{"id":290246,"date":"2023-09-28T20:19:06","date_gmt":"2023-09-28T23:19:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/marco-temporal-senado-desafia-stf-e-aprova-projeto-mas-lei-nao-deve-vigorar\/"},"modified":"2023-09-28T20:19:06","modified_gmt":"2023-09-28T23:19:06","slug":"marco-temporal-senado-desafia-stf-e-aprova-projeto-mas-lei-nao-deve-vigorar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/marco-temporal-senado-desafia-stf-e-aprova-projeto-mas-lei-nao-deve-vigorar\/","title":{"rendered":"Marco temporal: Senado desafia STF e aprova projeto, mas lei n\u00e3o deve vigorar"},"content":{"rendered":"<p>Menos de uma semana ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 inconstitucional, o Senado desafiou a Corte e aprovou, na \u00faltima quarta-feira (27), o projeto de lei que trata sobre o tema (PL 2.903\/23). O movimento de afronta, por\u00e9m, deve ter um efeito mais pol\u00edtico que pr\u00e1tico. De acordo com juristas ouvidos pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, se o PL virar lei, deve ser questionado no STF, reabrindo a celeuma.\u00a0<\/p>\n<p>Em 21 de setembro, depois de anos de julgamento, o Supremo rejeitou a tese jur\u00eddica, segundo a qual s\u00f3 devem ser demarcadas \u00e1reas ocupadas pelos ind\u00edgenas na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (5 de outubro de 1988). <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/a-vitoria-xokleng-contra-o-marco-temporal-quando-eu-morrer-vou-com-o-dever-cumprido\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">A decis\u00e3o foi amplamente celebrada pelo movimento ind\u00edgena<\/a>, que v\u00ea no marco temporal a maior amea\u00e7a \u00e0 garantia de seus direitos territoriais.\u00a0<\/p>\n<p>Mas ontem, enquanto os 11 ministros discutiam <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=514834&amp;ori=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a tese final do julgamento<\/a>, que reafirmou a rejei\u00e7\u00e3o ao marco temporal, do outro lado da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, o Senado aprovou o PL em plen\u00e1rio a toque de caixa, ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o orquestrada pela Frente Parlamentar do Agroneg\u00f3cio (FPA) \u2013 a chamada bancada ruralista \u2013, ferrenha defensora da medida.<\/p>\n<p><em>Supremo Tribunal Federal fixou nesta quarta (27) a tese contra o marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/em><\/p>\n<p>A mat\u00e9ria vai agora para an\u00e1lise do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que tem 15 dias para sancionar ou vetar dispositivos do texto. Os eventuais vetos ser\u00e3o examinados pelo Congresso, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e Senado, que pode derrub\u00e1-los. Apenas ao fim desse processo, a lei ser\u00e1 promulgada e entrar\u00e1 em vigor.<\/p>\n<p>Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), explica que o fato de o Supremo ter decidido que o marco temporal fere a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que o Congresso legisle sobre o tema.\u00a0<\/p>\n<p>Por isso, caso o PL 2.903\/23 seja transformado em lei da forma como est\u00e1, ser\u00e1 necess\u00e1rio question\u00e1-la no STF por meio de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). \u201cCom quase toda certeza, o Supremo vai derrubar a lei, porque ele acaba de julgar que n\u00e3o existe marco temporal, com uma maioria folgada\u201d, afirma Sarmento.\u00a0<\/p>\n<p>Dinamam Tux\u00e1, coordenador executivo da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), disse \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> que, nesse caso, a pr\u00f3pria entidade apresentar\u00e1 uma ADI \u00e0 Suprema Corte. \u201cJ\u00e1 estamos, inclusive, com uma pe\u00e7a pronta\u201d, relatou.<\/p>\n<p>Enquanto o STF n\u00e3o julgar a a\u00e7\u00e3o, entretanto, a lei ter\u00e1 validade. Como determina o oposto da decis\u00e3o do tribunal, que tem repercuss\u00e3o geral \u2013 ou seja, servir\u00e1 de par\u00e2metro para todos os julgamentos envolvendo o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u2013, \u00e9 de se esperar que haja uma confus\u00e3o jur\u00eddica, avalia Conrado H\u00fcbner Mendes, professor de Direito Constitucional da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n<p>\u201cO STF vai enfrentar todo o p\u00e9riplo de novo para analisar essa lei e, enquanto isso, ela vai produzindo efeitos\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Sarmento observa, por\u00e9m, que nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade h\u00e1 a possibilidade da concess\u00e3o de medidas cautelares, que antecipam os efeitos da decis\u00e3o quando se entende que a demora no julgamento pode causar preju\u00edzos. O professor considera que a lei poderia ser suspensa a partir desse instrumento.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do marco temporal, o PL 2903\/23 traz uma s\u00e9rie de outras quest\u00f5es encaradas como prejudiciais aos direitos ind\u00edgenas, na avalia\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as do movimento e especialistas. Entre elas, flexibiliza a prote\u00e7\u00e3o a povos isolados e facilita a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das terras ind\u00edgenas (<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/em-10-pontos-entenda-como-projeto-que-trata-do-marco-temporal-afeta-direitos-indigenas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leia reportagem que mostra, em 10 pontos, como o projeto afeta os direitos ind\u00edgenas<\/a>).\u00a0<\/p>\n<p>Segundo Sarmento, o STF pode tamb\u00e9m julgar a constitucionalidade dos demais pontos. \u201cO Supremo n\u00e3o precisa se ater ao marco temporal. Se o projeto de lei tem tantos problemas constitucionais, quem ajuizar a a\u00e7\u00e3o vai levar [o questionamento sobre eles]\u201d, destaca.<\/p>\n<p>A estrat\u00e9gia do movimento ind\u00edgena agora \u00e9 pressionar Lula pelo veto da mat\u00e9ria. \u201cVamos fazer isso via Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e atrav\u00e9s de pessoas que sejam pr\u00f3ximas a ele. Mas, sem sombra de d\u00favida, vamos partir do ponto inicial: solicitar uma reuni\u00e3o com Lula\u201d, afirma Dinamam Tux\u00e1. \u201cVamos incidir n\u00e3o s\u00f3 com ele, mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s dos seus ministros e dos deputados da bancada governista.\u201d<\/p>\n<p><em>Na semana passada, ind\u00edgenas comemoraram a decis\u00e3o do STF de rejeitar o marco temporal; menos de uma semana depois, Senado aprovou a medida<\/em><\/p>\n<p>A expectativa entre parlamentares da base governista \u00e9 de que o presidente rejeite parcial ou totalmente o projeto. Na tarde de ontem (27), o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), afirmou que o PL \u201cser\u00e1 objeto de veto\u201d do chefe do Executivo.\u00a0<\/p>\n<p>J\u00e1 o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, que \u201ctudo que n\u00e3o for marco temporal\u201d, o presidente \u201cseguramente ir\u00e1 vetar\u201d. \u201cSobre o marco temporal, n\u00e3o tenho ainda a posi\u00e7\u00e3o dele. Ent\u00e3o, prefiro n\u00e3o externar, por enquanto, opini\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<p>Os eventuais vetos de Lula tamb\u00e9m ter\u00e3o que ser negociados com o Congresso, que pode recus\u00e1-los. O senador Marco Rog\u00e9rio (PL-RO), membro da FPA e relator do PL na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, sinalizou que a bancada est\u00e1 aberta a negociar a supress\u00e3o de trechos que n\u00e3o tratam sobre o marco temporal, como a permiss\u00e3o do cultivo de transg\u00eanicos em terras ind\u00edgenas e a flexibiliza\u00e7\u00e3o do contato com comunidades isoladas.\u00a0<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 poss\u00edvel que na sequ\u00eancia do processo legislativo se opere o veto a esses pontos, sem preju\u00edzo ao n\u00facleo central\u201d, disse.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a da bancada ruralista<\/strong><\/h3>\n<p>Mesmo com a perspectiva de que a lei n\u00e3o se sustente ap\u00f3s an\u00e1lise do STF, o movimento ind\u00edgena assistiu aos acontecimentos de ontem com preocupa\u00e7\u00e3o e sentimento de frustra\u00e7\u00e3o, afirma Tux\u00e1. \u201cO Congresso Nacional gosta de testar sua for\u00e7a, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 governabilidade do Executivo. Nessa disputa de poder, est\u00e3o levando a melhor no que se trata das quest\u00f5es relacionadas aos direitos ambientais e dos povos ind\u00edgenas\u201d, argumenta.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) tamb\u00e9m lamentou a aprova\u00e7\u00e3o do PL pelo Senado. \u201cEmbora a ministra dos Povos Ind\u00edgenas e representantes do MPI tenham sido recebidos por l\u00edderes, relatores e at\u00e9 pelo presidente Rodrigo Pacheco para apresentar pontos cr\u00edticos e sens\u00edveis aos direitos ind\u00edgenas, nada foi acatado pelo Senado\u201d, afirmou a pasta por meio de nota divulgada ontem \u00e0 noite.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o do PL, a bancada ruralista est\u00e1 atuando em mais duas frentes na batalha contra os direitos ind\u00edgenas por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs). Logo ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF de que o marco temporal \u00e9 inconstitucional, foi apresentada a PEC 48\/2023 para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o justamente neste ponto, inserindo o marco no artigo 231, que trata dos direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>A PEC <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=1724712\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">132\/2015<\/a>, que j\u00e1 foi aprovada pelos senadores e agora tramita na C\u00e2mara dos Deputados, pretende alterar o mesmo artigo, mas para permitir a indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua a propriet\u00e1rios com im\u00f3veis dentro de \u00e1reas ind\u00edgenas demarcadas. Segundo o l\u00edder da bancada ruralista, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu a instalar uma comiss\u00e3o especial para discutir a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Para os ruralistas, a quarta-feira foi de comemora\u00e7\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o para aprovar o PL 2903\/23 come\u00e7ou ainda na semana passada, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, e se fortaleceu nos \u00faltimos dias, quando a FPA se uniu a outras 21 frentes parlamentares, como a Evang\u00e9lica e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, para se opor ao que eles chamam de \u201cativismo judicial\u201d da Suprema Corte, que tamb\u00e9m julga a\u00e7\u00f5es de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 12 semanas e do porte de maconha para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n<p>Na inten\u00e7\u00e3o de for\u00e7ar o avan\u00e7o do projeto no Senado e em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF, o grupo, formado tamb\u00e9m pelos partidos PL e Novo, iniciou uma obstru\u00e7\u00e3o da pauta da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n<p>O projeto de lei tramitou de maneira rel\u00e2mpago. Pela manh\u00e3, foi aprovado na CCJ, que tamb\u00e9m passou um requerimento de urg\u00eancia para sua vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. No fim da tarde, o requerimento foi aceito na sess\u00e3o plen\u00e1ria e, logo em seguida, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou a mat\u00e9ria, aprovada por 43 votos a favor e 21 contra.<\/p>\n<p><em>Pela manh\u00e3 desta quarta (27), PL do Marco Temporal foi aprovado na CCJ do Senado. Horas depois, passou no plen\u00e1rio do Senado<\/em><\/p>\n<p>Questionado sobre a possibilidade de a lei ser declarada inconstitucional pelo STF, Marcos Rog\u00e9rio declarou que o Congresso tinha de \u201ccumprir seu papel\u201d independentemente do que \u201cvai acontecer na sequ\u00eancia\u201d: \u201cSe vai ser levada ou n\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal \u00e9 um outro passo, uma outra situa\u00e7\u00e3o. Se o Parlamento, toda vez que tiver o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, abrir m\u00e3o das suas prerrogativas, daqui a pouco n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o de ser para a exist\u00eancia do Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n<p>Para Conrado H\u00fcbner Mendes, foi uma esp\u00e9cie de afronta ao Supremo. \u201cO Parlamento bate na mesa e diz: STF, fiz uma lei, agora a bomba est\u00e1 com voc\u00ea. Enquanto n\u00e3o declarar a inconstitucionalidade e nos afrontar \u2013 no sentido de que fazer o controle [da constitucionalidade] \u00e9 interpretado como afrontar \u2013, em princ\u00edpio, a lei \u00e9 vigente\u201d, explica.<\/p>\n<p>Caso a lei seja efetivamente invalidada pela Suprema Corte, \u201ca bancada ruralista usar\u00e1 a narrativa de que o STF interfere demais na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, analisa Suely Ara\u00fajo, especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima e consultora legislativa aposentada da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cE far\u00e1 isso na perspectiva de forte deslegitima\u00e7\u00e3o da Corte que vem adotando h\u00e1 tempos. A instabilidade institucional traz ganhos para quem defende retrocessos nos direitos socioambientais assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n<p>A FPA rebate as cr\u00edticas de que o movimento dos \u00faltimos dias seria uma \u201cafronta ao STF\u201d. \u201cA compet\u00eancia legislativa e a atribui\u00e7\u00e3o legislativa s\u00e3o do Congresso Nacional, n\u00e3o \u00e9 do Judici\u00e1rio. Se tem algu\u00e9m usurpando fun\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m, \u00e9 o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, que n\u00e3o tem que se meter em causas da sociedade, que n\u00e3o tem que dar opini\u00e3o pol\u00edtica sobre esses temas\u201d, afirmou Pedro Lupion.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Menos de uma semana ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 inconstitucional, o Senado desafiou a Corte e aprovou, na \u00faltima quarta-feira (27), o projeto de lei que trata sobre o tema (PL 2.903\/23). 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