{"id":291242,"date":"2023-10-06T18:10:40","date_gmt":"2023-10-06T21:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/stj-tranca-acao-contra-mulher-que-abortou-e-foi-denunciada-pela-medica\/"},"modified":"2023-10-06T18:10:40","modified_gmt":"2023-10-06T21:10:40","slug":"stj-tranca-acao-contra-mulher-que-abortou-e-foi-denunciada-pela-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/stj-tranca-acao-contra-mulher-que-abortou-e-foi-denunciada-pela-medica\/","title":{"rendered":"STJ tranca a\u00e7\u00e3o contra mulher que abortou e foi denunciada pela m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"<p>Seis anos. Este foi o tempo que Ana* esperou para que a Justi\u00e7a lhe tirasse um peso das costas. Em 2017, ela foi denunciada por uma m\u00e9dica por ter feito um aborto. A profissional de sa\u00fade atendia na emerg\u00eancia de um hospital da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, da regi\u00e3o de Araraquara, em S\u00e3o Paulo, onde Ana chegou com hemorragia, depois de ingerir medica\u00e7\u00e3o abortiva. O caso j\u00e1 foi tema de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/juiz-usa-estatuto-da-crianca-e-adolescente-para-defender-quebra-de-sigilo-medico-em-aborto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagem <\/a>da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Presa dentro do hospital, enquanto ainda sangrava, sentia dores e tinha febre, a jovem passou a responder como r\u00e9 em um arrastado processo criminal, que teve fim na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3). A <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=0IdB3ZdszzE\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> entendeu que a m\u00e9dica quebrou o sigilo da paciente ao se comunicar com a pol\u00edcia. O sigilo \u00e9 um dos princ\u00edpios fundamentais do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. Diz o artigo XI: \u201cO m\u00e9dico guardar\u00e1 sigilo a respeito das informa\u00e7\u00f5es de que detenha conhecimento no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, com exce\u00e7\u00e3o dos casos previstos em lei.\u201d<\/p>\n<p>Uma vez que a den\u00fancia que resultou no processo criminal foi considerada ilegal, os ministros do STJ decidiram pelo trancamento da a\u00e7\u00e3o penal a pedido da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo. O pr\u00f3prio subprocurador-geral da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Elaeres Marques Teixeira, que representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico no julgamento, pediu o trancamento, com base na \u201cilicitude da viola\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u201d. \u201cDeve prevalecer o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 intimidade\u201d, afirmou o subprocurador-geral.<\/p>\n<p>\u201cUm hospital deve ser um centro de acolhimento para a sa\u00fade, e assim deve ser o comportamento dos profissionais que o guarnecem\u201d, afirmou o relator do julgamento do Habeas Corpus (HC) 448.260\/SP, ministro Antonio Saldanha Palheiro. \u201cA m\u00e9dica que a devia socorrer chama a Pol\u00edcia Militar\u201d, destacou ele, afirmando que isso \u201ccoloca a mulher numa situa\u00e7\u00e3o de absoluta iniquidade\u201d.<\/p>\n<p>O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros, que ainda decidiram remeter o processo ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para que seja avaliada a conduta m\u00e9dica. \u201cN\u00e3o pode a mulher que procura o atendimento m\u00e9dico ser exposta por aquele que tem o dever de guardar o segredo e o sigilo e n\u00e3o expor a sua intimidade, delatando sua condi\u00e7\u00e3o a policiais\u201d, afirmou o defensor p\u00fablico Fernando Rodolfo Moris.<\/p>\n<p>A vit\u00f3ria de Ana no STJ ocorre em um momento de expectativa para a retomada do <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/projetos-antiaborto-avancam-no-congresso-enquanto-descriminalizacao-segue-suspensa-no-stf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">julgamento da ADPF 442<\/a>, que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil, no Supremo Tribunal Federal. A ministra aposentada Rosa Weber votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que assumiu a presid\u00eancia da Corte. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Como a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/juiz-usa-estatuto-da-crianca-e-adolescente-para-defender-quebra-de-sigilo-medico-em-aborto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>P\u00fablica<\/strong> j\u00e1 revelou com exclusividade<\/a>, a quebra do sigilo m\u00e9dico \u00e9 respons\u00e1vel por mais da metade das den\u00fancias de abortamento em S\u00e3o Paulo. Segundo dados do Nudem\/SP (N\u00facleo de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo), dos 37 casos atendidos no estado, 20 foram iniciados com den\u00fancias de profissionais de sa\u00fade, que quebraram o sigilo \u00e9tico.<\/p>\n<p>\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sustentado as den\u00fancias com base na ilicitude da prova, mas, desta vez, pediu o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal considerando que a prova era il\u00edcita\u201d, comemorou a coordenadora do Nudem\/SP, Nalida Coelho Monte.\u00a0<\/p>\n<p>No trabalho, de onde acompanhou passo a passo o julgamento por mensagens de WhatsApp das defensoras p\u00fablicas, Ana tamb\u00e9m comemorou. \u201cfoi um misto t\u00e3o grande de emo\u00e7\u00f5es. Foi al\u00edvio, foi uma sensa\u00e7\u00e3o de que \u2018gra\u00e7as a Deus isso acabou\u2019. De poder voltar a ter vida. De devolver a minha dignidade\u201d, explicou Ana, em entrevista \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> na tarde desta quinta-feira (6).<\/p>\n<p>Foi por causa do processo que Ana quase perdeu a chance de assumir seu cargo como funcion\u00e1ria p\u00fablica, em mar\u00e7o. Ela passou no concurso, mas, quando foi chamada, seu atestado de antecedentes criminais informava que ela respondia a processo na Justi\u00e7a. A Defensoria P\u00fablica entrou em a\u00e7\u00e3o e garantiu que a mulher assumisse o posto.\u201cEu entendi a preocupa\u00e7\u00e3o deles, que queriam saber qual era o tipo de processo que eu respondia. Mas as defensoras falaram com eles, como leoas, me defendendo, e deu tudo certo\u201d, contou Ana.<\/p>\n<p>A Defensoria tenta tamb\u00e9m que Ana receba uma indeniza\u00e7\u00e3o por parte do hospital, onde teve pris\u00e3o decretada ainda na maca. Como a <strong>P\u00fablica<\/strong> reportou, um juiz do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo chegou a usar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para justificar a quebra de sigilo m\u00e9dico e derrotar Ana no pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. O caso segue indefinido para inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n<p>Dos 37 casos atendidos pelo Nudem em S\u00e3o Paulo, pedindo o trancamento das a\u00e7\u00f5es penais, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou 70%, mantendo o processo contra as mulheres. No STJ, inst\u00e2ncia superior, a situa\u00e7\u00e3o muda completamente. J\u00e1 chegaram aos ministros tr\u00eas desses pedidos de HC. Em dois deles, os ministros formaram sua decis\u00e3o afirmando que a quebra de sigilo m\u00e9dico torna a prova nula.<\/p>\n<p>M\u00e3e de dois filhos, Ana se viu gr\u00e1vida em um relacionamento abusivo, em que temia por sua seguran\u00e7a e por seus filhos, frutos de relacionamentos anteriores. A gesta\u00e7\u00e3o estava dif\u00edcil. Segundo a Defensoria, ela teve de pedir afastamento m\u00e9dico do trabalho, onde ganhava um sal\u00e1rio m\u00ednimo, tr\u00eas vezes. \u201cEu tinha um problema de anemia, que causava hemorragia\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n<p>Ana teve outra gesta\u00e7\u00e3o depois do aborto. Com medo de sofrer retalia\u00e7\u00e3o da m\u00e9dica e do hospital, ela pediu prote\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo para ter o parto seguro em sua cidade, o que lhe foi garantido. Mas, a cada ida ao hospital, os traumas voltavam. Ela n\u00e3o se esquecia da enfermeira que insitia para que ela confessasse o aborto \u00e0 pol\u00edcia. \u201cConfessar. Os policiais tamb\u00e9m usaram esse termo\u201d, lembra.<\/p>\n<p>Com o processo criminal, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ficou delicada na fam\u00edlia de Ana, de forma\u00e7\u00e3o crist\u00e3. Seu pai pagou a fian\u00e7a, mas ela se sente julgada. Diz que alguns parentes tratam do caso diretamente, mas outros s\u00e3o mais silenciosos. \u201cMesmo voc\u00ea n\u00e3o falando, sua express\u00e3o facial fala por si, entende?\u201d<\/p>\n<p>Como a pena para o crime de aborto \u00e9 de quatro anos, dificilmente a r\u00e9 fica presa por muito tempo, desde que pague a fian\u00e7a. E \u00e9 nesse ponto que, segundo a defensora Nalida Coelho Monte, que se sente a \u201ccondena\u00e7\u00e3o moral significativa\u201d dessas mulheres. \u201cO que a gente verificou na pesquisa \u00e9 que a fian\u00e7a arbitrada nesses casos \u00e9 extremamente elevada. Ela \u00e9 tr\u00eas a quatro vezes maior que o sal\u00e1rio que a mulher declara ganhar no momento da pris\u00e3o. E isso \u00e9 incomum\u201d, afirma a defensora.<\/p>\n<p>Sobre o julgamento moral, que tamb\u00e9m leva os profissionais de sa\u00fade a fazerem as den\u00fancias quebrando seus pr\u00f3prios c\u00f3digos de \u00e9tica, o ministro do STJ Rog\u00e9rio Schietti Cruz, afirmou: \u201cParece que estamos no tempo em que pessoas eram queimadas em pra\u00e7a p\u00fablica por seu comportamento.\u201d Para ele, que afirmou que Ana foi v\u00edtima de uma sequ\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es, o fato de a den\u00fancia ter partido de outra mulher mostra que \u201cfalta, inclusive, sororidade\u201d.<\/p>\n<p>Tudo o que Ana quer agora \u00e9, como ela mesmo diz, \u201cvoltar a ter vida\u201d. Diz que foram muitas noites de ins\u00f4nia e muitos dias de medo de uma condena\u00e7\u00e3o. Vivendo em uma cidade pequena, ela sempre teve o temor de ter sua hist\u00f3ria revelada e de causar constrangimentos aos filhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Seis anos. 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