{"id":293572,"date":"2023-11-09T04:10:29","date_gmt":"2023-11-09T07:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/governo-caiado-poe-sigilo-de-15-anos-em-processo-que-contratou-empresa-israelense-cognyte\/"},"modified":"2023-11-09T04:10:29","modified_gmt":"2023-11-09T07:10:29","slug":"governo-caiado-poe-sigilo-de-15-anos-em-processo-que-contratou-empresa-israelense-cognyte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/governo-caiado-poe-sigilo-de-15-anos-em-processo-que-contratou-empresa-israelense-cognyte\/","title":{"rendered":"Governo Caiado p\u00f5e sigilo de 15 anos em processo que contratou empresa israelense Cognyte"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s ser novamente acionado pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o governo de Goi\u00e1s, administrado por Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), imp\u00f4s 15 anos de sigilo ao processo administrativo relativo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa israelense Cognyte. O termo de classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o foi assinado pelo delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s, Andr\u00e9 Gustavo Corteza Ganga, na segunda-feira (6), apenas 13 dias depois do protocolo do pedido de informa\u00e7\u00e3o feito pela <strong>P\u00fablica<\/strong> \u2013 muito embora o processo administrativo (n\u00ba 202000007000616) tenha come\u00e7ado em 2020.<\/p>\n<p>Um dos programas produzidos pela Cognyte, o First Mile, faz parte de uma investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, que apura o suposto uso da ferramenta, pela Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia), para monitorar passos de cr\u00edticos, jornalistas ou opositores ao governo de Jair Bolsonaro de 2017, quando o programa foi adquirido pela ag\u00eancia durante o governo Michel Temer, at\u00e9 2021, no terceiro ano do mandato de Bolsonaro. No caso de Goi\u00e1s, documentos j\u00e1 revelados em reportagem da <strong>P\u00fablica<\/strong> mostram que o First Mile integrava a lista de programas <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/caso-abin-contrato-de-programa-espiao-com-governo-caiado-em-goias-previa-10-mil-acessos\/\">\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/a> do governo Caiado, com uma possibilidade de 10 mil acessos por 24 meses a contar de junho de 2021. <\/p>\n<p>Desde outubro, o governo goiano se recusa a fornecer \u00e0 reportagem detalhes sobre a execu\u00e7\u00e3o do contrato assinado em 2020 ao custo de R$ 7,6 milh\u00f5es. \u00c0 imprensa goiana, o governo tem alegado que fornece as informa\u00e7\u00f5es ou que elas s\u00e3o p\u00fablicas, o que significa distribuir <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/como-o-governo-caiado-escondeu-seus-gastos-com-a-cognyte-e-espalhou-desinformacao\/\">desinforma\u00e7\u00e3o<\/a> aos jornalistas. Ao contr\u00e1rio do que tem dito o governo, detalhes da execu\u00e7\u00e3o contratual, que poderiam ajudar a esclarecer o uso do programa First Mile, em nenhum momento foram divulgados.<\/p>\n<p>Em um primeiro pedido feito pela <strong>P\u00fablica<\/strong> por meio da LAI ainda no m\u00eas de setembro, o governo criou um termo de sigilo de cinco anos sobre determinados dados relativos ao contrato feito com a Cognyte. O sigilo s\u00f3 foi atribu\u00eddo ap\u00f3s o pedido feito pela <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/quatro-governos-estaduais-negam-informacoes-sobre-software-espiao\/\">reportagem<\/a>. <\/p>\n<p>Agora, ap\u00f3s um novo pedido feito dentro da LAI, desta vez para ter acesso ao processo administrativo de contrata\u00e7\u00e3o da Cognyte, o governo Caiado diz que as informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser acessadas a partir do dia 6 de novembro de 2038.<\/p>\n<p>O termo assinado pelo delegado-geral atribuiu ao processo administrativo a classifica\u00e7\u00e3o de secreto. No processo que estabeleceu o sigilo, o governo anexou uma manifesta\u00e7\u00e3o assinada pela delegada \u00cdsis Santana Leal Passerini, \u201cautoridade de monitoramento da Pol\u00edcia Civil\u201d, segundo a qual a classifica\u00e7\u00e3o \u201cjustifica-se\u201d porque \u201co conhecimento dessas informa\u00e7\u00f5es possibilitaria a\u00e7\u00f5es direcionadas pela criminalidade, a neutraliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o; al\u00e9m do planejamento de novos crimes esquivando-se da atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria, comprometendo a seguran\u00e7a do Estado e da sociedade, o que encontra respaldo nas hip\u00f3teses previstas nos art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.\u00ba 12.527\/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.\u00ba 18.025\/13\u201d.<\/p>\n<p>Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o da delegada, \u201cverifica-se que referido processo tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologia \u2013 solu\u00e7\u00e3o de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e telem\u00e1tica para a Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s -, pelo que, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil foram classificados como sigilosos pela Portaria n.\u00ba 31\/2020-PC (Anexo II-Informa\u00e7\u00f5es Secretas), pois referentes aos Softwares, Sistemas, e Tecnologia utilizadas pela Institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> vai recorrer da decis\u00e3o do governo de Goi\u00e1s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s ser novamente acionado pela Ag\u00eancia P\u00fablica por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o governo de Goi\u00e1s, administrado por Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), imp\u00f4s 15 anos de sigilo ao processo administrativo relativo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa israelense Cognyte. 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