{"id":292606,"date":"2023-10-25T06:13:14","date_gmt":"2023-10-25T09:13:14","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/o-monstro-renasceu-na-abin-sem-nenhum-controle-do-congresso\/"},"modified":"2023-10-25T06:13:14","modified_gmt":"2023-10-25T09:13:14","slug":"o-monstro-renasceu-na-abin-sem-nenhum-controle-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/o-monstro-renasceu-na-abin-sem-nenhum-controle-do-congresso\/","title":{"rendered":"O \u201cmonstro\u201d renasceu na Abin sem nenhum controle do Congresso"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica.org\/brasilia-a-quente\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>inscreva-se aqui.<\/em><\/a><\/p>\n<p>Moniz escreveu no jornal <em>Correio da Manh\u00e3<\/em> um artigo intitulado \u201cA cria\u00e7\u00e3o do monstro\u201d, no qual alertou sobre o Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI): \u201cA advert\u00eancia que fa\u00e7o relativa ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es tem como principal finalidade impedir o crescimento de um \u00f3rg\u00e3o que tentar\u00e1 destruir o pouco de democracia que sobrou no pa\u00eds ap\u00f3s a quarteada catastr\u00f3fica de abril de 1964\u201d.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um filhote de monstro. Para qu\u00ea este \u00f3rg\u00e3o especializado de espionagem e de repress\u00e3o? Contra quem ele atua? [\u2026] A exist\u00eancia do SNI, como superpoder, \u00e9 o aviltamento do Congresso, da Justi\u00e7a, das For\u00e7as Armadas, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de toda a Na\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0<\/p>\n<p>O SNI foi criado logo depois do golpe pelas m\u00e3os de um general de divis\u00e3o do Ex\u00e9rcito conhecido por operar nas sombras, Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos principais conspiradores do golpe de 1964, guru dos militares e chefe da Casa Civil nos governos Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985). O projeto de lei do novo \u00f3rg\u00e3o dizia que ele teria a finalidade de \u201csuperintender e coordenar, em todo o territ\u00f3rio nacional, as atividades de informa\u00e7\u00e3o e contra-informa\u00e7\u00e3o, em particular \u00e0s que interessam \u00e0 Seguran\u00e7a Nacional\u201d.<\/p>\n<p>Ao longo dos seus 26 anos de vida, at\u00e9 ser extinto pelo governo Collor em 1990, o SNI se espalhou por todos os espa\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, formando uma m\u00e1quina de espionagem, persegui\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de desinforma\u00e7\u00e3o \u2013 h\u00e1 in\u00fameros relat\u00f3rios que hoje seriam chamados de mais pura fake news. Um trabalho conclu\u00eddo em 2019 pelos pesquisadores Vivien Ishaq e Pablo Franco, do Arquivo Nacional em Bras\u00edlia, <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2019\/03\/monstro-sni-se-espalhou-por-249-ministerios-e-orgaos.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">identificou<\/a> que o SNI criou bra\u00e7os em 249 minist\u00e9rios, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais. Esse polvo fichou pelo menos 308 mil cidad\u00e3os brasileiros, muitos dos quais foram presos, torturados e assassinados. O SNI <a href=\"https:\/\/m.folha.uol.com.br\/poder\/2008\/12\/479179-ditadura-fichou-308-mil-revelam-arquivos-do-sni.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">subsidiava<\/a> diversas unidades da mais brutal repress\u00e3o criada pela ditadura, como os DOI-Codis e os servi\u00e7os de intelig\u00eancia do Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica.<\/p>\n<p>S\u00f3 no in\u00edcio dos anos 1980 \u00e9 que Golbery reconheceu, segundo relatos publicados pela imprensa na \u00e9poca, que havia criado um \u201cmonstro\u201d. O militar demorou 14 anos para chegar \u00e0 mesma conclus\u00e3o do jornalista do <em>Correio da Manh\u00e3<\/em>, e apenas quando a ditadura j\u00e1 estava no final. Como o jornalista Lucas Figueiredo relatou em seu livro <em>Minist\u00e9rio do sil\u00eancio <\/em>(2006), que cita o artigo de Moniz, o pr\u00f3prio Golbery em determinado momento \u201cpassou a ser constantemente vigiado por agentes\u201d do SNI, tanto no seu s\u00edtio em Luzi\u00e2nia (GO) quanto no seu escrit\u00f3rio no Banco Cidade. O t\u00edpico caso da criatura que se volta contra o seu criador. Aviso n\u00e3o faltou.<\/p>\n<p>No final dos anos 1990, o Brasil redemocratizado no governo FHC criou um substituto para o SNI, a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). Ano ap\u00f3s ano, os dirigentes da Abin repetiram o mantra de que n\u00e3o faziam an\u00e1lise de intelig\u00eancia sobre pessoas, mas sobre assuntos ou cen\u00e1rios. Dito e repetido, a fim de afastar o fantasma do SNI, ainda vivo na mem\u00f3ria dos brasileiros n\u00e3o saudosos da ditadura. Ao longo dos anos, por\u00e9m, tais afirma\u00e7\u00f5es foram colocadas em d\u00favida v\u00e1rias vezes. Em 2017, por exemplo, escrevi que a <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2017\/05\/1882257-abin-espionou-indigenas-e-ongs-no-governo-dilma.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Abin<\/a> havia espionado ind\u00edgenas, como Maria Leusa e Valdenir Munduruku, e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais contr\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Belo Monte, no Par\u00e1.\u00a0<\/p>\n<p>At\u00e9 que vieram os governos de Michel Temer (2016-2018) e de Jair Bolsonaro (2019-2022) com militares, em seus altos escal\u00f5es, ideologicamente motivados pelos tempos da Guerra Fria, como o general S\u00e9rgio Etchegoyen. Foi sob o seu comando no Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) que a Abin fechou o primeiro contrato com a empresa israelense Cognyte, respons\u00e1vel por um software chamado \u201cFirst Mile\u201d, que tem a capacidade de monitorar os movimentos de uma pessoa a partir do seu telefone celular.<\/p>\n<p>Conforme a <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong> <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/como-empresa-de-espionagem-israelense-alvo-da-pf-se-espalhou-pelo-poder-publico-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">explicou<\/a> nesta sexta-feira, o contrato de 2017, renovado em 2018, foi o primeiro passo de uma ampla presen\u00e7a da Cognyte no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Hoje a empresa tem contratos, num total estimado em R$ 57 milh\u00f5es, com nove estados da Federa\u00e7\u00e3o, os Comandos do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).\u00a0<\/p>\n<p>Na sexta-feira (20), o pa\u00eds acordou com as not\u00edcias sobre a Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Milha, desencadeada pela Pol\u00edcia Federal (PF) com autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de investigar o uso do \u201cFirst Mile\u201d pela Abin. A suspeita \u00e9 que tenha monitorado centenas de brasileiros, como pol\u00edticos, jornalistas e cr\u00edticos do governo.<\/p>\n<p>Conforme o jornal <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/03\/abin-de-bolsonaro-usou-programa-secreto-para-monitorar-localizacao-de-pessoas-por-meio-do-celular.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>O Globo<\/em><\/a> havia noticiado em mar\u00e7o, o \u201cFirst Mile\u201d contratado em 2017 continuou sendo usado pela gest\u00e3o da Abin no governo Bolsonaro, ent\u00e3o dirigida pelo delegado da PF Alexandre Ramagem. Ele \u00e9 um bolsonarista assumido, filiou-se ao mesmo partido do ex-presidente, o PL, e se elegeu deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em agosto, a <strong>P\u00fablica<\/strong> revelou que tamb\u00e9m o Ex\u00e9rcito contratou, por R$ 4 milh\u00f5es, a mesma empresa israelense. Mas os militares se negaram, at\u00e9 hoje, a fornecer \u00e0 <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/o-contrato-secreto-do-exercito-com-uma-empresa-de-espionagem-israelense\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>P\u00fablica<\/strong><\/a> qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre o uso do programa.\u00a0<\/p>\n<p>Todos os contratos do poder p\u00fablico com a <a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica\/newsletter-brasilia-a-quente-022?e=829e612b09\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cognyte<\/a> est\u00e3o escondidos sob o manto do segredo e reiteradamente mantidos fora do escrut\u00ednio da cidadania. Conceitos vagos como \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d s\u00e3o usados para rejeitar ou dificultar pedidos que pretendem cumprir a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). A exemplo do que fez o setor de intelig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a durante o governo Bolsonaro, cujos segredos est\u00e3o sendo mantidos e referendados pelo atual ministro, Fl\u00e1vio Dino, conforme j\u00e1 explicamos nesta newsletter em julho.<\/p>\n<p>A dita \u201ccomunidade de informa\u00e7\u00e3o\u201d foi estabelecendo, ao longo do tempo, regras pr\u00f3prias de secretismo, como o estabelecimento de um sigilo eterno sobre documentos que n\u00e3o recebem\u00a0nenhuma classifica\u00e7\u00e3o prevista na LAI. Sem classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 prazo para divulga\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os de \u201cintelig\u00eancia\u201d n\u00e3o reconhecem cidad\u00e3os comuns como atores leg\u00edtimos no processo de transpar\u00eancia da coisa p\u00fablica. Documentos da Abin sobre a pandemia da Covid-19 s\u00f3 foram obtidos pela <strong>P\u00fablica<\/strong> a partir de pedidos feitos \u00e0 Casa Civil do governo Lula, que mantinha c\u00f3pias dos relat\u00f3rios.<\/p>\n<p>Conforme demonstrou o fat\u00eddico exemplo do SNI, \u00f3rg\u00e3os voltados para produzir informa\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia demandam um rigoroso acompanhamento, externo e independente. Ainda mais considerando os enormes avan\u00e7os da tecnologia no campo da vigil\u00e2ncia. Uma m\u00e1quina fora do controle da cidadania s\u00f3 interessa a quem pretende perseguir desafetos e advers\u00e1rios pol\u00edticos. Hoje a legisla\u00e7\u00e3o diz que esse acompanhamento externo pode ser feito principalmente por uma comiss\u00e3o do Congresso exclusiva para o tema, a Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia (CCAI).<\/p>\n<p>Mas onde estava a CCAI em todos esses anos nos quais a Abin passou a utilizar um sofisticado programa israelense? Ao longo de todo o ano de 2017, a CCAI fez apenas duas reuni\u00f5es, uma de instala\u00e7\u00e3o e outra para tratar de emendas ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Ou seja, agiu por interesse da \u201ccomunidade de informa\u00e7\u00e3o\u201d e dos pr\u00f3prios parlamentares.<\/p>\n<p>Em 2018, a CCAI fez apenas uma reuni\u00e3o tamb\u00e9m para \u201cdeliberar emendas a serem apresentadas\u201d ao Or\u00e7amento. A reuni\u00e3o foi presidida por um apoiador de Bolsonaro, o senador Fernando Collor. Em 2019, novamente apenas uma reuni\u00e3o, apenas para apreciar emendas ao Or\u00e7amento. Quem presidiu essa reuni\u00e3o foi ningu\u00e9m menos que o filho do presidente da Rep\u00fablica, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).<\/p>\n<p>Ao longo do ano de 2020, a <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/notas-taquigraficas\/-\/notas\/r\/10123\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CCAI<\/a> marcou apenas uma reuni\u00e3o, que simplesmente foi cancelada. Em 2021, promoveu uma sess\u00e3o com o ent\u00e3o chefe do GSI, o general Augusto Heleno, mas o encontro foi secreto e as notas taquigr\u00e1ficas n\u00e3o foram divulgadas at\u00e9 hoje.<\/p>\n<p>Em 2021, a CCAI promoveu mais tr\u00eas reuni\u00f5es, por\u00e9m todas remotas ou semipresenciais e com o objetivo de deliberar sobre emendas ao Or\u00e7amento de 2022 ou analisar aspectos de um projeto de Defesa Nacional.<\/p>\n<p>Em 2022, a CCAI fez apenas uma reuni\u00e3o remota, sob a presid\u00eancia de um apoiador de Bolsonaro \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2022, o senador <a href=\"https:\/\/portalmakingof.com.br\/esperidiao-amin-manifesta-apoio-para-bolsonaro-mas-nao-fala-em-jorginho-mello\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Esperidi\u00e3o Amin<\/a> (PP-SC). Essa reuni\u00e3o, mais uma vez, s\u00f3 debateu as emendas ao Or\u00e7amento.<\/p>\n<p>A CCAI foi inoperante no sentido de fiscalizar e coibir o uso de programas como o \u201cFirst Mile\u201d e, com sua ina\u00e7\u00e3o, colaborou para o descontrole das atividades de intelig\u00eancia que s\u00f3 agora, durante um novo governo, come\u00e7a a vir \u00e0 tona. O mesmo racioc\u00ednio se aplica \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) , ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e \u00e0s outras \u00e1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dentro e fora do governo que deveriam ter agido de forma antecipada e prudente, procurando compreender o uso do programa \u201cFirst Mile\u201d em toda a sua extens\u00e3o. O mesmo cuidado deveria valer para todas as outras ferramentas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Abin e dos governos estaduais.<\/p>\n<p>O descaso \u2013 que representa o aviltamento dos Poderes, como diria o jornalista Edmundo Moniz \u2013 certamente n\u00e3o foi \u00e0 toa. Devemos entend\u00ea-lo muito mais como uma ades\u00e3o ideol\u00f3gica, j\u00e1 que os alvos preferenciais da Abin certamente seriam os cr\u00edticos do governo Bolsonaro e a \u201cesquerda\u201d, na redu\u00e7\u00e3o ignorante dos bolsonaristas. Um detalhe que o bolsonarismo n\u00e3o sabe, n\u00e3o entendeu ou n\u00e3o quis entender, a partir da li\u00e7\u00e3o de Golbery, \u00e9 que o \u201cmonstro\u201d, uma vez sem controle, tamb\u00e9m tende a se voltar contra seus pr\u00f3prios idealizadores. Era s\u00f3 uma quest\u00e3o de tempo. Ou talvez j\u00e1 tenha at\u00e9 ocorrido.<\/p>\n<p>Como a <strong>P\u00fablica<\/strong> <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/05\/governo-bolsonaro-fichou-lideres-caminhoneiros-segundo-o-grau-de-ameaca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">revelou<\/a> em maio passado, a Abin fichou em 2020, durante a pandemia e o governo Bolsonaro, l\u00edderes de caminhoneiros segundo o grau de \u201camea\u00e7a\u201d. Entre esses l\u00edderes havia pelo menos um apoiador de Bolsonaro, que at\u00e9 se candidatou a deputado estadual pelo partido do ex-presidente, em 2022. Golbery se revira no t\u00famulo.<\/p>\n<p>Em tempo: perseguido pela ditadura, Edmundo Moniz acabou exilado na Arg\u00e9lia e na Fran\u00e7a em 1968. O <em>Correio da Manh\u00e3<\/em>, do qual fora redator-chefe, a princ\u00edpio apoiou o golpe, mas logo depois voltou-se contra a ditadura, divulgando den\u00fancias de torturas e pris\u00f5es ilegais. A dona do jornal, Niomar Sodr\u00e9 Bittencourt, foi presa por quase dois meses e teve seus direitos pol\u00edticos cassados pela ditadura em 1969. O jornal acabou financeiramente destru\u00eddo pelos militares e foi arrendado em 1974. O monstro vencera, mas s\u00f3 at\u00e9 1985.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, inscreva-se aqui. Moniz escreveu no jornal Correio da Manh\u00e3 um artigo intitulado \u201cA cria\u00e7\u00e3o do monstro\u201d, no qual alertou sobre o Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI): [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":292607,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-292606","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=292606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292606\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/292607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=292606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=292606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=292606"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=292606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}