{"id":291752,"date":"2023-10-16T04:21:37","date_gmt":"2023-10-16T07:21:37","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/bombeiros-tentam-dominar-politica-de-combate-a-incendios-florestais-discutida-no-congresso\/"},"modified":"2023-10-16T04:21:37","modified_gmt":"2023-10-16T07:21:37","slug":"bombeiros-tentam-dominar-politica-de-combate-a-incendios-florestais-discutida-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/bombeiros-tentam-dominar-politica-de-combate-a-incendios-florestais-discutida-no-congresso\/","title":{"rendered":"Bombeiros tentam dominar pol\u00edtica de combate a inc\u00eandios florestais discutida no Congresso"},"content":{"rendered":"<p>Considerada essencial para prevenir e combater inc\u00eandios florestais como os que atingem gravemente o estado do Amazonas neste momento, a Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo tem sido alvo de lobby dos corpos de bombeiros estaduais no Congresso Nacional. Emendas apresentadas a favor das corpora\u00e7\u00f5es ao projeto de lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/153865\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 1818\/2022<\/a>) est\u00e3o prolongando sua tramita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 considerada prioridade pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). Em setembro, a ministra Marina Silva chegou a discuti-la em reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Meses antes, no fim de maio, o texto estava pronto para ser votado no plen\u00e1rio da Casa ap\u00f3s cinco anos de debate no parlamento.\u00a0<\/p>\n<p>Mas <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9371688&amp;ts=1688998597355&amp;disposition=inline&amp;_gl=1*140lx6n*_ga*NjU3OTk3OTMzLjE2OTQ1Mjc5OTg.*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5NzEyMjM5NS41Mi4xLjE2OTcxMjI4NjguMC4wLjA.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">13 emendas<\/a> apresentadas ao PL no \u00faltimo dia do prazo para sua proposi\u00e7\u00e3o far\u00e3o com que ele tenha que passar novamente pelas comiss\u00f5es de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) e Meio Ambiente (CMA) da Casa, onde tinha sido aprovado em dezembro de 2022 e maio deste ano, respectivamente. Se alguma das mudan\u00e7as propostas for aceita, o projeto precisar\u00e1 ser debatido novamente na C\u00e2mara dos Deputados, onde tinha sido chancelado em outubro de 2021 sob regime de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>Das 13 emendas, 12 s\u00e3o assinadas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Quase todas pretendem ampliar as atribui\u00e7\u00f5es dos corpos de bombeiros dos estados e do Distrito Federal na gest\u00e3o da pol\u00edtica nacional. Pela legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o dos bombeiros a preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios em \u00e1reas particulares, municipais e estaduais. Mas as altera\u00e7\u00f5es preveem um protagonismo deles tamb\u00e9m em \u00e1reas da Uni\u00e3o, que ficam sob responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os ambientais federais.<\/p>\n<p>Isso significa, na maioria dos casos, restringir o poder do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), \u00f3rg\u00e3os que hoje implementam o Manejo Integrado do Fogo \u2013 tamb\u00e9m conhecido pela sigla \u201cMIF\u201d \u2013 no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n<p>O senador Nelsinho Trad apresentou 12 emendas que ampliam atribui\u00e7\u00f5es dos corpos de bombeiros no combate a inc\u00eandios florestais<\/p>\n<p>Trad tem uma conex\u00e3o de longa data com os bombeiros do Mato Grosso do Sul. Nos \u00faltimos anos, viabilizou o envio de R$ 12,8 milh\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o, como revela em <a href=\"https:\/\/www.nelsinhotrad.com.br\/em-tres-dias-senador-nelsinho-trad-ja-contabiliza-r-24-milhoes-para-ms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">seu pr\u00f3prio site<\/a>. Boa parte dos recursos se destinou justamente a a\u00e7\u00f5es de combate e preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios no Pantanal.<\/p>\n<p>O MIF \u00e9 uma abordagem ampla que engloba, entre outros pontos, a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios florestais e foi constru\u00edda a partir da intera\u00e7\u00e3o entre o conhecimento cient\u00edfico e os saberes ancestrais de uso do fogo de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e tradicionais.<\/p>\n<p>Transform\u00e1-lo em pol\u00edtica nacional \u00e9 considerado urgente por especialistas e pelo governo federal porque a queima da vegeta\u00e7\u00e3o emite gases de efeito estufa, os grandes respons\u00e1veis pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas globais.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cPara n\u00f3s, [o projeto de lei] \u00e9 estrat\u00e9gico\u201d, disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, em coletiva de imprensa na \u00faltima sexta-feira (13) sobre as a\u00e7\u00f5es do governo federal para enfrentar os inc\u00eandios no Amazonas. \u201cEle \u00e9 fruto de anos e anos de pesquisa e de muito trabalho das equipes do Prevfogo [Centro Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate aos Inc\u00eandios Florestais do Ibama]. \u00c9 priorit\u00e1rio que esse projeto seja aprovado no Senado.\u201d<\/p>\n<p>Um <a href=\"https:\/\/ipam.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Policybrief-IPAM-fire.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">estudo<\/a> do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam) mostra que, de 1990 a 2020, os inc\u00eandios na Amaz\u00f4nia liberaram na atmosfera quase 1,3 bilh\u00e3o de toneladas de CO2, levando-se em conta tanto a combust\u00e3o quanto a decomposi\u00e7\u00e3o vegetal. O valor corresponde \u00e0s emiss\u00f5es anuais do Jap\u00e3o. Os inc\u00eandios provocam ainda a degrada\u00e7\u00e3o da floresta, que entra num processo gradual de decl\u00ednio, embora siga em p\u00e9.<\/p>\n<p>O Amazonas, por exemplo, enfrenta uma temporada intensa de inc\u00eandios que levou a capital Manaus a registrar a terceira pior qualidade do ar do mundo, de acordo com o World Air Quality Index (WAQI), na \u00faltima quarta-feira (11).\u00a0<\/p>\n<p>Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que o \u00faltimo m\u00eas foi o segundo pior setembro em termos de focos de queimadas no estado desde 1998, quando come\u00e7aram as medi\u00e7\u00f5es. Apenas nos primeiros 12 dias de outubro j\u00e1 foram registrados 2.770 focos no Amazonas, alta de 84% em rela\u00e7\u00e3o ao que foi observado no m\u00eas inteiro de 2022. J\u00e1 \u00e9 o outubro com mais focos desde o in\u00edcio dos registros.\u00a0<\/p>\n<p>A ocorr\u00eancia de um <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/10\/aquecimento-anormal-do-atlantico-agrava-seca-na-amazonia-e-traz-riscos-imprevisiveis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">El Ni\u00f1o intensificado pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas est\u00e1 piorando a condi\u00e7\u00e3o de seca<\/a> na Amaz\u00f4nia, mas as queimadas s\u00e3o resultado de pessoas que est\u00e3o ateando fogo principalmente no sul do Amazonas e na regi\u00e3o de Autazes, pr\u00f3xima a Manaus. A maior parte se d\u00e1 sobre \u00e1reas desmatadas anteriormente, mas florestas em p\u00e9 j\u00e1 est\u00e3o sendo atingidas tamb\u00e9m.<\/p>\n<p>Hoje, o MIF j\u00e1 \u00e9 aplicado pelo Ibama e ICMBio por meio de brigadas federais em terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em todos os biomas do Brasil, como mostra esta <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2021\/09\/conhecimento-indigena-inova-estrategia-de-combate-a-incendios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagem<\/a> da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>. A ideia da pol\u00edtica nacional \u00e9 ampliar o uso dessa estrat\u00e9gia.<\/p>\n<p>Brigada de inc\u00eandio da Prevfogo com quilombolas simula combate ao fogo no cerrado<\/p>\n<p>Agostinho mencionou, durante a coletiva de sexta-feira que discutia as estrat\u00e9gias para combater o fogo, que havia tr\u00eas frentes de queima prescrita em a\u00e7\u00e3o em Roraima. \u201cJustamente [para] fazer as a\u00e7\u00f5es preventivas de forma correta, adequada, e o projeto de lei sistematiza toda essa pol\u00edtica\u201d, disse.<\/p>\n<p>\u201cCom a pol\u00edtica, ser\u00e1 poss\u00edvel expandir o MIF para todo o territ\u00f3rio nacional, para al\u00e9m das \u00e1reas hoje manejadas pelo Ibama\/Prevfogo e ICMBio, inclusive em \u00e1reas particulares\u201d, explica a doutora em Ecologia Livia Carvalho Moura, assessora t\u00e9cnica do Instituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e Natureza (ISPN), que pesquisa o manejo integrado do fogo e acompanhou sua implementa\u00e7\u00e3o em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do Cerrado entre 2015 e 2016.\u00a0<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9179629&amp;ts=1688998595935&amp;disposition=inline&amp;_gl=1*72dzyd*_ga*NjU3OTk3OTMzLjE2OTQ1Mjc5OTg.*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5NzEyMjM5NS41Mi4xLjE2OTcxMjMzMzkuMC4wLjA.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">vers\u00e3o atual do PL<\/a> tamb\u00e9m prop\u00f5e a articula\u00e7\u00e3o entre os governos federal, estaduais e municipais e sociedade civil para a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da pol\u00edtica nacional.<\/p>\n<p>Uma nota t\u00e9cnica elaborada por servidores do Ibama, ICMBio, MMA e Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) recomenda que as comiss\u00f5es do Senado rejeitem as altera\u00e7\u00f5es sugeridas por Trad ao projeto de lei. O documento destaca que algumas delas desrespeitam o pacto federativo por submeterem pol\u00edticas federais aos corpos de bombeiros, que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n<p>A emenda n\u00famero 5, por exemplo, determina que todos os programas de brigadas florestais \u2013 um dos principais instrumentos de operacionaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do MIF, respons\u00e1veis por implementar os planos de manejo e de combate aos inc\u00eandios \u2013 sejam cadastrados e aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar de seus respectivos estados.\u00a0<\/p>\n<p>O texto original do projeto j\u00e1 prev\u00ea essa possibilidade, mas n\u00e3o para brigadas atuantes em unidades de conserva\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, terras ind\u00edgenas e quilombolas e outras \u00e1reas sob gest\u00e3o federal. Na pr\u00e1tica, se aceita, a emenda faria com que a\u00e7\u00f5es do Ibama e do ICMBio tivessem de ser submetidas \u00e0 chancela dos bombeiros.<\/p>\n<p>\u201cA Uni\u00e3o, pelo Ibama e pelo ICMBio, dever\u00e1 ter suas brigadas aprovadas por \u00f3rg\u00e3os estaduais? Haver\u00e1 sujei\u00e7\u00e3o do ente federativo maior aos menores? Os requisitos de autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o uniformes? Todas as perguntas acima n\u00e3o s\u00e3o respondidas pelas emendas apresentadas\u201d, pontua a nota t\u00e9cnica, que classifica a proposta de Trad como \u201cflagrantemente inconstitucional\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Outro pedido de altera\u00e7\u00e3o trazido pela emenda n\u00famero 5 \u00e9 o de que, quando operarem em conjunto com as brigadas florestais, os bombeiros fiquem respons\u00e1veis pela coordena\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Se elas ocorrerem em terras ind\u00edgenas, territ\u00f3rios quilombolas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou em outras \u00e1reas federais, a atua\u00e7\u00e3o dos bombeiros deve acontecer \u201cde forma coordenada, harm\u00f4nica e integrada com os respectivos \u00f3rg\u00e3os competentes pela prote\u00e7\u00e3o ambiental dessas \u00e1reas\u201d. No texto original, a coordena\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es nessas \u00e1reas federais fica exclusivamente a cargo dos \u00f3rg\u00e3os competentes pela sua prote\u00e7\u00e3o ambiental, como Ibama e ICMBio.<\/p>\n<p>A justificativa da emenda favor\u00e1vel aos militares aponta que \u201ca atividade de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios\u201d se insere no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica, \u201ccabendo \u00e0s unidades da federa\u00e7\u00e3o disporem sobre as condi\u00e7\u00f5es para a sua execu\u00e7\u00e3o\u201d, e que a coordena\u00e7\u00e3o dessa atividade deve ser atribui\u00e7\u00e3o dos bombeiros para que n\u00e3o seja comprometido o \u201cdesenvolvimento da resposta operacional\u201d.<\/p>\n<p>Os servidores do Ibama, ICMBio, MMA e Incra rebatem o argumento, indicando que o projeto j\u00e1 prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de brigadas volunt\u00e1rias estaduais pelos \u00f3rg\u00e3os vinculados \u00e0s Unidades da Federa\u00e7\u00e3o. \u201cO mesmo n\u00e3o deve ocorrer para as brigadas da Uni\u00e3o, pois os \u00f3rg\u00e3os estaduais devem interferir apenas no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias\u201d, destacam.\u00a0<\/p>\n<p>Outra emenda, de n\u00famero 11, sugere que os recursos federais destinados ao manejo integrado do fogo possam ser empregados para o \u201caumento de efetivo bombeiro militar\u201d e para \u201ciniciativas que permitam o reequipamento, treinamento e qualifica\u00e7\u00e3o, emprego operacional de efetivo, sistemas de informa\u00e7\u00f5es e estat\u00edsticas dos respectivos Corpos de Bombeiros Militares\u201d.<\/p>\n<p>A nota t\u00e9cnica qualifica a demanda como \u201cconcess\u00e3o de vantagem indevida\u201d aos corpos de bombeiros, pois os colocaria \u201cem posi\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia no recebimento de recursos da Uni\u00e3o, sem que haja qualquer comprova\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o desse pessoal [aumento de efetivo] em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios florestais\u201d.<\/p>\n<p>Livia Carvalho Moura explica que a participa\u00e7\u00e3o dos bombeiros na Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo \u00e9 essencial, mas que sua gest\u00e3o deve ficar a cargo de institui\u00e7\u00f5es ambientais federais \u201cque viabilizem o planejamento, implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o em escala nacional, v\u00e1lidos para todo o Brasil\u201d.<\/p>\n<p>\u201cToda a experi\u00eancia dos bombeiros e possibilidades de atua\u00e7\u00e3o <em>in loco<\/em> certamente contribuir\u00e3o para o sucesso do MIF no Brasil. S\u00e3o muitos os espa\u00e7os que os bombeiros podem ocupar para contribuir com a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, e todos os seus conhecimentos, treinamentos e capacidades n\u00e3o podem ser desprezados nesta constru\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Moura.\u00a0<\/p>\n<p>Ela defende que os bombeiros integrem, por exemplo, o Comit\u00ea Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que ser\u00e1 institu\u00eddo junto \u00e0 pol\u00edtica nacional e deve funcionar como sua inst\u00e2ncia de consulta e delibera\u00e7\u00e3o. O projeto de lei prev\u00ea que o comit\u00ea seja vinculado ao MMA e composto por representantes dos governos federal, estaduais e do Distrito Federal, municipais e da sociedade civil. Segundo o texto, todos ter\u00e3o direito a \u201cvoz e voto\u201d. Os membros devem ser definidos por regulamenta\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a an\u00e1lise produzida pelos servidores federais aponta que a aprova\u00e7\u00e3o das emendas pode prolongar a tramita\u00e7\u00e3o do PL \u201cpor tempo indeterminado\u201d e que essa demora seria \u201cextremamente prejudicial, ante as severas varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que v\u00eam acometendo o mundo\u201d.<\/p>\n<p>A nota destaca que a pol\u00edtica nacional foi amplamente discutida com diversos atores do pa\u00eds na \u00faltima d\u00e9cada e que \u00e9 debatida no Congresso Nacional desde 2018, quando o governo federal apresentou o projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara. O texto foi elaborado com base em \u201csemin\u00e1rios setoriais com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de diversos minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os ambientais dos diferentes entes federativos, representantes da sociedade civil, representantes de comunidades ind\u00edgenas e universidades\u201d.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica <\/strong>solicitou entrevista com um representante do Conselho Nacional dos Corpos Militares dos Bombeiros do Brasil (Ligabom), que defende a amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a dos bombeiros na Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo, mas o pedido n\u00e3o foi atendido at\u00e9 o fechamento da reportagem. Tamb\u00e9m entramos em contato com o senador Nelsinho Trad, que tampouco respondeu.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Manejo Integrado do Fogo como alternativa ao \u201cfogo zero\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>Dois dos principais instrumentos para a preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios florestais empregadas no \u00e2mbito do MIF s\u00e3o as queimas prescritas, feitas para fins de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, pesquisa ou manejo, e as controladas, realizadas com objetivos agrossilvipastoris, ou seja, para abrir ro\u00e7as e pastos. Ambas s\u00e3o executadas com planejamento, monitoramento e objetivos predefinidos.\u00a0<\/p>\n<p>O MIF \u00e9 mais relevante em ecossistemas dependentes do fogo, como Cerrado, porque as queimas prescritas, al\u00e9m de beneficiarem fauna e flora, servem para retirar o excesso de material org\u00e2nico inflam\u00e1vel que pode servir como combust\u00edvel para que um foco de fogo acidental saia de controle e se torne um inc\u00eandio.\u00a0<\/p>\n<p>Mas sua aplica\u00e7\u00e3o tem sido importante tamb\u00e9m na Amaz\u00f4nia. A floresta tropical \u00famida n\u00e3o queima naturalmente, como o Cerrado. Mas o processo cada vez maior de degrada\u00e7\u00e3o pelo qual tem passado, provocado por queimadas intencionais e pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a deixa mais vulner\u00e1vel ao fogo, o que tamb\u00e9m demanda a\u00e7\u00f5es de manejo.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cNa Amaz\u00f4nia, al\u00e9m de haver \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o de Cerrado, h\u00e1 uma quantidade muito grande de \u00e1reas desmatadas onde \u00e9 poss\u00edvel fazer queimas prescritas\u201d, explicou \u00e0 <strong>P\u00fablica <\/strong>Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama.<strong> <\/strong>\u201cTamb\u00e9m temos hoje quase 600 milh\u00f5es de hectares de pasto na Amaz\u00f4nia, algumas \u00e1reas de pastos abandonados, onde \u00e9 preciso fazer esse tipo de a\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>O MIF \u00e9 aplicado em maior escala pelo Prevfogo\/Ibama por meio do programa Brigadas Federais (BRIFs), que desde 2014 inclui esquadr\u00f5es em terras ind\u00edgenas. Os brigadistas s\u00e3o contratados pelo governo federal por seis meses no ano, pouco antes e durante a \u00e9poca seca, que varia dependendo do bioma.<\/p>\n<p>Antes dessa abordagem, a pol\u00edtica adotada pelo Ibama era a do \u201cfogo zero\u201d, que via o fogo como prejudicial em todas as circunst\u00e2ncias e tinha como objetivo evit\u00e1-lo a qualquer custo. No entanto, com o passar dos anos, pesquisadores perceberam que alguns ecossistemas \u2013 sobretudo nos biomas Cerrado e Pantanal \u2013 s\u00e3o, na verdade, dependentes do fogo.\u00a0<\/p>\n<p>As evid\u00eancias cient\u00edficas foram ao encontro do conhecimento tradicional de povos ind\u00edgenas e tradicionais que h\u00e1 s\u00e9culos faziam o manejo do fogo e eram, inclusive, repreendidos pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Como resultado, o MIF hoje associa as t\u00e9cnicas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios \u00e0s necessidades espec\u00edficas do ecossistema e das comunidades que o habitam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Considerada essencial para prevenir e combater inc\u00eandios florestais como os que atingem gravemente o estado do Amazonas neste momento, a Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo tem sido alvo de lobby dos corpos de bombeiros estaduais no Congresso Nacional. Emendas apresentadas a favor das corpora\u00e7\u00f5es ao projeto de lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":291753,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-291752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=291752"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291752\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/291753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=291752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=291752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=291752"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=291752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}