{"id":289331,"date":"2023-09-21T04:10:36","date_gmt":"2023-09-21T07:10:36","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/menos-mulheres-e-mais-poderes-governo-lula-apoia-projeto-bolsonarista-que-fortalece-pm\/"},"modified":"2023-09-21T04:10:36","modified_gmt":"2023-09-21T07:10:36","slug":"menos-mulheres-e-mais-poderes-governo-lula-apoia-projeto-bolsonarista-que-fortalece-pm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/menos-mulheres-e-mais-poderes-governo-lula-apoia-projeto-bolsonarista-que-fortalece-pm\/","title":{"rendered":"Menos mulheres e mais poderes: governo Lula apoia projeto bolsonarista que fortalece PM"},"content":{"rendered":"<p>Um projeto de lei (PL) que traz retrocessos para a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avan\u00e7a no Senado Federal com apoio do <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/governo-lula\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">governo Lula<\/a>. A proposta, que institui a lei org\u00e2nica unificada para as pol\u00edcias militares e corpo de bombeiros, contempla bandeiras bolsonaristas que foram combatidas pelo PT quando era oposi\u00e7\u00e3o, mas que agora acena pela aprova\u00e7\u00e3o do texto.\u00a0<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9229033&amp;ts=1693844518326&amp;disposition=inline&amp;_gl=1*1uvwphb*_ga*MTExMDY0OTQ3Mi4xNjkyMTIxMzU5*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5Mzg3NDI1OS42LjAuMTY5Mzg3NDI1OS4wLjAuMA..\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 3.045\/2022<\/a> abre brecha para acabar com as Secretarias de Seguran\u00e7a nos estados nos moldes do que ocorreu no Rio de Janeiro durante o governo de Wilson Witzel; d\u00e1 poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental aos policiais militares, conforme proposto por Jair Bolsonaro quando ainda era deputado federal; e limita a entrada de mulheres na corpora\u00e7\u00e3o ao determinar para elas um teto de vagas.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Esses s\u00e3o alguns dos pontos considerados graves no projeto de lei pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de direitos humanos e seguran\u00e7a p\u00fablica, que se mobilizaram na semana passada para pressionar o governo a abrir um debate sobre o tema, diante da possibilidade de a proposta ser aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado sem discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>Na quarta-feira (13\/9), uma<a href=\"https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLScwh3tY9w-YleKoWZdL957DxtIUnYlzrdpdwBe_7b8nbxq0cw\/viewform\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> carta<\/a> cobrando um posicionamento do governo federal foi encaminhada ao presidente Lula (PT) e entregue ao secret\u00e1rio de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Marivaldo Pereira, e \u00e0 assessora especial do ministro da Justi\u00e7a, Sheila de Carvalho. \u201cAl\u00e9m de dar o carimbo de um governo popular a uma legisla\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, o projeto atual supera os retrocessos anteriores\u201d, diz o documento, que conta com mais de 500 assinaturas. \u201cO PL aprofunda os poderes das pol\u00edcias militares, incorpora a legisla\u00e7\u00e3o militarista de 1967\/69 e amplia a incid\u00eancia das For\u00e7as Armadas\u201d, acrescentam as entidades na carta.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Nela, as organiza\u00e7\u00f5es pedem que o relator da proposta na CCJ do Senado, o l\u00edder da bancada do PT na Casa, Fabiano Contarato (PT-ES), convoque uma audi\u00eancia p\u00fablica. O parlamentar recebeu em seu gabinete representantes dos movimentos e se comprometeu a realizar a reuni\u00e3o, <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/CxI0GEfLQcT\/?img_index=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">segundo <\/a>o cofundador da Uneafro Brasil e lideran\u00e7a da Coaliz\u00e3o Negra por Direitos Douglas Belchior, que participou do encontro.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO Brasil inteiro se manifestou contra a onda de viol\u00eancias da pol\u00edcia em diversos estados. Ao contr\u00e1rio desse projeto, precisamos desmilitarizar, humanizar as pol\u00edcias, efetivar formas de controle social sobre a sua atua\u00e7\u00e3o, frear a sanha assassina das pol\u00edcias, e n\u00e3o dar liberdade a elas para que continuem matando pretos todos os dias\u201d, destaca Belchior em postagem nas redes sociais.\u00a0 \u00a0<\/p>\n<p><em>Lideran\u00e7a da Coaliz\u00e3o Negra por Direitos, Douglas Belchior aponta retrocessos d<em>o PL 3.045<\/em><\/em> <em>para a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds<\/em><\/p>\n<p>A mat\u00e9ria foi aprovada a toque de caixa na C\u00e2mara dos Deputados em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no dia 14 de dezembro de 2022 \u2013 pen\u00faltima semana de trabalho do Congresso daquele ano \u2013, com o apoio de partidos que \u00e0 \u00e9poca eram oposi\u00e7\u00e3o, como PT, Psol e Rede. No Senado, o texto recebeu aval da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) no dia 11 de julho deste ano, sob a relatoria, tamb\u00e9m, do senador Fabiano Contarato.\u00a0<\/p>\n<p>Apesar de ter como uma das <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/audios\/2023\/05\/contarato-quer-oferecer-curso-de-direitos-humanos-a-agentes-de-seguranca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pautas de seu mandato<\/a> a humaniza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, Contarato, delegado licenciado da Pol\u00edcia Civil do Esp\u00edrito Santo, encaminhou pela aprova\u00e7\u00e3o do texto, que em 48 p\u00e1ginas cita \u201cdireitos humanos\u201d apenas tr\u00eas vezes.\u00a0<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong>, o parlamentar disse que o PL recebeu alguns ajustes com emendas de reda\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o na CSP. \u201cEu acho que o texto, do jeito que est\u00e1, est\u00e1 bom para ser votado\u201d, afirma. Ele afirmou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que a proposta entre na pauta da CCJ e que ir\u00e1 fazer uma audi\u00eancia p\u00fablica \u201co mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Conforme representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ouvidos pela reportagem, no entanto, o senador j\u00e1 se manifestou contr\u00e1rio a mudan\u00e7as estruturais no texto para evitar que ele retorne \u00e0 C\u00e2mara. \u201cO Contarato est\u00e1 inflex\u00edvel\u201d, frisa o diretor-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), Renato S\u00e9rgio de Lima.\u00a0<\/p>\n<p>A partir de conversas com fontes do governo, a reportagem apurou que Lula n\u00e3o estaria disposto a barrar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, como um aceno aos militares, que em sua maioria integram a base de apoio de Bolsonaro. Por esse motivo, a ordem at\u00e9 ent\u00e3o era que o PL tramitasse no Senado \u201csem alarde\u201d. Mas a expectativa das institui\u00e7\u00f5es que lutam para modificar o texto \u00e9 que, com a press\u00e3o social, alguns pontos sejam revistos.\u00a0<\/p>\n<p><em>Audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto em 11 de julho deste ano<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Projeto coloca secretarias de Seguran\u00e7a em risco e limita participa\u00e7\u00e3o de mulheres<\/strong><\/h3>\n<p>Um dos trechos do PL 3.045\/2022 considerado mais grave pelo FBSP \u00e9 o que abre brecha para acabar com as secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica nos estados, uma vez que determina que a administra\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o seja feita pelo comandante-geral da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n<p>\u201cOs comandantes-gerais das pol\u00edcias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios [\u2026] ser\u00e3o respons\u00e1veis, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta, perante os governadores das respectivas unidades federativas e Territ\u00f3rios, pela administra\u00e7\u00e3o e emprego da institui\u00e7\u00e3o\u201d, diz o artigo 29 do texto. \u201cEles est\u00e3o acabando com os secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a\u201d, destaca Lima.<\/p>\n<p>Ele lembra que esse modelo foi adotado no Rio de Janeiro. O estado tem a pol\u00edcia que mais mata e mais morre, de acordo com relat\u00f3rio <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rj\/rio-de-janeiro\/noticia\/2022\/10\/06\/estudo-em-sete-estados-indica-a-policia-do-rj-como-a-que-mais-mata-e-mais-morre.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">divulgado<\/a> pela Rede de Observat\u00f3rio da Seguran\u00e7a em outubro do ano passado, que monitora eventos violentos em outros seis estados.\u00a0<\/p>\n<p>Em 2019, o ent\u00e3o governador Wilson Witzel extinguiu a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e a dividiu em duas: Secretaria das Pol\u00edcias Militares e Secretaria da Pol\u00edcia Civil. \u201cComo \u00e9 que voc\u00ea pensa em um Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica [Susp], se voc\u00ea tem estruturas de governan\u00e7a diferentes? O artigo 29 est\u00e1 mudando completamente a governan\u00e7a\u201d, afirma o diretor-presidente do FBSP.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p><em>Para o diretor do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Renato S\u00e9rgio de Lima, o PL 3.045 abre brecha para acabar com as secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica nos estados, o que \u00e9 preocupante<\/em><\/p>\n<p>Outro ponto do projeto considerado problem\u00e1tico pelas organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 o que limita a entrada de mulheres na corpora\u00e7\u00e3o. O texto diz que 20% das vagas nos concursos p\u00fablicos ser\u00e3o preenchidas por candidatas do sexo feminino e que apenas na \u00e1rea da sa\u00fade as mulheres \u201cal\u00e9m do percentual m\u00ednimo, concorrem \u00e0 totalidade das vagas\u201d. \u201cA reda\u00e7\u00e3o transforma as vagas em teto, e n\u00e3o piso\u201d, ressalta Lima.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/informe-de-analise-02-quando-o-piso-vira-teto.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Documento<\/a> elaborado pelo FBSP sobre o PL mostra que esse mecanismo vem sendo utilizado h\u00e1 d\u00e9cadas por pol\u00edcias militares de v\u00e1rios estados para impedir a participa\u00e7\u00e3o das mulheres nas corpora\u00e7\u00f5es e cita a pesquisa Perfil das Institui\u00e7\u00f5es Policiais, realizada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que aponta que o Brasil possu\u00eda, em 2021, efetivo estimado em 394.882 policiais militares, dos quais 88% eram do sexo masculino e 12% do sexo feminino.<\/p>\n<p>Esse ponto do projeto tamb\u00e9m foi destacado na nota t\u00e9cnica encaminhada ao gabinete do senador Fabiano Contarato pelo Instituto Sou da Paz, que acompanha o debate sobre a Lei Org\u00e2nica dos Militares desde 2021. A organiza\u00e7\u00e3o questiona ainda o trecho da proposta que estabelece a exig\u00eancia de bacharelado ou curso de forma\u00e7\u00e3o para que haja o ingresso em quadros de oficiais das corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cA nossa an\u00e1lise \u00e9 de que n\u00e3o cabe a exig\u00eancia de bacharelado em direito, pois a forma\u00e7\u00e3o policial \u00e9 muito mais ampla e complexa do que o curso de direito pode dar conta, e essa insist\u00eancia em seguir no bacharelado apenas refor\u00e7a uma cultura excessivamente jur\u00eddica no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica, que dificulta que o campo policial seja constru\u00eddo de forma aut\u00f4noma e com suas pr\u00f3prias especificidades\u201d, destaca o Sou da Paz.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Incrementos \u00e0 norma atual\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>A diretora-executiva da institui\u00e7\u00e3o, Carolina Ricardo, avalia que, apesar de o texto ainda precisar de modifica\u00e7\u00f5es, traz \u201cincrementos positivos\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao decreto-lei que regulamenta a PM atualmente. Ela argumenta, por exemplo, que a proposta padroniza uma s\u00e9rie de garantias m\u00ednimas para os policiais, como, por exemplo, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) para todo efetivo. \u201cParece uma coisa b\u00e1sica, mas tem muitos estados que n\u00e3o t\u00eam, muitas PMs s\u00e3o muito precarizadas e muito fragilizadas\u201d, ressalta.\u00a0<\/p>\n<p>Outro ponto que ela avalia como positivo na proposta estabelece que o comandante-geral dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios objetivos para distribuir o efetivo policial. \u201cEsse \u00e9 um ponto bem relevante porque a gente sabe que em muitos estados o efetivo policial \u00e9 distribu\u00eddo de forma pol\u00edtica e ter crit\u00e9rios objetivos \u00e9 importante para blindar as pol\u00edcias de politiza\u00e7\u00e3o\u201d, explica Carolina Ricardo.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p><em>Novo texto do PL traz \u201cincrementos positivos\u201d para os direitos trabalhistas da for\u00e7a policial, segundo diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo<\/em><\/p>\n<p>Ela destaca ainda que foi inclu\u00edda no PL uma sugest\u00e3o do Sou da Paz que diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia. Segundo a representante do instituto, o texto atual estabelece a necessidade de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de relat\u00f3rios anuais pelas PMs com dados de produtividade, letalidade e vitimiza\u00e7\u00e3o policial.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO PL \u00e9, de fato, uma lei que n\u00e3o muda coisas estruturantes, n\u00e3o desmilitariza, mant\u00e9m a subordina\u00e7\u00e3o das PMs ao Ex\u00e9rcito, separa pra\u00e7as e oficiais. Mas, como a gente acompanhou a discuss\u00e3o durante anos, a gente avalia que era muito dif\u00edcil fazer uma proposta revolucion\u00e1ria\u201d, ressalta Carolina Ricardo referindo-se ao perfil conservador do Congresso Nacional. \u201cPor outro lado, tamb\u00e9m entendo que \u00e9 uma perda de oportunidade no campo progressista de avan\u00e7ar nesse debate\u201d, pondera.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Proposta de lei org\u00e2nica da PM contempla projeto de Bolsonaro<\/strong><\/h3>\n<p>Um dos trechos da proposta de lei org\u00e2nica das pol\u00edcias e bombeiros militares que tramita no Senado tem origem em um projeto<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/436945-projeto-inclui-policia-militar-entre-responsaveis-por-fiscalizacao-ambiental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> de lei apresentado por Jair Bolsonaro em 2014<\/a> \u2013 quando ele ainda era deputado federal \u2013 que inclui as PMs no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.\u00a0<\/p>\n<p>Isso significa que as corpora\u00e7\u00f5es, assim como Ibama e ICMBio, poder\u00e3o lavrar auto de infra\u00e7\u00e3o ambiental e instaurar processo administrativo para esses crimes. O PL de Bolsonaro foi rejeitado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente em 2014, em que o relator foi o deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas.\u00a0<\/p>\n<p>O mesmo texto foi apresentado na legislatura passada, no <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2231979\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 6.289\/2019<\/a>, de autoria do Coronel Tadeu (PSL-SP) e inclu\u00eddo na mat\u00e9ria sobre a Lei Org\u00e2nica das PMs pelo Capit\u00e3o Augusto (PL-SP). L\u00edder da bancada da bala na legislatura passada, o parlamentar \u00e9 o autor do substitutivo da proposta em discuss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>O projeto que estabelece as regras gerais para as pol\u00edcias e corpo de bombeiros militares foi apresentado originalmente em 2001 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, mas foi o substitutivo do Capit\u00e3o Augusto que passou pelo crivo dos deputados federais no ano passado, ap\u00f3s algumas mudan\u00e7as.<\/p>\n<p>Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, foi retirada da mat\u00e9ria, por exemplo, a exig\u00eancia de que governadores precisariam escolher o comandante da PM por meio de uma lista tr\u00edplice formada pelos pr\u00f3prios oficiais e com previs\u00e3o de mandato de dois anos. Este ano, no entanto, Sargento Portugal (Pode-RJ) apresentou um novo<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2354132\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> projeto<\/a> resgatando a ideia.\u00a0\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Discuss\u00e3o sobre lei org\u00e2nica est\u00e1 fora do debate nas redes\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2023\/09\/datafolha-brasileiro-se-diz-triste-e-desanimado-e-ve-violencia-como-maior-problema.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> publicada <\/a>no s\u00e1bado (16\/9), a seguran\u00e7a, ao lado da sa\u00fade, \u00e9 a \u00e1rea de maior insatisfa\u00e7\u00e3o entre os brasileiros. Conforme o levantamento, 71% dos entrevistados se dizem inseguros.<\/p>\n<p>Apesar disso, o PL da lei org\u00e2nica das pol\u00edcias militares, tema de relev\u00e2ncia para esse debate, est\u00e1 fora da pauta de discuss\u00e3o, ao menos nas redes sociais. \u00c9 o que mostra um estudo da Democracia em Xeque. A organiza\u00e7\u00e3o fez, durante todo o m\u00eas de agosto, uma busca em mais de 2 mil perfis no Instagram e Facebook \u2013 nos segmentos extrema direita, esquerda, centro e imprensa \u2013 e n\u00e3o localizou nenhuma publica\u00e7\u00e3o citando a lei org\u00e2nica da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, foram encontradas em grupos p\u00fablicos monitorados no WhatsApp poucas mensagens, que circularam em julho, com men\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei org\u00e2nica dos policiais militares e bombeiros na CSP do Senado e seu envio para an\u00e1lise na CCJ.\u00a0<\/p>\n<p>Outra pesquisa da Democracia em Xeque em parceria com o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica revelou que o tema tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 disseminado na categoria. Entre os 248 policiais militares ou profissionais dos corpos de bombeiros militares consultados, 96 (38,7%) disseram desconhecer a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.\u00a0<\/p>\n<p>Questionados sobre o grau de concord\u00e2ncia com a frase \u201cO atual projeto vai resolver os problemas dos policiais militares e profissionais do corpo de bombeiros militares\u201d, 30,9% concordaram ou concordaram totalmente; 42,8% discordaram ou discordaram totalmente, e 26,3% dos profissionais que responderam \u00e0 pesquisa dizem n\u00e3o concordar nem discordar da frase (40 profissionais).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um projeto de lei (PL) que traz retrocessos para a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avan\u00e7a no Senado Federal com apoio do governo Lula. 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