 no Senado a extra\u00e7\u00e3o de sal-gema em Macei\u00f3 (AL) pela petroqu\u00edmica Braskem. Por ser o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":299850,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-300034","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/300034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=300034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/300034\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/299850"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=300034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=300034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=300034"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=300034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}