{"id":294599,"date":"2023-11-23T19:10:22","date_gmt":"2023-11-23T22:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/camara-avalia-pedidos-de-punicoes-mais-rigorosas-em-casos-de-trabalho-escravo\/"},"modified":"2023-11-23T19:10:22","modified_gmt":"2023-11-23T22:10:22","slug":"camara-avalia-pedidos-de-punicoes-mais-rigorosas-em-casos-de-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/camara-avalia-pedidos-de-punicoes-mais-rigorosas-em-casos-de-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara avalia pedidos de puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas em casos de trabalho escravo"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>Representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades trabalhistas cobraram a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es mais rigorosas contra o trabalho escravo, durante semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (23). O objetivo do evento foi debater pol\u00edticas p\u00fablicas para o enfrentamento do problema, como a PEC 14\/2017, que torna o crime imprescrit\u00edvel e ganha for\u00e7a ap\u00f3s os recentes resgates de trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n<p>O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Lucas Reis da Silva, afirmou que apesar de normas j\u00e1 estabelecidas pelo Estado brasileiro ajudarem no combate ao crime, ainda h\u00e1 \u201cdesafios\u201d que precisam ser superados. Como exemplo, ele mencionou a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 81\/2014, que trata da desapropria\u00e7\u00e3o de terras quando constatado trabalho escravo contempor\u00e2neo e a destina\u00e7\u00e3o da propriedade para a reforma agr\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n<p>\u00c9 o que acredita tamb\u00e9m a ju\u00edza do trabalho Maria Ines Corr\u00eaa de Cerqueira, presente no semin\u00e1rio: \u201cN\u00f3s precisamos tirar terra e regulamentar esta quest\u00e3o no Congresso Nacional, para que essas pessoas, para quem vale a pena o trabalho escravo, percam as suas propriedades. Quando doer no bolso, quando a Justi\u00e7a do Trabalho fixar indeniza\u00e7\u00f5es relevantes para o trabalho escravo, isto talvez pare de acontecer\u201d, disse \u00e0<strong> Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Para Luciana Leite, defensora da Biodiversidade e do Clima na Environmental Justice Foundation \u2013 Brasil (EJF), s\u00e3o necess\u00e1rios \u201cesfor\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o maiores\u201d para resolver o problema. \u201cPrecisamos de investimentos, para a gente ter mais auditores, mais fiscais do trabalho, um efetivo maior em campo, um aparelhamento mesmo das institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o respons\u00e1veis por encontrar e resgatar esses brasileiros e brasileiras\u201d, afirmou \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Ela apresentou um relat\u00f3rio elaborado pela EJF sobre o trabalho escravo na pecu\u00e1ria nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde o setor \u00e9 respons\u00e1vel por 44% dos casos identificados de trabalho escravo entre 1995 e 2022. A an\u00e1lise da entidade revela que, apesar de uma redu\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de registros nos \u00faltimos anos, isso n\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do crime, mas \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>O semin\u00e1rio foi o primeiro organizado pela subcomiss\u00e3o \u201cCasos de Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o no Brasil\u201d, da Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara. O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que um dos objetivos do colegiado \u00e9 elencar todos os projetos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Casa que tenham proximidade com o tema, para que seja poss\u00edvel tentar dar celeridade \u00e0s propostas. Tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da \u201cpress\u00e3o e do di\u00e1logo que a sociedade precisa fazer sobre o parlamento\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Autor do requerimento de cria\u00e7\u00e3o da subcomiss\u00e3o, o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) afirma que o objetivo do colegiado \u00e9 \u201cdar for\u00e7a ao Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d que, em sua vis\u00e3o, retomou o combate \u201cmais sistem\u00e1tico\u201d ao trabalho escravo, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL).\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEssa comiss\u00e3o vai deixar um legado de um levantamento hist\u00f3rico sobre isso e um refor\u00e7o \u00e0s medidas necess\u00e1rias de combate ao trabalho escravo. E o que \u00e9 fundamental para isso \u00e9 determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, ao mesmo tempo,\u00a0 ter consequ\u00eancia. Aqueles que forem denunciados por trabalho escravo t\u00eam que ser punidos, e dar condi\u00e7\u00f5es \u00e0queles que foram submetidos a esse tipo de trabalho a ter um outro trabalho, para que eles n\u00e3o sejam de novo v\u00edtimas desse tipo de a\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Correia \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades trabalhistas cobraram a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es mais rigorosas contra o trabalho escravo, durante semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (23). 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