{"id":295797,"date":"2023-12-06T13:11:41","date_gmt":"2023-12-06T16:11:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/o-que-diz-o-relatorio-final-da-cpi-que-tentou-criminalizar-as-ongs-e-nao-conseguiu\/"},"modified":"2023-12-06T13:11:41","modified_gmt":"2023-12-06T16:11:41","slug":"o-que-diz-o-relatorio-final-da-cpi-que-tentou-criminalizar-as-ongs-e-nao-conseguiu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/o-que-diz-o-relatorio-final-da-cpi-que-tentou-criminalizar-as-ongs-e-nao-conseguiu\/","title":{"rendered":"O que diz o relat\u00f3rio final da CPI que tentou criminalizar as ONGs e n\u00e3o conseguiu"},"content":{"rendered":"<p>Investigar recursos liberados pelo governo federal de 2002 a 2023 e entidades estrangeiras para ONGs e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIPs) que atuam na Amaz\u00f4nia. Esse \u00e9 o objetivo da CPI das ONGs, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/07\/a-cpi-das-ongs-e-uma-metralhadora-giratoria-sem-fato-determinado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">instalada<\/a> no Senado em junho deste ano a partir de requerimento do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), que preside o colegiado composto majoritariamente por parlamentares de direita. Mas no lugar de sugerir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es por poss\u00edveis irregularidades, o que a CPI n\u00e3o conseguiu comprovar, o que se v\u00ea no relat\u00f3rio final s\u00e3o propostas que abrem a porteira para mudar regras ambientais.\u00a0<\/p>\n<p>Apresentado nesta ter\u00e7a (5) pelo relator, senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o Brasil-AC), o parecer sugere, por exemplo, regulamentar \u201ca pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras ind\u00edgenas\u201d, o que \u00e9 proibido. O tema tem rela\u00e7\u00e3o com o pr\u00f3prio <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/11\/presidente-de-cpi-das-ongs-tentou-licenciar-exploracao-de-ouro-na-amazonia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">presidente<\/a> da CPI, como revelou a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> ao mostrar que Pl\u00ednio Val\u00e9rio j\u00e1 apresentou pedidos de pesquisa para explora\u00e7\u00e3o de ouro em \u00e1reas preservadas da Amaz\u00f4nia.\u00a0<\/p>\n<p>A justificativa para a proposta no relat\u00f3rio da comiss\u00e3o \u00e9 que, supostamente, ONGs financiadas por pa\u00edses concorrentes do Brasil no mercado extrativista impedem o desenvolvimento da regi\u00e3o amaz\u00f4nica para beneficiar os interesses econ\u00f4micos dessas na\u00e7\u00f5es. Entretanto, o pr\u00f3prio relator admite em seu parecer final que n\u00e3o foram encontradas \u201cas reais contrapartidas espec\u00edficas relacionadas a cada projeto conduzido por organiza\u00e7\u00f5es como o Imazon e o ISA e seus principais financiadores\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A quebra de sigilo banc\u00e1rio das organiza\u00e7\u00f5es alvo da CPI tamb\u00e9m n\u00e3o aconteceu. \u201cN\u00e3o tem demonstra\u00e7\u00e3o de crime. Ent\u00e3o a gente vai fazer para jogar para a plateia? \u00c9 isso, toda a assessoria diz isso. Para voc\u00ea pedir a quebra de sigilo, voc\u00ea tem que ter claros ind\u00edcios de cometimento de crime. No caso da compara\u00e7\u00e3o que foi feita, com a CPMI [dos atos de 8 de janeiro], havia essa coisa de que pessoas financiaram e claramente houve exageros, houve depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico, invas\u00e3o dos Tr\u00eas Poderes, pessoas se excederam, isso est\u00e1 filmado. Ent\u00e3o, teve um crime. E havia a desconfian\u00e7a de que pessoas financiaram aquilo. Ent\u00e3o havia a materialidade pra quebrar sigilo. No nosso caso aqui, n\u00e3o apareceu\u201d, admitiu.\u00a0<\/p>\n<p>O senador tamb\u00e9m informou durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio que come\u00e7ar\u00e1 a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para que novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o s\u00f3 possam ser criadas por projeto de lei, ou seja, com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Hoje, esses espa\u00e7os s\u00e3o delimitados pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de proteger a biodiversidade encontrada nesses ambientes. Tamb\u00e9m questionado pela P\u00fablica se essa proposta n\u00e3o foge do objetivo inicial da CPI, o relator defendeu que as ONGs \u201ctrabalham firmemente\u201d no Congresso h\u00e1 anos para facilitar a cria\u00e7\u00e3o dessas unidades, mas esse processo, segundo ele, fere o princ\u00edpio federativo.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio prop\u00f5e ainda:<\/p>\n<p>Que o licenciamento ambiental tamb\u00e9m passe a considerar \u201cimpactos sociais e econ\u00f4micos\u201d;<\/p>\n<p>Um projeto de lei para garantir que ordens judiciais n\u00e3o \u201cparalisem indefinidamente\u201d obras p\u00fablicas;<\/p>\n<p>O \u201caperfei\u00e7oamento\u201d de regras de transpar\u00eancia e governan\u00e7a das ONGs;<\/p>\n<p>E a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente da Amaz\u00f4nia no Senado, colegiado que j\u00e1 existe na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Bittar tamb\u00e9m pede o indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Ouvido pela comiss\u00e3o em 31 de outubro, Pires disse ter tirado licen\u00e7a n\u00e3o-remunerada do \u00f3rg\u00e3o por 3 anos e, durante o per\u00edodo, foi s\u00f3cio da empresa Carum\u00e3, que atua na \u00e1rea de licenciamento ambiental. Como o ICMBio tamb\u00e9m participa dos processos de licenciamento ambiental, o dirigente est\u00e1 sendo acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e improbidade administrativa.\u00a0<\/p>\n<p>Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 P\u00fablica, Mauro Pires disse ter ficado \u201csurpreso\u201d com a inclus\u00e3o de seu nome no relat\u00f3rio, pois fez \u201ctodos os esclarecimentos solicitados pelo relator e demais senadores\u201d. Destacou tamb\u00e9m que permanece \u201c\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos senadores, em especial para superar quaisquer mal-entendidos\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Agora, os integrantes da CPI t\u00eam cinco dias para analisar o relat\u00f3rio final antes da vota\u00e7\u00e3o do texto, que deve ser aprovado. A partir disso, a comiss\u00e3o tem at\u00e9 19 de dezembro para encerrar seus trabalhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Investigar recursos liberados pelo governo federal de 2002 a 2023 e entidades estrangeiras para ONGs e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIPs) que atuam na Amaz\u00f4nia. 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