{"id":295337,"date":"2023-11-30T12:12:22","date_gmt":"2023-11-30T15:12:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/senado-vai-decidir-se-regras-em-pesquisas-clinicas-com-seres-humanos-devem-mudar\/"},"modified":"2023-11-30T12:12:22","modified_gmt":"2023-11-30T15:12:22","slug":"senado-vai-decidir-se-regras-em-pesquisas-clinicas-com-seres-humanos-devem-mudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/senado-vai-decidir-se-regras-em-pesquisas-clinicas-com-seres-humanos-devem-mudar\/","title":{"rendered":"Senado vai decidir se regras em pesquisas cl\u00ednicas com seres humanos devem mudar\u00a0"},"content":{"rendered":"<p>Estudos para desenvolvimento de novas medica\u00e7\u00f5es e procedimentos m\u00e9dicos s\u00e3o importantes para a inova\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, mas precisam seguir padr\u00f5es \u00e9ticos e que respeitem a dignidade humana. Casos como o do plano de sa\u00fade <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2021\/10\/pandora-papers-revelam-offshores-de-socios-da-prevent-senior-mrv-e-outros-empresarios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Prevent Senior<\/a> \u2013 que supostamente teria conduzido estudos, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pacientes, para avaliar a efic\u00e1cia de medicamentos contra a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/covid-19\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Covid-19<\/a>, s\u00e3o exemplos de como negligenciar a \u00e9tica pode trazer s\u00e9rios riscos.<\/p>\n<p>Entretanto, um grupo acredita que o Projeto de Lei 7082, de 2017, vai facilitar o que consideram uma excessiva burocracia na an\u00e1lise de protocolos de pesquisa cl\u00ednica em seres humanos no Brasil. Nesta quarta-feira (29), por 305 votos a favor e 101 contr\u00e1rios, o PL 7082 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e segue agora para nova an\u00e1lise do Senado.\u00a0<\/p>\n<p>Quando o texto foi apresentado ainda em 2017 pela ex-senadora Ana Am\u00e9lia (PSD-RS), ele visava regulamentar a pesquisa com seres humanos, hoje sob responsabilidade do Sistema CEP\/CONEP, vinculado ao Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS). Desde ent\u00e3o, o projeto \u00e9 alvo de intensos debates nos bastidores.<\/p>\n<p>Hoje, quem determina as regras \u00e9 o Sistema CEP\/CONEP, constitu\u00eddo pela CONEP (Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa), \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de avalia\u00e7\u00e3o da \u00e9tica em pesquisas que envolvem seres humanos e que analisa protocolos de alta complexidade, e por 878 CEPs (Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa), que s\u00e3o inst\u00e2ncias regionais de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9tica espalhadas por todo o pa\u00eds, respons\u00e1veis pelos protocolos de baixa e m\u00e9dia complexidade. Integram este sistema 15 mil pessoas, dentre eles pesquisadores, professores universit\u00e1rios, estudantes em inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, participantes de pesquisa, entre outros envolvidos.\u00a0<\/p>\n<p>As pesquisas para o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, por exemplo, passaram pelo sistema. Pelo alto grau de complexidade, o imunizante do Instituto Butantan e da farmac\u00eautica Sinovac precisou ser <a href=\"https:\/\/susconecta.org.br\/comissao-do-cns-aprova-terceira-fase-dos-testes-da-vacina-contra-covid-19\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprovado<\/a> pela CONEP. J\u00e1 projetos de Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCCs), que geralmente s\u00e3o mais simples, podem ficar sob an\u00e1lise dos CEPs.\u00a0<\/p>\n<p>Hoje, a CONEP \u00e9 respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o e cadastro dos CEPs, al\u00e9m de atualizar a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00fanica do setor. Mas pelo PL 7082\/2017, essas inst\u00e2ncias inferiores poder\u00e3o funcionar de maneira independente, com \u201cregramento pr\u00f3prio\u201d. O projeto tamb\u00e9m estabelece que o Poder Executivo determinar\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por \u201cregistrar, fiscalizar e capacitar\u201d esses comit\u00eas. E a\u00ed mora o problema, segundo La\u00eds Bonilha, coordenadora da Conep e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).<\/p>\n<p>\u201cO Sistema CEP\/Conep tem o compromisso de garantir que o desenvolvimento da pesquisa vai se dar de uma maneira que seja \u00e9tica, que respeite o ser humano\u201d, afirma. \u00c0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, ela argumentou que esse n\u00e3o deve ser um interesse restrito ao \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio e aos pesquisadores, mas precisa ser \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o de um povo\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>O modelo de regramento proposto pelo PL 7082\/2017 j\u00e1 \u00e9 utilizado nos Estados Unidos. Mas, segundo informa\u00e7\u00f5es do jornal <a href=\"https:\/\/www.washingtonpost.com\/business\/2023\/02\/16\/irb-research-ethics-private-equity\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">The Washington Post<\/a>, um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do governo pediu que os CEPs sejam mais supervisionados por considerar que empresas da ind\u00fastria farmac\u00eautica t\u00eam influenciado cada vez mais a aprova\u00e7\u00e3o de protocolos de pesquisa, o que pode colocar seres humanos em risco por interesses financeiros.\u00a0<\/p>\n<p>Essa tamb\u00e9m \u00e9 a vis\u00e3o de Bonilha sobre as consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. \u201cO PL vem com essa expectativa de desmantelar o sistema, sumir com essa figura central [a CONEP], tirar do controle social e criar CEPs independentes, vulner\u00e1veis ao ass\u00e9dio do interesse de alguns grupos que queiram interferir diretamente numa an\u00e1lise da \u00e9tica em pesquisa\u201d, diz.<\/p>\n<p>J\u00e1 Charles Schmidt, professor da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Santa Casa de S\u00e3o Paulo e secret\u00e1rio-coordenador da Alian\u00e7a Pesquisa Cl\u00ednica, um dos movimentos que defendem o projeto, diz que as pr\u00f3prias empresas t\u00eam regras para impedir que isso aconte\u00e7a. \u201cNenhuma ind\u00fastria farmac\u00eautica, hoje, estabelecida, ela pr\u00f3pria tem crit\u00e9rios de compliance, de regramento, n\u00e3o s\u00f3 no pa\u00eds, como em todos os lugares do mundo, que n\u00e3o pode permitir que ela trabalhe dessa forma de induzir e for\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o de estudos. At\u00e9 porque ela n\u00e3o tem esse poder\u201d, afirmou \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Volunt\u00e1rio pode n\u00e3o ter direito a medicamento p\u00f3s-estudo<\/strong><\/h3>\n<p>Outro ponto de intenso debate \u00e9 o direito do participante de pesquisa ao acesso a medicamentos p\u00f3s-estudo. Hoje, o patrocinador da pesquisa deve fornecer gratuitamente a medica\u00e7\u00e3o pelo tempo que o participante precisar. Para La\u00eds Bonilha, isso \u201cdesconforta a ind\u00fastria\u201d. Ela classifica a regra como uma \u201cvantagem\u201d do Brasil em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses e considera que ela observa o princ\u00edpio de justi\u00e7a, \u201cj\u00e1 que a pessoa ajudou a desenvolver o medicamento\u201d e arriscou a pr\u00f3pria vida.<\/p>\n<p>Pelo PL 7082\/17, depois de decidido pelo pesquisador, o fornecimento poder\u00e1 ser interrompido ap\u00f3s 5 anos da \u201cdisponibilidade comercial do medicamento no pa\u00eds\u201d ou quando ele \u201cestiver dispon\u00edvel na rede p\u00fablica de sa\u00fade\u201d. Schmidt defende que esse dispositivo \u00e9 importante porque a ind\u00fastria \u201cn\u00e3o sabe se esse rem\u00e9dio \u00e9 seguro, se \u00e9 totalmente eficaz e se vai continuar produzindo essa linha de produto\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>O relator do projeto na C\u00e2mara, Pedro Westphalen (PP-RS), declarou \u00e0 <strong>P\u00fablica <\/strong>que a aprova\u00e7\u00e3o \u201cfoi um grande passo para que os brasileiros tenham ao seu alcance mais ci\u00eancia e mais tratamento condizente com as necessidades que v\u00e3o aparecer futuramente\u201d. J\u00e1 a deputada Ana Pimentel (PT-MG), contr\u00e1ria ao projeto, ressaltou que a proposta teve uma tramita\u00e7\u00e3o acelerada nos \u00faltimos dias e que n\u00e3o houve tempo necess\u00e1rio para discuss\u00e3o. \u201cN\u00f3s defend\u00edamos que ele fosse retirado para maior discuss\u00e3o e maior ac\u00famulo, e continuamos defendendo hoje que n\u00e3o deveria ter sido apreciado agora, dessa maneira t\u00e3o r\u00e1pida, sem a gente conseguir discutir isso com a popula\u00e7\u00e3o brasileira mais amplamente\u201d, apontou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estudos para desenvolvimento de novas medica\u00e7\u00f5es e procedimentos m\u00e9dicos s\u00e3o importantes para a inova\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, mas precisam seguir padr\u00f5es \u00e9ticos e que respeitem a dignidade humana. Casos como o do plano de sa\u00fade Prevent Senior \u2013 que supostamente teria conduzido estudos, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pacientes, para avaliar a efic\u00e1cia de medicamentos contra a Covid-19, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":295338,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-295337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=295337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295337\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/295338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=295337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=295337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=295337"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=295337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}