{"id":290204,"date":"2023-09-28T15:17:37","date_gmt":"2023-09-28T18:17:37","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/projetos-antiaborto-avancam-no-congresso-enquanto-descriminalizacao-segue-suspensa-no-stf\/"},"modified":"2023-09-28T15:17:37","modified_gmt":"2023-09-28T18:17:37","slug":"projetos-antiaborto-avancam-no-congresso-enquanto-descriminalizacao-segue-suspensa-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/projetos-antiaborto-avancam-no-congresso-enquanto-descriminalizacao-segue-suspensa-no-stf\/","title":{"rendered":"Projetos antiaborto avan\u00e7am no Congresso enquanto descriminaliza\u00e7\u00e3o segue suspensa no STF"},"content":{"rendered":"<p>Enquanto a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o avan\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF), h\u00e1 pelo menos tr\u00eas propostas antiaborto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que podem levar a retrocessos de direitos j\u00e1 conquistados.<\/p>\n<p>A PEC 49\/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), altera a Constitui\u00e7\u00e3o para incluir a garantia de direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o projeto de lei 4281\/2023, de autoria do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), institui o dia do nascituro. Ainda h\u00e1 uma proposta de plesbicito, de autoria do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, sobre o aborto, em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s discuss\u00f5es sobre o tema no Supremo.\u00a0<\/p>\n<p>O senador Eduardo Gir\u00e3o \u00e9 um dos principais articuladores da ofensiva antiaborto no Congresso. Ele tamb\u00e9m \u00e9 autor de outro <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9441714&amp;disposition=inline&amp;_gl=1*z0xpd4*_ga*NTY0ODU1OTQ3LjE2ODM2NTc2NDQ.*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5NTg1OTI0Ni4xNC4xLjE2OTU4NjMxNDcuMC4wLjA.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL no Senado<\/a>, que veta qualquer modalidade de aborto por telessa\u00fade. Essa PEC est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos. A telemedicina \u00e9 <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2022-05\/cfm-regulamenta-telemedicina-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">regulamentada<\/a> no Brasil desde 2022, por normas do Conselho Federal de Medicina. O aborto legal, via telessa\u00fade, foi criado pela ginecologista e obstetra <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/05\/a-ofensiva-contra-a-medica-que-criou-o-servico-de-aborto-legal-por-telemedicina\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Helena Paro<\/a>, que lan\u00e7ou uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es sobre o procedimento, em 2021. Desde ent\u00e3o, a m\u00e9dica tem sido alvo de v\u00e1rios ataques.\u00a0<\/p>\n<p>Gir\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 entre os senadores que assinaram a favor do plesbicito sobre aborto, apresentado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), em resposta ao julgamento no STF. A proposta j\u00e1 re\u00fane 45 assinaturas. Ela pretende que a popula\u00e7\u00e3o vote \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d para a pergunta: \u201cVoc\u00ea \u00e9 a favor da legaliza\u00e7\u00e3o do crime de aborto?\u201d<\/p>\n<p><em>Manifestantes em ato nesta quinta (28) exibiram grande len\u00e7o verde, s\u00edmbolo da luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, sobre o Eixo Monumental, na capital federal<\/em><\/p>\n<p>Em Bras\u00edlia, durante a semana de 25 a 29 de setembro, aconteceram mobiliza\u00e7\u00f5es pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto nas ruas e no Congresso. Nesta quinta-feira (28), dia da Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe, os atos come\u00e7aram logo cedo, com um grande len\u00e7o verde, s\u00edmbolo da luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, estendido sobre o Eixo Monumental, a principal avenida do Plano Piloto. Outras manifesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aconteceram em v\u00e1rias capitais brasileiras.\u00a0<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<em>Jol\u00fazia Batista, assessora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria)<\/em><\/div>\n<p>Ainda na v\u00e9spera do dia 28, representantes de organiza\u00e7\u00f5es feministas de v\u00e1rios estados brasileiros se movimentavam nos corredores do Congresso para articular apoio de parlamentares, tanto para o evento da Frente Feminista Antirracista, realizado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta quinta, e tamb\u00e9m contra o avan\u00e7o das propostas legislativas antiaborto. A <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> acompanhou visitas do grupo aos gabinetes da senadora Augusta Brito (PT-CE) e Zenaide Maia (PSD-PB), onde o grupo foi recebido por assessores.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEssas propostas legislativas antiaborto est\u00e3o sendo impulsionados no bojo dessa discuss\u00e3o da ADPF 442 no STF\u201d, explicou Jol\u00fazia Batista, soci\u00f3loga e assessora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria). A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que busca descriminalizar o aborto, em qualquer circunst\u00e2ncia, at\u00e9 a 12\u00ba semana de gesta\u00e7\u00e3o. No Brasil, a interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez j\u00e1 \u00e9 prevista em casos de viol\u00eancia sexual, anencefalia do feto e risco de vida da gestante.\u00a0<\/p>\n<p>Na semana passada, a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vistas do ministro Luis Roberto Barroso. Ainda n\u00e3o foi marcada uma nova data.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cQuanto mais o processo no STF se arrastar, melhor para os parlamentares que s\u00e3o contra o aborto. Eles ter\u00e3o tempo para que mais projetos antiaborto saiam\u201d, explicou Clara Wardi, assessora t\u00e9cnica do Cfemea. \u201cEst\u00e3o ressuscitando propostas legislativas que estavam esquecidas e que agora est\u00e3o tramitando muito r\u00e1pido. O projeto do dia do nascituro entrou em pauta no mesmo dia em que a ADPF foi votada, surpreendendo todo mundo\u201d, observa.\u00a0<\/p>\n<p>A proposta de cria\u00e7\u00e3o do dia do nascituro, ou seja, daquele que ainda n\u00e3o nasceu, de Eduardo Gir\u00e3o, foi recebido na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Casa no dia 11 e <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/09\/22\/dia-nacional-do-nascituro-cdh-aprova-e-projeto-pode-seguir-para-a-camara\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprovado <\/a>no dia 20 de setembro, com relatoria do senador Magno Malta. Agora, ele pode seguir direto para a C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver interposi\u00e7\u00e3o de recurso at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 29.\u00a0<\/p>\n<p>Durante a visita do grupo feminista ao gabinete da senadora Augusta Brito, a assessora legislativa Olga Leit\u00e3o, disse que enfrentar pautas antiaborto t\u00eam sido prejudicado por outros temas que est\u00e3o mobilizado a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares neste momento, entre elas o Marco Temporal, aprovado no Senado na quarta-feira(27). \u201cAcaba que outras coisas v\u00e3o passando\u201d, comentou a assessora.<\/p>\n<p><em>Plen\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta (28) sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u201c\u00c9 uma rea\u00e7\u00e3o conservadora aos nossos avan\u00e7os\u201d<\/h3>\n<p>Dentro das atividades realizadas no Congresso Nacional, para marcar o dia de luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, a Frente Parlamentar Feminista Antirracista, encerrada na Legislatura anterior e ainda n\u00e3o oficialmente recomposta, retomou atividades com um semin\u00e1rio no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. \u201c\u00c9 uma frente que pautou lutas e resist\u00eancias em um momento dif\u00edcil. A gente agora tem um desafio maior, que \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o de liberdades democr\u00e1ticas para seguir a luta em outro patamar, mas tamb\u00e9m seguir na luta\u201d, disse a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), na abertura da programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA obstru\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado, anunciada por frentes de direita, \u00e9 mais do que um recado para o STF. \u00c9 uma rea\u00e7\u00e3o conservadora aos nossos avan\u00e7os: o casamento homoafetivo, que \u00e9 uma garantia desde 2011, a vota\u00e7\u00e3o do Marco Temporal e a defesa dos Povos Ind\u00edgenas e do meio ambiente, e a pauta a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u201d, acrescentou Melchionna.<\/p>\n<p>\u201cAinda temos uma extrema direita e um conservadorismo fundamentalista muito organizado aqui no Congresso Nacional. As pautas que envolvem nossa liberdade, nosso corpo, nossos direitos sexuais e reprodutivos ainda v\u00e3o ser muito atacadas\u201d, diz Tal\u00edria Petrone, deputada federal do PSOL-RJ, que participou da abertura do semin\u00e1rio da Frente Parlamentar Feminista Antirracista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Enquanto a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o avan\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF), h\u00e1 pelo menos tr\u00eas propostas antiaborto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que podem levar a retrocessos de direitos j\u00e1 conquistados. A PEC 49\/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), altera a Constitui\u00e7\u00e3o para incluir a garantia de direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o. 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