{"id":289565,"date":"2023-09-22T15:26:52","date_gmt":"2023-09-22T18:26:52","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/a-vitoria-xokleng-contra-o-marco-temporal-quando-eu-morrer-vou-com-o-dever-cumprido\/"},"modified":"2023-09-22T15:26:52","modified_gmt":"2023-09-22T18:26:52","slug":"a-vitoria-xokleng-contra-o-marco-temporal-quando-eu-morrer-vou-com-o-dever-cumprido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/a-vitoria-xokleng-contra-o-marco-temporal-quando-eu-morrer-vou-com-o-dever-cumprido\/","title":{"rendered":"A vit\u00f3ria Xokleng contra o Marco Temporal: \u201cQuando eu morrer, vou com o dever cumprido\u201d"},"content":{"rendered":"<p>\u201cQuando eu morrer, vou com o dever cumprido. \u00c9 o m\u00ednimo que o Supremo poderia fazer. Ele tem a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar os direitos dos povos ind\u00edgenas do Brasil, inclusive os ind\u00edgenas Xokleng, que foram massacrados no s\u00e9culo passado, como animais. Nossos av\u00f3s, nossos pais n\u00e3o existem mais. Mas sempre tem Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n<p>Foi assim que Bras\u00edlio Pripr\u00e1, de 65 anos, descreveu a sensa\u00e7\u00e3o de testemunhar o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o marco temporal para terras ind\u00edgenas na \u00faltima quinta-feira, 21 de setembro. Sua voz foi ficando embargada ao citar os antepassados que se foram antes de presenciar a vit\u00f3ria que ele comemorava naquela tarde sob o sol de Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Quando Brasilio, que estava assistindo ao julgamento no plen\u00e1rio do tribunal, chegou \u00e0 tenda montada em frente \u00e0 Corte para que os \u201cparentes\u201d \u2013 como os ind\u00edgenas chamam uns aos outros \u2013 vissem a transmiss\u00e3o do debate em um tel\u00e3o, os ministros haviam acabado de formar maioria para afastar o marco temporal.\u00a0<\/p>\n<p>Lideran\u00e7a Xokleng que h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas acompanha a luta de seu povo pelo territ\u00f3rio, Bras\u00edlio foi recebido por familiares e amigos entre muitos abra\u00e7os, l\u00e1grimas e gritos de \u201cvaleu a pena\u201d. Os Xokleng lembravam, em voz alta, o doloroso passado de viol\u00eancia por seus ancestrais: at\u00e9 os primeiros anos do s\u00e9culo 20, por exemplo, foram v\u00edtimas de \u201cca\u00e7adas\u201d realizadas pelos chamados bugreiros, incentivados pelo pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n<p><em>H\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, Bras\u00edlio Prip\u00e1 acompanha a luta de seu povo, os Xokleng, pelo territ\u00f3rio<\/em><\/p>\n<p>Ap\u00f3s sete anos de tramita\u00e7\u00e3o na corte, o debate sobre se apenas terras ind\u00edgenas que estivessem ocupadas na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988, teriam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o, havia sido, enfim, encerrado em favor deles.\u00a0<\/p>\n<p>Com a manifesta\u00e7\u00e3o final da presidente da Corte, Rosa Weber, o placar acabou em nove votos contr\u00e1rios versus dois favor\u00e1veis \u00e0 tese jur\u00eddica. Na pr\u00f3xima semana, os magistrados devem voltar ao julgamento para que sejam feitas as defini\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n<p>O povo Xokleng vive na Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama Lakl\u00e3no, que se estende por quatro munic\u00edpios do interior de Santa Catarina, sobretudo Vitor Meireles e Jos\u00e9 Boiteux, a cerca de 240 km da capital Florian\u00f3polis. O territ\u00f3rio \u00e9 o centro do recurso extraordin\u00e1rio que motivou a discuss\u00e3o da constitucionalidade do marco temporal no STF.<\/p>\n<p>Com o reconhecimento, em 2019, pelo tribunal de que o julgamento desse caso espec\u00edfico teria repercuss\u00e3o geral, ele se tornou o centro das preocupa\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas de todo o pa\u00eds. O que o Supremo decidisse para a situa\u00e7\u00e3o dos Xokleng passaria a valer para todos os processos envolvendo a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas em todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<em>Quando chegou \u00e0 tenda em frente ao STF, Bras\u00edlio foi abra\u00e7ado por familiares e amigos<\/em><\/div>\n<p>O movimento ind\u00edgena combateu duramente o conceito jur\u00eddico nos \u00faltimos anos por encarar que o estabelecimento de um marco temporal seria a maior amea\u00e7a aos seus direitos territoriais, garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o. A tese serve de base para diversas a\u00e7\u00f5es judiciais de questionamento \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ind\u00edgenas Brasil afora.\u00a0<\/p>\n<p>Do lado oposto, o agroneg\u00f3cio a defendeu em igual medida, principalmente por meio da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA). O setor a considera um caminho para obter a \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d de suas propriedades.\u00a0<\/p>\n<p>Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, foram in\u00fameros os casos de fazendeiros ocupando de modo ilegal ou legal \u00e1reas reivindicadas por ind\u00edgenas como sendo seus territ\u00f3rios tradicionais. Em alguns casos, o processo de ocupa\u00e7\u00e3o se deu com aval do poder p\u00fablico. Em muitos, os povos ind\u00edgenas foram esbulhados de suas terras, como ocorreu com os pr\u00f3prios Xokleng, que nos anos 1950 foram expulsos de parte de sua \u00e1rea pelo pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n<p>V\u00e1rias das comunidades s\u00f3 come\u00e7aram a tentar retom\u00e1-las mais recentemente, quando a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava vigente.<\/p>\n<p>No artigo 231, a Carta Magna garante aos povos ind\u00edgenas \u201cos direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam\u201d. Os ministros do STF entenderam que n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o temporal a esses direitos.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O p\u00e9riplo Xokleng<\/strong><\/h3>\n<p>Cerca de mil ind\u00edgenas de todo o Brasil vieram \u00e0 capital federal para acompanhar o julgamento, retomado na sess\u00e3o de quarta-feira (20). Entre eles, os aproximadamente duzentos Xokleng de Ibirama Lakl\u00e3no estavam particularmente ansiosos para ver, depois de anos, o marco temporal sendo enterrado.<\/p>\n<p>Para chegar a Bras\u00edlia, homens, mulheres, crian\u00e7as e idosos viajaram de \u00f4nibus por dois dias. Dormiram em barracas em um acampamento montado pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) no terreno ao fundo do Memorial dos Povos Ind\u00edgenas. A pouca comida era dividida entre todos. Acostumados a temperaturas mais amenas, sofreram com o calor de cerca de 30\u00b0C que atingiu a cidade nesta semana.<\/p>\n<p>Foi a terceira vez neste ano que Laura Pripr\u00e1, de 49 anos, fez essa mesma viagem. Esteve aqui nos outros dois momentos de 2023 em que o STF debateu o caso, no in\u00edcio de junho e no fim de agosto.\u00a0<\/p>\n<p>De quarta para quinta-feira, ela dormiu pouco. \u201cFicamos at\u00e9 de madrugada conversando, nos preparando. J\u00e1 ensaiamos nossos c\u00e2nticos, nossos rituais\u201d, relatou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> na quinta-feira pela manh\u00e3, ainda no acampamento. \u201cS\u00f3 vamos embora daqui com o resultado [contra o marco temporal] na m\u00e3o\u201d, disse. At\u00e9 ent\u00e3o, o placar do julgamento era de cinco votos contra e dois a favor da tese \u2013 bastava que mais um ministro se manifestasse de maneira contr\u00e1ria e o marco temporal estaria derrubado.<\/p>\n<p>Laura come\u00e7ou a fazer a peregrina\u00e7\u00e3o a Bras\u00edlia seguindo os passos do pai, Edu Pripr\u00e1, falecido em 2021. Ela perdeu as contas de quantas vezes Edu, entre outras lideran\u00e7as Xokleng, veio \u00e0 capital acompanhar o julgamento. \u201cCada vez que meu pai vinha, era uma expectativa. N\u00f3s sempre esper\u00e1vamos uma resposta. Ele dizia, ainda na aldeia: estou indo pra l\u00e1. Como vou voltar, n\u00e3o sei. O que eu vou comer l\u00e1, n\u00e3o sei. O que eu vou comer na viagem, tamb\u00e9m n\u00e3o sei\u201d, relembrou. \u201cEnt\u00e3o, isso aqui tem hist\u00f3ria. E quando a gente v\u00ea que est\u00e1 ganhando, emociona muito\u201d.<\/p>\n<p><em>Laura e Ilza Pripr\u00e1 na manh\u00e3 de quinta-feira (21) no acampamento, antes do STF decidir contra o marco temporal<\/em><\/p>\n<p>Depois da morte de Edu, Laura, os irm\u00e3os e a m\u00e3e, Ilza Pripr\u00e1, de 70 anos, tomaram para si a tarefa do pai e passaram tamb\u00e9m a viajar \u00e0 capital federal para ver de perto a Suprema Corte decidir sobre seu destino.\u00a0<\/p>\n<p>Se o marco temporal fosse considerado constitucional, os Xokleng perderiam parte da TI Ibirama Lakl\u00e3no. Em uma por\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ocupada por eles, o governo de Santa Catarina criou a Reserva Biol\u00f3gica Estadual de Sassafras, em 1977. A TI s\u00f3 come\u00e7aria a ser demarcada na d\u00e9cada de 1990. O recurso extraordin\u00e1rio discutido pelo STF deriva de uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movida em 2009 pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e os Xokleng.\u00a0<\/p>\n<p>Diante da gravidade da amea\u00e7a, Ilza, mesmo aos 70 anos, n\u00e3o hesitou em deixar a aldeia e se deslocar por dois dias at\u00e9 Bras\u00edlia todas as vezes em que o julgamento entrou na pauta do STF este ano. \u201c\u00c9 para o governo ver que a gente \u00e9 idosa, mas sabe que aquela terra que est\u00e3o lutando para tirar de n\u00f3s \u00e9 nossa\u201d, explicou.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u201cOs que vieram atr\u00e1s, hoje j\u00e1 n\u00e3o existem mais\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>Na tenda em frente ao tribunal, por volta das 14h desta quinta, quando o julgamento estava prestes a recome\u00e7ar com o voto do ministro Luiz Fux (o oitavo a se manifestar), Laura estava visivelmente ansiosa. Saiu do lado da grade montada para isolar a \u00e1rea, onde os Xokleng haviam se instalado, e sentou mais \u00e0 frente, sozinha, para \u201cver melhor\u201d o tel\u00e3o. Todas as vezes em que Fux dava algum sinal de que poderia votar a favor dos ind\u00edgenas, ela se levantava e balan\u00e7ava o chocalho que segurava em uma das m\u00e3os. Depois, voltava a se sentar no ch\u00e3o.<\/p>\n<p><em>Laura Pripr\u00e1 enquanto acompanha julgamento<\/em><\/p>\n<p>Quando o ministro disse que acompanharia o voto do \u201ceminente relator\u201d do caso, Edson Fachin, o primeiro a votar contra o marco temporal, em 2021, todos os ind\u00edgenas se levantaram imediatamente. Era o momento que eles esperavam h\u00e1 anos: estava formada a maioria entre os magistrados para decretar a inconstitucionalidade da tese.<\/p>\n<p>Laura, mais uma vez, se colocou de p\u00e9 num pulo e foi ao encontro de sua m\u00e3e. Abra\u00e7adas, choraram juntas. Para todo lado que se olhava na tenda, cenas como essa se repetiram ao longo da tarde. Logo se formaram rodas, cada uma com um povo ind\u00edgena fazendo suas dan\u00e7as tradicionais.\u00a0<\/p>\n<p>Era o in\u00edcio da comemora\u00e7\u00e3o, que se seguiu pelas horas seguintes com gritos de ordem e discursos ao microfone. Autoridades como a presidente da Funai, Joenia Wapichana, e a deputada federal ind\u00edgena Celia Xakriab\u00e1 foram ao local celebrar junto aos \u201cparentes\u201d.<\/p>\n<p><em>Laura Pripr\u00e1 com a presidente da Funai, Joenia Wapichana<\/em><\/p>\n<p><em>Laura e sua m\u00e3e, Ilza, se abra\u00e7am ap\u00f3s STF formar maioria contra o marco temporal<\/em><\/p>\n<p>Muito emocionados, havia um misto de sentimentos entre as lideran\u00e7as Xokleng. \u201cN\u00f3s ganhamos, a gente fica feliz. Mas tem tamb\u00e9m uma parte de tristeza pelos que lutaram primeiro e n\u00e3o viram [a rejei\u00e7\u00e3o ao marco temporal]\u201d, disse Ilza ap\u00f3s algumas horas. \u201cOs que vieram atr\u00e1s, hoje n\u00e3o existem mais.\u201d<\/p>\n<p>Agora, os Xokleng pretendem lutar para que o processo de demarca\u00e7\u00e3o da TI Ibirama-Lakl\u00e3no seja conclu\u00eddo \u2013 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria de declara\u00e7\u00e3o, em 2003, o processo estagnou. Para Laura, com a novidade trazida pelo STF, a situa\u00e7\u00e3o pode mudar. \u201cAgora, n\u00f3s podemos esperar essa demarca\u00e7\u00e3o. Enquanto [a possibilidade de valida\u00e7\u00e3o do marco temporal] existia, n\u00e3o tinha como [ter muita esperan\u00e7a]\u201d, disse.<\/p>\n<p><em>\u00a0Ind\u00edgenas acompanham o voto de Luiz Fux em tenda na frente do STF<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Decis\u00e3o do STF coloca Congresso em xeque<\/strong><\/h3>\n<p>A rejei\u00e7\u00e3o do marco temporal pelo Supremo coloca sob os holofotes a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que trata sobre o tema (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157888\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 2903\/23<\/a>) no Senado (<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/em-10-pontos-entenda-como-projeto-que-trata-do-marco-temporal-afeta-direitos-indigenas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leia mais sobre<\/a>). O relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, elaborado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima quarta-feira (27) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da Casa.<\/p>\n<p>O projeto pode ficar esvaziado, uma vez que um de seus pontos centrais foi considerado inconstitucional pelo STF, e, caso aprovada, a lei deve ser questionada judicialmente. No entanto, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), dobrou a aposta. Em entrevista coletiva na quinta-feira (21), logo ap\u00f3s o julgamento, amea\u00e7ou obstruir as vota\u00e7\u00f5es no Congresso caso o PL 2903\/23 n\u00e3o seja aprovado no Senado na semana que vem.\u00a0<\/p>\n<p>Ap\u00f3s passar na CCJ, o projeto ainda precisa ser votado no plen\u00e1rio. A base governista tenta impedir, mas a FPA tem for\u00e7a para aprov\u00e1-lo: ela re\u00fane 50 dos 81 senadores e 324 dos 513 deputados federais.<\/p>\n<p>\u201cSe for necess\u00e1rio obstruir trabalhos na C\u00e2mara dos Deputados, se for necess\u00e1rio obstruir trabalhos no Senado, se for necess\u00e1rio, nas \u00faltimas consequ\u00eancias n\u00f3s vamos para garantir o direito \u00e0 propriedade e os direitos dos produtores rurais do Brasil\u201d, declarou Lupion.<\/p>\n<p>Em nota, a FPA manifestou \u201ccompleta irresigna\u00e7\u00e3o\u201d com a decis\u00e3o do STF: \u201cAvan\u00e7ar em mat\u00e9ria que est\u00e1 em fase final de an\u00e1lise no Parlamento, em especial sobre quest\u00e3o que impacta diretamente as rela\u00e7\u00f5es sociais de brasileiros e brasileiras, \u00e9 expor, para quem h\u00e1 de ver e ouvir, que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, instituidora de uma nova ordem jur\u00eddica, privilegiou \u00edndios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade\u201d.<\/p>\n<p><em>Ind\u00edgenas Xokleng se emocionam com a decis\u00e3o do STF em 21 de setembro<\/em><\/p>\n<p><em>A comunidade ind\u00edgena est\u00e1 no centro do caso do marco temporal julgado pelo tribunal<\/em><\/p>\n<p>Kleber Karipuna, coordenador da Apib, celebrou o resultado favor\u00e1vel aos ind\u00edgenas no Judici\u00e1rio. \u201cO Supremo Tribunal brasileiro reconhece o direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas sobre seu territ\u00f3rio garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a hist\u00f3ria dos povos ind\u00edgenas no Brasil\u201d, destacou.<\/p>\n<p>Mas disse que o movimento ind\u00edgena segue com o alerta ligado diante do an\u00fancio de rea\u00e7\u00e3o da FPA no Congresso e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s defini\u00e7\u00f5es ainda pendentes no STF. \u201cTemos que continuar atentos ao desfecho do julgamento, sobretudo pelas quest\u00f5es trazidas nos debates sobre as indeniza\u00e7\u00f5es e no voto do ministro Dias Toffoli, com a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em \u00e1reas ind\u00edgenas\u201d, apontou.<\/p>\n<p>Durante o julgamento do marco temporal, os ministros levantaram a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o pelo valor da terra nua \u2013 e n\u00e3o somente pelas benfeitorias, como ocorre atualmente \u2013 a propriet\u00e1rios com im\u00f3veis que se sobrep\u00f5em \u00e0s terras reivindicadas pelos ind\u00edgenas (<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/09\/marco-temporal-indenizar-fazendas-em-terras-indigenas-pode-custar-pelo-menos-r-1-bilhao\/\">leia mais aqui<\/a>).\u00a0<\/p>\n<p>Est\u00e3o em debate dois formatos. No primeiro deles, defendido por Alexandre de Moraes, o pagamento das compensa\u00e7\u00f5es deve ocorrer no \u00e2mbito do processo de demarca\u00e7\u00e3o, como condicionante para sua conclus\u00e3o. No segundo, proposto por Cristiano Zanin, a indeniza\u00e7\u00e3o ocorreria fora do processo demarcat\u00f3rio.<\/p>\n<p>A indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua \u00e9 pauta central da FPA. Al\u00e9m do PL 2903\/23, Lupion disse que a FPA tentar\u00e1 avan\u00e7ar com duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) sobre o tema. Uma delas \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=1724712\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">132\/2015<\/a>, cuja tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 parada desde outubro de 2021. O texto busca alterar o par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o para que ele permita a indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cQuando eu morrer, vou com o dever cumprido. \u00c9 o m\u00ednimo que o Supremo poderia fazer. Ele tem a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar os direitos dos povos ind\u00edgenas do Brasil, inclusive os ind\u00edgenas Xokleng, que foram massacrados no s\u00e9culo passado, como animais. Nossos av\u00f3s, nossos pais n\u00e3o existem mais. 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