{"id":289575,"date":"2023-09-22T17:15:40","date_gmt":"2023-09-22T20:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/gilmar-anula-provas-sobre-assessor-de-lira-arquiva-inqueritos-e-manda-inutilizar-dados\/"},"modified":"2023-09-22T17:15:40","modified_gmt":"2023-09-22T20:15:40","slug":"gilmar-anula-provas-sobre-assessor-de-lira-arquiva-inqueritos-e-manda-inutilizar-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/gilmar-anula-provas-sobre-assessor-de-lira-arquiva-inqueritos-e-manda-inutilizar-dados\/","title":{"rendered":"Gilmar anula provas sobre assessor de Lira, arquiva inqu\u00e9ritos e manda \u201cinutilizar\u201d dados"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a nulidade de todas as provas colhidas pela Pol\u00edcia Federal sobre o assessor do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), Luciano Cavalcante, e todas as outras pessoas investigadas no curso da Opera\u00e7\u00e3o Hefesto, deflagrada no \u00faltimo dia 1\u00ba de junho para apurar supostas desvios de recursos usados para aquisi\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2022\/04\/empresa-de-aliado-de-lira-que-vende-kit-com-sobrepreco-lucrou-r-9-milhoes-em-um-ano\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">kits de rob\u00f3tica<\/a> com dinheiro da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o ministro mandou trancar e arquivar todos os inqu\u00e9ritos, restituir \u201caos propriet\u00e1rios os bens apreendidos no curso das investiga\u00e7\u00f5es\u201d e promover \u201ca inutiliza\u00e7\u00e3o dos demais elementos informativos reunidos nos autos\u201d. Segundo a decis\u00e3o, todas as investiga\u00e7\u00f5es sobre Lira e seu assessor s\u00f3 poder\u00e3o ser reabertas \u201ccaso surjam novos elementos, na forma do art. 18 do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d. A decis\u00e3o foi tomada no \u00faltimo dia 19, em uma peti\u00e7\u00e3o ajuizada por advogados dos investigados que tramita em sigilo no STF.<\/p>\n<p>Em pelo menos um ponto, a decis\u00e3o de Mendes contraria uma manifesta\u00e7\u00e3o da PGR (Procuradoria Geral da Rep\u00fablica) subscrita pela subprocuradora Lind\u00f4ra Ara\u00fajo. Ela havia solicitado o arquivamento da parte da investiga\u00e7\u00e3o relativa a Lira, mas n\u00e3o sobre as provas relativas aos outros investigados. Pelo contr\u00e1rio, a PGR solicitou a devolu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es \u00e0 2\u00aa Vara Federal de Macei\u00f3 (AL) para \u201ca continuidade da apura\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais investigados n\u00e3o detentores de foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o na \u00e9poca dos fatos, para que delibere sobre os pedidos de acesso aos autos formulados pela defesa deles, com a remessa de c\u00f3pias integrais dos presentes autos e dos autos\u201d de quatro peti\u00e7\u00f5es que tramitam no STF.<\/p>\n<p>Gilmar Mendes discordou. \u201cNeste momento, por constatar v\u00edcios graves na instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, entendo que \u00e9 o caso de estender os efeitos da decis\u00e3o em benef\u00edcio dos demais investigados, incluindo aqueles que n\u00e3o ocupam cargos pol\u00edticos\u201d, escreveu o ministro. Ele argumentou que \u201cas investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o contaminadas por grave v\u00edcio cong\u00eanito\u201d e que esse suposto problema \u201ccompromete a pr\u00f3pria abertura do inqu\u00e9rito policial\u201d. Assim, h\u00e1 a possibilidade de a PGR ainda recorrer da decis\u00e3o de Mendes, em especial depois da sa\u00edda do atual procurador-geral, Augusto Aras.<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o que mirou assessor e aliados de Lira foi aberta pela PF de Alagoas a partir de reportagens publicadas sobre a compra de kits de rob\u00f3tica com recursos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o). As reportagens n\u00e3o acusavam Arthur Lira de crime, apenas narram que empresas contratadas pertenciam a \u201caliados de Lira\u201d. Para o ministro do STF, contudo, a abertura do inqu\u00e9rito com base nas reportagens significou que desde o come\u00e7o a PF j\u00e1 mirava Arthur Lira e que a abertura do inqu\u00e9rito foi uma \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia origin\u00e1ria\u201d. Ou seja, o inqu\u00e9rito deveria ter sido aberto junto ao STF. Por\u00e9m, a PGR nada fez sobre as reportagens publicadas em 2022.<\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre cindir as investiga\u00e7\u00f5es e devolver para Alagoas a parte relativa ao assessor e aliados de Lira ainda animava os investigadores, pois indicava uma certa continuidade da apura\u00e7\u00e3o. Mas a decis\u00e3o de Mendes, se mantida, ser\u00e1 como uma p\u00e1 de cal em todas as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre os bens apreendidos no dia da deflagra\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/tags\/operacao-hefesto\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Opera\u00e7\u00e3o Hefesto<\/a> e que agora dever\u00e3o ser devolvidos \u201caos propriet\u00e1rios\u201d, segundo a decis\u00e3o do ministro, est\u00e3o R$ 4 milh\u00f5es em notas de real e d\u00f3lar que foram achados num cofre de uma das empresas sob investiga\u00e7\u00e3o. O dinheiro agora dever\u00e1 ser devolvido \u00e0 empresa.<\/p>\n<p>Conforme a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/arthur-lira-conseguiu-no-supremo-a-apreensao-da-apreensao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> revelou em 30 de agosto<\/a>, todos os autos da Opera\u00e7\u00e3o Hefesto, cerca de 40 quilos de documentos e 5 terabytes de informa\u00e7\u00e3o, foram entregues em 25 de agosto no STF por ordem de Mendes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a nulidade de todas as provas colhidas pela Pol\u00edcia Federal sobre o assessor do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), Luciano Cavalcante, e todas as outras pessoas investigadas no curso da Opera\u00e7\u00e3o Hefesto, deflagrada no \u00faltimo dia 1\u00ba de junho para apurar supostas desvios de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":289576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-289575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289575"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289575\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/289576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289575"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=289575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}