{"id":294099,"date":"2023-11-18T06:10:17","date_gmt":"2023-11-18T09:10:17","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/mariana-ferrer-e-schirlei-alves-quando-a-justica-obscurece-os-fatos\/"},"modified":"2023-11-18T06:10:17","modified_gmt":"2023-11-18T09:10:17","slug":"mariana-ferrer-e-schirlei-alves-quando-a-justica-obscurece-os-fatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/mariana-ferrer-e-schirlei-alves-quando-a-justica-obscurece-os-fatos\/","title":{"rendered":"Mariana Ferrer e Schirlei Alves: quando a Justi\u00e7a obscurece os fatos"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. 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O tradicional <em>tour<\/em>, que percorre as instala\u00e7\u00f5es do edif\u00edcio-obra de arte de Niemeyer, agora passa por \u201cpontos de mem\u00f3ria\u201d, pequenas exposi\u00e7\u00f5es que relembram o ataque dos golpistas de 8 de janeiro \u00e0 sede da Suprema Corte, com v\u00eddeos, fotos e restos de objetos que n\u00e3o puderam ser recuperados.<\/p>\n<p>A consterna\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio do cerimonial com a profana\u00e7\u00e3o do ambiente t\u00e3o simb\u00f3lico e a perda de riquezas culturais transparecia em sua voz, enquanto conduzia a visita, assim como o tom de orgulho ao relatar que durante um m\u00eas, enquanto se esperava a troca do enorme carpete amarelo do plen\u00e1rio, os ministros trabalharam nas instala\u00e7\u00f5es semidestru\u00eddas apesar do \u201cterr\u00edvel mau cheiro\u201d, disse, que persistia desde o ataque.<\/p>\n<p>Na frente do pr\u00e9dio projetado por Niemeyer, a escultura de 3 metros de altura que representa a Justi\u00e7a como uma mulher sentada com uma espada nas m\u00e3os e uma venda nos olhos j\u00e1 est\u00e1 livre das picha\u00e7\u00f5es dos v\u00e2ndalos daquele domingo, explicou o funcion\u00e1rio do STF, que contou a hist\u00f3ria da escultura, inspirada em uma deusa grega, e brincou: \u201cA venda nos olhos da Justi\u00e7a representa a imparcialidade, nunca mais digam que a Justi\u00e7a \u00e9 cega\u201d.<\/p>\n<p>A frase voltou \u00e0 minha cabe\u00e7a, no dia seguinte, o feriado de 15 de novembro, quando fiquei sabendo da <a href=\"https:\/\/www.intercept.com.br\/2023\/11\/15\/reporter-condenada-a-1-ano-de-prisao-e-r-400-mil-de-multa-por-revelar-o-caso-mari-ferrer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">condena\u00e7\u00e3o<\/a> por difama\u00e7\u00e3o da jornalista Schirlei Alves, do Intercept, por uma ju\u00edza da 5\u00aa Vara Criminal de Florian\u00f3polis, que estipulou como pena um ano de pris\u00e3o em regime aberto e o pagamento de R$ 400 mil em indeniza\u00e7\u00f5es. O motivo: a publica\u00e7\u00e3o de uma reportagem, de grande repercuss\u00e3o, revelando as ofensas e humilha\u00e7\u00f5es sofridas pela influenciadora digital Mariana Ferrer durante uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o em que ela participava na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima.<\/p>\n<p>Ferrer, que acusa o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de estupr\u00e1-la depois de dopada, em um clube de luxo de Florian\u00f3polis em 2018, foi pesadamente ofendida e humilhada pelo advogado de defesa, Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, em uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo em julho de 2020. Isso sem que o advogado fosse impedido ou repreendido pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carri\u00e7o, que n\u00e3o apenas encobriram os seguidos abusos, como absolveram o r\u00e9u. Foi a v\u00edtima, que chegou a implorar ao juiz para que interrompesse as ofensas do advogado de defesa, quem pagou o pato.<\/p>\n<p>Por fim, favorecendo o r\u00e9u, promotor e juiz adotaram a estranha tese de que o empres\u00e1rio era inocente porque n\u00e3o tinha como ele saber que a v\u00edtima n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de consentir o ato sexual, apesar do depoimento de Mariana Ferrer de que o pr\u00f3prio empres\u00e1rio a havia drogado e das evid\u00eancias apresentadas no processo. O empres\u00e1rio foi absolvido em setembro de 2020.<\/p>\n<p>Dois meses depois, em novembro de 2020, a jornalista Schirlei Alves <a href=\"https:\/\/www.intercept.com.br\/2020\/11\/03\/influencer-mariana-ferrer-estupro-culposo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">revelou<\/a> trechos do v\u00eddeo da audi\u00eancia, que comprovam os abusos do advogado de defesa e a aus\u00eancia de censura de juiz ou promotor. Por causa de sua reportagem, foi criada uma lei, em 2022, batizada de Mariana Ferrer, que acrescenta \u00e0 <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/lei\/L13869.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Abuso de Autoridade<\/a> o crime de viol\u00eancia institucional contra v\u00edtimas e testemunhas de infra\u00e7\u00f5es e crimes violentos. A revitimiza\u00e7\u00e3o, como ocorreu com a influenciadora.\u00a0<\/p>\n<p>E n\u00e3o termina a\u00ed. No dia 14 passado, v\u00e9spera da divulga\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Schirlei, o juiz Rudson Marcos <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/noticia\/2023\/11\/14\/cnj-pune-com-advertencia-juiz-responsavel-por-audiencia-do-caso-mariana-ferrer.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">recebeu<\/a> uma advert\u00eancia formal do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) por sua atua\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias do processo de Mariana Ferrer. Por unanimidade, o conselho concluiu que ele agiu de forma negligente diante das agress\u00f5es do advogado de defesa \u00e0 v\u00edtima. Um entendimento que s\u00f3 corrobora a reportagem de Schirlei.\u00a0<\/p>\n<p>Promotor e ju\u00edzes tentaram restringir a repercuss\u00e3o do caso colocando sob sigilo o processo contra a jornalista. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nada ali que justifique o sigilo, mas \u00e9 um jeito de tentar abafar a divulga\u00e7\u00e3o\u201d, diz o advogado do Intercept, Rafael Fagundes, que defende Schirlei no processo criminal (o Intercept \u00e9 r\u00e9u apenas no processo civil, j\u00e1 que no Brasil empresas n\u00e3o respondem a processos criminais, como me explicou Fagundes).\u00a0<\/p>\n<p>Curiosamente, a mesma ju\u00edza n\u00e3o acolheu a a\u00e7\u00e3o do advogado de defesa contra Schirlei, tamb\u00e9m por inf\u00e2mia e difama\u00e7\u00e3o, com as mesmas alega\u00e7\u00f5es do juiz e do promotor. Agiu de forma diferente em rela\u00e7\u00e3o ao seu colega de magistratura e ao promotor de justi\u00e7a, o que s\u00f3 refor\u00e7a a suspeita de ter decidido contra a jornalista por corporativismo.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo Fagundes, o argumento central da ju\u00edza para condenar a jornalista de forma absurdamente desproporcional \u00e9 uma express\u00e3o usada por esta: \u201cestupro culposo\u201d, uma figura de linguagem que pretendia resumir as alega\u00e7\u00f5es da defesa e do promotor de que o empres\u00e1rio n\u00e3o sabia que o estupro era\u2026 um estupro. Por estar em sentido figurado, a express\u00e3o, que inexiste juridicamente, foi colocada entre aspas, levando a ju\u00edza a concluir que era uma falsa cita\u00e7\u00e3o dos autos.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEm nenhum momento, a reportagem diz que o juiz ou promotor usou essa express\u00e3o, foi um jeito que a jornalista encontrou para mostrar a ideia que estava por tr\u00e1s da decis\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 diferente de \u2018or\u00e7amento secreto\u2019, por exemplo, que tamb\u00e9m \u00e9 uma express\u00e3o jornal\u00edstica, n\u00e3o \u00e9 oficial. Al\u00e9m disso, do jeito que se alegou, parece que toda a repercuss\u00e3o do caso se deu pelo uso dessa express\u00e3o \u2013 se n\u00e3o existisse \u2018estupro culposo\u2019, n\u00e3o haveria a press\u00e3o social que houve, o que \u00e9 absurdo. \u00c9 claramente uma tentativa de mudar a narrativa. Por fim, mesmo que se chegasse \u00e0 conclus\u00e3o de que Schirlei errou ao usar a express\u00e3o, isso n\u00e3o seria suficiente para conden\u00e1-la. Na difama\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso haver a vontade de ofender, que a inten\u00e7\u00e3o seja a de atacar a honra de outra pessoa, ou seja, a Schirlei teria que ter escrito a reportagem com o objetivo de difamar o juiz e o promotor. Ora, isso n\u00e3o \u00e9 verdade, a reportagem \u00e9 totalmente f\u00e1tica\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n<p>A defesa de Schirlei vai recorrer \u00e0 segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, mas, apesar das muitas falhas no processo, segundo o advogado, h\u00e1 poucas esperan\u00e7as de vencer, j\u00e1 que esse \u00e9 o \u201cterrit\u00f3rio\u201d do juiz Rudson Marcos e da ju\u00edza que condenou a jornalista. Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, esse mesmo tribunal tem influ\u00eancia na decis\u00e3o de o caso seguir ou n\u00e3o para a terceira inst\u00e2ncia, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p>\u00c9 por isso, explica Fagundes, que \u00e9 t\u00e3o importante o caso ser discutido na esfera p\u00fablica, inclusive como tentativa de intimida\u00e7\u00e3o da imprensa. \u201cTem que falar publicamente n\u00e3o apenas para que o tribunal de Santa Catarina se envergonhe da decis\u00e3o da ju\u00edza, mas para mobilizar o STJ, se conseguirmos que chegue l\u00e1\u201d, diz o advogado.\u00a0<\/p>\n<p>Desde as primeiras tentativas de calar a jornalista, organiza\u00e7\u00f5es de jornalistas, como a Abraji, e de direitos humanos v\u00eam articulando notas e a\u00e7\u00f5es em defesa de Schirlei e da liberdade de imprensa, insepar\u00e1vel da democracia e da justi\u00e7a. Tamb\u00e9m manifestamos toda a nossa solidariedade \u00e0 jornalista e ao Intercept.\u00a0<\/p>\n<p>Aos leitores, deixo tamb\u00e9m um voto de esperan\u00e7a, trazida de mais esse anivers\u00e1rio da Rep\u00fablica depois da tentativa de golpe: que a Justi\u00e7a enxergue muito bem e puna tamb\u00e9m os v\u00e2ndalos do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio que depredam leis e direitos essenciais para o fortalecimento da nossa democracia, ainda t\u00e3o fr\u00e1gil, neste pa\u00eds de privil\u00e9gios.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. 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