{"id":292377,"date":"2023-10-21T16:10:32","date_gmt":"2023-10-21T19:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/veto-de-lula-a-marco-temporal-e-positivo-mas-nao-vitoria-avalia-lideranca-indigena\/"},"modified":"2023-10-21T16:10:32","modified_gmt":"2023-10-21T19:10:32","slug":"veto-de-lula-a-marco-temporal-e-positivo-mas-nao-vitoria-avalia-lideranca-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/veto-de-lula-a-marco-temporal-e-positivo-mas-nao-vitoria-avalia-lideranca-indigena\/","title":{"rendered":"Veto de Lula a marco temporal \u00e9 \u2018positivo, mas n\u00e3o vit\u00f3ria\u2019, avalia lideran\u00e7a ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"<p>Apesar de o veto parcial do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que institui um marco temporal ter sido encarado como uma vit\u00f3ria pelo Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e trazido algum al\u00edvio moment\u00e2neo \u00e0 causa, um gosto amargo permaneceu para lideran\u00e7as que pediam a rejei\u00e7\u00e3o total do <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157888\">PL 2903\/23<\/a>.\u00a0<\/p>\n<p>O tom de celebra\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, que atuou ativamente nas negocia\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do veto parcial de Lula \u00e0 proposta, divulgado nesta sexta-feira (20), n\u00e3o se reflete totalmente na opini\u00e3o da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib).<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 que se falar, sim, de forma positiva sobre os vetos. Isso temos que reconhecer\u201d, afirmou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica <\/strong>Dinamam Tux\u00e1, coordenador executivo da Apib. \u201cPela perspectiva do governo, pode ter sido uma vit\u00f3ria ter alcan\u00e7ado o veto parcial. Mas, para o movimento ind\u00edgena, acaba sendo frustrante, porque esper\u00e1vamos o veto total e lutamos para isso. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em vit\u00f3ria [para o movimento ind\u00edgena].\u201d<\/p>\n<p>Por meio de campanhas nas redes e com o apoio de artistas, a Apib, que re\u00fane sete organiza\u00e7\u00f5es regionais ind\u00edgenas com representa\u00e7\u00e3o em todos os estados do pa\u00eds, demandava a rejei\u00e7\u00e3o total do projeto, pedido publicamente encampado pelo pr\u00f3prio MPI. A posi\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que, por meio de <a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/pgr\/arquivos\/2023\/notapl2903.pdf\">nota p\u00fablica<\/a> divulgada na quinta-feira (19), qualificou a proposta como \u201cinconstitucional e inconvencional\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Ap\u00f3s consultas a uma s\u00e9rie de minist\u00e9rios, o presidente optou por declarar discord\u00e2ncia a pontos espec\u00edficos do texto, derrubando n\u00e3o apenas o marco temporal, mas outros itens considerados os mais cr\u00edticos aos direitos ind\u00edgenas. Na justificativa enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o petista afirma ter tomado a decis\u00e3o por entender que o projeto trazia \u201ccontrariedade ao interesse p\u00fablico e por inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n<p>O MPI celebrou o posicionamento de Lula por meio de <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/povosindigenas\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/10\/ministerio-dos-povos-indigenas-celebra-veto-do-presidente-lula-ao-pl-do-marco-temporal\">nota publicada no fim da tarde de ontem. <\/a>A ministra Sonia Guajajara classificou os vetos como \u201cuma grande vit\u00f3ria\u201d. \u201cO que \u00e9 essencial para o cumprimento dos direitos ind\u00edgenas est\u00e1 assegurado pelo veto. Acho que isso \u00e9 o que importa nesse momento, que a gente conseguiu garantir tudo que tem rela\u00e7\u00e3o com o processo demarcat\u00f3rio, com o usufruto exclusivo dos povos ind\u00edgenas [sobre seus territ\u00f3rios tradicionais] e com o direito de consulta, que \u00e9 o que n\u00f3s j\u00e1 temos hoje\u201d, declarou em entrevista coletiva ap\u00f3s o an\u00fancio da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO que ficou ali \u00e9 o que j\u00e1 est\u00e1 em algum dispositivo legal, que n\u00e3o vai alterar em nada o que j\u00e1 temos garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e agora na \u00faltima decis\u00e3o do STF\u201d, complementou.<\/p>\n<p>Veto parcial de Lula ao PL do marco temporal foi divulgado na tarde de sexta-feira (20) ao lado da ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias (esq.) e do ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha<\/p>\n<p>No entanto, dois trechos sancionados por Lula, em especial, causam apreens\u00e3o ao movimento ind\u00edgena. O primeiro \u00e9 o artigo 20, que determina que o usufruto exclusivo dos ind\u00edgenas sobre seus territ\u00f3rios tradicionais, previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201cn\u00e3o se sobrep\u00f5e ao interesse da pol\u00edtica de defesa e soberania nacional\u201d. O segundo, o artigo 26, diz que \u201c\u00e9 facultado o exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas, desde que pela pr\u00f3pria comunidade ind\u00edgena, admitidas a coopera\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros n\u00e3o ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n<p>Para a Apib, ambos os dispositivos podem flexibilizar o instituto do usufruto exclusivo. Enquanto o artigo 26 \u201cpode ampliar o ass\u00e9dio nos territ\u00f3rios\u201d, o 20 pode ser usado para justificar, por exemplo, interven\u00e7\u00f5es militares nas \u00e1reas ind\u00edgenas, argumentou a entidade em <a href=\"https:\/\/apiboficial.org\/2023\/10\/20\/veto-parcial-lula-barra-marco-temporal-porem-ameacas-continuam-no-pl-2903\/\">nota<\/a> publicada na noite de ontem.<\/p>\n<p>A deputada federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG), que nos \u00faltimos meses encabe\u00e7ou a resist\u00eancia ao PL 2903\/23 no Congresso, no geral avaliou positivamente o veto parcial, embora tamb\u00e9m pedisse sua derrubada integral. Nas \u00faltimas semanas, a parlamentar liderou uma <a href=\"https:\/\/secure.avaaz.org\/campaign\/po\/veta_lula_pl_2903\/\">peti\u00e7\u00e3o online com esse mote<\/a>. \u201cForam vetados os pontos mais importantes\u201d, declarou \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>. Mas ela tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 26.<\/p>\n<p>Xakriab\u00e1 disse esperar que o posicionamento de Lula sobre o PL se reflita em um maior engajamento da base do governo no Legislativo para sustentar os vetos. A decis\u00e3o do presidente volta agora ao Congresso, e cabe aos parlamentares rejeit\u00e1-la ou mant\u00ea-la.\u00a0<\/p>\n<p>Nas etapas anteriores de tramita\u00e7\u00e3o do PL, os governistas n\u00e3o tiveram for\u00e7a para barrar as articula\u00e7\u00f5es da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) \u2013 a bancada ruralista \u2013, ferrenha defensora do marco temporal. Ontem mesmo, pouco depois de anunciada a decis\u00e3o de Lula, o grupo declarou que derrubar\u00e1 os vetos, \u201crespeitados os princ\u00edpios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Para a deputada ind\u00edgena, isso representaria um rev\u00e9s pol\u00edtico para o governo federal, e n\u00e3o somente para os povos ind\u00edgenas. \u201cAgora tem um diferencial, que \u00e9 exatamente o engajamento do governo. O presidente vetou esses artigos, ent\u00e3o, certamente, contaremos com a maior mobiliza\u00e7\u00e3o por parte dos l\u00edderes na C\u00e2mara e no Senado\u201d, pontua. De acordo com Xakriab\u00e1, j\u00e1 pr\u00f3xima semana ela e a ministra Sonia Guajajara iniciar\u00e3o as conversas com deputados e senadores.<\/p>\n<p>A manuten\u00e7\u00e3o dos vetos de Lula no Congresso \u00e9 agora prioridade para o governo e para o movimento ind\u00edgena. D<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/povosindigenas\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/10\/ministerio-dos-povos-indigenas-celebra-veto-do-presidente-lula-ao-pl-do-marco-temporal\">epois do an\u00fancio da posi\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no fim da tarde de ontem <\/a>no Pal\u00e1cio da Alvorada, Guajajara e o ministro-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disseram que o Executivo est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo com os parlamentares. A mensagem foi refor\u00e7ada por Lula em suas redes sociais. \u201cVamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, seguran\u00e7a jur\u00eddica e tamb\u00e9m para termos respeito aos direitos dos povos origin\u00e1rios\u201d, escreveu.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Vetos de Lula v\u00e3o al\u00e9m do marco temporal<\/strong><\/h3>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/em-10-pontos-entenda-como-projeto-que-trata-do-marco-temporal-afeta-direitos-indigenas\/\">O PL 2903\/23 \u00e9 considerado uma amea\u00e7a aos direitos ind\u00edgenas por lideran\u00e7as e especialistas<\/a>. O trecho mais nevr\u00e1lgico da proposta, que pretendia instituir um marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e foi vetado por Lula, \u00e9 uma das principais bandeiras da FPA. Para os ruralistas, isso traria \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d para suas propriedades. Pelo conceito, s\u00f3 poderiam ser demarcadas \u00e1reas ocupadas pelos ind\u00edgenas na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n<p>Na justificativa do veto enviada ao Senado, Lula explica que o marco temporal \u201cincorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade e contraria o interesse p\u00fablico por usurpar direitos origin\u00e1rios\u201d previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Lembra ainda que a tese foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) h\u00e1 menos de um m\u00eas, em 27 de setembro.<\/p>\n<p>Outra pauta priorit\u00e1ria da bancada ruralista \u2013 que tamb\u00e9m estava prevista no PL e foi vetada por Lula \u2013 \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o pelo valor da terra nua \u00e0s fazendas que se sobrep\u00f5em \u00e0s terras reivindicadas pelos ind\u00edgenas. O artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata sobre os direitos ind\u00edgenas, expressamente invalida qualquer t\u00edtulo de propriedade relativo a \u00e1reas nesses territ\u00f3rios, permitindo apenas a indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias de boa f\u00e9 \u2013 por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o de casas ou cercas.\u00a0<\/p>\n<p>O artigo 11 do PL, no entanto, alterava isso, ao definir que \u201cverificada a exist\u00eancia de justo t\u00edtulo de propriedade ou de posse em \u00e1rea considerada necess\u00e1ria \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o sociocultural da comunidade ind\u00edgena, a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ser\u00e1 indeniz\u00e1vel\u201d. Em sua justificativa ao veto, Lula argumentou: \u201cAo alargar as hip\u00f3teses de casos indeniz\u00e1veis, o dispositivo pode gerar incentivo \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da Portaria declarat\u00f3ria, ampliando eventuais custos com pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es a cargo da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>O presidente rejeitou ainda outras partes do projeto avaliadas como prejudiciais pelo movimento ind\u00edgena. Entre elas, a permiss\u00e3o a ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas de permanecer na terra at\u00e9 ser conclu\u00eddo o procedimento demarcat\u00f3rio e serem pagas as indeniza\u00e7\u00f5es das benfeitorias de boa-f\u00e9 \u2013 esse pagamento, hoje, \u00e9 uma das etapas finais do processo.<\/p>\n<p>O movimento ind\u00edgena fez da luta contra o PL 2903\/23 \u2013 que tramitou como PL 409\/07 na C\u00e2mara \u2013 uma de suas principais pautas e pedia \u00e0 Lula o veto total do projeto<\/p>\n<p>Foi derrubada tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios j\u00e1 demarcados e o cancelamento da demarca\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o \u201cda altera\u00e7\u00e3o dos tra\u00e7os culturais da comunidade ind\u00edgena ou de outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo\u201d. Assim como o artigo que estabelece que o usufruto dos ind\u00edgenas n\u00e3o se sobrep\u00f5e ao interesse da pol\u00edtica de defesa e soberania nacional, como interven\u00e7\u00f5es militares, expans\u00e3o da malha vi\u00e1ria e explora\u00e7\u00e3o de alternativas energ\u00e9ticas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n<p>Outros vetos foram a trechos que autorizavam o contato com comunidades isoladas para prestar aux\u00edlio m\u00e9dico ou intermediar a\u00e7\u00e3o estatal de utilidade p\u00fablica e que permitiam a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de coopera\u00e7\u00e3o entre ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas, como a agropecu\u00e1ria.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Caminho dif\u00edcil no Congresso<\/strong><\/h3>\n<p>Lula tinha at\u00e9 ontem para publicar vetos ao <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9469968&amp;ts=1697666457109&amp;disposition=inline&amp;_gl=1*1ylyxf3*_ga*NjU3OTk3OTMzLjE2OTQ1Mjc5OTg.*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5Nzc0MDU4My42NS4xLjE2OTc3NDA4MDcuMC4wLjA.\">texto<\/a> depois que o Senado o aprovou sob regime de urg\u00eancia em 27 de setembro. Naquele dia, a FPA articulou para que <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/marco-temporal-senado-desafia-stf-e-aprova-projeto-mas-lei-nao-deve-vigorar\/\">a mat\u00e9ria passasse pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da Casa pela manh\u00e3 e, \u00e0 noite, pelo plen\u00e1rio<\/a>. Foi uma rea\u00e7\u00e3o ao posicionamento, menos de uma semana antes, do STF, que havia derrubado a tese do marco temporal, ap\u00f3s sete anos de julgamento.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos vetos no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/despacho-do-presidente-da-republica-517807411\">edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria que foi ao ar <\/a>na noite de ontem (20), a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica tem 48 horas para encaminhar mensagem ao Congresso explicando seus argumentos. Quando isso ocorrer, \u00e9 disparado o prazo de 30 dias corridos para que senadores e deputados apreciem o veto, em sess\u00e3o conjunta que deve ser convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS\/MG). <\/p>\n<p>O legislativo tem o poder de derrubar os vetos presidenciais. Para isso, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, contados separadamente.\u00a0<\/p>\n<p>Em 27 de setembro, o Senado aprovou o PL 2903\/23 em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF que rejeitou o marco temporal; em seguida, o texto foi para an\u00e1lise do presidente<\/p>\n<p>Considerando-se os placares das vota\u00e7\u00f5es do projeto de lei nas duas Casas Legislativas, a derrubada dos vetos presidenciais n\u00e3o parece uma tarefa t\u00e3o \u00e1rdua: ele foi aprovado na C\u00e2mara, no fim de maio, por 283 votos a favor e 155 contra; e no Senado, por 43 votos favor\u00e1veis e 21 contr\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n<p>Na nota em que anunciou \u201cque os vetos realizados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0 Lei do Marco Temporal ser\u00e3o objeto de derrubada\u201d, a FPA declarou ter como membros 303 deputados e 50 senadores<strong>.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cDiante das decis\u00f5es recentes respons\u00e1veis por estimular conflitos entre a popula\u00e7\u00e3o rural brasileira \u2013 ind\u00edgenas ou n\u00e3o, em desrespeito \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA n\u00e3o assistir\u00e1 de bra\u00e7os cruzados a inefici\u00eancia do Estado brasileiro em pol\u00edticas p\u00fablicas e normas que garantam a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a paz no campo.\u00a0 Buscaremos a regulamenta\u00e7\u00e3o de todas as quest\u00f5es que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional\u201d, afirmou, ainda, a frente.<\/p>\n<p>O grupo tamb\u00e9m argumentou que \u201ca decis\u00e3o dos dois Plen\u00e1rios \u00e9 soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da Rep\u00fablica\u201d e que \u201co Parlamento brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais\u201d.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Impactos para o avan\u00e7o das demarca\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n<p>Caso os vetos de Lula sejam derrubados pelo Congresso, o marco temporal e outros pontos do projeto considerados prejudiciais aos direitos ind\u00edgenas ser\u00e3o transformados em lei. Como o STF acaba de firmar entendimento contr\u00e1rio \u00e0 tese, isso deve criar uma confus\u00e3o jur\u00eddica que pode comprometer o avan\u00e7o das demarca\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o impasse se resolva, segundo M\u00e1rcio Santilli, s\u00f3cio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) de 1995 a 1996.<\/p>\n<p>\u201cEsse tipo de confus\u00e3o n\u00e3o ajuda nas demarca\u00e7\u00f5es, porque, em grande parte dos casos, elas mobilizam interesses contr\u00e1rios. Pessoas, empresas ou entes federativos podem judicializar esses processos\u201d, diz Santilli.<\/p>\n<p>Para ele, a Funai, que tem a atribui\u00e7\u00e3o de realizar a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, n\u00e3o teria \u201cfor\u00e7a para resolver sozinha a situa\u00e7\u00e3o\u201d e precisaria receber do governo federal uma diretriz sobre como agir.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica <\/strong>questionou a Funai sobre como suas atividades seriam afetadas pela coexist\u00eancia de uma lei e de uma decis\u00e3o do Supremo com determina\u00e7\u00f5es opostas sobre o marco temporal. Tamb\u00e9m perguntou quais seriam as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o frente ao imbr\u00f3glio, mas n\u00e3o recebeu um posicionamento at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n<p>A Apib j\u00e1 declarou que, caso o PL 2903\/23 seja efetivamente transformado em lei, questionar\u00e1 sua validade no STF por meio de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Enquanto a Corte n\u00e3o julgar a a\u00e7\u00e3o, entretanto, a lei seguir\u00e1 vigente e produzindo efeitos. Nas ADIs, h\u00e1 a possibilidade de concess\u00e3o de medidas cautelares, que antecipam os efeitos da decis\u00e3o quando se entende que a demora no julgamento pode causar preju\u00edzos. A lei poderia ser suspensa a partir desse instrumento.<\/p>\n<p>Durante o per\u00edodo em que estiver em vigor e em conflito com a decis\u00e3o do Supremo, a Funai deveria realizar uma an\u00e1lise dos processos demarcat\u00f3rios menos comprometidos pela tese do marco temporal, destaca Santilli. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio fazer uma avalia\u00e7\u00e3o do que \u00e9 mais f\u00e1cil de conduzir no meio dessa confus\u00e3o e o que \u00e9 mais dif\u00edcil. E, obviamente, o governo deveria priorizar, num primeiro momento, o que \u00e9 mais f\u00e1cil, at\u00e9 pra sinalizar que o processo n\u00e3o est\u00e1 paralisado, que as coisas est\u00e3o acontecendo\u201d, argumenta.<\/p>\n<p>No entanto, no fim de junho, a Funai negou resposta a um pedido da <strong>P\u00fablica<\/strong>, feito por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), sobre quantas e quais terras ind\u00edgenas, cujos processos de demarca\u00e7\u00e3o est\u00e3o em andamento no \u00f3rg\u00e3o, seriam diretamente afetadas caso a tese do marco temporal come\u00e7asse a vigorar.<\/p>\n<p>A funda\u00e7\u00e3o informou que a realiza\u00e7\u00e3o desse levantamento requer \u201ctrabalho adicional de an\u00e1lise, interpreta\u00e7\u00e3o ou consolida\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es, dado o impacto significativo da denominada tese do marco temporal nos procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\u201d. A reportagem apurou que esses dados n\u00e3o foram sistematizados pela Funai.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apesar de o veto parcial do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que institui um marco temporal ter sido encarado como uma vit\u00f3ria pelo Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e trazido algum al\u00edvio moment\u00e2neo \u00e0 causa, um gosto amargo permaneceu para lideran\u00e7as que pediam a rejei\u00e7\u00e3o total do PL 2903\/23.\u00a0 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":292378,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-292377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=292377"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292377\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/292378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=292377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=292377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=292377"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=292377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}