{"id":297233,"date":"2023-12-20T14:11:14","date_gmt":"2023-12-20T17:11:14","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/adolescente-vitima-de-estupro-teve-aborto-legal-negado-em-sc-stj-julga-caso\/"},"modified":"2023-12-20T14:11:14","modified_gmt":"2023-12-20T17:11:14","slug":"adolescente-vitima-de-estupro-teve-aborto-legal-negado-em-sc-stj-julga-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/adolescente-vitima-de-estupro-teve-aborto-legal-negado-em-sc-stj-julga-caso\/","title":{"rendered":"Adolescente v\u00edtima de estupro teve aborto legal negado em SC. STJ julga caso"},"content":{"rendered":"<p>Depois de 12 dias de disputa judicial, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu pela garantia do direito ao aborto legal para uma adolescente de 14 anos, v\u00edtima de viol\u00eancia sexual, em Santa Catarina. A liminar deferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19), anulou a suspens\u00e3o do procedimento, que tinha sido imposta por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, depois que o pai da menina recorreu \u00e0 justi\u00e7a para impedir a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio suspeito do estupro, um homem de 22 anos, tamb\u00e9m tentou ingressar no processo. A m\u00e3e da tamb\u00e9m relata ter sofrido persegui\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o antiaborto e de religiosos para impedir o direito ao procedimento.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, o ministro do STJ considerou o caso um \u201cflagrante constrangimento ilegal\u201d, mencionando ainda \u201cviol\u00eancia institucional e psicol\u00f3gica\u201d, \u201comiss\u00e3o do judici\u00e1rio\u201d e \u201cass\u00e9dio processual orquestrado por organiza\u00e7\u00e3o \u201csupostamente em prol da vida e da fam\u00edlia\u201d. O ministro tamb\u00e9m aponta o \u201ccomprovado risco que a v\u00edtima sofre na presen\u00e7a do pai registral\u201d (ou seja, o pai que consta na certid\u00e3o de nascimento), que teria se aliado a organiza\u00e7\u00e3o antiaborto Rede Nacional em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia para impedir o procedimento.<\/p>\n<p><em>Trecho da decis\u00e3o do STJ<\/em><\/p>\n<p>A batalha judicial para impedir o aborto legal da menina, gr\u00e1vida aos 13 anos, come\u00e7ou em 8 de dezembro, quando o pai moveu uma a\u00e7\u00e3o para impedir o aborto, com pedido liminar para que o procedimento fosse imediatamente suspenso at\u00e9 que houvesse decis\u00e3o final do processo. Em seu artigo 128, o C\u00f3digo Penal brasileiro delimita as circunst\u00e2ncias para o aborto legal, exigindo o consentimento da gestante ou, no caso de menores de idade, a autoriza\u00e7\u00e3o de seu representante legal.<\/p>\n<p>Dias antes, em 2 de dezembro, ela tinha sido atendida pelo Conselho Tutelar de Tubar\u00e3o, no sul do estado, e buscado o Hospital Regional Dr. Homero de Miranda, na Grande Florian\u00f3polis, para realizar o procedimento no dia 5. A interna\u00e7\u00e3o de fato s\u00f3 aconteceu em 7 de dezembro, mas o abortamento foi impedido no dia seguinte por uma decis\u00e3o liminar, emitida em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o do pai, pelo juiz da 2\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Jos\u00e9, Fabio Nilo Bagattoli.\u00a0<\/p>\n<p>A m\u00e3e, que tem a guarda da adolescente, diz que o pai teria sido informado do caso por uma organiza\u00e7\u00e3o antiaborto chamada Rede Nacional em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia, ligada a religiosos, que tentou convenc\u00ea-las a desistirem do procedimento.\u00a0A a\u00e7\u00e3o movida pelo pai previa multa de R$500 mil e outras san\u00e7\u00f5es civis e criminais em caso de descumprimento, e estendia-se \u00e0 m\u00e3e da menina, proibindo-a de realizar o procedimento em outro hospital. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o citava o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) ao pedir a \u201ccoloca\u00e7\u00e3o do nascituro para ado\u00e7\u00e3o\u201d. O juiz Fabio Nilo Bagatto estabeleceu o dobro da multa, totalizando um milh\u00e3o de reais, e previu penaliza\u00e7\u00f5es para o respons\u00e1vel pelo \u201ccrime de desobedi\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>Fontes consultadas pela<strong> Ag\u00eancia P\u00fablica e Portal Catarinas<\/strong> indicam que a judicializa\u00e7\u00e3o de casos como esse, respaldada em conflitos entre os pais, tem sido utilizada como estrat\u00e9gia para impedir a realiza\u00e7\u00e3o de abortos legais e para obstruir a garantia do direito de v\u00edtimas menores de idade, mesmo quando estas manifestam expressamente o desejo de interromper a gesta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do ministro do STJ reconhece, entretanto, que neste caso \u201cdeve prevalecer a autoriza\u00e7\u00e3o dada pela m\u00e3e da ofendida, a meu ver, supre a exig\u00eancia legal contida no inciso II do artigo 128 do C\u00f3digo Penal, especialmente diante de um genitor comprovadamente ausente\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Em 11 de dezembro, m\u00e3e e filha se viram obrigadas a deixar o hospital e foram encaminhadas a um abrigo para v\u00edtimas de viol\u00eancia. Na \u00e9poca, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina j\u00e1 havia se manifestado sobre o caso, em um despacho no dia 6 de dezembro, deixando claro que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio \u201cum parecer ou decis\u00e3o judicial para ado\u00e7\u00e3o do procedimento\u201d.\u00a0<\/p>\n<p><em>Despacho de indeferimento de instaura\u00e7\u00e3o de Not\u00edcia de Fato pela promotora de Tubar\u00e3o, Candida Antunes Ferreira <\/em><\/p>\n<p>O caso teve nova reviravolta quando a promotora Caroline Moreira Suzin, da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9\/SC, ingressou com um pedido de tutela e urg\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal, em 12 de dezembro. Esse pedido foi acolhido no mesmo dia pela ju\u00edza Karina Maliska Peiter, da Vara da Inf\u00e2ncia<strong> <\/strong>e Juventude e Anexos, da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9, que determinou um prazo de 24 horas para \u201cque o Estado de Santa Catarina providenciasse a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em uma unidade de sa\u00fade com estrutura e equipe t\u00e9cnica qualificada\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A ju\u00edza ainda estabeleceu uma penalidade de pagamento de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos por dia de atraso. Al\u00e9m disso, exigiu que o estado arcasse com todos os custos relacionados ao transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, acompanhamento p\u00f3s-procedimento e eventuais intercorr\u00eancias.\u00a0<\/p>\n<p>Contudo, no mesmo dia, o desembargador da 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, Renato Luiz Carvalho Roberge, suspendeu a decis\u00e3o ao analisar um recurso apresentado pelo pai da adolescente, no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. Essa mesma decis\u00e3o foi ratificada em 13 de dezembro, pelo desembargador da 3\u00aa C\u00e2mara Criminal, Ernani Guetten de Almeida.\u00a0<\/p>\n<p><em>Trechos da decis\u00e3o que suspendeu o aborto legal<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Organiza\u00e7\u00e3o agiu para impedir aborto<\/strong><\/h3>\n<p>A m\u00e3e da adolescente disse \u00e0 reportagem que, no dia 5 de dezembro, enquanto aguardavam a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento no Hospital Regional Dr. Homero de Miranda, tamb\u00e9m conhecido como Hospital S\u00e3o Jos\u00e9, ela e a filha foram direcionadas para a Casa de Apoio de S\u00e3o Jos\u00e9, administrada pelo padre Almir Jos\u00e9 de Ramos. A inten\u00e7\u00e3o era que elas tivessem estadia mais pr\u00f3xima \u00e0 unidade hospitalar, evitando a necessidade de retornar a Tubar\u00e3o, cidade que fica a duas horas de dist\u00e2ncia. A mulher contou que, no dia 6 de dezembro, integrantes da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia, uma organiza\u00e7\u00e3o antiaborto, entraram na Casa de Apoio e passaram a persegui-las.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cSa\u00edmos para dar uma voltinha ali perto. Minha filha estava entediada porque havia ficado o dia inteiro na cama, sem se alimentar direito. Na hora que voltei \u00e0 Casa, havia duas mulheres. Elas se intitularam assistentes sociais e j\u00e1 come\u00e7aram a se identificar que tinham conhecimento do caso e que gostariam de conversar conosco\u201d, conta. A m\u00e3e da menina disse que n\u00e3o sabe como a Rede tomou conhecimento do caso porque \u201ccorria em segredo de justi\u00e7a [\u2026]\u201d. \u201cO pai tomou conhecimento por essa Rede. A organiza\u00e7\u00e3o foi muito invasiva, entraram em contato at\u00e9 com o abusador dela\u201d, afirmou. \u201cNingu\u00e9m sabe o inferno que a gente est\u00e1 vivendo\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n<p>A advogada Beatriz Galli, da organiza\u00e7\u00e3o internacional Ipas e do Cladem Brasil, explica que muitas vezes organiza\u00e7\u00f5es antiaborto oferecem assessoria de advogados, produzem informa\u00e7\u00e3o falsa ou apoiam a\u00e7\u00f5es judiciais, para tentar barrar o acesso ao aborto em casos de estupro. \u201cA gente tem observado uma repeti\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o que \u00e9 um conflito entre os genitores, como uma forma de criar mais barreiras para o acesso, porque isso gera, primeiro, inseguran\u00e7a por parte dos servi\u00e7os, porque entendem que n\u00e3o podem realizar o procedimento se os dois genitores n\u00e3o estiverem de acordo, isso gera tamb\u00e9m uma judicializa\u00e7\u00e3o do caso\u201d, afirma Galli.<\/p>\n<p>A m\u00e3e contou \u00e0 reportagem que o padre Almir, que administra a Casa de Apoio S\u00e3o Jos\u00e9, teria se oposto ao ass\u00e9dio das integrantes da Rede, defendendo o direito da adolescente e da m\u00e3e de n\u00e3o serem importunadas naquele espa\u00e7o de acolhimento. Mas que, no dia seguinte, antes de irem ao hospital, um outro padre chamado Pedro Paulo Alexandre, que estaria ligado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o antiaborto, foi at\u00e9 a casa de acolhimento para convencer a m\u00e3e da menina a desistir do procedimento, mas ela se negou a falar com o religioso.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Pedro Paulo Alexandre \u00e9 exorcista da Arquidiocese de Florian\u00f3polis. Ele tamb\u00e9m \u00e9\u00a0 um ativista antiaborto, que promove aulas e tem um livro publicado sobre o tema, e ainda preside a Associa\u00e7\u00e3o Vida e Fam\u00edlia, que promove a\u00e7\u00f5es \u201cem defesa da vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d, em Santa Catarina. Este ano, o padre Paulo Alexandre participou das mobiliza\u00e7\u00f5es contra a aprova\u00e7\u00e3o da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, no STF, que descriminaliza o aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez. Ele aparece em um v\u00eddeo onde outros religiosos, pol\u00edticos, influencers e lideran\u00e7as cat\u00f3licas, entre elas Zez\u00e9 Luz, a presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia, afirma que a ADPF 442 representa \u201cuma grave amea\u00e7a \u00e0 vida humana\u201d.<\/p>\n<p>Em 10 de agosto, o sacerdote esteve na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, ao lado do padre Luiz Carlos Lodi, que participou de um debate sobre a ADPF 442, promovido pela Frente Parlamentar contra o Aborto. O padre Lodi, presidente do Movimento Pr\u00f3-Vida de An\u00e1polis (GO), foi condenado a pagar R$ 10 mil em <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/go\/goias\/noticia\/2023\/03\/21\/padre-e-condenado-apos-publicar-texto-chamando-de-assassino-medico-que-fez-aborto-legal-em-crianca-que-foi-estuprada-no-espirito-santo.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">indeniza\u00e7\u00e3o <\/a>por ter chamado um m\u00e9dico que fez o aborto legal de uma crian\u00e7a de 10 anos, v\u00edtima de estupro, de assassino.<\/p>\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow aligncenter\">\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow_container swiper-container\">Padre Pedro Paulo Alexandre com o padre Lodi na C\u00e2mara dos DeputadosPublica\u00e7\u00e3o do Instituto Vida e Fam\u00edliaPublica\u00e7\u00e3o do Instituto Vida e Fam\u00edliaPublica\u00e7\u00e3o do Instituto Vida e Fam\u00edlia<a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-prev swiper-button-prev swiper-button-white\"><\/a><a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-next swiper-button-next swiper-button-white\"><\/a><a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-pause\"><\/a><\/p>\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow_pagination swiper-pagination swiper-pagination-white\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A Rede Nacional em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia tamb\u00e9m tem participa\u00e7\u00e3o ativa em debates antiaborto no Congresso Nacional. Uma delas foi uma sess\u00e3o especial em comemora\u00e7\u00e3o do Dia do Nascituro, realizada em 5 de outubro deste ano, no Senado Federal, com a participa\u00e7\u00e3o da presidente da entidade, Zez\u00e9 Luz. Ela \u00e9 uma cantora cat\u00f3lica que se apresenta como \u201ca mulher que j\u00e1 ajudou a evitar mais de mil abortos\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A entidade, que se apresenta como suprarreligiosa e apartid\u00e1ria, organiza marchas antiaborto e mant\u00e9m uma rede de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que, segundo seu pr\u00f3prio site, mobiliza ao menos 200 pol\u00edticos em v\u00e1rios estados brasileiros. Os chamados de Legisladores Pela Vida assinam um termo de compromisso onde declaram apoiar \u201cprojetos de lei que visam defender o nascituro (feto)\u201d e se opor toda e qualquer a\u00e7\u00e3o governamental \u201cque tenha como objetivo promover o aborto\u201d.\u00a0<\/p>\n<p><em>Zez\u00e9 Luz, presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia, em comemora\u00e7\u00e3o do Dia do Nascituro, no Senado Federal, em 5 de outubro de 2023<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Disputa judicial<\/strong><\/h3>\n<p>Na \u00faltima sexta-feira (15), a defesa da m\u00e3e da adolescente contestou os argumentos apresentados pelo pai da adolescente, pedindo que a a\u00e7\u00e3o fosse julgada a fim de garantir que seja determinada a imediata realiza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o no prazo de seis horas. A defesa argumenta que o pai est\u00e1 exercendo abusivamente o poder familiar, ao impedir que a adolescente acesse o seu direito. No processo, laudos destacam o sofrimento emocional e psicol\u00f3gico da jovem, incluindo ideias suicidas, intensificando a urg\u00eancia na garantia do direito para evitar danos \u00e0 sua sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n<p>O caso chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na segunda-feira (18) por meio de um<em> habeas corpus<\/em>, que foi deferido na ter\u00e7a-feira (19), derrubando a liminar que impediu o procedimento pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina.<\/p>\n<p>Um dos pontos da decis\u00e3o do TJSC era a \u201caus\u00eancia do consentimento necess\u00e1rio para tornar l\u00edcito o procedimento e configurar a causa especial de excludente\u201d. A legitimidade do pai para impedir o procedimento, no entanto, foi questionada na decis\u00e3o da ju\u00edza Karina Maliska Peiter, de 13 de dezembro. Ela atendeu ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e concedeu uma medida protetiva, determinando o afastamento do pai, \u201ca fim de garantir a integridade f\u00edsica e emocional da interessada, em aten\u00e7\u00e3o aos fatos narrados e ao receio de que o genitor volte a praticar viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a referida, o pedido de medida de prote\u00e7\u00e3o deve ser acolhido\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Segundo descreve a ju\u00edza, o \u201cpai registral\u201d (que consta na certid\u00e3o de nascimento) da adolescente ajuizou a\u00e7\u00e3o em 2019 para regulamentar a guarda da filha, mas em 2022 desistiu do processo. \u201cA genitora det\u00e9m a guarda f\u00e1tica e a exerce de forma unilateral, sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o do genitor\u201d, afirma a magistrada. As determina\u00e7\u00f5es da ju\u00edza foram destacadas pelo STJ.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Para a advogada Amanda Nunes, da Anis \u2013 Instituto de Bio\u00e9tica e Co-coordenadora do Cravinas \u2013 Cl\u00ednica Jur\u00eddica de Direitos Sexuais e Reprodutivos (UnB), em casos como esse, deve ser protegida a vontade da v\u00edtima. \u201cHavendo ind\u00edcios da vontade da menina e sendo o aborto permitido pelo direito brasileiro, sem qualquer limite, nos casos de viol\u00eancia sexual, visando a prote\u00e7\u00e3o da dignidade e integridade da crian\u00e7a, \u00e9 a decis\u00e3o da menina que deve prevalecer\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da judicializa\u00e7\u00e3o pelo pai, o suspeito do estupro tenta ser parte no processo que autoriza o procedimento, para \u201cpleitear os seus direitos\u201d, \u201cfrente o desencontro de informa\u00e7\u00f5es\u201d. Na tentativa do ingresso, a defesa dele alega que o homem de 22 anos teve \u201cum r\u00e1pido relacionamento amoroso\u201d e consensual com a adolescente que tinha 13 anos, na \u00e9poca. Para a lei penal, no entanto, n\u00e3o existe consentimento quando se trata de menores de 14 anos. O pedido foi indeferido pela ju\u00edza Karina Maliska Peiter por se tratar de r\u00e9u em processo criminal pelo crime cometido contra a adolescente. Al\u00e9m disso, o suspeito est\u00e1 impedido de se aproximar da v\u00edtima por uma medida protetiva, expedida em julho, quando ocorreu o crime.\u00a0<\/p>\n<p>O laudo da assistente social do Minist\u00e9rio P\u00fablico traz o relato da v\u00edtima sobre a viol\u00eancia sexual ocorrida em 7 de julho, assim como cita o registro do Boletim de Ocorr\u00eancia realizado no dia seguinte. \u201cQuando ainda tinha apenas 13 anos de idade saiu para um anivers\u00e1rio e ao se deslocar para outro lugar foi abordada pelo poss\u00edvel agressor por quem foi \u2018manipulada\u2019 a manter rela\u00e7\u00e3o sexual dentro de um caminh\u00e3o\u201d, diz um trecho.\u00a0<\/p>\n<p>Ainda de acordo com o relato, a adolescente teve menstrua\u00e7\u00e3o regular at\u00e9 novembro, quando m\u00e3e e filha passaram a suspeitar da gravidez. Em 28 do mesmo m\u00eas, o exame de ultrassonografia apontou gravidez de aproximadamente 22 semanas. Outro laudo apontou que ela recebeu \u201ccuidados profil\u00e1ticos\u201d (para evitar doen\u00e7as e gravidez) pela rede de sa\u00fade ap\u00f3s a viol\u00eancia.\u00a0<\/p>\n<p>A advogada Let\u00edcia Vella, do Coletivo Feminista Sexualidade e Sa\u00fade, avalia que a decis\u00e3o do STJ \u00e9 exemplar, especialmente por reafirmar a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do Tribunal sobre estupro de vulner\u00e1vel como garantidor do direito ao aborto legal, sem espa\u00e7o para discuss\u00e3o sobre vida sexual pret\u00e9rita ou consentimento da v\u00edtima. \u201cA decis\u00e3o est\u00e1 completamente alinhada com aquilo que a gente espera da melhor jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos\u201d, afirma.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>M\u00e3e e filha relatam amea\u00e7as no hospital para impedir direito ao aborto<\/strong><\/h3>\n<p>De acordo com a m\u00e3e da menina, no mesmo dia em que o padre Pedro Paulo tentou visit\u00e1-las, em 7 de dezembro, elas foram ao Hospital, para interna\u00e7\u00e3o. Na data, ela conta que o pai da adolescente, com quem n\u00e3o mantinha contato h\u00e1 tr\u00eas anos, passou a enviar mensagens. \u201cEle j\u00e1 com a informa\u00e7\u00e3o do que estava acontecendo, disse que eu estava ilegal l\u00e1 no hospital, que ele havia recebido liga\u00e7\u00e3o de uma assistente social da ONG\u201d, relata a m\u00e3e.<\/p>\n<p>Neste dia tamb\u00e9m, ela conta que um homem que se apresentou como delegado Gustavo ligou dizendo que iria intim\u00e1-la pelo crime de aborto. Ele tamb\u00e9m a contatou no Whatsapp, pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre suas advogadas. Ela bloqueou o contato, mas passou a receber liga\u00e7\u00f5es incessantes do mesmo n\u00famero. A reportagem tentou contato com o telefone informado pela m\u00e3e da menina, mas as chamadas ca\u00edram na caixa de mensagens.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo relato da m\u00e3e, no mesmo dia 7 de dezembro, o pai visitou a filha no hospital e tentou convenc\u00ea-la a n\u00e3o acessar o direito ao aborto legal. A adolescente, de acordo com a m\u00e3e, teve uma crise de ansiedade. \u201cEle nitidamente estava com o celular gravando no bolso. Ele debochava a todo momento da situa\u00e7\u00e3o, a assistente social do hospital presenciou tudo. Ela chorando, tentando conversar com ele, falando o que estava sentindo. E ele, a todo momento, batendo na tecla para ela n\u00e3o fazer o aborto. A\u00ed foi onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu que essa atitude seria uma outra agress\u00e3o contra ela e nos tirou de l\u00e1\u201d, contou a m\u00e3e da garota.<\/p>\n<p><em>Hospital Regional Dr. Homero de Miranda, na Grande Florian\u00f3polis<\/em><\/p>\n<p>Ap\u00f3s passar por essas situa\u00e7\u00f5es, segundo relat\u00f3rio do servi\u00e7o social do hospital, enviado \u00e0 4a Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9, a adolescente come\u00e7ou a manifestar \u201csintomas de descontrole\u201d, entre eles \u201ctrancar-se no banheiro, recusa alimentar e falas de suic\u00eddio\u201d. O laudo diz que os atendimentos psicol\u00f3gicos foram intensificados.\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com laudo da assistente social do MP, Tamara Alexandra Arias Schutel, a adolescente expressou seu sofrimento causado pelo \u201cgenitor registral\u201d que se aliou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o antiaborto para impedir seu direito de realizar a interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez. Ainda segundo o laudo, em mensagens trocadas com o pai, a garota afirma categoricamente que a gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de estupro e que n\u00e3o quer levar a gravidez a termo. O pai, no entanto, \u201cignora o sofrimento da filha e critica sua atitude atrav\u00e9s de falas que demonstram nova viol\u00eancia psicol\u00f3gica\u201d, aponta o laudo.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>O documento afirma ainda que houve \u201cmomentos de ass\u00e9dio e intimida\u00e7\u00e3o\u201d pela organiza\u00e7\u00e3o, que \u201cfez contato com o pai e o suspeito do estupro, causando consequ\u00eancias f\u00edsicas e emocionais \u00e0 garota\u201d. A v\u00edtima \u201crelata sua tristeza e ang\u00fastia diante da interfer\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o, pois afirma que j\u00e1 estava tudo definido com o processo de aborto legal, at\u00e9 que eles fizeram contato com o seu pai registral e com o suposto abusador para que o procedimento n\u00e3o fosse realizado\u201d.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 inequ\u00edvoco o desejo da adolescente em interromper a gesta\u00e7\u00e3o, bem como possui o suporte e apoio da genitora. Por\u00e9m, vem sofrendo s\u00e9rias consequ\u00eancias f\u00edsicas e emocionais devido \u00e0 interfer\u00eancia da Rede Nacional em defesa da vida e da Fam\u00edlia, bem como do genitor registral\u201d, diz o laudo.\u00a0<\/p>\n<p>Em of\u00edcio enviado ao MP, a assistente social do Hospital, Salete Laurici Marques Dias, ao mencionar a atua\u00e7\u00e3o do hospital diante da persegui\u00e7\u00e3o pela Rede, revela que a unidade hospitalar j\u00e1 havia enfrentado \u201ca\u00e7\u00e3o semelhante, em caso anteriormente atendido\u201d.<\/p>\n<p>A reportagem tentou contato com os advogados do pai da menina, que informaram que ele n\u00e3o iria se pronunciar. A Rede Nacional em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia e o padre Pedro Paulo Alexandre n\u00e3o deram retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>O padre Almir Jos\u00e9, que administra a Casa de Apoio de S\u00e3o Jos\u00e9, negou que o vazamento dos dados da paciente tenha acontecido na institui\u00e7\u00e3o. Disse que nem ele, nem qualquer outro funcion\u00e1rio do local sabia o motivo da interna\u00e7\u00e3o da menina e que n\u00e3o tem proximidade com o padre Pedro Paulo Alexandre ou membros da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia.\u00a0\u201cOferecemos pernoite e n\u00e3o interferimos na quest\u00e3o de tratamento e diagn\u00f3stico\u201d, afirmou. Perguntado sobre a\u00e7\u00f5es para prevenir que outras mulheres na mesma situa\u00e7\u00e3o sejam assediadas no espa\u00e7o de acolhimento, o padre informou que \u201ca casa \u00e9 da igreja cat\u00f3lica e, nessa quest\u00e3o espec\u00edfica do aborto, n\u00f3s seguimos o que a igreja orienta. N\u00f3s n\u00e3o podemos fazer nada a favor. Se fosse dito para gente que seria esse caso espec\u00edfico, a gente teria dito para procurar uma outra institui\u00e7\u00e3o mais apropriada\u201d.<\/p>\n<p>O TJSC informou por nota que \u201cn\u00e3o vai se manifestar por se tratar de um processo judicial que tramita em segredo de justi\u00e7a (envolve menor de idade e se trata de crime de viol\u00eancia sexual) e porque tamb\u00e9m n\u00e3o emite coment\u00e1rio sobre as decis\u00f5es dos magistrados\u201d.<\/p>\n<p>Sobre a atua\u00e7\u00e3o do Hospital Regional de S\u00e3o Jos\u00e9, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade afirmou que n\u00e3o vai se manifestar porque \u201co fato em quest\u00e3o est\u00e1 sob regime de segredo de justi\u00e7a\u201d.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de 12 dias de disputa judicial, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu pela garantia do direito ao aborto legal para uma adolescente de 14 anos, v\u00edtima de viol\u00eancia sexual, em Santa Catarina. 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