{"id":297289,"date":"2023-12-21T05:15:02","date_gmt":"2023-12-21T08:15:02","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/governo-tarcisio-deu-5-vezes-mais-emendas-a-deputados-que-votaram-para-privatizar-sabesp\/"},"modified":"2023-12-21T05:15:02","modified_gmt":"2023-12-21T08:15:02","slug":"governo-tarcisio-deu-5-vezes-mais-emendas-a-deputados-que-votaram-para-privatizar-sabesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/governo-tarcisio-deu-5-vezes-mais-emendas-a-deputados-que-votaram-para-privatizar-sabesp\/","title":{"rendered":"Governo Tarc\u00edsio deu 5 vezes mais emendas a deputados que votaram para privatizar Sabesp"},"content":{"rendered":"<p>Em 2023, deputados estaduais de S\u00e3o Paulo que votaram a favor da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp conseguiram mais dinheiro para suas indica\u00e7\u00f5es parlamentares que os pol\u00edticos que foram contra a medida.<\/p>\n<p>Segundo levantamento exclusivo feito pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, deputados que votaram \u201csim\u201d para privatizar a companhia de saneamento b\u00e1sico do estado conseguiram em m\u00e9dia R$ 5 milh\u00f5es cada um em indica\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro. Em compara\u00e7\u00e3o, os deputados que eram contra a privatiza\u00e7\u00e3o receberam cerca de R$ 1 milh\u00e3o cada.\u00a0<\/p>\n<p>Ao todo, 59 deputados que votaram a favor da desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp tiveram R$ 313 milh\u00f5es das suas indica\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas. Isso \u00e9 88% de tudo que foi liberado em indica\u00e7\u00f5es no ano at\u00e9 o momento, que foi de R$ 354 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>As indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma esp\u00e9cie de emenda ao or\u00e7amento estadual e funcionam de forma parecida \u00e0s emendas de deputados e senadores no Congresso Nacional. Nesse caso, a reportagem contabilizou as indica\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias: elas dependem do governo estadual para serem liberadas. H\u00e1 tamb\u00e9m as indica\u00e7\u00f5es chamadas de impositivas, cujo pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio e foram distribu\u00eddas entre os deputados no valor de at\u00e9 R$ 10,5 milh\u00f5es. Essas \u00faltimas n\u00e3o entraram na contabiliza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<p>A privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp foi aprovada no dia 6 de dezembro, ap\u00f3s uma vota\u00e7\u00e3o que teve 62 \u201csim\u201d, de um total de 94 deputados. Os 18 que eram contra n\u00e3o chegaram a votar em protesto ap\u00f3s uma <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2023\/12\/06\/votacao-na-alesp-pela-privatizacao-da-sabesp-tem-confronto-entre-pm-e-manifestantes-grupo-tentou-invadir-plenario-e-sessao-foi-suspensa.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a\u00e7\u00e3o<\/a> policial dentro da Assembleia. Dois dias depois, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei.\u00a0<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.gov.br\/sala-de-imprensa\/release\/governador-sanciona-lei-que-viabiliza-desestatizacao-da-sabesp\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">expectativa<\/a> do governo Tarc\u00edsio \u00e9 realizar a oferta p\u00fablica das a\u00e7\u00f5es da Sabesp na Bolsa de Valores no primeiro semestre do ano que vem e terminar todo o processo at\u00e9 julho.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Governo liberou mais dinheiro para deputados da frente a favor da privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Na Assembleia de S\u00e3o Paulo, a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp criou dois grupos opostos. Um deles, a frente contr\u00e1ria \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o, foi institu\u00edda em dezembro de 2021 e renovada na atual legislatura, em abril de 2023. J\u00e1 a frente a favor da privatiza\u00e7\u00e3o foi constitu\u00edda apenas em outubro deste ano.<\/p>\n<p>As duas frentes tamb\u00e9m dividem os pol\u00edticos em dois grupos: quem recebeu mais ou menos dinheiro liberado por meio das emendas.<\/p>\n<p>Segundo a reportagem apurou, dos 22 deputados que integram a frente pela privatiza\u00e7\u00e3o, 20 tiveram indica\u00e7\u00f5es com valores liberados at\u00e9 dezembro. Ao todo, esses pol\u00edticos somam mais de R$ 80,9 milh\u00f5es liberados em emendas \u2014 o que representa mais de um quinto do total de indica\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias liberadas no ano para todos os deputados da Alesp.<\/p>\n<p>O grupo tem como coordenador o deputado Guto Zacarias (Uni\u00e3o Brasil), vice-l\u00edder do governo na Assembleia e membro do MBL \u2014 movimento de direita surgido em 2014. A reportagem o procurou para pedir explica\u00e7\u00f5es sobre o processo de libera\u00e7\u00e3o das emendas deste ano e perguntar se o deputado acredita que a posi\u00e7\u00e3o a favor da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp possa ter influenciado ou ajudado no tr\u00e2mite com o governo estadual. Tamb\u00e9m questionamos se houve alguma negocia\u00e7\u00e3o de emendas ligadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp na casa. A assessoria do deputado disse que n\u00e3o conseguiria responder pelo excesso de demandas no final de ano.<\/p>\n<p><em>Guto Zacarias (Uni\u00e3o Brasil), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio \u00e0 Privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/em><\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> tamb\u00e9m procurou a deputada Dani Alonso (PL), vice-coordenadora da frente parlamentar, mas n\u00e3o foi atendida.<\/p>\n<p>Leonardo Siqueira (NOVO), um dos membros efetivos do grupo, tamb\u00e9m foi procurado pela reportagem, mas sua assessoria tamb\u00e9m respondeu que n\u00e3o haveria tempo para responder \u00e0s\u00a0perguntas por causa do excesso de demandas.<\/p>\n<p>J\u00e1 dos 27 deputados da frente contra a privatiza\u00e7\u00e3o, 20 tiveram indica\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas, no valor de R$ 32,6 milh\u00f5es \u2013 tr\u00eas vezes menos do que conseguiram os pol\u00edticos da frente pr\u00f3-privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O deputado Em\u00eddio de Souza (PT), coordenador da frente parlamentar contr\u00e1ria \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, avalia que a libera\u00e7\u00e3o de emendas teve um papel central no resultado da vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei. \u201cPara mim, est\u00e1 claro que o governador usou o recurso p\u00fablico direcionado para os deputados que apoiavam a mat\u00e9ria para favorecer a aprova\u00e7\u00e3o. Teve uma influ\u00eancia brutal, foi o uso do recurso or\u00e7ament\u00e1rio para seduzir os deputados\u201d, disse.<\/p>\n<p><em>Em\u00eddio de Souza (PT), coordenador da frente parlamentar contr\u00e1ria \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/em><\/p>\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o PT\/PCdoB conseguiu a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 25 milh\u00f5es de indica\u00e7\u00f5es parlamentares \u2014 bem menos da metade do que a Federa\u00e7\u00e3o do PSDB\/Cidadania obteve, que possui menos pol\u00edticos.\u00a0<\/p>\n<p>Souza acrescenta que a determina\u00e7\u00e3o do governo para aprovar a mat\u00e9ria resultou na falta de interlocu\u00e7\u00e3o entre os lados contr\u00e1rio e favor\u00e1vel ao projeto de lei. \u201cN\u00e3o houve um di\u00e1logo sobre a Sabesp, nunca se quis conversar sobre isso. O governo estava convencido da tarefa, n\u00e3o aceitou nenhuma proposta, nem a de fazer um plebiscito ou referendo. A outra frente [favor\u00e1vel] foi criada s\u00f3 para reproduzir o discurso do governo, n\u00e3o pesquisou, n\u00e3o levantou documentos, n\u00e3o acompanhou nada. Era s\u00f3 para justificar a posi\u00e7\u00e3o\u201d, critica o deputado.<\/p>\n<p>A frente contr\u00e1ria entrou com pedido de judicializa\u00e7\u00e3o de parte do processo de privatiza\u00e7\u00e3o e aguarda a tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<p>A \u00fanica bancada que n\u00e3o recebeu emendas volunt\u00e1rias em 2023 foi a Federa\u00e7\u00e3o PSOL\/ Rede. Guilherme Cortez, deputado do PSOL que integra a frente contr\u00e1ria \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o, afirma que diferentemente das emendas impositivas, que s\u00e3o garantidas aos parlamentares pela Constitui\u00e7\u00e3o, as emendas volunt\u00e1rias, na pr\u00e1tica, s\u00e3o usadas para fazer barganha pol\u00edtica. \u201cO governo chegou a entrar em contato com a lideran\u00e7a do PSOL [para propor acordo de emendas], mas como a nossa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve uma finaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n<p>Cortez analisa que o governo enfrentou v\u00e1rios impasses em outros projetos mais simples do que a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, que seria a proposta mais complexa de toda a gest\u00e3o de Tarc\u00edsio. \u201cO que explica que outras mat\u00e9rias mais simples, como o ICMS ecol\u00f3gico, o reajuste salarial dos policiais e o aumento das taxas do Poder Judici\u00e1rio, demoraram meses para reunir o qu\u00f3rum necess\u00e1rio de deputados e justamente o projeto mais complexo teve a coes\u00e3o da base de apoio? O governo liberou muito dinheiro, fez muita press\u00e3o, fechou o cerco para que isso acontecesse\u201d, diz.<\/p>\n<p>Como a oposi\u00e7\u00e3o se retirou da sess\u00e3o por conta do tumulto na Alesp, a vota\u00e7\u00e3o do PL poderia ter sido simb\u00f3lica, sem o registro de como cada deputado votou. Entretanto, o l\u00edder do governo na Assembleia, deputado Jorge Wilson (Republicanos), solicitou que a vota\u00e7\u00e3o fosse nominal, para identificar os parlamentares que de fato foram favor\u00e1veis ao projeto. \u201cNormalmente quem pede a vota\u00e7\u00e3o nominal \u00e9 a oposi\u00e7\u00e3o, para saber como cada deputado votou, mas dessa vez quem pediu foi o l\u00edder do governo. E por que? Para fazer o pix\u201d, afirma Cortez.<\/p>\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow aligncenter\">\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow_container swiper-container\">Vota\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp na AlespVota\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp na AlespVota\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp na Alesp<a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-prev swiper-button-prev swiper-button-white\"><\/a><a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-next swiper-button-next swiper-button-white\"><\/a><a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-pause\"><\/a><\/p>\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow_pagination swiper-pagination swiper-pagination-white\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A reportagem questionou a Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais de S\u00e3o Paulo sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a libera\u00e7\u00e3o de emendas e a vota\u00e7\u00e3o. A pasta respondeu que o \u201cgoverno estabeleceu, conforme j\u00e1 anunciado, R$ 11 milh\u00f5es para parlamentares da base e R$ 5,5 milh\u00f5es para a oposi\u00e7\u00e3o nas indica\u00e7\u00f5es parlamentares em 2023. Essas indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas com total transpar\u00eancia e podem ser consultadas em detalhes no site do governo\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>Segundo a secretaria, a libera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es parlamentares \u201cvariam de acordo com a complexidade de tramita\u00e7\u00e3o de cada projeto. O governo tem mantido contato frequente com parlamentares e prefeitos e a tramita\u00e7\u00e3o vem ocorrendo normalmente nas diversas secretarias envolvidas. As indica\u00e7\u00f5es devem seguir a legisla\u00e7\u00e3o e o portf\u00f3lio de projetos do governo\u201d, informou.<\/p>\n<p>Segundo a <strong>P\u00fablica <\/strong>apurou com parlamentares, o secret\u00e1rio de Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, \u00e9 quem tem coordenado a articula\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Recorde de dinheiro para emendas aconteceu em dia de audi\u00eancia sobre Sabesp<\/strong><\/h3>\n<p>A libera\u00e7\u00e3o das emendas dos deputados da Alesp n\u00e3o seguiu o mesmo ritmo ao longo do ano. Segundo a <strong>P\u00fablica <\/strong>apurou, o recorde de valores liberados aconteceu em 16 de outubro \u2014 justamente o dia em que o governo organizou uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia para discutir o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o. De acordo com mat\u00e9ria da <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2023\/11\/audiencia-publica-de-privatizacao-da-sabesp-termina-em-bate-boca-e-protestos-assista.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Folha<\/a>, o encontro terminou em bate-boca.<\/p>\n<p>Na data, o governo Tarc\u00edsio concluiu a libera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 166 milh\u00f5es em emendas volunt\u00e1rias \u2014 quase metade de todo o valor at\u00e9 dezembro.<\/p>\n<p>Nessa leva, a principal beneficiada pelo governo Tarc\u00edsio foi a federa\u00e7\u00e3o PSDB\/Cidadania. Juntos, 11 deputados do grupo conseguiram mais de R$ 44 milh\u00f5es em indica\u00e7\u00f5es apenas nesse dia. Todos os 11 votaram a favor da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com 12 deputados no total, a federa\u00e7\u00e3o \u00e9 a terceira maior bancada da Assembleia \u2014 atr\u00e1s apenas do PL, governista, e do grupo formado por PT, PCdoB e PV, que s\u00e3o oposi\u00e7\u00e3o. Justamente pelo seu tamanho, o apoio dos deputados do PSDB e do Cidadania se tornou fundamental para que Tarc\u00edsio conseguisse os votos para privatizar a Sabesp.<\/p>\n<p>Em seguida, vieram os pol\u00edticos do PL. Ao todo, 12 deputados do partido conseguiram a libera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 29 milh\u00f5es das suas indica\u00e7\u00f5es em apenas um dia.\u00a0<\/p>\n<p><em>Governo Tarc\u00edsio concluiu a libera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 166 milh\u00f5es em emendas em dia de audi\u00eancia sobre a Sabesp na Alesp<\/em><\/p>\n<p>O \u00fanico voto que foi registrado como contr\u00e1rio \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp veio desse grupo, da Delegada Graciela, que apesar de ser da base do governo, se tornou um ponto fora da curva ao ser a \u00fanica pol\u00edtica a de fato votar pelo n\u00e3o \u2014 o grupo contr\u00e1rio, formado por deputados de oposi\u00e7\u00e3o, acabou n\u00e3o votando ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o da PM na Alesp. A Delegada Graciela, do PL, teve R$ 2,6 milh\u00f5es em indica\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas.<\/p>\n<p>A reportagem tentou contato com a deputada e obteve como retorno uma nota divulgada no dia 7 de dezembro em suas redes sociais, na qual a parlamentar manifesta que seu posicionamento est\u00e1 alinhado com a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Franca, sua cidade de origem. No texto, a pol\u00edtica afirmou que seu mandato segue compondo a base do governo e continuar\u00e1 a ajud\u00e1-lo.<\/p>\n<p>A segunda data na qual o governo mais concluiu o repasse de dinheiro para as emendas foi em 20 de outubro \u2014 dois dias ap\u00f3s o <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/propositura\/?id=1000505238\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">projeto<\/a> de lei come\u00e7ar a tramitar na Alesp.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica <\/strong>apurou que, no dia, foram conclu\u00eddos mais de R$ 78 milh\u00f5es em indica\u00e7\u00f5es parlamentares.\u00a0<\/p>\n<p>Novamente, a Federa\u00e7\u00e3o PSDB\/Cidadania, fiel da vota\u00e7\u00e3o na Alesp, foi a mais beneficiada. Juntos, sete deputados do grupo conseguiram mais de R$ 17 milh\u00f5es para suas emendas.\u00a0<\/p>\n<p>Em seguida, vieram os pol\u00edticos do PL, com mais de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2023, deputados estaduais de S\u00e3o Paulo que votaram a favor da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp conseguiram mais dinheiro para suas indica\u00e7\u00f5es parlamentares que os pol\u00edticos que foram contra a medida. Segundo levantamento exclusivo feito pela Ag\u00eancia P\u00fablica, deputados que votaram \u201csim\u201d para privatizar a companhia de saneamento b\u00e1sico do estado conseguiram em m\u00e9dia R$ 5 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":297290,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-297289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=297289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297289\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/297290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=297289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=297289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=297289"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=297289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}