{"id":293519,"date":"2023-11-08T13:10:29","date_gmt":"2023-11-08T16:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/ministerios-vao-cobrar-de-lula-vetos-a-projeto-para-pms-aprovado-com-apoio-do-governo\/"},"modified":"2023-11-08T13:10:29","modified_gmt":"2023-11-08T16:10:29","slug":"ministerios-vao-cobrar-de-lula-vetos-a-projeto-para-pms-aprovado-com-apoio-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/ministerios-vao-cobrar-de-lula-vetos-a-projeto-para-pms-aprovado-com-apoio-do-governo\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rios v\u00e3o cobrar de Lula vetos a projeto para PMs aprovado com apoio do governo"},"content":{"rendered":"<p>No momento em que o pa\u00eds vive uma grave crise na Seguran\u00e7a P\u00fablica,\u00a0o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7\/11) sob aval do governo federal, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, projeto de lei da bancada da bala que enfraquece o controle civil sobre as pol\u00edcias militares e d\u00e1 mais poderes \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>O PL 3045\/2022 que institui a lei org\u00e2nica unificada para as PMs e corpo de bombeiros contou com o apoio e articula\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, apesar da press\u00e3o contr\u00e1ria dentro do pr\u00f3prio governo, por parte do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH).<\/p>\n<p>Representantes da pasta comandada pelo ministro Silvio Almeida ouvidos pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> disseram que a expectativa \u00e9 de que o presidente Lula vete os pontos \u201cque podem trazer retrocessos aos direitos humanos\u201d e que v\u00e3o \u201ctrabalhar para isso\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Uma <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/outubro\/nota-pl-no-3045-2023-que-dispoe-sobre-a-201clei-organica-das-policias-militares-e-dos-corpos-de-bombeiros-militares201d#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20dos%20Direitos%20Humanos,n%C3%A3o%20potencialize%20futuras%20viola%C3%A7%C3%B5es%20de\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nota<\/a> publicada pelo MDH em 13 de outubro listou cinco artigos do texto como exemplo de retrocessos, dentre eles, o que abre brecha para acabar com as Secretarias de Seguran\u00e7a nos estados nos moldes do que ocorreu no Rio de Janeiro durante o governo de Wilson Witzel; o que limita a entrada de mulheres na corpora\u00e7\u00e3o ao determinar para elas um teto de vagas; e o que fragiliza a independ\u00eancia das ouvidorias, ao permitir que elas sejam subordinadas aos comandantes-gerais da corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Estes pontos tamb\u00e9m foram <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/menos-mulheres-e-mais-poderes-governo-lula-apoia-projeto-bolsonarista-que-fortalece-pm\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">criticados <\/a>por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de direitos humanos e seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 dispositivos no PL que refor\u00e7am concep\u00e7\u00f5es e estruturas que se mostraram pouco eficientes, para dizer o m\u00ednimo, na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Ademais, criam novas estruturas militares, sem contrapartidas em termos de limita\u00e7\u00e3o de poderes ou controle civil\u201d, destacou o MDH.\u00a0<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio de Meio Ambiente (MMA) tamb\u00e9m vai entrar na briga para que Lula vete o artigo que d\u00e1 poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental aos policiais militares e bombeiros. Isso significa que eles poder\u00e3o lavrar auto de infra\u00e7\u00e3o ambiental e instaurar processo administrativo para esses crimes, assim como Ibama e ICMBio. Esse trecho da proposta tem origem em um projeto de lei apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2014, quando ele ainda era deputado federal.\u00a0<\/p>\n<p>Apesar da press\u00e3o interna, a aprova\u00e7\u00e3o do PL sem mudan\u00e7as ao texto aprovado pela C\u00e2mara \u2013 para evitar o retorno \u00e0quela Casa Legislativa \u2013 foi articulada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a como aceno aos militares. O ministro Fl\u00e1vio Dino enviou m\u00eas passado um <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/dino-pede-prioridade-para-senado-votar-pl-bolsonarista-que-regula-e-da-mais-poderes-a-pm\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">of\u00edcio<\/a> ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco solicitando \u201cprioridade\u201d para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0<\/p>\n<p>A celeridade no andamento da proposta sem amplo debate foi criticada pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de direitos humanos e seguran\u00e7a p\u00fablica contr\u00e1rias ao texto.<\/p>\n<p>Uma <a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/regiao2\/sala-de-imprensa\/docs\/GT_Defesa_Cidadania_NT18_ProjetoLei_PMs_e_CBMs-vf.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nota<\/a> t\u00e9cnica publicada na segunda-feira pelo Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional Defesa da Cidadania, em que participam o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e outras nove institui\u00e7\u00f5es, destacou que \u201co resultado dessa aus\u00eancia de debate aprofundado com a sociedade civil ensejou a formata\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que desconsidera o interesse p\u00fablico e acentua um processo de constru\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias Militares voltado a interesses corporativos e que representa um retrocesso\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO Projeto de Lei n\u00e3o enfrenta os graves problemas que afligem as corpora\u00e7\u00f5es, como a corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, a tortura, a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado nas pol\u00edcias e a viol\u00eancia institucional como regra de atua\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentam.\u00a0<\/p>\n<p>A proposta foi apresentada originalmente em 2001 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, mas foi o substitutivo do deputado federal Capit\u00e3o Augusto (PL\/SP) que passou na C\u00e2mara no ano passado, ap\u00f3s algumas mudan\u00e7as, e ontem no Senado. A Uneafro Brasil, que tem entre suas lideran\u00e7as o petista Douglas Belchior, lan\u00e7ou uma campanha nas redes sociais para que o presidente Lula vete a \u00edntegra do texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No momento em que o pa\u00eds vive uma grave crise na Seguran\u00e7a P\u00fablica,\u00a0o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7\/11) sob aval do governo federal, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, projeto de lei da bancada da bala que enfraquece o controle civil sobre as pol\u00edcias militares e d\u00e1 mais poderes \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0 O PL 3045\/2022 que institui a lei [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":293520,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-293519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=293519"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293519\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/293520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=293519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=293519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=293519"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=293519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}