{"id":291282,"date":"2023-10-07T08:15:12","date_gmt":"2023-10-07T11:15:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/obstrucao-no-congresso-atrasa-decisoes-sobre-direitos-de-mulheres-e-povos-originarios\/"},"modified":"2023-10-07T08:15:12","modified_gmt":"2023-10-07T11:15:12","slug":"obstrucao-no-congresso-atrasa-decisoes-sobre-direitos-de-mulheres-e-povos-originarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/obstrucao-no-congresso-atrasa-decisoes-sobre-direitos-de-mulheres-e-povos-originarios\/","title":{"rendered":"Obstru\u00e7\u00e3o no Congresso atrasa decis\u00f5es sobre direitos de mulheres e povos origin\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p>Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o est\u00e3o obstruindo os trabalhos do Congresso Nacional \u2014\u00a0 em especial da C\u00e2mara dos Deputados \u2014\u00a0 desde a semana passada, em protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Liderado pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o movimento ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/marco-temporal-senado-desafia-stf-e-aprova-projeto-mas-lei-nao-deve-vigorar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">marco<\/a> temporal, decis\u00e3o comemorada pelos povos ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n<p>Apesar de n\u00e3o conseguirem travar todas as sess\u00f5es, a obstru\u00e7\u00e3o tem prejudicado as delibera\u00e7\u00f5es de comiss\u00f5es ligadas aos direitos humanos, como a Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais (<a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cpovos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CPOVOS<\/a>) e a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher (<a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher-cmulher\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CMULHER<\/a>).\u00a0<\/p>\n<p>Na CMULHER, por exemplo, a discuss\u00e3o de pautas ligadas aos direitos reprodutivos das mulheres foi barrada pela obstru\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima quarta-feira (27), estava prevista uma reuni\u00e3o deliberativa para avaliar requerimentos de audi\u00eancias p\u00fablicas para discuss\u00e3o de assuntos como a investiga\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o dos crimes de feminic\u00eddio e o uso do judici\u00e1rio como instrumento de viol\u00eancia contra as mulheres. Para impedir a vota\u00e7\u00e3o, os deputados da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o registram presen\u00e7a na comiss\u00e3o. Sem o qu\u00f3rum m\u00ednimo, os requerimentos n\u00e3o puderam ser votados.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Na mesma ocasi\u00e3o, o PL 2.889\/21, que trata de regras para garantir a autonomia de escolha do m\u00e9todo contraceptivo, tamb\u00e9m n\u00e3o foi apreciado. O texto pro\u00edbe que planos de sa\u00fade exijam o consentimento do c\u00f4njuge para que mulheres utilizem m\u00e9todos contraceptivos. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e multa para operadoras que, sem justificativa, impedirem ou dificultarem o acesso aos m\u00e9todos.\u00a0<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara, uma das mais importantes da Casa, tamb\u00e9m teve uma vota\u00e7\u00e3o \u201cprejudicada\u201d pela falta de qu\u00f3rum, como afirma o site da C\u00e2mara. A reuni\u00e3o prevista para a quarta-feira (26) analisaria um requerimento para adiar a discuss\u00e3o da PEC 6\/2021, que busca incluir o acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel entre os direitos e garantias fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o. O site registra que as lideran\u00e7as de partido que estavam atuando no dia se posicionaram contra o adiamento, mantendo a pauta na discuss\u00e3o, mas a obstru\u00e7\u00e3o impediu o trabalho.\u00a0<\/p>\n<p>Naquele dia, outros requerimentos foram pautados e aprovados ou rejeitados antes da PEC 6\/2021, a \u00faltima a ser analisada, mas, como informa o site da C\u00e2mara, quando chegou essa vota\u00e7\u00e3o, os parlamentares obstru\u00edram a comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ficaram para depois requerimentos que prop\u00f5em debates sobre o tratamento do c\u00e2ncer no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), al\u00e9m de outros da Comiss\u00e3o Especial sobre o Combate ao C\u00e2ncer no Brasil. A Comiss\u00e3o Especial sobre Viol\u00eancia Obst\u00e9trica e Morte e a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tiveram parte do trabalho paralisado.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m de impedir a an\u00e1lise de pautas que garantem direitos \u00e0s minorias, o enfrentamento ao STF tem colocado em risco direitos j\u00e1 conquistados, como o casamento entre pessoas LGBTQIA+, como j\u00e1 <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/casamento-lgbt-na-mira-enfrentamento-ao-stf-poe-em-risco-direitos-de-minorias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">abordado<\/a> pela <strong>P\u00fablica<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pedido de vistas<\/strong><\/h3>\n<p>Mesmo quando o qu\u00f3rum \u00e9 alcan\u00e7ado, os deputados adeptos \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o encontram outras formas de manter o protesto. \u00c9 o que fez Coronel Chris\u00f3stomo (PL-RO), vice-l\u00edder do PL na C\u00e2mara, que atuou em duas ocasi\u00f5es para travar decis\u00f5es na CPOVOS. Para tal, ele pediu vistas, um mecanismo previsto para quando os parlamentares querem mais tempo para tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Na sess\u00e3o na ter\u00e7a-feira (26), o deputado impediu a delibera\u00e7\u00e3o do PL 10.782\/2018, que busca garantir prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e titula\u00e7\u00e3o de propriedade a comunidades quilombolas. Uma semana depois, pediu vistas em tr\u00eas outros projetos. Entre eles, o PL 2.153\/2022, que busca incluir os povos tradicionais em cotas para universidades federais.\u00a0<\/p>\n<p>Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, o deputado defendeu que o \u201cequil\u00edbrio dos poderes\u201d teria sido desrespeitado quando o STF pautou temas como o marco temporal, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas e do aborto. \u201cN\u00e3o podemos deixar e nem admitir nenhum outro poder agir no Congresso Nacional. \u00c9 por isso que n\u00f3s estamos em obstru\u00e7\u00e3o total\u201d, afirmou, justificando o pedido de vistas. Apura\u00e7\u00e3o da <strong>P\u00fablica <\/strong>tamb\u00e9m identificou o uso da estrat\u00e9gia como instrumento de obstru\u00e7\u00e3o pelo deputado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS).\u00a0<\/p>\n<p>Apesar de atrasar a avalia\u00e7\u00e3o das pautas, a obstru\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso usado por parlamentares de diversos partidos para protestar ou ganhar tempo nas vota\u00e7\u00f5es. \u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que a obstru\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 na semana que vem. \u201cN\u00e3o houve acordo algum [para o encerramento]\u201d, disse. De acordo com ele, o \u00fanico combinado feito se referiu \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso (PLNs), na \u00faltima quarta-feira (4).\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o est\u00e3o obstruindo os trabalhos do Congresso Nacional \u2014\u00a0 em especial da C\u00e2mara dos Deputados \u2014\u00a0 desde a semana passada, em protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF). 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