{"id":293308,"date":"2023-11-06T11:30:57","date_gmt":"2023-11-06T14:30:57","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/federacao-de-favelas-do-rio-busca-reparacao-inedita-por-perseguicao-na-ditadura\/"},"modified":"2023-11-06T11:30:57","modified_gmt":"2023-11-06T14:30:57","slug":"federacao-de-favelas-do-rio-busca-reparacao-inedita-por-perseguicao-na-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/federacao-de-favelas-do-rio-busca-reparacao-inedita-por-perseguicao-na-ditadura\/","title":{"rendered":"Federa\u00e7\u00e3o de Favelas do Rio busca repara\u00e7\u00e3o in\u00e9dita por persegui\u00e7\u00e3o na ditadura"},"content":{"rendered":"<p>\u201cComo presidente da FAFEG <em>\u2013<\/em> Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Favelas do Estado da Guanabara <em>\u2013<\/em> sempre pugnou por medidas de ativismo subversivo entre os favelados.\u201d Foi assim que o Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops) da Guanabara descreveu a atua\u00e7\u00e3o de Etevaldo Justino em seu prontu\u00e1rio. Lideran\u00e7a da favela do Esqueleto, na zona norte do Rio, Etevaldo presidia a Fafeg quando, em dezembro de 1964, tentou organizar um plebiscito para demonstrar que os moradores n\u00e3o queriam sair do local. Etevaldo foi preso, o plebiscito n\u00e3o ocorreu, os moradores foram removidos \u00e0 for\u00e7a e a favela deu lugar \u00e0 Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) do Maracan\u00e3.\u00a0<\/p>\n<p>Com base nesse e diversos outros documentos produzidos pelas <a href=\"https:\/\/apublica.org\/especial\/as-empresas-cumplices-da-ditadura-militar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">for\u00e7as repressivas da ditadura militar<\/a>, a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj), que sucedeu a Fafeg, ap\u00f3s o fim do estado da Guanabara, em 1975, demanda que o Estado brasileiro reconhe\u00e7a e repare a persegui\u00e7\u00e3o sofrida pela entidade naquele per\u00edodo. Nesta segunda-feira, dia 6 de novembro, no marco das atividades do Dia Nacional da Favela, comemorado no \u00faltimo dia 4, a entidade e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ingressaram com o pedido na Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania.\u00a0<\/p>\n<p>Criada em 2002, a Comiss\u00e3o de Anistia j\u00e1 reconheceu e reparou mais de 50 mil casos de indiv\u00edduos que tiveram seus direitos violados por raz\u00f5es exclusivamente pol\u00edticas. <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2019\/04\/ministerio-dos-direitos-humanos-nega-33-pedidos-de-anistia-para-cada-solicitacao-aprovada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Esvaziada durante o governo Bolsonaro<\/a>, a entidade foi reconstitu\u00edda no in\u00edcio de 2023 e, entre as mudan\u00e7as propostas, estabeleceu uma nova regra, a de que associa\u00e7\u00f5es e coletivos tamb\u00e9m podem demandar anistia.\u00a0<\/p>\n<p>No primeiro pedido de repara\u00e7\u00e3o coletiva \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia de autoria da DPU, a Faferj busca o reconhecimento de que as graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos promovidas pelos militares n\u00e3o se restringiram a casos individuais e de que as viol\u00eancias tamb\u00e9m foram movidas contra a federa\u00e7\u00e3o, com base em recortes de ra\u00e7a, classe e territ\u00f3rio. Na peti\u00e7\u00e3o de 28 p\u00e1ginas, assinada pelo defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o Bruno Arruda, a entidade e a DPU anexaram diversos elementos que consideram comprobat\u00f3rios para sustentar o pedido e demandar um conjunto de repara\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas, abrindo um novo cap\u00edtulo na justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<div class=\"wp-block-pdf-viewer-block-standard\">\n<div class=\"uploaded-pdf\"><a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Federacao-de-Favelas-do-Rio-busca-reparacao-inedita-por-perseguicao-na-ditadura-documento.pdf\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A pol\u00edtica de remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas<\/strong><\/h3>\n<p>A DPU recupera um trabalho que teve in\u00edcio com a Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), que em seu relat\u00f3rio final, publicado em dezembro de 2015, dedicou um cap\u00edtulo inteiro \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos perpetradas pela ditadura nas favelas. Segundo a CEV-Rio, uma das principais formas de viol\u00eancia foi a pol\u00edtica de remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, que teria atingido mais de 140 mil pessoas entre os anos de 1962 e 1973. Para a DPU, esse processo foi \u201cuma situa\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos\u201d.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2013\/04\/ponha-se-na-rua-mais-de-200-anos-de-remocoes-compulsorias-rio-de-janeiro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">projeto de erradicar definitivamente as favelas<\/a> do horizonte do Rio de Janeiro teve in\u00edcio em 1962, quando o ent\u00e3o governador do estado da Guanabara era Carlos Lacerda. \u201cDurante d\u00e9cadas, entidades ligadas ao capital imobili\u00e1rio e construtor elaboraram estudos para subsidiar as remo\u00e7\u00f5es de favelas, sempre destacando que seu foco deveria ser a zona sul e a Tijuca\u201d, afirma o historiador Marco Pestana.<\/p>\n<p>\u201cPara que esse projeto se tornasse pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, destaca ele, \u201cfoi necess\u00e1ria uma conjuntura espec\u00edfica, que ocorre quando Carlos Lacerda, opositor de Jo\u00e3o Goulart, se torna governador da Guanabara\u201d. Segundo o pesquisador, o golpe e a ditadura aprofundam e radicalizam as remo\u00e7\u00f5es, com mais agentes p\u00fablicos e dinheiro envolvidos nessa pol\u00edtica.\u00a0<\/p>\n<p>Autor do livro <em>Remo\u00e7\u00f5es de favelas no Rio de Janeiro: empres\u00e1rios, Estado e movimento de favelados<\/em>, publicado pelo Arquivo Nacional em 2022, Pestana aponta que os impactos das remo\u00e7\u00f5es na vida dos moradores eram diversos. \u201cSignificava a desarticula\u00e7\u00e3o total de um modo de vida j\u00e1 organizado, com a ruptura de la\u00e7os sociais e familiares constitu\u00eddos h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es.\u201d Ele destaca tamb\u00e9m o aumento do \u201c\u00f4nus econ\u00f4mico\u201d, pois as fam\u00edlias tinham que pagar presta\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis para onde eram levadas e gastar mais com transporte.\u00a0<\/p>\n<p>Foi nesse contexto que em 1963 surgiu a Fafeg. \u201cA proposta era construir uma entidade em que o protagonismo fosse dos pr\u00f3prios favelados\u201d, explica a historiadora Juliana Oakim, que tamb\u00e9m colaborou com a CEV-Rio. \u201cEm meados de 1962, com as mudan\u00e7as na pol\u00edtica para as favelas, a Fafeg aparece como uma tentativa dos moradores de se organizarem para fazer frente ao que estava por vir.\u201d<\/p>\n<p>Com o fim do governo Lacerda, em 1965, as remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas foram momentaneamente interrompidas. Em 1968, o ditador Costa e Silva criou a Coordena\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social da \u00c1rea Metropolitana do Grande Rio (Chisam). Vinculado ao Minist\u00e9rio do Interior, o novo \u00f3rg\u00e3o reativou o projeto.\u00a0\u201cA partir de 1968, a pol\u00edtica de remo\u00e7\u00f5es deixa de ser algo apenas do governo estadual e se torna uma pol\u00edtica do pr\u00f3prio regime militar\u201d, explica Juliana, e a Fafeg responde com seu II Congresso e o lema \u201cUrbaniza\u00e7\u00e3o, sim; Remo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n<p><em>Foto a\u00e9rea da Favela da Praia do Pinto e projeto arquitet\u00f4nico do que seria constru\u00eddo no local ap\u00f3s sua destrui\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>Em janeiro de 1969, tiveram in\u00edcio as remo\u00e7\u00f5es mais emblem\u00e1ticas do per\u00edodo, como as das favelas localizadas no entorno da lagoa Rodrigo de Freitas, \u00e1rea atualmente com apartamentos avaliados em milh\u00f5es de reais. Comunidades como a da Ilha das Dragas, a da Catacumba e a da Praia do Pinto foram extintas, levando ao deslocamento for\u00e7ado de milhares de pessoas. Foi nesse contexto que uma segunda investida contra a Fafeg e suas lideran\u00e7as aconteceu.<\/p>\n<p>Em fevereiro daquele ano, os dirigentes da associa\u00e7\u00e3o de moradores da Ilha das Dragas foram sequestrados e dados como desaparecidos. A Fafeg se mobilizou e ligou os sequestros \u00e0 resist\u00eancia dos moradores, e quatro de seus l\u00edderes foram presos: Vicente Ferreira Mariano, Abdias Jos\u00e9 dos Santos, Jos\u00e9 Maria Galdeano e Ary Marques de Oliveira. Al\u00e9m de pris\u00f5es, a viol\u00eancia estatal passou a incluir inc\u00eandios, como o da favela da Praia do Pinto, no Dia das M\u00e3es de 1969, que abriu caminho para a remo\u00e7\u00e3o integral da comunidade.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Controle da federa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>As pris\u00f5es de dirigentes de associa\u00e7\u00f5es de moradores e da Fafeg que resistiam aos despejos levaram a uma escalada da repress\u00e3o ditatorial. Documentos anexados \u00e0 peti\u00e7\u00e3o indicam que mesmo ap\u00f3s as grandes remo\u00e7\u00f5es a persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade continuava.\u00a0<\/p>\n<p>Naquele momento, lideran\u00e7as tentavam reativar a federa\u00e7\u00e3o aproveitando a abertura pol\u00edtica e a ascens\u00e3o de movimentos sociais em todo o pa\u00eds. Um desses l\u00edderes foi Irineu Guimar\u00e3es, eleito para presidi-la em 1979.\u00a0<\/p>\n<div class=\"wp-block-pdf-viewer-block-standard\">\n<div class=\"uploaded-pdf\"><a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Federacao-de-Favelas-do-Rio-busca-reparacao-inedita-por-perseguicao-na-ditadura-prontuario.pdf\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>A repress\u00e3o ganhou novo alvo. O Dops chamava Guimar\u00e3es de \u201cativista <em>\u2013<\/em> revoltado contra o atual regime constitu\u00eddo\u201d. Ao descrever por que ele era uma amea\u00e7a, o Dops apontava informa\u00e7\u00f5es como: \u201cperiodicamente realiza reuni\u00f5es na \u2018Comiss\u00e3o de Luz\u2019 e na Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores, incitando a popula\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>O Dops registrou in\u00fameras movimenta\u00e7\u00f5es de Guimar\u00e3es: \u201co prontuariado esteve presente \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o popular nas escadarias da ALERJ, contra o terrorismo de direita e pelo desmantelamento dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o, mencionando o nome do DOI\/CODI\u201d, aponta um relat\u00f3rio policial. Em julho de 1980, Guimar\u00e3es foi preso e respondeu a inqu\u00e9rito policial.\u00a0<\/p>\n<p>Em 2012, Guimar\u00e3es foi declarado anistiado pol\u00edtico pela Comiss\u00e3o de Anistia. No relat\u00f3rio do voto que aprovou a repara\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o atestou que ele havia sido alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Assim como ele, outros dirigentes da Faferj ingressaram individualmente na Comiss\u00e3o de Anistia e foram reconhecidos como perseguidos pol\u00edticos: Etevaldo Justino, preso em 1964, e Abdias Jos\u00e9 dos Santos, detido em 1969, tiveram suas demandas reconhecidas.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Anistia coletiva\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>Agora, a Faferj, no ano que marca os 60 anos da entidade, busca o reconhecimento de que a federa\u00e7\u00e3o foi alvo do regime. \u201c\u00c9 muito importante para n\u00f3s que a hist\u00f3ria da luta e da resist\u00eancia da Faferj possa ser cada vez mais conhecida e contada\u201d, explica Der\u00ea Gomes, coordenador de rela\u00e7\u00f5es institucionais da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cAs favelas n\u00e3o costumam aparecer nas p\u00e1ginas dos livros did\u00e1ticos, na historiografia mais consolidada e nas mem\u00f3rias oficiais\u201d, ressalta Der\u00ea, que \u00e9 historiador e esteve \u00e0 frente da elabora\u00e7\u00e3o do pedido \u00e0 DPU. \u201cPor isso, \u00e9 fundamental que uma inst\u00e2ncia do Estado brasileiro possa declarar oficialmente que a ditadura reprimiu de forma sistem\u00e1tica os moradores de favelas e suas iniciativas de auto-organiza\u00e7\u00e3o, como a Faferj\u201d, conclui.<\/p>\n<p>O instituto da anistia coletiva \u00e9 uma novidade no regimento da Comiss\u00e3o de Anistia, e at\u00e9 hoje nenhum pedido foi a julgamento. Ene\u00e1 de Stutz e Almeida, nomeada no in\u00edcio do ano como nova presidenta do \u00f3rg\u00e3o, explica que essa ideia j\u00e1 era discutida antes de 2016, em casos de territ\u00f3rios ind\u00edgenas, mas a mudan\u00e7a s\u00f3 veio este ano, com a retomada, de fato, da comiss\u00e3o. \u201cA ideia\u201d, explica Ene\u00e1, \u201c\u00e9 demonstrar que o Estado autorit\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 perseguiu indiv\u00edduos, mas tamb\u00e9m elegeu determinadas coletividades como inimigas\u201d. Para ela, esses processos dever\u00e3o comprovar o \u201cqu\u00e3o sistematizada foi a persegui\u00e7\u00e3o da ditadura\u201d.<\/p>\n<p>Especialistas na tem\u00e1tica da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o concordam com a amplia\u00e7\u00e3o desse escopo das pol\u00edticas de reconhecimento e repara\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. \u201cAt\u00e9 aqui, as pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o no Brasil se limitavam ao reconhecimento individual dos danos. Essa dimens\u00e3o \u00e9 fundamental, mas incapaz de abarcar a diversidade de grupos que foram atingidos pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos naquele per\u00edodo\u201d, afirma o jurista Paulo Abr\u00e3o, ex-presidente da Comiss\u00e3o de Anistia. \u201cA viol\u00eancia que o regime perpetrou nas favelas, no campo e nas terras ind\u00edgenas, por exemplo, acabou sendo muito pouco tematizada no curso da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, atesta.<\/p>\n<p>Atualmente, Abr\u00e3o preside o Conselho Diretor da Coaliz\u00e3o Brasil por Mem\u00f3ria, Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Democracia, entidade que participou das articula\u00e7\u00f5es entre a DPU e a Faferj para a realiza\u00e7\u00e3o do pedido. \u201cO instituto da anistia coletiva abre caminho para que, finalmente, o Estado brasileiro reconhe\u00e7a e repare essas viola\u00e7\u00f5es\u201d, explica. \u201cO reconhecimento de que o Estado violou sistematicamente os direitos de moradores de favelas ajuda a consolidar uma mem\u00f3ria sobre a ditadura que inclui a dimens\u00e3o de ra\u00e7a e de classe\u201d, conclui.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio dos processos individuais que tramitam na Comiss\u00e3o de Anistia, os pedidos de anistia coletiva n\u00e3o implicam nenhum tipo de indeniza\u00e7\u00e3o, mas apenas formas simb\u00f3licas de repara\u00e7\u00e3o. Em seu pedido, a Faferj demanda o \u201creconhecimento p\u00fablico das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos perpetradas \u00e0s comunidades perif\u00e9ricas, representadas neste ato pela persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que atingiu a FAFERJ\u201d e um \u201cpedido de desculpas oficiais do Estado brasileiro \u00e0 FAFERJ e aos moradores de favelas do Rio de Janeiro, pelas persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas cometidas no per\u00edodo ditatorial brasileiro\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>O defensor p\u00fablico Bruno Arruda, autor do pedido de repara\u00e7\u00e3o coletiva para a Faferj, sabe da import\u00e2ncia da medida. \u201cEstamos mobilizando o Estado para discutir, rememorar e reparar a viol\u00eancia causada a uma coletividade inteira por meio de uma pol\u00edtica p\u00fablica dirigida ao silenciamento de demandas sociais\u201d, diz.<\/p>\n<p>Para ampliar a atua\u00e7\u00e3o, Arruda criou na DPU o Observat\u00f3rio de Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a. O caso da Faferj \u00e9 o primeiro trabalho da equipe do observat\u00f3rio. \u201cH\u00e1 ainda bastante espa\u00e7o para avan\u00e7ar sobre o tema da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio\u201d, destaca, \u201ce o observat\u00f3rio permite estabelecer parcerias ainda mais substanciais e permanentes da DPU com a sociedade civil para refor\u00e7ar a tra\u00e7\u00e3o aos debates necess\u00e1rios ao avan\u00e7o da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A militariza\u00e7\u00e3o do cotidiano e as perman\u00eancias da viol\u00eancia<\/strong><\/h3>\n<p>\u201cEu passei muito tempo interrogando presos de favelas [\u2026]. Ent\u00e3o a gente vai pegando pr\u00e1tica. Eu tinha experi\u00eancia.\u201d Com essas palavras, o major da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro Riscala Corbage narrou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) como se dava sua atua\u00e7\u00e3o no DOI-Codi do estado. O trecho, citado no pedido da DPU, est\u00e1 vinculado a um segundo eixo constante da pe\u00e7a: a militariza\u00e7\u00e3o do cotidiano dos moradores de favelas e periferias naquele per\u00edodo.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aos dirigentes da associa\u00e7\u00e3o, a DPU e a Faferj apontam para o fato de que \u201ca militariza\u00e7\u00e3o ostensiva \u00e9 um legado da ditadura na arquitetura institucional da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d. N\u00e3o \u00e0 toa, para al\u00e9m do reconhecimento simb\u00f3lico, a Faferj pede que a Comiss\u00e3o de Anistia recomende ao Estado brasileiro, como forma de repara\u00e7\u00e3o, que sejam adotadas diversas medidas para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial no presente.\u00a0<\/p>\n<p>Tomando por base a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF das Favelas, a Faferj indica como prioridades a\u00e7\u00f5es como a implementa\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras nos uniformes das pol\u00edcias, a autonomia das per\u00edcias, o refor\u00e7o do controle externo da atividade policial pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de helic\u00f3pteros em opera\u00e7\u00f5es policiais e a prioriza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es de casos em que crian\u00e7as e adolescentes sejam v\u00edtimas, como prev\u00ea a lei estadual \u00c1gatha F\u00e9lix.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEnquanto o restante da sociedade comemorava o retorno da democracia, as favelas seguiram vivenciando uma realidade de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d, aponta Der\u00ea Gomes. \u201cChamar aten\u00e7\u00e3o para o que foi a persegui\u00e7\u00e3o nas favelas durante a ditadura \u00e9 uma forma de mostrar que, para n\u00f3s, a viol\u00eancia de Estado \u00e9 a regra, n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 fundamental conectar o atual genoc\u00eddio da juventude negra e favelada com o que ocorreu em outros per\u00edodos hist\u00f3ricos\u201d, defende o historiador e atual dirigente da Faferj.\u00a0<\/p>\n<p>A presidenta da Comiss\u00e3o de Anistia torce para que novos pedidos do tipo sejam protocolados. \u201cEsperamos que os diferentes coletivos que foram perseguidos no per\u00edodo ingressem com esses pedidos e ampliem as demandas de repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica\u201d, afirma Ene\u00e1. \u201cIsso \u00e9 importante para que a sociedade como um todo entenda o qu\u00e3o perigoso \u00e9 esse flerte com o fascismo, com um Estado autorit\u00e1rio e com as possibilidades de tentativa de golpe de Estado\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cComo presidente da FAFEG \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Favelas do Estado da Guanabara \u2013 sempre pugnou por medidas de ativismo subversivo entre os favelados.\u201d Foi assim que o Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops) da Guanabara descreveu a atua\u00e7\u00e3o de Etevaldo Justino em seu prontu\u00e1rio. 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