{"id":295944,"date":"2023-12-07T17:10:40","date_gmt":"2023-12-07T20:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/prevista-em-lei-ressocializacao-de-presos-e-excecao-estatistica-no-brasil\/"},"modified":"2023-12-07T17:10:40","modified_gmt":"2023-12-07T20:10:40","slug":"prevista-em-lei-ressocializacao-de-presos-e-excecao-estatistica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/prevista-em-lei-ressocializacao-de-presos-e-excecao-estatistica-no-brasil\/","title":{"rendered":"Prevista em lei, ressocializa\u00e7\u00e3o de presos \u00e9 exce\u00e7\u00e3o estat\u00edstica no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>Quando Yorrana Keyte, 28 anos, saiu da cadeia ap\u00f3s tr\u00eas anos presa, viu-se diante de quatro quest\u00f5es fundamentais para quem sai do sistema prisional: \u201cPara onde vou? O que vou fazer? Onde vou morar? O que vou comer?\u201d<\/p>\n<p>R\u00e9 prim\u00e1ria, Yorrana cumpriu pena por tr\u00e1fico na Professor Jason, em S\u00e3o Joaquim de Bicas, na Grande Belo Horizonte \u2013 a \u00fanica penitenci\u00e1ria LGBTQIA+ de Minas Gerais. Passou os tr\u00eas anos sem trabalhar: \u201cL\u00e1 s\u00f3 temos o m\u00ednimo. As vagas de trabalho s\u00e3o poucas, para a maioria n\u00e3o h\u00e1 oportunidade\u201d, conta. Em seu vasto tempo livre, Yorrana planejava como se reerguer quando se visse em liberdade.<\/p>\n<p>Resolveu que correria atr\u00e1s de dois sonhos antigos: retificar seu nome (Yorrana \u00e9 uma mulher trans) e abrir seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, uma sex shop. Foram anos \u201cfutricando a lei\u201d para entender os tr\u00e2mites da retifica\u00e7\u00e3o \u2013 que, descobriu, n\u00e3o seria aceita enquanto estivesse presa.A loja foi idealizada em longos di\u00e1logos com seu ex-companheiro, que conheceu no pres\u00eddio. Yorrana preencheu cadernos inteiros calculando o capital inicial necess\u00e1rio, as vendas <em>online <\/em>e o contato com clientes. Planejar ajudou a evitar um problema comum: \u201cA soltura \u00e9 t\u00e3o idealizada que muita gente n\u00e3o pensa no que fazer quando a hora chega. Quando voc\u00ea n\u00e3o planeja, acaba na rua; da rua, acaba nas drogas; das drogas, acaba cometendo outro crime, e da\u00ed cai de novo no sistema\u201d, diz Yorrana.<\/p>\n<p>A microempreendedora Yorrana Keyte \u00e9 das poucas egressas do sistema prisional que conseguiu se reerguer ap\u00f3s alcan\u00e7ar a liberdade<\/p>\n<p>Embora seus parentes a visitassem na pris\u00e3o, avisaram que n\u00e3o haveria lugar para ela na casa da fam\u00edlia. Em 2021, ao ser solta, s\u00f3 rompeu o ciclo vicioso gra\u00e7as a uma m\u00e3o que lhe foi estendida \u2013 e n\u00e3o pelo Estado.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u201cM\u00e3e de preso\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>\u201cDona Angelita, eu preciso de ajuda\u201d. Angelita Merc\u00eas, 44 anos, est\u00e1 acostumada a ouvir essa frase. Ela trabalhou oito anos como agente penitenci\u00e1ria em S\u00e3o Joaquim de Bicas, e a maior parte do tempo passou em \u201cdesvio de fun\u00e7\u00e3o\u201d, indo de cela em cela conversar com os presos e fazendo as vezes ora de assistente social, ora de enfermeira, psic\u00f3loga e pedagoga. Por conhecer, \u201cnome por nome\u201d, cada um dos apenados, foi convidada em 2019 a integrar o Conselho da Comunidade \u2013 \u00f3rg\u00e3o fiscalizador que auxilia o juiz de execu\u00e7\u00e3o penal da comarca.<\/p>\n<p>Yorrana a procurou assim que saiu da penitenci\u00e1ria. Do pr\u00f3prio bolso, Angelita pagou as taxas para a retifica\u00e7\u00e3o do nome da egressa e lhe ajudou a encontrar um trabalho de meio per\u00edodo. Um ano depois, Yorrana arranjou emprego num pet shop, e com o dinheiro p\u00f4de inaugurar o seu sex shop. Agora batalha para pagar, em presta\u00e7\u00f5es, a multa processual que lhe foi aplicada quando de sua condena\u00e7\u00e3o: R$ 17 mil.<\/p>\n<p>Se dependesse s\u00f3 do Estado, o destino de Yorrana poderia ser outro, reflete Angelita. \u201cA maioria dos presos fica 24 horas dentro da cela, quando a lei determina que todos devem ter acesso ao estudo e trabalho\u201d, diz.<\/p>\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<\/div>\n<p>O \u201cconjunto de falhas\u201d que ela percebe na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), que considera \u201clinda, mas s\u00f3 no papel\u201d, vai desde a comida azeda ao racionamento de \u00e1gua, passando pelas recorrentes agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas por parte dos agentes penitenci\u00e1rios. A soma desses fatores \u00e9 perversa: \u201cQuem est\u00e1 na pris\u00e3o tem risco de sair pior do que entrou\u201d.<\/p>\n<p>Em todo o Brasil, apenas 24% dos presos trabalham, mostram dados da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais. Em Minas, s\u00e3o 28%, e somente 15% t\u00eam acesso a estudo dentro das pris\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 um dado exato sobre ressocializa\u00e7\u00e3o. De acordo com o N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP, 46% dos egressos retornam para as pris\u00f5es ap\u00f3s reincidir em delitos \u2013 o que n\u00e3o quer dizer que os 54% restantes conseguiram se restabelecer ap\u00f3s o c\u00e1rcere. Exemplos bem-sucedidos de ressocializa\u00e7\u00e3o, como Yorrana, s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es que se enquadram num perfil claro: costumam ser r\u00e9us prim\u00e1rios, ter s\u00f3lida estrutura familiar ou contar com uma m\u00e3o amiga fora da pris\u00e3o \u2013 no caso de Yorrana, a pr\u00f3pria Angelita.<\/p>\n<p>Ajudar presos ou ex-presos, por\u00e9m, dificilmente far\u00e1 com que um funcion\u00e1rio do sistema prisional fique popular entre os policiais penais. Em Minas, h\u00e1 um apelido depreciativo para esse servidor ou servidora: \u201cm\u00e3e de preso\u201d. \u201cH\u00e1 rivalidade entre a \u00e1rea de seguran\u00e7a e a \u00e1rea voltada para a ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Angelita, que j\u00e1 chegou a ser denunciada por policiais penais. O motivo: ela entrou com um pedido judicial requerendo que um egresso, cadeirante, fosse levado de volta \u00e0 casa do pai, que aceitou acolh\u00ea-lo no Esp\u00edrito Santo. Ao fim do processo, ela foi inocentada.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u201c<strong>Sensa\u00e7\u00e3o de derrota\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>Com popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em torno de 60 mil pessoas, as unidades prisionais de Minas t\u00eam mais de 16 mil agentes de seguran\u00e7a, mas apenas 553 t\u00e9cnicos e analistas trabalham com ressocializa\u00e7\u00e3o dentro das pris\u00f5es. Desses, 226 s\u00e3o psic\u00f3logas \u2013 ou seja, cada uma atende 265 detentos. Renata Nasser, 45 anos, \u00e9 uma delas.<\/p>\n<p>Ela trabalha no pres\u00eddio de Machado, no sul de Minas. Antes de passar por uma interven\u00e7\u00e3o judicial no ano passado, a unidade operava com o dobro de sua lota\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 134 vagas. Ela lembra que, pela LEP, todo preso tem de receber aten\u00e7\u00e3o de assistentes sociais, mas o pres\u00eddio n\u00e3o conta com esses profissionais, que t\u00eam entre suas atribui\u00e7\u00f5es resgatar la\u00e7os dos detentos com seus familiares. \u201cQuanto maior a rede de apoio do interno, melhor ser\u00e1 sua vida p\u00f3s-c\u00e1rcere e maior a chance dele n\u00e3o reincidir\u201d, explica Renata. Os que cumprem pena longe de sua terra sofrem tamb\u00e9m com a falta de not\u00edcias da fam\u00edlia e raramente recebem visitas.<\/p>\n<p>A consequ\u00eancia da falta de verbas e funcion\u00e1rios \u00e9 o descumprimento da lei: \u201cNada voltado para a ressocializa\u00e7\u00e3o \u00e9 feito aqui. \u00c9 triste. A nossa sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de derrota\u201d, lamenta Renata.<\/p>\n<p>Vida sob o viaduto: sem op\u00e7\u00e3o de trabalho, ex-presos se espalham pelo bairro da Lagoinha<\/p>\n<p>Entre os funcion\u00e1rios de seguran\u00e7a, impera a ignor\u00e2ncia sobre o significado da ressocializa\u00e7\u00e3o. \u201cMuitos acham que \u00e9 dar ao preso tudo o que ele quer. N\u00e3o \u00e9: \u00e9 um direito\u201d, desabafa. Quem, como ela, busca um olhar mais humanizado, recebe de volta a animosidade de muitos policiais penais. De abril a dezembro de 2022, Renata esteve afastada de sua fun\u00e7\u00e3o por motivos\u00a0 psiqui\u00e1tricos, e entende que as situa\u00e7\u00f5es de estresse no trabalho foram determinantes para seu adoecimento. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, os carcereiros n\u00e3o conseguem entender que o que segura a cadeia, ao contr\u00e1rio do que muita gente pensa, n\u00e3o \u00e9 a for\u00e7a bruta. \u201cPor que os presos n\u00e3o fazem rebeli\u00f5es sempre? Porque t\u00eam coisas a perder: escola, atendimento de sa\u00fade, psic\u00f3logo. A ressocializa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u201c<strong>Quest\u00e3o de seguran\u00e7a\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>No pres\u00eddio onde trabalha o assistente social Kalil Lauar, 36, em Te\u00f3filo Otoni, norte de Minas, o Estado tinha sob sua cust\u00f3dia, at\u00e9 mar\u00e7o deste ano, 724 pessoas, das quais 97 trabalhavam. Nenhum deles tem acesso a cursos profissionalizantes ou escola. Em seus atendimentos, Kalil escuta sempre a mesma s\u00faplica. \u201cN\u00e3o \u00e9 for\u00e7a de express\u00e3o, os apenados imploram para trabalhar\u201d, conta.<\/p>\n<p>Interessado em alterar essa realidade, ele teve uma ideia: abrir uma oficina de marcenaria e serralheria que, a um s\u00f3 tempo, auxiliaria a prefeitura construindo placas de tr\u00e2nsito e consertando carteiras escolares e capacitaria os presos para exercer um of\u00edcio quando sa\u00edssem da pris\u00e3o. Kalil escreveu o projeto, a prefeitura comprou a ideia, uma empresa entrou na parceria e um deputado se disp\u00f4s a destinar uma emenda parlamentar para a compra de material e maquin\u00e1rio. Faltava a aprova\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio. Os policiais penais at\u00e9 elogiaram a iniciativa, mas, na hora de implement\u00e1-la, desconversavam, adiando a decis\u00e3o para uma reuni\u00e3o futura.\u00a0<\/p>\n<p>Certo dia, depois de muitos adiamentos e desculpas, o assistente social foi informado de que, \u201cpor quest\u00e3o de seguran\u00e7a\u201d, o projeto fora vetado pela dire\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio. \u201cEntendi que n\u00e3o conseguiria fazer nada ali dentro, porque projetos como esse n\u00e3o s\u00e3o para dar certo\u201d, diz. Para compreender o porqu\u00ea disso, ingressou no mestrado em Seguran\u00e7a P\u00fablica e Cidadania na Universidade do Estado de Minas Gerais. E a impress\u00e3o emp\u00edrica sobre a l\u00f3gica policialesca dominante nos pres\u00eddios se confirmou. \u201cA ideia punitiva, que ignora quase completamente a perspectiva da ressocializa\u00e7\u00e3o, \u00e9 institucionalizada. Est\u00e1 al\u00e9m de qualquer servidor espec\u00edfico\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00f5es religiosas se espalham pela Lagoinha: medidas legais voltadas \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos raramente s\u00e3o implementadas nos pres\u00eddios de Minas Gerais<\/p>\n<p>Outro flagrante desrespeito \u00e0 LEP \u00e9 a pris\u00e3o de pessoas em locais distantes de seu n\u00facleo familiar. Kalil estima que, no pres\u00eddio em que trabalha, metade dos presos s\u00e3o de outras cidades \u2013 alguns, inclusive, de outros estados. \u201cO crit\u00e9rio de manter a pessoa perto da fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 levado em conta\u201d, diz. Ele critica tamb\u00e9m a falta de acompanhamento sobre a ressocializa\u00e7\u00e3o: \u201cO Estado n\u00e3o tem nenhum par\u00e2metro para determinar se algu\u00e9m se ressocializou ou n\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Outro lado<\/strong><\/h3>\n<p>Procurada pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, a Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais discordou dos profissionais ouvidos pela reportagem. Afirmou que a resist\u00eancia da \u00e1rea de seguran\u00e7a aos projetos voltados para a ressocializa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 a realidade\u201d, e que, ao contr\u00e1rio, existe \u201cempenho de servidores, havendo v\u00e1rios exemplos de a\u00e7\u00f5es de sucesso em prol da ressocializa\u00e7\u00e3o de presos\u201d.<\/p>\n<p>Sobre a falta de psic\u00f3logos, assistentes sociais e pedagogos, a Sejusp informou que o \u00faltimo concurso para essas \u00e1reas ocorreu em 2013, e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para novo certame para estes cargos\u201d. J\u00e1 a \u00e1rea de seguran\u00e7a est\u00e1 com um concurso em andamento, \u201cpodendo ser nomeados mais de 3 mil novos policiais penais\u201d.<\/p>\n<p>A secretaria destacou ainda a atua\u00e7\u00e3o do Programa de Inclus\u00e3o Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), que no ano de 2022 auxiliou 4919 pessoas egressas, prestando atendimentos psicossociais e encaminhando-as para o mercado de trabalho. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de Minas \u00e9 de 60 mil pessoas.<\/p>\n<p>O PrEsp, com efeito, foi elogiado por Kalil, Angelita e outros profissionais entrevistados pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, que lamentaram, por\u00e9m, sua pouca abrang\u00eancia. Dos 854 munic\u00edpios mineiros, o programa est\u00e1 presente em 15 cidades, sendo respons\u00e1vel, assim, por atender os egressos oriundos das 172 unidades prisionais do Estado.<\/p>\n<p>O PrEsp trabalha com a ades\u00e3o volunt\u00e1ria, isto \u00e9, os egressos n\u00e3o s\u00e3o encaminhados ao programa ap\u00f3s o cumprimento das penas. Cabe a eles a iniciativa de procurar uma das sedes do projeto.<\/p>\n<p>J\u00e9ssica Borges, 32, lidera o PrEsp de BH, que conta com uma equipe de oito funcion\u00e1rios. \u201cO que a gente faz \u00e9 tentar que todas as pessoas egressas do sistema prisional consigam chegar ao programa. Mas a gente tem limite na nossa mobiliza\u00e7\u00e3o, no nosso alcance\u201d, reconhece.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando Yorrana Keyte, 28 anos, saiu da cadeia ap\u00f3s tr\u00eas anos presa, viu-se diante de quatro quest\u00f5es fundamentais para quem sai do sistema prisional: \u201cPara onde vou? O que vou fazer? Onde vou morar? 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