{"id":292563,"date":"2023-10-24T19:10:54","date_gmt":"2023-10-24T22:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/caso-abin-contrato-de-programa-espiao-com-governo-caiado-em-goias-previa-10-mil-acessos\/"},"modified":"2023-10-24T19:10:54","modified_gmt":"2023-10-24T22:10:54","slug":"caso-abin-contrato-de-programa-espiao-com-governo-caiado-em-goias-previa-10-mil-acessos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/caso-abin-contrato-de-programa-espiao-com-governo-caiado-em-goias-previa-10-mil-acessos\/","title":{"rendered":"Caso Abin: Contrato de programa espi\u00e3o com Governo Caiado, em Goi\u00e1s, previa 10 mil acessos"},"content":{"rendered":"<p>O contrato entre o governo de Goi\u00e1s, na gest\u00e3o de Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), e a empresa israelense Cognyte permitia 10 mil acessos pelo programa First Mile num prazo de 24 meses a contar de junho de 2021, segundo documentos obtidos pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>. O uso do programa pela Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que, na sexta-feira (20), desencadeou a Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Milha.<\/p>\n<p>O First Mile permite acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o de uma pessoa que esteja usando um telefone celular. A PF investiga se o programa foi usado por servidores da Abin para acompanhar os passos de pol\u00edticos, jornalistas, advogados ou cr\u00edticos do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). A vigil\u00e2ncia em massa por essa mesma empresa foi detectada em pa\u00edses como Mianmar e Sud\u00e3o do Sul.<\/p>\n<p>O governo de Goi\u00e1s contratou em 2020 a Cognyte (ent\u00e3o denominada Suntech S\/A) pelo valor de R$ 7,6 milh\u00f5es por meio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O contrato diz genericamente que se tratou de uma \u201caquisi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica\u201d. Na segunda quinzena de setembro, a <strong>P\u00fablica<\/strong> solicitou, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, incluindo as notas fiscais, para tentar entender todo o alcance e a capacidade dos programas oferecidos pela Cognyte.<\/p>\n<p>No dia 3 de outubro, ou seja, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o da <strong>P\u00fablica<\/strong>, o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s, Andr\u00e9 Gustavo Corteza Ganga, classificou as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela reportagem como \u201creservadas\u201d por 5 anos. Com isso, s\u00f3 poder\u00e3o ser conhecidas a partir de 3 de outubro de 2028.<\/p>\n<p>No despacho, que determinou o prazo de sigilo, o delegado argumentou: \u201cTrata-se de informa\u00e7\u00f5es que possibilitaria a\u00e7\u00f5es direcionadas pela criminalidade, a neutraliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o; al\u00e9m do planejamento de novos crimes esquivando-se da atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria, bem como fragilizando o banco de dados referente \u00e0 emiss\u00e3o de carteiras de identidade no estado de Goi\u00e1s, comprometendo a seguran\u00e7a do Estado e da sociedade\u201d.<\/p>\n<p><em>Delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s, Andr\u00e9 Gustavo Corteza Ganga<\/em><\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> procurou a SSP de Goi\u00e1s nesta ter\u00e7a-feira (24) novamente com d\u00favidas sobre o contrato, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<p>Em junho de 2021, o governo goiano fez um aditivo ao contrato de 2020 a fim de estender a validade dos acessos no First Mile por mais dois anos. Desde o come\u00e7o, o neg\u00f3cio foi conduzido a partir de uma declara\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, ou seja, o governo considerou que n\u00e3o havia outra empresa capaz de oferecer os mesmos produtos e servi\u00e7os al\u00e9m da Cognyte.<\/p>\n<p>O contrato e seu aditivo confirmam que o First Mile, tamb\u00e9m identificado como \u201cFirstmile Vigia Embedded e Standalone\u201d, estava na cesta de produtos oferecida pela empresa israelense. O uso da ferramenta, segundo o contrato, custou R$ 2,2 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos do valor total de R$ 7,6 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do First Mile, o contrato prev\u00ea o acesso a uma ferramenta denominada \u201cVigia Elite Advanced Version\u201d. Os dois programas est\u00e3o inseridos numa atividade gen\u00e9rica de \u201csolu\u00e7\u00e3o de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e telem\u00e1tica\u201d.<\/p>\n<p>O contrato e o aditivo de Goi\u00e1s nada esclarecem sobre a real capacidade das ferramentas. Na cl\u00e1usula quinta do contrato, o governo estadual \u201creconhece que as informa\u00e7\u00f5es contidas no Sistema e no Software Licenciado constituem segredos comerciais valiosos e pertencentes \u00e0 Suntech [Cognyte], devendo proteger e manter confidenciais tais informa\u00e7\u00f5es, e se compromete a n\u00e3o realizar nenhuma tentativa de c\u00f3pia, altera\u00e7\u00e3o, mau uso ou viola\u00e7\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p><em>Sob Caiado, governo de Goi\u00e1s contratou em 2020 a Cognyte (ent\u00e3o denominada Suntech S\/A) pelo valor de R$ 7,6 milh\u00f5es<\/em><\/p>\n<p>Al\u00e9m de Goi\u00e1s, o Amazonas tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/diario.imprensaoficial.am.gov.br\/portal\/visualizacoes\/pdf\/15710#\/p:13\/e:15710?find=vigia%20elite\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">contratou<\/a> a ferramenta Vigia Elite, como a <strong>P\u00fablica <\/strong>apurou a partir de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado. A plataforma atenderia \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e0s Pol\u00edcias Civil e Militar, bem como ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado \u2013 este \u00faltimo, inclusive, em agosto de 2018, contratou a \u201cextens\u00e3o de garantia dos servi\u00e7os de suporte e manuten\u00e7\u00e3o da plataforma VIGIAELITE\u201d por 36 meses, por mais de R$ 115 mil.<\/p>\n<p>Conforme a <strong>P\u00fablica<\/strong> antecipou com exclusividade na \u00faltima sexta-feira (20), al\u00e9m de Goi\u00e1s, Amazonas e Abin, sete unidades da Federa\u00e7\u00e3o, setores do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica e a PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal) fecharam contratos com a Cognyte desde dezembro de 2017, quando a ferramenta foi adquirida pela primeira vez pela Abin, ainda durante o governo Michel Temer. Os contratos somaram mais de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/como-empresa-de-espionagem-israelense-alvo-da-pf-se-espalhou-pelo-poder-publico-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">R$ 57 milh\u00f5es<\/a>, de acordo com os di\u00e1rios oficiais dos estados.<\/p>\n<p>Quatro dos governos estaduais que adquiriram produtos e servi\u00e7os da empresa israelense se recusaram a prestar quaisquer informa\u00e7\u00f5es <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/quatro-governos-estaduais-negam-informacoes-sobre-software-espiao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong><\/a> sobre a execu\u00e7\u00e3o contratual (Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Goi\u00e1s e S\u00e3o Paulo).<\/p>\n<p>Outros quatro estados (Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) sugeriram que as informa\u00e7\u00f5es fossem buscadas no Portal da Transpar\u00eancia. Por\u00e9m, os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos divulgam apenas os contratos, n\u00e3o os relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o e outros detalhes solicitados.<\/p>\n<p>O governo do Par\u00e1 foi o \u00fanico a enviar nota de empenho, contrato e seu extrato publicado em Di\u00e1rio Oficial, mas n\u00e3o deu acesso aos relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o contratual e \u00e0s notas fiscais. Assim como no caso de Goi\u00e1s, os neg\u00f3cios foram fechados <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/quatro-governos-estaduais-negam-informacoes-sobre-software-espiao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sem licita\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O contrato entre o governo de Goi\u00e1s, na gest\u00e3o de Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), e a empresa israelense Cognyte permitia 10 mil acessos pelo programa First Mile num prazo de 24 meses a contar de junho de 2021, segundo documentos obtidos pela Ag\u00eancia P\u00fablica. 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