{"id":291088,"date":"2023-10-05T16:10:26","date_gmt":"2023-10-05T19:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/dino-pede-prioridade-para-senado-votar-pl-bolsonarista-que-regula-e-da-mais-poderes-a-pm\/"},"modified":"2023-10-05T16:10:26","modified_gmt":"2023-10-05T19:10:26","slug":"dino-pede-prioridade-para-senado-votar-pl-bolsonarista-que-regula-e-da-mais-poderes-a-pm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/dino-pede-prioridade-para-senado-votar-pl-bolsonarista-que-regula-e-da-mais-poderes-a-pm\/","title":{"rendered":"Dino pede prioridade para Senado votar PL bolsonarista que regula e d\u00e1 mais poderes \u00e0 PM"},"content":{"rendered":"<p>O Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino (PSB), pediu ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), \u201cprioridade\u201d para a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei bolsonarista que busca instituir a <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/155575\">lei org\u00e2nica<\/a> unificada para as pol\u00edcias militares e corpo de bombeiros, o PL 3045\/2022.\u00a0<\/p>\n<p>O projeto tem sido criticado por especialistas \u2014\u00a0 como <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/menos-mulheres-e-mais-poderes-governo-lula-apoia-projeto-bolsonarista-que-fortalece-pm\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relatado<\/a> pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> \u2014\u00a0 por dar poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental aos policiais militares, conforme proposto por Jair Bolsonaro (PL) quando ainda era deputado federal, e limitar em no m\u00e1ximo 20% a entrada de mulheres em vagas na corpora\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a proposta abre brecha para acabar com as Secretarias de Seguran\u00e7a nos estados nos moldes do que ocorreu no Rio de Janeiro durante o governo de Wilson Witzel (PMB), ent\u00e3o aliado de Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/menos-mulheres-e-mais-poderes-governo-lula-apoia-projeto-bolsonarista-que-fortalece-pm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Reportagem<\/a> da <strong>P\u00fablica <\/strong>mostrou que o atual governo n\u00e3o estaria disposto a se movimentar para barrar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, como um aceno aos militares, que em sua maioria integram a base de apoio de Bolsonaro. Por esse motivo, a ordem era que o PL tramitasse no Senado \u201csem alarde\u201d. Apesar das cr\u00edticas, o projeto tamb\u00e9m traz pontos considerados por representantes da sociedade civil como positivos, como a garantia de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) para todos os policiais e a necessidade de que o comandante-geral siga crit\u00e9rios objetivos para distribuir o efetivo policial.<\/p>\n<p>No in\u00edcio de setembro, no entanto, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de direitos humanos e seguran\u00e7a p\u00fablica enviaram uma carta cobrando um posicionamento mais en\u00e9rgico do governo federal. O documento foi entregue a representantes do MJSP e encaminhado ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). \u201cAl\u00e9m de dar o carimbo de um governo popular a uma legisla\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, o projeto atual supera os retrocessos anteriores\u201d, diz o documento, que conta com mais de 500 assinaturas. \u201cO PL 3045 aprofunda os poderes das pol\u00edcias militares, incorpora a legisla\u00e7\u00e3o militarista de 1967\/69 e amplia a incid\u00eancia das For\u00e7as Armadas\u201d, acrescentam as entidades na carta.<\/p>\n<p>O of\u00edcio de Dino, endere\u00e7ado a Pacheco, mostra que o minist\u00e9rio o considera priorit\u00e1rio. No documento acessado pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, o ministro da Justi\u00e7a pede \u201capoio para a tramita\u00e7\u00e3o\u201d das propostas ali elencadas, j\u00e1 que seriam \u201crelevantes para o cumprimento da Miss\u00e3o Institucional\u201d do Minist\u00e9rio. O documento passou a circular depois da \u00faltima segunda-feira (2), quando o MJSP lan\u00e7ou o Plano de Enfrentamento \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (<a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Plano-ENFOC-Gov-Federal-Combate-a-organizacoes-criminosas-02102023_merged.pdf\">Enfoc<\/a>). Dessa forma, o Minist\u00e9rio insere o PL como parte da execu\u00e7\u00e3o do plano.\u00a0<\/p>\n<p>Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, considera que o governo tem entendido o projeto como \u201cuma oportunidade de acenar e de se aproximar do campo policial\u201d. Ela ressalta que \u00e9 importante que seja criada uma lei org\u00e2nica para as pol\u00edcias, j\u00e1 que se trataria de uma \u201coportunidade do Brasil discutir o que se espera de uma pol\u00edcia\u201d, mas aponta que tem faltado participa\u00e7\u00e3o popular na tramita\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cDe fato, do jeito que a lei est\u00e1, ela est\u00e1 sendo aprovada com pouco debate com a sociedade civil\u201d, finaliza.\u00a0<\/p>\n<div class=\"wp-block-pdf-viewer-block-standard\">\n<div class=\"uploaded-pdf\"><a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Documento_Dino-pede-prioridade-para-Senado-votar-PL-bolsonarista-que-regula-e-da-mais-poderes-a-PM.pdf\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>Al\u00e9m do PL bolsonarista, Dino tamb\u00e9m pediu \u201cprioridade\u201d para outras seis proposi\u00e7\u00f5es, entre elas a que estabelece pens\u00e3o especial vital\u00edcia a Maria Fabiana dos Santos, vi\u00fava de Genivaldo de Jesus Santos, morto pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) no estado de Sergipe. Proposi\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a digital de crian\u00e7as e adolescentes e tipifica\u00e7\u00e3o de delitos digitais tamb\u00e9m foram citadas.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Decis\u00f5es pendentes<\/strong><\/h3>\n<p>Atualmente, o PL 3045\/2022 aguarda avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal, onde est\u00e1 sob relatoria do senador petista Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto, cujo texto inicial data de 2001, foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em dezembro do ano passado e j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) do Senado. Na sess\u00e3o de desta quarta-feira (4) da CCJ, Contarato afirmou que far\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o assunto.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m do projeto sobre as pol\u00edcias militares e os bombeiros, existe ainda outro similar, que busca instituir a lei org\u00e2nica nacional das pol\u00edcias civis. Tamb\u00e9m relatado por Contarato, que deu um parecer favor\u00e1vel, o PL 4.503\/2023 foi aprovado pela CCJ em regime de urg\u00eancia nesta quarta e est\u00e1 pronto para ser votado no plen\u00e1rio do Senado Federal. Carolina Ricardo critica, assim como no projeto sobre a PM, a falta de debate em torno do texto. \u201cN\u00e3o inova muito, n\u00e3o faz uma discuss\u00e3o profunda do modelo de pol\u00edcia que a gente quer\u201d, aponta.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino (PSB), pediu ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), \u201cprioridade\u201d para a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei bolsonarista que busca instituir a lei org\u00e2nica unificada para as pol\u00edcias militares e corpo de bombeiros, o PL 3045\/2022.\u00a0 O projeto tem sido criticado por especialistas \u2014\u00a0 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":291089,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-291088","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291088","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=291088"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291088\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/291089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=291088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=291088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=291088"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=291088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}