{"id":295507,"date":"2023-12-02T06:13:46","date_gmt":"2023-12-02T09:13:46","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/liberdade-de-imprensa-nao-se-discute-erros-sim\/"},"modified":"2023-12-02T06:13:46","modified_gmt":"2023-12-02T09:13:46","slug":"liberdade-de-imprensa-nao-se-discute-erros-sim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/liberdade-de-imprensa-nao-se-discute-erros-sim\/","title":{"rendered":"Liberdade de imprensa n\u00e3o se discute; erros, sim"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es,\u00a0<\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica\/news\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>inscreva-se aqui<\/em><\/a><a href=\"http:\/\/apublica.org\/newsletter\"><em>.\u00a0<\/em><\/a><\/p>\n<p>Depois de uma semana carregada de troca de acusa\u00e7\u00f5es entre os pr\u00f3prios jornalistas, que transformaram cr\u00edticas em ofensas nas redes sociais, a not\u00edcia de que o <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/11\/29\/stf-define-que-veiculos-jornalisticos-so-podem-ser-condenados-por-entrevistas-se-houver-indicios-concretos-de-falsidade-da-acusacao.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF decidiu<\/a> que a imprensa pode ser respons\u00e1vel por falas de seus entrevistados deixou gregos e troianos apreensivos.\u00a0<\/p>\n<p>Acredito que a maioria dos brasileiros \u2013 e de jornalistas \u2013 endossa a tese do ministro Alexandre de Moraes, aprovada pelo tribunal, de que a liberdade de imprensa n\u00e3o \u00e9 um valor absoluto, tem de ser exercida \u201ccom responsabilidade\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Mas o ministro defende tamb\u00e9m, embora n\u00e3o admita censura pr\u00e9via, que \u00e9 poss\u00edvel retirar conte\u00fado do ar e responsabilizar a publica\u00e7\u00e3o por \u201cinforma\u00e7\u00f5es comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Ok. Mas, se as a\u00e7\u00f5es contra jornalistas e publica\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o corriqueiras \u2013 quando n\u00e3o se configuram em verdadeiro ass\u00e9dio judicial \u2013, por que ent\u00e3o uma decis\u00e3o que restringe ainda mais a liberdade de imprensa?\u00a0<\/p>\n<p>O caso em julgamento no plen\u00e1rio do STF era a publica\u00e7\u00e3o de uma entrevista em 1995 com imputa\u00e7\u00f5es falsas de terrorismo feitas por um entrevistado a um militante de esquerda durante a ditadura, que morreu antes de o processo ser conclu\u00eddo. A decis\u00e3o foi pela condena\u00e7\u00e3o do jornal que divulgou a entrevista, o <em>Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em>.\u00a0<\/p>\n<p>Uma decis\u00e3o que parece adequada nesse caso, at\u00e9 porque o entrevistado era envolvido com a repress\u00e3o, inimigo dos militantes contra a ditadura, e, portanto, longe de ser fonte confi\u00e1vel e isenta para uma acusa\u00e7\u00e3o desse quilate \u2013 publicada e n\u00e3o investigada.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>A quest\u00e3o \u00e9: como a tese aprovada \u00e9 de repercuss\u00e3o geral, os ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncia v\u00e3o julgar toda a imprensa e todas as reportagens e entrevistas com base na tese do STF, que peca, tamb\u00e9m, por n\u00e3o trazer crit\u00e9rios suficientemente claros.\u00a0<\/p>\n<p>A partir de agora, todos os ve\u00edculos podem ser punidos pelo que dizem seus entrevistados se: \u201ci) \u00e0 \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o, havia <strong>ind\u00edcios concretos da falsidade <\/strong>da imputa\u00e7\u00e3o; ii) se o ve\u00edculo deixou de observar <strong>o dever de cuidado <\/strong>na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos e na divulga\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tais ind\u00edcios\u201d (os negritos s\u00e3o meus).<\/p>\n<p>A imprensa reagiu. \u201cSTF decide por liberdade de imprensa vigiada\u201d, <a href=\"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/noticia\/politica\/2023\/11\/stf-decide-por-liberdade-de-imprensa-vigiada.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tascou <\/a>o jornal condenado em sua manchete de ontem. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais (patronal), mais discreta, disse que a aprova\u00e7\u00e3o da tese \u00e9 um \u201cavan\u00e7o\u201d, mas fez ressalvas em <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/11\/29\/stf-define-que-veiculos-jornalisticos-so-podem-ser-condenados-por-entrevistas-se-houver-indicios-concretos-de-falsidade-da-acusacao.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nota <\/a>publicada na quarta-feira. \u201cA modula\u00e7\u00e3o dos votos refor\u00e7a a natural responsabilidade dos ve\u00edculos com o que divulgam, mas ainda pairam d\u00favidas sobre como podem vir a ser interpretados juridicamente os citados \u2018ind\u00edcios concretos de falsidade\u2019, e a extens\u00e3o do chamado \u2018dever de cuidado\u2019.\u201d<\/p>\n<p>Para al\u00e9m da conhecida falta de autocr\u00edtica da imprensa e da arrog\u00e2ncia das empresas de m\u00eddia, vale a pena prestar aten\u00e7\u00e3o nesses pontos, tamb\u00e9m levantados pelas organiza\u00e7\u00f5es de jornalistas. Em especial, a possibilidade de ter que retirar entrevistas do ar antes mesmo do final do julgamento \u2013 o que pode ser visto, sim, como censura \u2013 e a subjetividade dos crit\u00e9rios estabelecidos: afinal, quem vai determinar, por exemplo, o que s\u00e3o \u201cind\u00edcios concretos de falsidade\u201d ou se o ve\u00edculo deixou de observar o \u201cdever de cuidado\u201d? E como fica o contraponto ao que diz o entrevistado no caso de entrevistas ao vivo?<\/p>\n<p>Indo um pouco mais al\u00e9m do que <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/midia\/entidades-reagem-a-decisao-do-stf-sobre-responsabilizacao-de-jornais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">disseram<\/a> as entidades de jornalismo: e as den\u00fancias de mulheres estupradas, comunidades atacadas, trabalhadores que relatam atos il\u00edcitos de empresas? Ter\u00e3o que provar o que dizem, o que inviabilizaria muitas den\u00fancias, \u00e0s vezes sem outras testemunhas? A imprensa n\u00e3o pode ser obrigada a seguir o rito dos inqu\u00e9ritos policiais e processos judiciais. Isso \u00e9 com os operadores da Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n<p>Claro que \u00e9 obrigat\u00f3rio ouvir o outro lado e investigar ao m\u00e1ximo e o mais profundamente poss\u00edvel, al\u00e9m de publicar todas as informa\u00e7\u00f5es apuradas. Mas quem vai avaliar se o trabalho jornal\u00edstico foi o suficiente ou se cumpriu \u201co dever de cuidado\u201d? O juiz?<\/p>\n<p>Ontem mesmo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj)<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2023\/11\/entidades-vao-a-oea-apos-decisao-do-stf-sobre-punicao-a-imprensa.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> anunciaram <\/a>que v\u00e3o enviar um informe endere\u00e7ado ao relator especial para a liberdade de express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (vinculada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, OEA) sobre a intromiss\u00e3o do STF nos limites da liberdade da imprensa no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n<p>Paralelamente a isso, por\u00e9m, jornalistas e sociedade t\u00eam que se entender sobre a import\u00e2ncia da liberdade de imprensa para a democracia, unidos na exig\u00eancia pela qualidade da informa\u00e7\u00e3o e pela necessidade de o jornalismo ter o interesse p\u00fablico como o seu \u00fanico norte.\u00a0<\/p>\n<p>N\u00e3o cabe ao STF aprovar tese de repercuss\u00e3o geral que restringe <em>a priori<\/em> a liberdade de imprensa e vulnerabiliza o jornalismo, que passa a se sujeitar a interpreta\u00e7\u00f5es de magistrados de inst\u00e2ncias inferiores. Com o agravante de que ju\u00edzes locais frequentemente est\u00e3o envolvidos nos conflitos retratados nas reportagens, s\u00e3o corporativistas quando as den\u00fancias atingem membros do Judici\u00e1rio, al\u00e9m de tenderem a beneficiar homens brancos, poderosos ou abastados. O recente caso da <a href=\"https:\/\/www.abraji.org.br\/noticias\/condenacao-criminal-da-jornalista-que-cobriu-caso-mariana-ferrer-e-ultrajante\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">condena\u00e7\u00e3o<\/a> da rep\u00f3rter Schirley Alves est\u00e1 a\u00ed para comprovar os abusos da Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n<p>Que os crimes reais sejam punidos de forma imparcial, analisados caso a caso, com os ministros do STF cumprindo o papel de ju\u00edzes e de guardi\u00f5es da democracia e da Constitui\u00e7\u00e3o, que entroniza a liberdade de imprensa. Afinal, como sabemos, quer na Justi\u00e7a, quer na imprensa, o diabo mora nos detalhes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. 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