{"id":295909,"date":"2023-12-07T12:10:30","date_gmt":"2023-12-07T15:10:30","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/camara-aprova-pl-caso-klein-e-amplia-prazo-para-reparacao-a-vitimas-de-abusos-sexuais\/"},"modified":"2023-12-07T12:10:30","modified_gmt":"2023-12-07T15:10:30","slug":"camara-aprova-pl-caso-klein-e-amplia-prazo-para-reparacao-a-vitimas-de-abusos-sexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/camara-aprova-pl-caso-klein-e-amplia-prazo-para-reparacao-a-vitimas-de-abusos-sexuais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova \u201cPL Caso Klein\u201d e amplia prazo para repara\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas de abusos sexuais"},"content":{"rendered":"<p>Em abril de 2021, a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> publicou uma s\u00e9rie de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2021\/04\/as-acusacoes-nao-reveladas-de-crimes-sexuais-de-samuel-klein-fundador-da-casas-bahia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagens<\/a> revelando que o fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, teria mantido uma rede de explora\u00e7\u00e3o sexual de meninas e mulheres por tr\u00eas d\u00e9cadas \u2013 sem jamais ser incomodado nem pela pol\u00edcia, nem pela justi\u00e7a, nem pela imprensa. Foram dezenas de entrevistas com v\u00edtimas e ex-funcion\u00e1rios das Casas Bahia que indicam que os abusos aconteciam at\u00e9 dentro da sede da empresa, em S\u00e3o Caetano do Sul (SP). Samuel Klein morreu em 2014 impune, sem nunca ter sido condenado por nenhuma das acusa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>Malu*, com 43 anos, \u00e9 uma das dezenas de v\u00edtimas entrevistadas pela P\u00fablica. Ela contou como teria sido abusada pela primeira vez aos nove anos de idade, em 1987, em uma resid\u00eancia de veraneio do empres\u00e1rio em Santos (SP). Se Malu* decidisse entrar na justi\u00e7a \u00e0 \u00e9poca, teria dificuldades pelo curto prazo de prescri\u00e7\u00e3o \u2014 o C\u00f3digo Civil prev\u00ea que v\u00edtimas t\u00eam at\u00e9 tr\u00eas anos para entrar com a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o de qualquer tipo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas menores de 16 anos, o prazo fica suspenso at\u00e9 que elas atinjam essa idade e ent\u00e3o valem os mesmos tr\u00eas anos previstos em lei.\u00a0<\/p>\n<p>Diante das dezenas de relatos colhidos pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, a deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL) prop\u00f4s, em 2021, o PL 4186, que prop\u00f5e aumentar de tr\u00eas para 20 anos o prazo para a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias sobre crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes. O projeto foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica na C\u00e2mara nesta quarta-feira (6) e vai agora ao Senado, com chance de alterar o c\u00f3digo civil dando mais tempo para as v\u00edtimas buscarem indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Em entrevista, S\u00e2mia Bomfim (PSOL) reiterou que os casos envolvendo Samuel Klein motivaram a proposta<\/p>\n<p>Como <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2021\/12\/pl-inspirado-no-caso-klein-quer-ampliar-reparacao-civil-para-vitimas-de-abusos-sexuais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mostrou<\/a> a <strong>P\u00fablica<\/strong>, a norma atual dificultou que Francielle Wolff Reis, uma das mulheres que acusam Samuel Klein de abuso durante a adolesc\u00eancia, obtivesse repara\u00e7\u00e3o. Seu pedido foi negado por uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em 2021. A senten\u00e7a dos desembargadores Costa Neto e Ademir Modesto de Souza argumentou que o prazo para que Francielle entrasse na justi\u00e7a contra seu suposto agressor tinha estourado, declarando o caso prescrito sem julgar os fatos. Segundo a senten\u00e7a, o prazo de tr\u00eas anos para recorrer \u00e0 justi\u00e7a havia acabado cerca de dois meses antes de Francielle ter iniciado o processo, em 2013.\u00a0<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 muito triste porque a gente sofre abuso, tem medo e a\u00ed quando se encoraja j\u00e1 n\u00e3o tem mais direitos\u201d, disse Francielle \u00e0 \u00e9poca. Ela relata ter sido submetida a uma rotina de viola\u00e7\u00f5es sexuais por dois anos, de 2008 at\u00e9 janeiro de 2010 quando sua m\u00e3e descobriu os abusos e quebrou o ciclo de viol\u00eancia. Francielle conta que no ano seguinte fez uma den\u00fancia na Delegacia da Mulher de Carapicu\u00edba (SP) e durante um ano tentou conseguir um advogado p\u00fablico para entrar com um processo contra Samuel Klein, conhecido como \u2018rei do varejo\u2019. Por falta de recursos financeiros e problemas de sa\u00fade mental, Francielle e a m\u00e3e contam que s\u00f3 conseguiram um advogado que topasse iniciar a a\u00e7\u00e3o cerca de dois anos depois, dando entrada no processo em mar\u00e7o de 2013, quando ela tinha 19 anos, tr\u00eas anos e dois meses ap\u00f3s o \u00faltimo abuso relatado.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>PL foi inspirado em den\u00fancias da P\u00fablica<\/strong><\/h3>\n<p>S\u00e2mia Bomfim (PSOL) reiterou em entrevista \u00e0 reportagem ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que os casos envolvendo Samuel Klein motivaram a proposta. \u201cUm dos aspectos que nos chamou a aten\u00e7\u00e3o nesse caso \u00e9 o prazo muito curto para que as v\u00edtimas possam pedir repara\u00e7\u00e3o. Porque nesse caso, ele [Samuel Klein] j\u00e1 faleceu. Ent\u00e3o ele n\u00e3o pode ser preso, mas ele deixou uma fortuna imensa, inclusive para o seu filho. E, por conta de um prazo t\u00e3o pequenininho, v\u00edtimas como elas, mas tantas outras, n\u00e3o conseguem e lutam por um m\u00ednimo de justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n<p>A deputada lembrou ainda que grande parte dos casos de viol\u00eancia sexual no Brasil s\u00e3o contra menores. Ela defendeu que o prazo atual n\u00e3o \u00e9 suficiente, j\u00e1 que parte das v\u00edtimas s\u00f3 se sentem encorajadas a denunciar os crimes depois de se tornarem adultas. \u201cEu acho que \u00e9 importante porque aqui a gente sempre aprova muitos projetos relativos \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, mas a maioria deles \u00e9 para mulheres adultas. S\u00e3o poucos os projetos voltados para as crian\u00e7as e adolescentes. A gente fala daquelas que, na verdade, s\u00e3o a maioria das v\u00edtimas de abuso, que nem sempre est\u00e3o na aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico\u201d, destacou.<\/p>\n<p>O projeto foi votado em fun\u00e7\u00e3o do Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o dos Homens pelo Fim da Viol\u00eancia Contra as Mulheres, comemorado no Brasil, desde 2007, em 6 de dezembro. A sess\u00e3o foi presidida pelas deputadas Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e Soraya Santos (PL-RJ). Os deputados que estavam presentes no plen\u00e1rio receberam das colegas la\u00e7os brancos, s\u00edmbolo da campanha. Al\u00e9m do PL 4186\/2021, a bancada feminina na C\u00e2mara tamb\u00e9m articulou a aprova\u00e7\u00e3o de projetos que visam combater a viol\u00eancia contra a mulher, como o que permite o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica para agressores e a cria\u00e7\u00e3o do \u201cProtocolo N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o\u201d, para atender v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ou ass\u00e9dio em espa\u00e7os de lazer, como bares e restaurantes.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Caso Klein vai virar s\u00e9rie em Podcast<\/strong><\/h3>\n<p>Durante os cinco meses de investiga\u00e7\u00e3o, entre outubro de 2020 e abril de 2021, quando a primeira reportagem da s\u00e9rie foi publicada, a equipe de reportagem ouviu mais de 40 fontes, entre mulheres que acusam Samuel Klein de crimes sexuais, advogados e ex-funcion\u00e1rios da Casas Bahia e da fam\u00edlia, consultou processos judiciais e inqu\u00e9ritos policiais, teve acesso a documentos, fotos, v\u00eddeos de festas com conota\u00e7\u00e3o sexual e declara\u00e7\u00f5es de pr\u00f3prio punho das denunciantes, al\u00e9m de grava\u00e7\u00f5es em \u00e1udio que indicam que, ao menos entre o in\u00edcio de 1989 e 2010, Klein teria sustentado uma rotina de explora\u00e7\u00e3o sexual de meninas entre 9 e 17 anos dentro da pr\u00f3pria sede da Casas Bahia, no centro de S\u00e3o Caetano do Sul, e em im\u00f3veis de sua propriedade situados na Baixada Santista e no munic\u00edpio de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.\u00a0<\/p>\n<p>O empres\u00e1rio teria organizado um esquema de recrutamento e transporte de meninas, com uso de seus helic\u00f3pteros particulares, que teria contado at\u00e9 mesmo com a participa\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios, para festas e orgias acobertadas com pagamentos \u00e0s meninas e familiares com dinheiro e produtos das lojas espalhadas pelo pa\u00eds.<br \/>Mas o que foi revelado em 2021 era s\u00f3 a ponta do iceberg. E com o apoio de leitoras e leitores, a <strong>P\u00fablica<\/strong> vai lan\u00e7ar no pr\u00f3ximo ano uma s\u00e9rie em podcast sobre o caso Klein. Na campanha de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos realizada neste ano, mais de 1700 pessoas se mobilizaram para ajudar a viabilizar o projeto por concordarem que essa hist\u00f3ria n\u00e3o pode ser esquecida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em abril de 2021, a Ag\u00eancia P\u00fablica publicou uma s\u00e9rie de reportagens revelando que o fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, teria mantido uma rede de explora\u00e7\u00e3o sexual de meninas e mulheres por tr\u00eas d\u00e9cadas \u2013 sem jamais ser incomodado nem pela pol\u00edcia, nem pela justi\u00e7a, nem pela imprensa. 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