{"id":293058,"date":"2023-11-01T07:12:48","date_gmt":"2023-11-01T10:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/a-nova-inteligencia-militar-de-mucio-mantem-ideia-de-tutelar-a-democracia\/"},"modified":"2023-11-01T07:12:48","modified_gmt":"2023-11-01T10:12:48","slug":"a-nova-inteligencia-militar-de-mucio-mantem-ideia-de-tutelar-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/a-nova-inteligencia-militar-de-mucio-mantem-ideia-de-tutelar-a-democracia\/","title":{"rendered":"A \u201cnova\u201d intelig\u00eancia militar de M\u00facio mant\u00e9m ideia de tutelar a democracia"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica.org\/brasilia-a-quente\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>inscreva-se aqui.<\/em><\/a><\/p>\n<p>O <em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> circulou no \u00faltimo dia 6 com uma portaria assinada pelo ministro da Defesa, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro Filho, pela qual aprovou um documento chamado pomposamente de \u201cPol\u00edtica de Intelig\u00eancia de Defesa\u201d. Ela tem um cheiro de naftalina dos tempos da ditadura militar nos anos 1970. \u00c9 redigida de tal forma vaga e imprecisa que pode ser apreciada com alegria pelos bolsonaristas ensandecidos do 8 de Janeiro. Na ess\u00eancia, abre espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas contra os pr\u00f3prios brasileiros, insistindo na confus\u00e3o autoatribu\u00edda de \u201cPoder Moderador\u201d, uma fic\u00e7\u00e3o que inexiste na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<p>O anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 4.846\/2023 cita 20 supostas \u201camea\u00e7as observadas\u201d. Detectar tais \u201camea\u00e7as\u201d, segundo o texto, \u00e9 \u201cmeta prec\u00edpua\u201d da intelig\u00eancia militar. A primeira delas n\u00e3o \u00e9, por exemplo, o assombroso avan\u00e7o do narcotr\u00e1fico nas regi\u00f5es de fronteira do Brasil, que s\u00f3 aparece na 11a posi\u00e7\u00e3o, mas sim uma \u201cinger\u00eancia externa sobre temas de interesse nacional\u201d. Termos t\u00e3o abstratos podem ser encaixados em v\u00e1rias teorias conspirat\u00f3rias e fake news.<\/p>\n<p>Foi essa a ess\u00eancia das <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/rubens-valente\/2021\/05\/03\/movimento-indigena-inquerito-perseguicao-governo-bolsonaro.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">acusa\u00e7\u00f5es<\/a> feitas pelo general da reserva Augusto Heleno, homem forte de Jair Bolsonaro, contra a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e a l\u00edder ind\u00edgena Sonia Guajajara, hoje ministra dos Povos Ind\u00edgenas, quando do lan\u00e7amento de uma campanha internacional que denunciava a destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2020.\u00a0 Heleno disse na \u00e9poca que \u201co site da Apib se associa a diversos outros, que tamb\u00e9m trabalham 24 horas por dia para manchar a nossa imagem no exterior, em um crime de lesa-p\u00e1tria\u201d.<\/p>\n<p>Na entrevista que concedeu para seu livro chapa-branca editado pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), o ex-comandante do Ex\u00e9rcito Eduardo Villas B\u00f4as, membro e um dos fiadores do governo Bolsonaro, disse a respeito de sua \u201cvis\u00e3o sobre a Amaz\u00f4nia\u201d que h\u00e1 \u201cformas contempor\u00e2neas de imperialismo, movidas pelo grande capital, corpora\u00e7\u00f5es, organismos internacionais e as ONGs\u201d. Acusou ainda a imprensa brasileira, \u201cguardadas algumas exce\u00e7\u00f5es\u201d, de ter dado \u201ccores dram\u00e1ticas ao que denunciavam [as queimadas na Amaz\u00f4nia], amplificando as mat\u00e9rias advindas do exterior\u201d. Alegou ainda uma suposta \u201cperda da liberdade para agirmos em conson\u00e2ncia com nossos interesses\u201d.<\/p>\n<p>Como se pode perceber, ao falar em \u201cinger\u00eancia externa\u201d <em>versus<\/em> \u201cinteresse nacional\u201d, a \u201cnova\u201d intelig\u00eancia militar assinada por Jos\u00e9 M\u00facio, ministro da Defesa do governo <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/lula\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lula<\/a> 3, n\u00e3o tem nada de novo, poderia ter sido escrita hoje pelos bolsonaristas Villas B\u00f4as e Heleno.<\/p>\n<p>O texto da portaria de M\u00facio sobre a terceira principal \u201camea\u00e7a observada\u201d \u00e9 igualmente preocupante. Fala em \u201ca\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 Soberania Nacional, inclusive propaganda adversa e desinforma\u00e7\u00e3o oriunda de outros Estados e\/ou grupos antag\u00f4nicos\u201d. Aqui temos militares se imiscuindo em pilares fundamentais de uma democracia, como as liberdades de express\u00e3o e de imprensa. Fica claro que a \u201cintelig\u00eancia militar\u201d pretende determinar, segundo crit\u00e9rios que desconhecemos, o que \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cpropaganda adversa\u201d. Tais adjetiva\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser usadas para interpretar, por exemplo, a reportagem de um jornal estrangeiro sobre crimes ambientais na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<p>Hoje o papel que o Judici\u00e1rio, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), premido por determinadas circunst\u00e2ncias, se autoconcedeu sobre os temas da desinforma\u00e7\u00e3o e das fake news j\u00e1 \u00e9 bastante controverso e problem\u00e1tico. Mas ao menos, dentro de um processo normal de transpar\u00eancia, decis\u00f5es judiciais s\u00e3o tornadas p\u00fablicas e podem ser debatidas, apoiadas ou repudiadas. Em sentido oposto, o setor de intelig\u00eancia \u00e9 justamente o imp\u00e9rio do secretismo.<\/p>\n<p>A terceira \u201camea\u00e7a\u201d citada na portaria de M\u00facio s\u00e3o \u201cagentes de perturba\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, suas estruturas e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o capazes de gerar dist\u00farbios, impondo o emprego das For\u00e7as Armadas\u201d. \u00c9 bastante prov\u00e1vel que os militares n\u00e3o se referem aos bolsonaristas e \u00e0 extrema direita que exigiam um golpe de Estado antes e depois das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. Estes tiveram o apoio t\u00e1cito do comando das For\u00e7as Armadas, que n\u00e3o moveram um cent\u00edmetro para retir\u00e1-los da frente dos seus quart\u00e9is, por exemplo. Mas, ainda que seja refer\u00eancia \u00e0 extrema direita, devemos discutir se cabe \u00e0s For\u00e7as Armadas, em um regime democr\u00e1tico, novamente empoderar o conceito do \u201cinimigo interno\u201d que a ditadura militar t\u00e3o alegremente abra\u00e7ou, com resultados terr\u00edveis do ponto de vista dos direitos humanos.<\/p>\n<p>\u00c9 importante entender que a listagem das \u201camea\u00e7as observadas\u201d contida na portaria n\u00e3o fica parada no papel como uma mera reflex\u00e3o. Ela servir\u00e1 para moldar e direcionar o servi\u00e7o de intelig\u00eancia. \u201cIdentific\u00e1-las\u201d \u00e9 uma prioridade, diz o texto da portaria, assim como \u201caperfei\u00e7oar o fluxo de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento sobre riscos, amea\u00e7as que dificultem ou impe\u00e7am a aplica\u00e7\u00e3o do Poder Nacional\u201d, como est\u00e1 escrito no campo das \u201cdiretrizes no \u00e2mbito do sistema de intelig\u00eancia de Defesa\u201d.<\/p>\n<p>O conceito do \u201cPoder Nacional\u201d foi definido pela Escola Superior de Guerra (ESG) \u2013 criada em 1949, sob inspira\u00e7\u00e3o do National War College dos EUA, com o objetivo grandiloquente de \u201cformar elites pensadoras para encontrar solu\u00e7\u00f5es relativas aos problemas gerais do pa\u00eds\u201d \u2013, como \u201ca capacidade que tem o conjunto de Homens e Meios que constituem a Na\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar e manter os Objetivos Nacionais, em conformidade com a Vontade Nacional\u201d, conforme est\u00e1 no <a href=\"https:\/\/adesgmg.org.br\/arquivos\/Manual_Basico_V_I_2009.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">volume 1<\/a> do Manual B\u00e1sico da ESG de 2009.\u00a0<\/p>\n<p>E aqui o pulo do gato: tal \u201cVontade Nacional\u201d \u00e9 \u201centendida [pela ESG] como a interpreta\u00e7\u00e3o pelas Elites dos anseios da sociedade nacional\u201d. As Elites, com \u201ce\u201d mai\u00fasculo, certamente incluem os militares, pois n\u00e3o. Tais conceitos extremamente complicados s\u00e3o repassados durante a forma\u00e7\u00e3o educacional de todos os militares brasileiros. \u00c9 uma tenta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de ditar os rumos do poder civil, o que novamente foge \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es constitucionais das For\u00e7as Armadas. Tal distor\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente no golpe militar de 1964 e na quase tentativa de golpe de 2023, uma vontade de recuperar um \u201cPoder Moderador\u201d que s\u00f3 apareceu na Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, h\u00e1 quase 200 anos.<\/p>\n<p>A m\u00e1quina militar \u2013 formada pelos tr\u00eas \u201cCentros de Intelig\u00eancia\u201d do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica \u2013 tomar\u00e1 medidas para colocar em pr\u00e1tica a \u201cnova\u201d pol\u00edtica assinada por Jos\u00e9 M\u00facio. Mas o que s\u00e3o e como funcionam esses setores? Recentemente a <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong> revelou que o Ex\u00e9rcito tamb\u00e9m det\u00e9m o programa capaz de vigiar os passos de um cidad\u00e3o nas ruas.<\/p>\n<p>N\u00e3o se sabe de forma independente nem mesmo o tamanho dessa m\u00e1quina. Estima-se que a for\u00e7a de trabalho seja dez vezes maior que a da Abin, hoje com cerca de 600 oficiais de intelig\u00eancia. Em maio passado, portanto j\u00e1 no atual governo, a <strong>P\u00fablica<\/strong> solicitou esses n\u00fameros aos Comandos do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica, mas jamais teve sua d\u00favida respondida. A <strong>P\u00fablica<\/strong> tamb\u00e9m solicitou t\u00e3o somente o curr\u00edculo dos tr\u00eas oficiais respons\u00e1veis pelos tr\u00eas centros. Tamb\u00e9m nunca houve resposta.<\/p>\n<p>A nova pol\u00edtica de intelig\u00eancia substitui a primeira do g\u00eanero, lan\u00e7ada em junho de 2016 no contexto da remilitariza\u00e7\u00e3o do governo federal a partir da chegada de Michel Temer \u00e0 Presid\u00eancia logo ap\u00f3s o processo de impeachment que derrubou Dilma Rousseff. Estiveram \u00e0 frente desse processo os generais S\u00e9rgio Etchegoyen, que comandou o GSI, \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia no Pal\u00e1cio do Planalto, Joaquim Silva e Luna, que se tornou o primeiro militar a ocupar o cargo de ministro da Defesa desde a cria\u00e7\u00e3o da pasta, em 1999, e especialmente o ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito Eduardo Villas B\u00f4as.<\/p>\n<p>Como normalmente ocorre com tudo que se relaciona ao campo da intelig\u00eancia, os meios de comunica\u00e7\u00e3o tradicionais n\u00e3o deram aten\u00e7\u00e3o \u00e0 portaria de M\u00facio. No Brasil, h\u00e1 muito tempo a intelig\u00eancia de Estado s\u00f3 \u00e9 assunto p\u00fablico quando estoura algum esc\u00e2ndalo, como esse \u00faltimo que envolve o uso, pela Abin, de um programa capaz de monitorar os passos de uma pessoa na rua. Conforme escrevi aqui na semana passada, a comiss\u00e3o do Congresso Nacional respons\u00e1vel por controlar as atividades de intelig\u00eancia, nos \u00faltimos anos sob comando da direita e da extrema direita, reiteradamente tem voltado as costas para o assunto, omitindo-se no seu papel previsto na Lei 9.883, de 1999.<\/p>\n<p>A rigor, n\u00e3o surpreende que M\u00facio tenha assinado tal portaria. Ele \u00e9 um pol\u00edtico criado na Arena, o partido de sustenta\u00e7\u00e3o da ditadura militar, e depois ajudou a fundar seus suced\u00e2neos, o PDS e o PFL, embri\u00e3o do Uni\u00e3o Brasil. Hoje est\u00e1 no PTB, um baluarte do bolsonarismo. Toda a carreira pol\u00edtica de M\u00facio foi na direita. Que um pol\u00edtico com esse passado esteja \u00e0 frente de uma pasta fundamental num governo considerado de esquerda (assim como foi ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais no governo Lula 2) \u00e9 uma daquelas ocorr\u00eancias da pol\u00edtica brasileira que s\u00f3 uma tese de doutorado poderia esclarecer. Boa sorte a quem tentar.<\/p>\n<p>A nova pol\u00edtica do governo Lula 3 entrou em vigor sem nenhuma discuss\u00e3o pr\u00e9via ou esclarecimentos \u00e0 sociedade civil. N\u00f3s, os civis que pagamos os sal\u00e1rios, as pens\u00f5es, os coquet\u00e9is e as compras milion\u00e1rias das For\u00e7as Armadas, somos apenas informados pelo <em>Di\u00e1rio Oficial<\/em> a respeito de decis\u00f5es previamente acertadas entre os pr\u00f3prios militares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. 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