{"id":292481,"date":"2023-10-23T20:14:02","date_gmt":"2023-10-23T23:14:02","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/quatro-governos-estaduais-negam-informacoes-sobre-software-espiao\/"},"modified":"2023-10-23T20:14:02","modified_gmt":"2023-10-23T23:14:02","slug":"quatro-governos-estaduais-negam-informacoes-sobre-software-espiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/quatro-governos-estaduais-negam-informacoes-sobre-software-espiao\/","title":{"rendered":"Quatro governos estaduais negam informa\u00e7\u00f5es sobre software espi\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Os governos de quatro estados (Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso e S\u00e3o Paulo) que utilizam servi\u00e7os da empresa israelense <a href=\"https:\/\/www.cognyte.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cognyte<\/a> se recusaram a fornecer para a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> quaisquer informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos. O estado de Goi\u00e1s, governado por Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), decretou sigilo sobre o contrato no mesmo dia em que recebeu o pedido de informa\u00e7\u00f5es feito pela reportagem. O contrato, contudo, existe desde 2020.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Milha, da Pol\u00edcia Federal (PF), sobre o uso de software da Cognyte pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), a <strong>P\u00fablica <\/strong>revelou que a empresa israelense se espalhou pelo poder p\u00fablico no Brasil ao fechar pelo menos R$ <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/como-empresa-de-espionagem-israelense-alvo-da-pf-se-espalhou-pelo-poder-publico-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">57<\/a> milh\u00f5es em contratos com nove estados brasileiros, de acordo com o Di\u00e1rio Oficial dos estados.<\/p>\n<p>Sem as informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se estes estados utilizam tamb\u00e9m o programa First Mile, que permitiria, segundo Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Materiais de Defesa e Seguran\u00e7a (Abimde), o rastreamento em tempo real de aparelhos m\u00f3veis, como telefones celulares, sendo capaz de \u201cgerar alertas sobre a rotina de movimenta\u00e7\u00e3o dos alvos de interesse\u201d \u2013 ou seja, avisos sobre a localiza\u00e7\u00e3o de pessoas vigiadas por meio do programa.<\/p>\n<p>Pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), a reportagem solicitou detalhes sobre todos os contratos localizados, incluindo acesso \u00e0s notas fiscais e relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o contratual \u2013 dados que poderiam elucidar o efetivo uso dos softwares da Cognyte. Al\u00e9m das negativas diretas de quatro estados, outras quatro unidades da Federa\u00e7\u00e3o (Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) pediram que as informa\u00e7\u00f5es fossem buscadas no Portal da Transpar\u00eancia. O endere\u00e7o eletr\u00f4nico, por\u00e9m, divulga apenas os contratos, n\u00e3o os relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o e outros detalhes solicitados.<\/p>\n<p>O governo do Par\u00e1 foi o \u00fanico a enviar a nota de empenho, o contrato e seu extrato publicado em Di\u00e1rio Oficial, mas n\u00e3o abriu os relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o contratual e as notas fiscais de sua aquisi\u00e7\u00e3o junto ao grupo israelense.<\/p>\n<p>Em agosto, a <strong>P\u00fablica <\/strong>j\u00e1 havia divulgado com <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/o-contrato-secreto-do-exercito-com-uma-empresa-de-espionagem-israelense\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">exclusividade<\/a> na coluna \u201cEntrelinhas do Poder\u201d a exist\u00eancia de outro contrato, uma compra secreta de mais de R$ 4 milh\u00f5es feita pela Comiss\u00e3o do Ex\u00e9rcito Brasileiro em Washington (EUA) para a \u201crenova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de interesse\u201d dos militares nos Estados Unidos. Como os militares se negaram a fornecer detalhes sobre este contrato, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se trata-se do programa First Mile.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sigilo ap\u00f3s tr\u00eas anos\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>Para negar os pedidos de informa\u00e7\u00f5es da <strong>P\u00fablica<\/strong>, os governos estaduais apresentaram diversas justificativas \u2013 desde uma alega\u00e7\u00e3o de que a LAI n\u00e3o \u00e9 um instrumento correto para obter os dados, at\u00e9 a c\u00f3pia do termo de classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em resposta por escrito ao pedido feito via LAI, o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil do Goi\u00e1s, Andr\u00e9 Gustavo Corteze Ganga, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Goias-Cognyte.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">argumentou<\/a> que \u201co conhecimento dessas informa\u00e7\u00f5es possibilitaria a\u00e7\u00f5es direcionadas pela criminalidade, a neutraliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o, dificultando a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria, comprometendo a seguran\u00e7a do Estado e da sociedade\u201d e indeferiu o pedido.<\/p>\n<p>O delegado informou ainda que os servi\u00e7os custaram mais de R$ 7,6 milh\u00f5es ao estado governado por Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o-GO). O delegado listou todos os documentos que atenderiam \u00e0 demanda da reportagem, mas n\u00e3o os enviou pois as informa\u00e7\u00f5es foram declaradas como reservadas, com prazo de sigilo de cinco anos.<\/p>\n<p>O termo de classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o foi assinado pelo delegado no mesmo dia do envio da resposta por meio da LAI e n\u00e3o conta com assinatura da autoridade ratificadora \u2014 uma segunda opini\u00e3o que atestaria o entendimento de que os documentos devem ser colocados sob sigilo.<\/p>\n<p>Chefiada pelo coronel C\u00e1ssio Ara\u00fajo de Freitas, a Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo (PMSP) <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Gmail-SICSP-Solicitacao-de-Informacao.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">negou<\/a> as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela <strong>P\u00fablica <\/strong>sob o argumento de que n\u00e3o era um pedido de acesso aos documentos, algo amparado por LAI, mas sim um pedido de \u201cprovid\u00eancias\u201d, o que n\u00e3o estaria de acordo com a lei segundo o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Em nenhum momento, contudo, a reportagem pediu provid\u00eancias, mas t\u00e3o somente o acesso aos \u201cdados de quaisquer execu\u00e7\u00f5es contratuais findas ou em vig\u00eancia entre o governo do estado de S\u00e3o Paulo e a empresa representada pelo CNPJ 01.207.219\/0001-29 [Cognyte]\u201d. A <strong>P\u00fablica <\/strong>ainda especificou que \u201cos documentos devem incluir a \u00edntegra dos contratos firmados, as notas fiscais e relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos contratos\u201d.<\/p>\n<p>A PM sugeriu que os dados fossem buscados diretamente junto \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo e enviou links para a busca, mas os acessos s\u00e3o abertos para os fornecedores. A reportagem est\u00e1 recorrendo do retorno apresentado pela PMSP.\u00a0<\/p>\n<p>Assim como Goi\u00e1s, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Mato Grosso <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SESPPRO202372058V01-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">listou<\/a> os documentos que atenderiam \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da reportagem, mas n\u00e3o os enviou, pois as informa\u00e7\u00f5es seriam \u201climitadas ao \u00f3rg\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>No caso de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso, a <strong>P\u00fablica <\/strong>apurou que o equipamento que teria sido comprado \u00e9 o GI2S. Ele \u00e9 usado para \u201cvarrer as frequ\u00eancias da regi\u00e3o e mostrar uma lista com todos os dispositivos de comunica\u00e7\u00e3o detectados no raio de alcance\u201d do produto, de acordo com o contrato entre a empresa e o estado governado por Mauro Mendes (Uni\u00e3o). Assim, s\u00e3o coletados os n\u00fameros de s\u00e9rie dos aparelhos, a operadora e a frequ\u00eancia de internet usada pelos alvos durante a opera\u00e7\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o GPS dos alvos, entre outros dados sens\u00edveis, sem que os usu\u00e1rios dos telefones hackeados saibam.\u00a0<\/p>\n<p>O GI2S tamb\u00e9m possui a fun\u00e7\u00e3o de \u201copera\u00e7\u00e3o programada\u201d, por meio da qual \u00e9 poss\u00edvel criar coletas automatizadas de dados de \u201cmodo n\u00e3o supervisionado\u201d \u2013 permitindo aos policiais colocarem o aparelho \u201cem um local oculto para uma opera\u00e7\u00e3o prolongada sem ter que control\u00e1-lo\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>O Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m informou que os dados s\u00e3o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/E-Ouv-ES-1_page-0001-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sigilosos<\/a>, mas n\u00e3o enviou o termo de classifica\u00e7\u00e3o nem deu mais detalhes como justificativa. Os registros do di\u00e1rio oficial do estado mostram que o contrato da Pol\u00edcia Militar do Esp\u00edrito Santo com a Cognyte foi fechado no final de 2018, mas em abril de 2021 o comandante geral da PMES, Douglas Caus, aplicou uma penalidade pelo atraso na entrega e acionou um dispositivo que impedia o contrato com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica enquanto durassem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o deste ano, o governo e a Cognyte entraram em acordo e as penalidades foram extintas.\u00a0<\/p>\n<p><em>Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Milha, da Pol\u00edcia Federal (PF), sobre o uso de software da Cognyte pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) aponta ilegalidades<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Uso ilegal?<\/strong><\/h3>\n<p>Segundo a Abimde, o software de espionagem israelense alvo da Pol\u00edcia Federal usa sensores t\u00e1ticos e plataformas anal\u00edticas pr\u00f3prias para tratar os dados coletados \u2013 que, conforme o jornal O Globo divulgou em mar\u00e7o passado, poderiam vir de at\u00e9 10 mil n\u00fameros de celular vigiados simultaneamente pelos agentes da Abin.<\/p>\n<p>Uma das suspeitas de ilegalidade no uso do First Mile vem da poss\u00edvel explora\u00e7\u00e3o do protocolo SS7, criado para facilitar a conex\u00e3o de redes m\u00f3veis por operadoras de telefonia no mundo.<\/p>\n<p>Segundo of\u00edcio enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pela ONG Data Privacy, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental que atua com direito digital no Brasil, falhas neste protocolo s\u00e3o geralmente exploradas da seguinte forma: \u201cO atacante, no caso, configura o n\u00famero do alvo e obt\u00e9m, por meio dessa troca de informa\u00e7\u00f5es no protocolo SS7, a informa\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o r\u00e1dio-base [das redes de telefonia no Brasil]\u201d.<\/p>\n<p>Ainda segundo a ONG, a explora\u00e7\u00e3o de falhas no SS7 configura uma \u201cclara viola\u00e7\u00e3o de privacidade\u201d dos cidad\u00e3os vigiados.<\/p>\n<p>No exterior h\u00e1 um rastro de abusos ligados a governos que j\u00e1 recorreram a ferramentas de espionagem da companhia. Reportagem do jornal israelense Haaretz revelou que a Cognyte vendeu softwares de localiza\u00e7\u00e3o de alvos em tempo real via GPS para o governo de Mianmar um m\u00eas antes de um violento golpe de Estado no pa\u00eds. De acordo com a Anistia Internacional, o governo do Sud\u00e3o do Sul tamb\u00e9m usou produtos do grupo israelense para perseguir e violar direitos de opositores pol\u00edticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os governos de quatro estados (Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso e S\u00e3o Paulo) que utilizam servi\u00e7os da empresa israelense Cognyte se recusaram a fornecer para a Ag\u00eancia P\u00fablica quaisquer informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos. 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