{"id":290206,"date":"2023-09-28T15:17:45","date_gmt":"2023-09-28T18:17:45","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/quase-metade-dos-hospitais-para-aborto-legal-em-sao-paulo-tem-problemas-no-atendimento\/"},"modified":"2023-09-28T15:17:45","modified_gmt":"2023-09-28T18:17:45","slug":"quase-metade-dos-hospitais-para-aborto-legal-em-sao-paulo-tem-problemas-no-atendimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/quase-metade-dos-hospitais-para-aborto-legal-em-sao-paulo-tem-problemas-no-atendimento\/","title":{"rendered":"Quase metade dos hospitais para aborto legal em S\u00e3o Paulo tem problemas no atendimento"},"content":{"rendered":"<p>Falta de protocolos e falhas de informa\u00e7\u00e3o e de capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os profissionais de sa\u00fade dificultam o acesso ao aborto legal em pelo menos oito dos 20 hospitais cadastrados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para realizar o procedimento no estado de S\u00e3o Paulo. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 do N\u00facleo Especializado de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo <a href=\"https:\/\/www.defensoria.sp.def.br\/nucleos-especializados\/pagina-inicial-nucleos-especializados\/promocao-e-defesa-dos-direitos-das-mulheres\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(Nudem\/SP<\/a>), que encontrou problemas graves durante visitas aos atendimentos.\u00a0<\/p>\n<p>O Nudem adiantou, com exclusividade para a <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong>, uma avalia\u00e7\u00e3o parcial das visitas feitas entre maio e junho deste ano. Esse \u00e9 um resultado pr\u00e9vio de um levantamento mais amplo, que a Defensoria est\u00e1 produzindo sobre a qualidade do servi\u00e7o prestado em S\u00e3o Paulo. \u201cAt\u00e9 agora, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o fato do aborto ainda ser criminalizado dificulta o acesso ao procedimento, mesmo quando ele j\u00e1 \u00e9 previsto na lei\u201d, explica Nalida Coelho Monte, coordenadora do Nudem. O <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2014\/05\/dor-em-dobro-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aborto legal<\/a> \u00e9 garantido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira quando h\u00e1 viol\u00eancia sexual, risco de vida da pessoa gestante e\/ou anencefalia do feto.\u00a0<\/p>\n<p>Durante as visitas, o Nudem identificou a falta de uniformidade dos protocolos para o procedimento em casos como, por exemplo, idade gestacional avan\u00e7ada. O C\u00f3digo Penal n\u00e3o determina a idade gestacional para interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos j\u00e1 previstos pela lei. Mesmo assim, a Defensoria encontrou hospitais que usam essa justificativa para negar o atendimento.<\/p>\n<p>Foi o que aconteceu com Juliana*, 38 anos, m\u00e3e de dois filhos e moradora de Santos. Ela precisou sair do estado para ter acesso ao aborto legal. \u201cSofri viol\u00eancia do meu ex-companheiro. Demorei para entender que tinha sido estuprada e tamb\u00e9m para identificar a gravidez, porque tive sangramentos durante todo o per\u00edodo\u201d, conta. Como procurou o servi\u00e7o de abortamento legal no estado de S\u00e3o Paulo quando estava com mais de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, Juliana teve o direito negado.\u00a0<\/p>\n<p><em>Para Nalida Coelho, criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto dificulta acesso ao procedimento mesmos nos casos previstos em lei<\/em><\/p>\n<p>Com apoio de uma organiza\u00e7\u00e3o chamada Projeto Vivas, que ajuda meninas e mulheres a acessar o direito ao aborto legal, Juliana conseguiu ser encaminhada ao Hospital Clim\u00e9rio, em Salvador (BA), onde o procedimento foi feito. \u201cRecebi apoio financeiro para a viagem, porque estou desempregada e n\u00e3o conseguiria pagar. No hospital, fui acolhida, bem tratada, em momento nenhum me senti julgada, mas foi dif\u00edcil porque precisei viajar sozinha. Ficar longe da minha fam\u00edlia\u201d, lamenta. \u201c\u00c9 triste porque o fato do meu estado me negar um direito tornou tudo mais dif\u00edcil. Tive que enfrentar tudo sozinha.\u201d<\/p>\n<p>O Nudem identificou tamb\u00e9m hospitais que negam o procedimento com menos de 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Em Santo Andr\u00e9, por exemplo, de acordo com as defensoras, um hospital informou que s\u00f3 realiza o aborto legal at\u00e9 12 semanas e seis s\u00e9timos de gesta\u00e7\u00e3o, em casos de viol\u00eancia sexual. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma regra que determine esse prazo de 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o como limite para interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. O que existe \u00e9 um posicionamento antigo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que n\u00e3o tem for\u00e7a de lei e j\u00e1 est\u00e1 sendo revisto, sobre a idade gestacional limite para o aborto de 22 semanas\u201d, explica a defensora e coordenadora do Nudem, Nalida Coelho.\u00a0<\/p>\n<p>Em Bauru, o Nudem identificou que a\u00a0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez tamb\u00e9m \u00e9 feita em apenas at\u00e9 20 semanas. Segundo a Defensoria, nos casos acima de 20 semanas, as orienta\u00e7\u00f5es no hospital que presta esse servi\u00e7o em Bauru seriam \u201clevar a gravidez em frente, ficar com a crian\u00e7a, encaminhar para a ado\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> questionou a Secretaria de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo sobre os entraves para o aborto legal no estado. A secretaria n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u201cDeixar feto desassistido\u201d \u00e9 argumento em hospital cadastrado para aborto legal<\/h3>\n<p>As defensoras questionaram os hospitais sobre a exist\u00eancia de objetores de consci\u00eancia, ou seja, membros das equipes de sa\u00fade que t\u00eam preceitos pessoais que se op\u00f5em ao servi\u00e7o de abortamento.<\/p>\n<p>Em Santo Andr\u00e9, segundo o levantamento do Nudem, o hospital que realiza o abortamento legal disse que, embora n\u00e3o haja objetores de consci\u00eancia, a equipe apenas consideraria \u201ceticamente aceit\u00e1vel a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada [mais de 20 semanas] nos casos diversos de viol\u00eancia sexual\u201d. No caso de viol\u00eancia sexual, o entendimento da equipe seria diferente, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es colhidas pelas defensoras, porque haveria \u201cum conflito entre a vida do feto e a dignidade da mulher, de forma que, segundo eles, haveria uma \u2018infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u2019 em deixar o feto desassistido\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Durante as visitas, as defensoras ainda observaram outros entraves que desencorajam e dificultam o acesso aos servi\u00e7os de aborto legal em v\u00e1rios munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo. Segundo a Defensoria, os hospitais n\u00e3o apresentaram protocolos para atender mulheres trans.\u00a0<\/p>\n<p>Outra quest\u00e3o \u00e9 a falta de divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelo poder p\u00fablico. \u201cN\u00e3o divulgam uma lista p\u00fablica de hospitais que fazem esse atendimento, com endere\u00e7o, o que cada servi\u00e7o faz e as hip\u00f3teses de aborto legal. Essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi repassada nem para a Defensoria. N\u00f3s pedimos desde janeiro, mas n\u00e3o tivemos resposta\u201d, conta Nalida.\u00a0<\/p>\n<p>Em muitos desses hospitais, as defensoras identificaram que as equipes de sa\u00fade n\u00e3o tinham recebido capacita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como em direitos humanos das mulheres, m\u00e9todos de oferta de aborto legal e aborto por telessa\u00fade, por exemplo. Tamb\u00e9m uma grande quantidade de servi\u00e7os que realizam o aborto por meio de curetagem, um procedimento que n\u00e3o \u00e9 recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) h\u00e1 mais de dez anos.\u00a0<\/p>\n<p>O Nudem continua monitorando a qualidade dos servi\u00e7os de aborto legal no estado. O levantamento completo e detalhado deve ser apresentado em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Falta de protocolos e falhas de informa\u00e7\u00e3o e de capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os profissionais de sa\u00fade dificultam o acesso ao aborto legal em pelo menos oito dos 20 hospitais cadastrados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para realizar o procedimento no estado de S\u00e3o Paulo. 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