{"id":296694,"date":"2023-12-15T12:10:35","date_gmt":"2023-12-15T15:10:35","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/ex-lider-de-bolsonaro-tenta-passar-lei-capaz-de-aumentar-grilagens-no-tocantins\/"},"modified":"2023-12-15T12:10:35","modified_gmt":"2023-12-15T15:10:35","slug":"ex-lider-de-bolsonaro-tenta-passar-lei-capaz-de-aumentar-grilagens-no-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/ex-lider-de-bolsonaro-tenta-passar-lei-capaz-de-aumentar-grilagens-no-tocantins\/","title":{"rendered":"Ex-l\u00edder de Bolsonaro tenta passar lei capaz de aumentar grilagens no Tocantins"},"content":{"rendered":"<p>O ex-l\u00edder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e a senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) tentam aprovar ainda em 2023 um projeto de lei para transferir todas as terras da Uni\u00e3o no Tocantins para o dom\u00ednio do estado. Caso passe, a lei aumentar\u00e1 sensivelmente a \u00e1rea controlada pelo governo local, com um detalhe: a iniciativa prioriza futuras \u201catividades agr\u00edcolas\u201d nas terras arrecadadas, sem qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma agr\u00e1ria. Para se ter ideia, o \u00faltimo assentamento estadual para a reforma agr\u00e1ria no Tocantins foi criado h\u00e1 quase trinta anos, em 1996.<\/p>\n<p><em>Membros da antiga base aliada de Jair Bolsonaro (PL), senadores Dorinha Seabra (Uni\u00e3o) e Eduardo Gomes (PL) querem dar terras da Uni\u00e3o para o agroneg\u00f3cio no Tocantins<\/em><\/p>\n<p>Situado na Amaz\u00f4nia Legal e em plena fronteira da soja no Cerrado, o Tocantins vive um caos fundi\u00e1rio h\u00e1 d\u00e9cadas. A<strong> Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> apurou que governos estadual, federal e sociedade civil n\u00e3o sabem, ao certo, qual o total de terras p\u00fablicas existentes no territ\u00f3rio.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/acervo.socioambiental.org\/acervo\/documentos\/leis-e-praticas-de-regularizacao-fundiaria-no-estado-do-tocantins\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estimativas<\/a> variam entre 9 e 15 milh\u00f5es de hectares sem destina\u00e7\u00e3o no Tocantins \u2013 ou seja, uma \u00e1rea maior que a da Inglaterra, mas sem nenhum dono definido. \u00c9 justamente esta imensa \u00e1rea que est\u00e1 na mira do <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/156319\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">projeto de lei<\/a> no Senado.<\/p>\n<p>Tanto a proposta de Gomes quanto <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9515757&amp;ts=1701284046456&amp;rendition_principal=S&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o parecer<\/a> de Seabra cobi\u00e7am terras p\u00fablicas para garantir o \u201cdireito fundamental\u201d da propriedade privada no estado. A iniciativa visa, em especial, \u00e1reas no entorno da rodovia BR-153 \u2013 um veio estrat\u00e9gico para o <a href=\"https:\/\/deolhonosruralistas.com.br\/2021\/12\/29\/de-katia-abreu-a-mauro-carlesse-tocantins-se-afirma-como-simbolo-do-agronegocio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">agroneg\u00f3cio da soja<\/a> no Tocantins.<\/p>\n<p><em>Estimativas apontam que mais da metade do Tocantins n\u00e3o tem destina\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 uma \u00e1rea maior que a da Inglaterra, sem dono definido<\/em><\/p>\n<p>Os senadores querem ainda que o governo Lula identifique e me\u00e7a, em at\u00e9 um ano, suas \u00e1reas que passariam para o estado. Caso contr\u00e1rio, \u201ca falta de georreferenciamento n\u00e3o constituir\u00e1 empecilho \u00e0 transfer\u00eancia\u201d das terras que, \u201csob pena de presun\u00e7\u00e3o de validade, para todos os efeitos legais\u201d, passar\u00e3o para o controle do Tocantins \u2013 governado por Wanderlei Barbosa (Republicanos), aliado pol\u00edtico <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/eleicoes\/governador-do-tocantins-declara-apoio-a-bolsonaro-no-2o-turno\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">de Jair Bolsonaro (PL)<\/a> e dos senadores por tr\u00e1s da proposta.<\/p>\n<p>Atualmente, o projeto se encontra sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/itempauta?reuniao=12188&amp;codcol=34&amp;item=89540\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(CCJ) do Senado<\/a>, ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/itempauta?reuniao=11916&amp;codcol=1306&amp;item=88504\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(CDR) da Casa<\/a> no fim de outubro. A <strong>P\u00fablica<\/strong> apurou que o governo Lula orientou sua bancada no Senado a posicionar-se contra o parecer em debate na CCJ, da senadora Dorinha Seabra.<\/p>\n<p>\u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) n\u00e3o informou qual a \u00e1rea da Uni\u00e3o dispon\u00edvel para a cria\u00e7\u00e3o de novos assentamentos no Tocantins, dizendo apenas que \u201cest\u00e1 fazendo o levantamento de todas as \u00e1reas aptas\u201d para tal n\u00e3o apenas no estado, como em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cEm fun\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento ex\u00edguo herdado do governo anterior, s\u00e3o empreendidos esfor\u00e7os no sentido de mapear terras p\u00fablicas ainda sem destina\u00e7\u00e3o\u201d, disse ainda o Incra, por meio de nota enviada \u00e0 reportagem.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Lei estadual j\u00e1 permite grilagens e influencia o desmatamento<\/strong><\/h3>\n<p>Em caso de aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o efeito da norma federal ser\u00e1 devastador no <a href=\"https:\/\/deolhonosruralistas.com.br\/2019\/02\/19\/orgaos-estaduais-do-tocantins-travam-reconhecimento-de-direitos-constitucionais-quilombolas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cen\u00e1rio de conflitos<\/a> e desmatamento no Tocantins. Movimentos sociais apontam que, com as terras da Uni\u00e3o sob dom\u00ednio do estado, o governo de Wanderlei Barbosa poder\u00e1 regularizar at\u00e9 mesmo \u00e1reas griladas aplicando <a href=\"http:\/\/servicos.casacivil.to.gov.br\/leis\/lei\/3525\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">uma controversa lei estadual<\/a>, vigente desde 2019.<\/p>\n<p>Aprovada na gest\u00e3o do ex-governador <a href=\"https:\/\/deolhonosruralistas.com.br\/2020\/02\/03\/carlesse-dem-to-e-unico-governador-com-mandato-na-lista-de-multados-por-desmatamento-do-ibama\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mauro Carlesse (AGIR)<\/a>, de quem Wanderlei Barbosa era vice, a lei em quest\u00e3o d\u00e1 brechas para grilagens porque valida registros \u201ccuja origem n\u00e3o seja em t\u00edtulos de aliena\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o expedidos pelo poder p\u00fablico, incluindo os seus desmembramentos e remembramentos\u201d.<\/p>\n<p>Com essa lei j\u00e1 em vigor, o desmatamento tem aumentado no Tocantins, com mais conflitos no campo. Um levantamento elaborado por movimentos sociais e consultado pela <strong>P\u00fablica<\/strong> revela que h\u00e1 pelo menos 17 lideran\u00e7as camponesas amea\u00e7adas de morte em disputas com grileiros no estado.<\/p>\n<p>De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento <a href=\"https:\/\/sadcerrado.ipam.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(SAD) do Cerrado<\/a>, mantido por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam) e o Mapbiomas, o Tocantins apresenta um dos <a href=\"https:\/\/ipam.org.br\/desmatamento-aumenta-86-no-cerrado-em-relacao-ao-ano-passado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">maiores \u00edndices de devasta\u00e7\u00e3o<\/a> ambiental em 2023. Mais de 80% do desmatamento de Cerrado nativo ocorre em \u00e1reas privadas, registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do governo.<\/p>\n<p><em>Desde a aprova\u00e7\u00e3o da controversa lei estadual, em 2019, os \u00edndices de desmatamento t\u00eam aumentado constantemente no Tocantins<\/em><\/p>\n<p>Segundo movimentos sociais como a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), tais n\u00fameros mostram que \u00e1reas privadas \u201cest\u00e3o mais prop\u00edcias ao desmatamento que aquelas sob dom\u00ednio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p>Conforme estes movimentos, o uso combinado de leis como a que est\u00e1 sendo votada no Senado e aquela j\u00e1 em vigor no Tocantins deve aumentar ainda mais o desmatamento no estado \u2013 que j\u00e1 concentra 77% da devasta\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es sav\u00e2nicas do Cerrado, de acordo com o sistema SAD.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Movimentos questionam lei \u2018pr\u00f3-grilagem\u2019 no STF<\/strong><\/h3>\n<p>No in\u00edcio de dezembro, Contag, CPT e outros movimentos entraram com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da norma estadual.<\/p>\n<p>\u201cEssa lei valida t\u00edtulos [de terra] em cart\u00f3rio sem que haja um processo administrativo ou judicial que verifique, por exemplo, ind\u00edcios de fraude\u201d, disse \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> a assessora jur\u00eddica da CPT no Tocantins Dinah Rodrigues. Ela \u00e9 uma das advogadas respons\u00e1veis <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6809112\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pelo processo<\/a> que, no STF, est\u00e1 sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n<p><em>Movimentos sociais questionam a legalidade de norma estadual do Tocantins que permite a valida\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de terra grilados<\/em><\/p>\n<p>\u201cA <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L4504compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">legisla\u00e7\u00e3o em vigor<\/a> no Brasil \u00e9 aquela que determina que toda propriedade privada deve ter origem no Estado\u201d, afirmou \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> Andr\u00e9 Sacramento, coordenador-geral da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) \u2013 uma das entidades que apoia o processo em curso no STF.<\/p>\n<p>\u201cOu seja, para que um t\u00edtulo seja v\u00e1lido, tem que ter uma cadeia dominial \u2013 um hist\u00f3rico de como a propriedade foi mudando de m\u00e3os com o passar dos anos atrav\u00e9s de compras e vendas, doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a. Toda essa cadeia precisa chegar ao ponto em que [a terra] saiu do Estado para o particular, sen\u00e3o o t\u00edtulo \u00e9 considerado fraudulento\u201d, afirmou tamb\u00e9m o coordenador-geral da AATR.<\/p>\n<p>J\u00e1 a assessora jur\u00eddica da CPT diz que, desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei estadual, falta transpar\u00eancia no uso da norma para regulariza\u00e7\u00e3o de terras no Tocantins. \u201cN\u00f3s buscamos, mas n\u00e3o conseguimos descobrir quantos t\u00edtulos foram emitidos com base nessa lei de 2019 at\u00e9 o momento\u201d, afirma Rodrigues.<\/p>\n<p>\u201cA lei n\u00e3o foi difundida entre posseiros e povos do campo: ela s\u00f3 foi divulgada entre os cart\u00f3rios. Se tem um grileiro que titulou uma \u00e1rea de 20 mil hectares, as pessoas [que l\u00e1 vivem] n\u00e3o saber\u00e3o disso at\u00e9 quando ocorrer uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse\u2026 esse \u00e9 o problema\u201d, disse a assessora da CPT.<\/p>\n<p>A proximidade entre o governador do Tocantins e os parlamentares respons\u00e1veis pelo projeto no Senado aumenta a suspeita de movimentos sociais, que alegam uma poss\u00edvel \u2018jogada casada\u2019 na aprova\u00e7\u00e3o da proposta em n\u00edvel federal.<\/p>\n<p><em>O senador Eduardo Gomes (PL) \u00e9 um dos principais aliados do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), no Congresso<\/em><\/p>\n<p>Conforme dito no processo no STF, movimentos apontam que a lei estadual j\u00e1 tem trazido \u201cperdas significativas para o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d do estado e, se o projeto de lei federal passar, \u201cas terras da Uni\u00e3o localizadas no Tocantins ser\u00e3o reguladas pela <a href=\"http:\/\/servicos.casacivil.to.gov.br\/leis\/lei\/3525\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei ora questionada<\/a>\u201d.<\/p>\n<p>\u201cTratam-se de terras altamente valorizadas que pertencem ao povo brasileiro e ser\u00e3o transferidas, como num passe de m\u00e1gica, para particulares, nacionais e estrangeiros, gratuitamente ou por valores irris\u00f3rios\u201d, alegam ainda os movimentos no processo, que foi consultado pela <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>A reportagem procurou o governo do Tocantins, para saber sua posi\u00e7\u00e3o diante das cr\u00edticas de movimentos sociais sobre a lei estadual, al\u00e9m de pedir detalhes sobre t\u00edtulos de terra regularizados desde a promulga\u00e7\u00e3o da norma ainda em 2019, mas n\u00e3o houve resposta. Caso haja, o texto ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> enviou perguntas aos senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, questionando-os sobre poss\u00edveis brechas para grilagens que o projeto de lei possui, considerando-se a legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente do Tocantins, mas n\u00e3o houve retorno. Caso respondam, o texto ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Senadores querem \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d para o agro<\/strong><\/h3>\n<p>Relatora do projeto no Senado, Dorinha Seabra j\u00e1 discutiu a \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d da proposta com o governo Lula. Depois de apresentar seu relat\u00f3rio inicial sobre a mat\u00e9ria, a senadora levou uma comitiva do governo do Tocantins para uma reuni\u00e3o com o atual secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, L\u00facio de Andrade, no \u00faltimo dia <a href=\"https:\/\/eagendas.cgu.gov.br\/?filtro_codigo_orgao=308803&amp;filtro_tipo_cargo=cargo_comissao&amp;filtro_descricao_cargo=Secret%C3%A1rio%28a%29%20de%20Gest%C3%A3o%20do%20Patrim%C3%B4nio%20da%20Uni%C3%A3o&amp;filtro_nome_servidor=Lucio%20Geraldo%20De%20Andrade&amp;origem_request=govbr#divcalendar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">29 de agosto<\/a>.<\/p>\n<p>Como divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por gerir as terras do Tocantins, <a href=\"https:\/\/www.to.gov.br\/itertins\/o-instituto-de-terras-do-estado-do-tocantins\/1u7m75h0rsbe\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o Itertins<\/a>, o governo de Wanderlei Barbosa apoia o projeto de lei no Senado por querer o controle da \u201cfaixa de seguran\u00e7a nacional que margeia a rodovia BR-153\u201d \u2013 um eixo central para o agroneg\u00f3cio da soja no estado.<\/p>\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow aligncenter\">\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow_container swiper-container\">Relatora do projeto, a senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o) mediou o contato entre governo do Tocantins e federal para emplacar a propostaRelatora do projeto, a senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o) mediou o contato entre governo do Tocantins e federal para emplacar a propostaRelatora do projeto, a senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o) mediou o contato entre governo do Tocantins e federal para emplacar a proposta<a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-prev swiper-button-prev swiper-button-white\"><\/a><a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-next swiper-button-next swiper-button-white\"><\/a><a class=\"wp-block-jetpack-slideshow_button-pause\"><\/a><\/p>\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow_pagination swiper-pagination swiper-pagination-white\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>\u201c\u00c9 uma determina\u00e7\u00e3o do governador Wanderlei Barbosa agilizar o processo para que essas \u00e1reas sejam transferidas ao Estado do Tocantins, possibilitando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e promovendo o desenvolvimento agr\u00e1rio\u201d, disse o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, <a href=\"https:\/\/web.archive.org\/web\/20231204200111\/https:\/\/www.to.gov.br\/itertins\/noticias\/governo-do-tocantins-discute-a-transferencia-de-areas-proximas-a-rodovia-br-153-da-uniao-para-o-estado\/38byjpxuus89\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ap\u00f3s a reuni\u00e3o em Bras\u00edlia<\/a>.<\/p>\n<p>Pouco antes, em <a href=\"https:\/\/web.archive.org\/web\/20231204195921\/https:\/\/www.to.gov.br\/itertins\/noticias\/governo-do-tocantins-discute-titulos-de-sobreposicao-com-mda\/3cgv7c871idx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">22 de julho<\/a>, o presidente do Itertins tamb\u00e9m reuniu-se com o minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar do governo Lula, para debater a quest\u00e3o fundi\u00e1ria no estado. Na ocasi\u00e3o, a comitiva do Tocantins encontrou-se com o secret\u00e1rio de Governan\u00e7a Fundi\u00e1ria do minist\u00e9rio, Mois\u00e9s Savian; n\u00e3o se sabe, por\u00e9m, se o projeto de lei no Senado foi debatido na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, a Secretaria de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o disse que, ap\u00f3s a reuni\u00e3o em 29 de agosto, \u201cfoi acordada a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho composto por representantes dos Minist\u00e9rios envolvidos, o Incra e \u00f3rg\u00e3os do governo de Tocantins\u201d, com o \u201ccompromisso para realiza\u00e7\u00e3o de estudos conjuntos acerca dos efeitos <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/156319\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">desse PL<\/a>, sobre o reconhecimento das \u00e1reas afetadas e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o cartorial, incluindo georreferenciamento\u201d.<\/p>\n<p>\u201cEste Grupo de Trabalho se dedicar\u00e1 \u00e0 precisa identifica\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o das \u00e1reas da Uni\u00e3o no Estado do Tocantins\u201d, afirmou ainda a Secretaria \u2013 que tamb\u00e9m disse ser \u201cfundamental compreender o impacto das \u00e1reas da Uni\u00e3o no Estado para propor medidas que assegurem, a um s\u00f3 tempo, o desenvolvimento do estado do Tocantins e a seguran\u00e7a jur\u00eddica diante do uso das terras p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-l\u00edder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e a senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) tentam aprovar ainda em 2023 um projeto de lei para transferir todas as terras da Uni\u00e3o no Tocantins para o dom\u00ednio do estado. 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