{"id":290327,"date":"2023-09-29T13:13:01","date_gmt":"2023-09-29T16:13:01","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/casamento-lgbt-na-mira-enfrentamento-ao-stf-poe-em-risco-direitos-de-minorias\/"},"modified":"2023-09-29T13:13:01","modified_gmt":"2023-09-29T16:13:01","slug":"casamento-lgbt-na-mira-enfrentamento-ao-stf-poe-em-risco-direitos-de-minorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/casamento-lgbt-na-mira-enfrentamento-ao-stf-poe-em-risco-direitos-de-minorias\/","title":{"rendered":"Casamento LGBT na mira: enfrentamento ao STF p\u00f5e em risco direitos de minorias"},"content":{"rendered":"<p>A batalha bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 passou por diversas fases e agora chegou mais forte ao Congresso, onde amea\u00e7a at\u00e9 direitos j\u00e1 conquistados, como o do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O jeito de enfrentar o Supremo, agora, \u00e9 mandar avisos contestando suas decis\u00f5es, mesmo as j\u00e1 consolidadas h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. E o recado \u00e9 que o STF estaria invadindo as atribui\u00e7\u00f5es dos demais poderes e deveria voltar ao seu \u201cdevido lugar\u201d.<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara dos Deputados, durante as sess\u00f5es da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia que discutiram, nesta semana, o projeto (PL 5167\/09) \u2014\u00a0 que pro\u00edbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo \u2014 , cr\u00edticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o faltaram. Em pauta, estava a decis\u00e3o un\u00e2nime do tribunal que, em 2011, equiparou as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres e reconheceu a uni\u00e3o homoafetiva como um n\u00facleo familiar.<\/p>\n<p>Os convidados e deputados conservadores chegaram a defender que \u201cas palavras homem e mulher foram colocadas na Constitui\u00e7\u00e3o, justamente para que a entidade familiar do Estado n\u00e3o abrangesse outras uni\u00f5es\u201d, como disse o procurador Rodrigo Pedroso em audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26).\u00a0<\/p>\n<p>Para a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o debate sobre o casamento LGBTQIA+ se tornou \u201cmais um espa\u00e7o para [a oposi\u00e7\u00e3o] tentar constranger, para tentar criar a ideia de que o STF est\u00e1 tomando decis\u00f5es que n\u00e3o cabem a ele\u201d. \u201cSem minimizar o teor preconceituoso, discriminat\u00f3rio da vis\u00e3o de mundo que eles t\u00eam, tem sim um c\u00e1lculo pol\u00edtico. Tem cr\u00edticas ao STF, uma vontade de desgastar o governo, e outros elementos da pol\u00edtica\u201d, avaliou o Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cabo de guerra declarado<\/h3>\n<p>N\u00e3o somente os governistas veem dessa forma. O deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL-BA), disse em entrevista \u00e0 <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica <\/strong>que as discuss\u00f5es no Congresso t\u00eam trazido \u201cconsigo todas essas dores, todas essas insatisfa\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo com o Poder Judici\u00e1rio, em especial o STF\u201d. O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi na mesma linha e defendeu que o hist\u00f3rico de animosidade com o STF \u201cintensifica\u201d o debate.<\/p>\n<p>Pautas como a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e das drogas, al\u00e9m da tese do marco temporal tamb\u00e9m entraram neste mesmo pacote no enfrentamento ao Supremo. O marco temporal, por exemplo, havia sido rejeitado na semana passada pela Corte, que o considerou inconstitucional. Na quarta-feira (27), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aprovou o PL 2.903\/2023, que reconhece a exist\u00eancia desse mesmo marco. O texto seguiu para o plen\u00e1rio da Casa, que aprovou sua <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/marco-temporal-senado-desafia-stf-e-aprova-projeto-mas-lei-nao-deve-vigorar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia.<\/a><\/p>\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m iniciou um processo de obstru\u00e7\u00e3o do Congresso em protesto contra o que chamou de \u201cativismo judicial\u201d da Corte. Nesse cen\u00e1rio, os parlamentares impedem que as sess\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es ocorram ao n\u00e3o registrar presen\u00e7a. Sem qu\u00f3rum m\u00ednimo, reuni\u00f5es n\u00e3o podem ocorrer.\u00a0<\/p>\n<p>Por\u00e9m, de acordo com o Senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE), o grupo pol\u00edtico bolsonarista n\u00e3o est\u00e1 \u201cenfrentando ningu\u00e9m\u201d: \u201cN\u00e3o \u00e9 contra o Supremo. N\u00f3s somos a favor do Senado. S\u00f3 que o Supremo tem que ser colocado no lugar dele\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Luta at\u00e9 por direito j\u00e1 conquistado<\/h3>\n<p>A discuss\u00e3o sobre o PL 5167\/09 come\u00e7ou na tarde de ter\u00e7a-feira (26) em uma audi\u00eancia p\u00fablica que, em fun\u00e7\u00e3o da quantidade de presentes, foi realizada em um audit\u00f3rio. O ambiente estava repleto de ativistas do movimento LGBTQIA+, que espalharam suas bandeiras coloridas aos p\u00e9s da mesa onde estava o presidente da comiss\u00e3o, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).<\/p>\n<p>Quando os palestrantes defendiam posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s do movimento LGBTQIA+, o p\u00fablico entoava pedidos para que o presidente da comiss\u00e3o arquivasse o projeto. Quando falavam os ativistas, os presentes reproduziam: \u201cEu amo homem, amo mulher, tenho direito de amar quem eu quiser\u201d, entre outros gritos do movimento. At\u00e9 mesmo a Pol\u00edcia Legislativa foi chamada para impedir um conflito.<\/p>\n<p>Para Marco Feliciano, a decis\u00e3o do STF que garantiu que, assim como casais heterossexuais, casais homossexuais t\u00eam direitos, configuraria uma \u201cditadura da minoria\u201d, disse, em entrevista \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cEles querem fazer revanchismo com o STF usando os nossos direitos, a nossa condi\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou o deputado distrital F\u00e1bio Felix (PSOL-DF), primeiro gay eleito para a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).<\/p>\n<p>J\u00e1 a deputada federal, Erika Kokay (PT-DF), avaliou que a oposi\u00e7\u00e3o \u201ctem uma concep\u00e7\u00e3o de um direito natural, ou de uma condi\u00e7\u00e3o natural, que provoca uma desumaniza\u00e7\u00e3o de todos os corpos que n\u00e3o est\u00e3o dentro da cis-h\u00e9tero normatividade\u201d. \u201cEnt\u00e3o, eles s\u00e3o contra o STF, porque o STF \u00e9 guardi\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o que fala em dignidade humana\u201d, finalizou.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O futuro desse debate<\/h3>\n<p>Depois da audi\u00eancia p\u00fablica, foi marcada a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que defende o projeto contr\u00e1rio ao casamento homossexual. A vota\u00e7\u00e3o ocorreria na quarta-feira, \u00e0s 10h, mas, depois de acordo com o presidente da comiss\u00e3o, foi feito um debate e criado um grupo de trabalho para seguir a discuss\u00e3o sobre o tema.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/ultimas-noticias\/2023\/09\/27\/votacao-de-projeto-de-casamento-gay-e-adiada-e-novo-texto-sera-elaborado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Na sess\u00e3o<\/a>, 10 parlamentares a favor e 10 contr\u00e1rios ao relat\u00f3rio debateram, em sess\u00e3o acompanhada por ativistas do movimento LGBTQIA+. O grupo de trabalho a ser montado trabalhar\u00e1 em um novo relat\u00f3rio, que ainda n\u00e3o tem data definida para ser votado. O grupo de trabalho contar\u00e1 com participantes dos dois lados. Para o deputado Capit\u00e3o Alden, \u201cessa pauta vai se tornar mais quente, at\u00e9 para que haja uma press\u00e3o da sociedade, do STF, para que ele se coloque no seu devido lugar\u201d.<\/p>\n<p>A amea\u00e7a a direitos de minorias foi mencionada diretamente pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) em discurso no plen\u00e1rio, pouco antes da aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia do PL do marco temporal, quando questionou os custos desse enfrentamento ao judici\u00e1rio: \u201cSe h\u00e1 um cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, por que usar as minorias do Brasil?\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A batalha bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 passou por diversas fases e agora chegou mais forte ao Congresso, onde amea\u00e7a at\u00e9 direitos j\u00e1 conquistados, como o do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 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