{"id":289196,"date":"2023-09-20T04:21:55","date_gmt":"2023-09-20T07:21:55","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/marco-temporal-indenizar-fazendas-em-terras-indigenas-pode-custar-pelo-menos-r-1-bilhao\/"},"modified":"2023-09-20T04:21:55","modified_gmt":"2023-09-20T07:21:55","slug":"marco-temporal-indenizar-fazendas-em-terras-indigenas-pode-custar-pelo-menos-r-1-bilhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/marco-temporal-indenizar-fazendas-em-terras-indigenas-pode-custar-pelo-menos-r-1-bilhao\/","title":{"rendered":"Marco Temporal: indenizar fazendas em terras ind\u00edgenas pode custar pelo menos R$ 1 bilh\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O julgamento sobre o estabelecimento de um marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, que finalmente se aproxima de uma conclus\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), tem indicado uma esp\u00e9cie de \u201ccaminho do meio\u201d para apaziguar o conflito entre ind\u00edgenas e ruralistas: a indeniza\u00e7\u00e3o pelo valor da terra nua \u2013 e n\u00e3o somente pelas benfeitorias, como ocorre atualmente \u2013 \u00e0s fazendas que se sobrep\u00f5em \u00e0s terras reivindicadas pelos ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>A proposta vem com um dilema intr\u00ednseco. Qual montante teria que sair dos cofres p\u00fablicos para indenizar esses produtores rurais? Em levantamento in\u00e9dito, a Ag\u00eancia P\u00fablica calculou uma estimativa desse custo nas dez terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o homologadas que s\u00e3o as mais disputadas por fazendeiros no pa\u00eds. Seriam necess\u00e1rios pelo menos R$ 942 milh\u00f5es, cifra 46% superior ao or\u00e7amento da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) em 2023, para fazer a desintrus\u00e3o dessas propriedades se o entendimento sobre o assunto mudar.<\/p>\n<p>No STF, est\u00e3o em discuss\u00e3o dois formatos de indeniza\u00e7\u00e3o levando-se em conta o valor dos terrenos em terras ind\u00edgenas. No primeiro deles, defendido pelo ministro Alexandre de Moraes, o pagamento das compensa\u00e7\u00f5es deve ocorrer no \u00e2mbito do processo de demarca\u00e7\u00e3o, como condicionante para sua conclus\u00e3o. No segundo, proposto pelo ministro Cristiano Zanin, a indeniza\u00e7\u00e3o ocorreria fora do processo demarcat\u00f3rio. Se prevalecer a proposta de Moraes, al\u00e9m do custo, a pr\u00f3pria tramita\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o pode virar um novo entrave para o andamento das demarca\u00e7\u00f5es, avaliam lideran\u00e7as ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Para chegar nessa cifra de quase R$ 1 bilh\u00e3o, identificamos inicialmente as terras ind\u00edgenas em processo de demarca\u00e7\u00e3o com maior \u00e1rea de fazendas sobrepostas, a partir de registros do Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef) do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra). Dez terras, localizadas nos estados de Par\u00e1\/Mato Grosso, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Paran\u00e1, se destacam como as mais disputadas. Somente nelas h\u00e1 544 mil hectares registrados como propriedades rurais \u2013 o que equivale a 55% das terras reivindicadas pelos ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Para estimar o custo de indeniza\u00e7\u00e3o, multiplicamos a \u00e1rea dessas fazendas pelo valor m\u00e9dio da terra nua por hectare nas regi\u00f5es rurais em que fica cada uma das terras ind\u00edgenas, estabelecido pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/incra\/pt-br\/assuntos\/governanca-fundiaria\/pauta-de-valores-de-terra-nua-para-titulacao\">Pauta de Valores de Terra Nua, do Incra<\/a>.<\/p>\n<p>Para fins de c\u00e1lculo, a estimativa considerou que todos os ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas desses territ\u00f3rios teriam t\u00edtulos de terra v\u00e1lidos e pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o necessariamente \u00e9 verdade, j\u00e1 que h\u00e1 suspeita de grilagem em parte dessas propriedades, conforme apontam especialistas. No entanto, como ainda n\u00e3o est\u00e1 claro quem eventualmente teria direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o nem h\u00e1 c\u00e1lculos oficiais sobre quantos propriet\u00e1rios rurais poderiam ser efetivamente beneficiados, optou-se por considerar que todos os casos em disputa seriam contemplados.<\/p>\n<p>Em <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/marco-temporal-avanca-no-senado-e-sonia-guajajara-negocia-tramitacao-mais-longa\/\">entrevista <\/a>\u00e0 P\u00fablica no fim de agosto, a ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, admitiu que n\u00e3o h\u00e1 uma an\u00e1lise do quanto as indeniza\u00e7\u00f5es custariam ao poder p\u00fablico, mas disse que a pasta est\u00e1 trabalhando junto \u00e0 Funai para chegar a um n\u00famero. Questionamos o MPI e a Funai sobre o andamento do estudo, por\u00e9m n\u00e3o recebemos resposta at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n<p>Atualmente, h\u00e1 241 terras ind\u00edgenas em processo de demarca\u00e7\u00e3o no Brasil, segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA), e cerca de 500 em qualifica\u00e7\u00e3o, de acordo com a Funai. O levantamento feito pela P\u00fablica considera apenas as dez com maior \u00e1rea em disputa por fazendeiros, de modo que o montante destinado \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es totais pode ser muito maior.<\/p>\n<p>Como o debate ainda est\u00e1 em curso no STF, tampouco foi indicada, at\u00e9 o momento, qual seria a fonte do recurso para as indeniza\u00e7\u00f5es. Mas a antrop\u00f3loga Leila Saraiva, assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), que analisa diversas vertentes do or\u00e7amento federal, lembra que a cifra de R$ 942 milh\u00f5es \u00e9 pr\u00f3xima ao maior or\u00e7amento que a Funai j\u00e1 teve, em 2013, quando foram destinados R$ 1,1 bilh\u00e3o para a autarquia, em valores corrigidos.<\/p>\n<p>\u00c9 tamb\u00e9m cerca de R$ 200 milh\u00f5es acima do previsto no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) do governo Lula para a Funai em 2024. \u201cEm termos fiscais, esses valores s\u00e3o totalmente incompat\u00edveis com o recurso aplicado na pol\u00edtica indigenista ao longo da hist\u00f3ria. E \u00e9 incompat\u00edvel com o cen\u00e1rio de austeridade que seguimos vivendo, mesmo com a queda do teto de gastos\u201d, aponta.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As terras mais disputadas<\/h3>\n<p>A terra ind\u00edgena com maior \u00e1rea reivindicada por fazendeiros teve seus estudos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o aprovados pela Funai em julho deste ano. A Kap\u00f4t Nhinore, de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional dos povos Yudja (Juruna) e Mebengokr\u00ea (conhecidos como Kayap\u00f3), foi onde o cacique Raoni Metuktire passou sua juventude. O territ\u00f3rio de 362 mil hectares est\u00e1 localizado na bacia do rio Xingu, entre os munic\u00edpios de Santa Cruz do Xingu (MT), S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu (PA) e Vila Rica (MT).<\/p>\n<p>Ao todo, s\u00e3o mais de 258 mil hectares reivindicados por fazendeiros, de acordo com o Sigef \u2013 79% da terra ind\u00edgena. Se todos eles fossem indenizados pelo valor da terra nua m\u00e9dia aplicado pelo Incra nas regi\u00f5es de Barra dos Gar\u00e7as (MT) e de Santar\u00e9m (PA), onde est\u00e1 a \u00e1rea ind\u00edgena, seriam necess\u00e1rios R$ 477,5 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o an\u00fancio da Funai em julho, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) pediu a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o externa para \u201capurar e acompanhar\u201d o trabalho do \u00f3rg\u00e3o na demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena e \u201cseus impactos\u201d para os tr\u00eas munic\u00edpios pelos quais se estende.<\/p>\n<p>O plano de trabalho da comiss\u00e3o \u2013 criada em 9 de agosto pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e coordenada por Fernanda \u2013, alega que na regi\u00e3o da Kap\u00f4t Nhinore h\u00e1 agricultores que \u201cali desenvolvem suas atividades agropecu\u00e1rias h\u00e1 mais de 40 anos\u201d e que o reconhecimento oficial da terra ind\u00edgena pode \u201cresultar em intermin\u00e1veis conflitos agr\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<p>Em 12 de setembro, a ministra Sonia Guajajara e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, foram \u00e0 comiss\u00e3o para explicar as condi\u00e7\u00f5es do processo de demarca\u00e7\u00e3o. Em 15 e 16 de setembro, a Coronel Fernanda e outros deputados fizeram audi\u00eancias p\u00fablicas em Vila Rica e Santa Cruz do Xingu e houve uma \u201cvisita t\u00e9cnica\u201d \u00e0 terra ind\u00edgena<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi denunciada pela Associa\u00e7\u00e3o Pastana Yudj\u00e1 Juruna do Xingu (Apyjx), da TI Kap\u00f4t Nhinore. Segundo a entidade, as lideran\u00e7as ind\u00edgenas n\u00e3o foram informadas previamente sobre a ida dos parlamentares ao local. \u201cPara n\u00f3s, tudo isso que aconteceu \u00e9 uma falta de respeito com os povos ind\u00edgenas e muita discrimina\u00e7\u00e3o com os nossos velhos, nossas mulheres e nossas crian\u00e7as\u201d, afirmou o presidente da Apyjx Daniel Yudj\u00e1 em of\u00edcio.<\/p>\n<p>Entre as dez terras que fazem parte do levantamento da P\u00fablica, tr\u00eas est\u00e3o na mesma regi\u00e3o do Maranh\u00e3o, cerca de 580 km a sudoeste de S\u00e3o Lu\u00eds. Somadas, as Terras Ind\u00edgenas Porquinhos dos Canela-Ap\u00e3njekra, Bacurizinho e Kanela Memortumr\u00e9 t\u00eam cerca de 374 mil hectares, sendo que ao menos 194 mil (52% do total) s\u00e3o disputados por fazendeiros. Se todos eles fossem indenizados pelo valor m\u00e9dio da terra nua aplicado hoje pelo Incra, seriam necess\u00e1rios R$ 108 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>As duas primeiras terras passam por reestudos, que pleiteiam a amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas demarcadas, e j\u00e1 est\u00e3o declaradas. Enquanto Bacurizinho \u00e9 habitada pelo povo Guajajara, a terra Porquinhos \u00e9 do povo Canela Apanyekr\u00e1. A Kanela Memortumr\u00e9, ocupada pelo povo de mesmo nome, j\u00e1 foi identificada e aguarda portaria declarat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Em 2022, em r<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2022\/07\/governo-bolsonaro-certificou-239-mil-hectares-de-fazendas-dentro-de-areas-indigenas\/\">eportagem sobre uma instru\u00e7\u00e3o normativa da Funai<\/a> que permitia a certifica\u00e7\u00e3o de fazendas em terras ind\u00edgenas n\u00e3o homologadas, a P\u00fablica conversou com lideran\u00e7as da regi\u00e3o. \u201cA gente n\u00e3o quer conflito, a gente quer viver tradicionalmente no nosso territ\u00f3rio. \u00c9 preocupante para a comunidade o que est\u00e1 ocorrendo. N\u00f3s queremos a demarca\u00e7\u00e3o, n\u00f3s precisamos da terra para viver\u201d, afirmou Carloman Koganon Canela, da terra Kanela Memortumr\u00e9.<\/p>\n<p>No grupo de dez territ\u00f3rios com mais \u00e1rea pleiteada por fazendeiros, tamb\u00e9m h\u00e1 tr\u00eas territ\u00f3rios na regi\u00e3o de Dourados, no Mato Grosso do Sul, onde vivem os povos Guarani e Kaiow\u00e1. Juntas, as terras Dourados-Amambaipegu\u00e1 I, Iguatemipegua I e Ypoi\/Triunfo t\u00eam cerca de 118 mil hectares, sendo que metade \u00e9 disputada por fazendeiros. De acordo com a estimativa feita pela P\u00fablica, R$ 269,8 milh\u00f5es teriam que sair dos cofres p\u00fablicos caso todos eles fossem indenizados.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um dos locais com mais conflitos entre propriet\u00e1rios rurais e ind\u00edgenas no Brasil. O Mato Grosso do Sul foi o estado campe\u00e3o em assassinatos de ind\u00edgenas no pa\u00eds entre 2005 e 2019, segundo <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/prov0384.pdf\">estudo <\/a>do Instituto Socioambiental (ISA) com base em n\u00fameros do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi).<\/p>\n<p>A maioria dos conflitos na regi\u00e3o envolve os Guarani e Kaiow\u00e1, que, expulsos de suas terras a partir do s\u00e9culo 19, desde o fim da d\u00e9cada de 1970 t\u00eam se lan\u00e7ado num movimento de reconquista territorial, por meio das retomadas, acampamentos que visam \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos tekoha (\u201clugar onde se \u00e9\u201d, em Guarani), muitos deles transformados em fazendas. Por isso, boa parte das terras dos Guarani e Kaiow\u00e1 em processo de demarca\u00e7\u00e3o deve ser afetada pelo marco temporal, caso aprovado.<\/p>\n<p>No STF h\u00e1 duas propostas de indeniza\u00e7\u00e3o dos terrenos em terras ind\u00edgenas, uma do ministro Alexandre de Moraes, outra de Cristiano Zanin.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As duas teses em jogo no STF<\/h3>\n<p>A possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua tem recebido apoio principalmente de parte do agroneg\u00f3cio, que v\u00ea no pagamento uma sa\u00edda caso o marco temporal seja derrubado. Mas a pr\u00f3pria ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, afirmou, em entrevista \u00e0 P\u00fablica, que enxerga a proposta como uma \u201calternativa\u201d para destravar as demarca\u00e7\u00f5es no pa\u00eds e amenizar a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas em conflitos por terra, desde que as indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam pr\u00e9vias. <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/04\/nenhum-centimetro-de-terra-indigena-como-o-governo-bolsonaro-agiu-para-cumprir-promessa\/\">As demarca\u00e7\u00f5es foram completamente paralisadas no governo de Jair Bolsonaro (PL)<\/a> e t\u00eam sido lentamente retomadas na gest\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n<p>Lideran\u00e7as ind\u00edgenas, por outro lado, fazem uma s\u00e9rie de ressalvas. Para elas, a indeniza\u00e7\u00e3o pode representar mais um entrave ao avan\u00e7o das demarca\u00e7\u00f5es, a depender do formato em que ocorrerem.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, h\u00e1 dois modelos de indeniza\u00e7\u00e3o sobre a mesa no julgamento do marco temporal no STF: a de Alexandre de Moraes e a de Cristiano Zanin.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es foi inicialmente trazida por Moraes em seu voto, proferido em 7 de junho. Ele rejeitou o marco temporal, mas prop\u00f4s que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis em terras ind\u00edgenas recebam \u201cindeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, n\u00e3o s\u00f3 pelas benfeitorias realizadas na propriedade \u2013 por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o de casas ou cercas \u2013, mas tamb\u00e9m pelo valor do terreno, a chamada \u201cterra nua\u201d.<\/p>\n<p>T\u00e3o logo a proposta foi lan\u00e7ada, surgiram questionamentos sobre sua constitucionalidade. O artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu par\u00e1grafo 6\u00ba, torna \u201cnulos e extintos\u201d os \u201catos que tenham por objeto a ocupa\u00e7\u00e3o, o dom\u00ednio e a posse\u201d das terras tradicionais ind\u00edgenas. Ou seja: qualquer t\u00edtulo de propriedade que esteja sobre esses territ\u00f3rios n\u00e3o tem validade.<\/p>\n<p>O texto constitucional determina que a extin\u00e7\u00e3o desses atos n\u00e3o gera direito a indeniza\u00e7\u00f5es, permitindo apenas, justamente, a compensa\u00e7\u00e3o pelas \u201cbenfeitorias derivadas da ocupa\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9\u201d.<\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e advogados indigenistas s\u00e3o majoritariamente contr\u00e1rios \u00e0 sugest\u00e3o de Moraes. \u201cO principal perigo [da proposta] \u00e9 condicionar a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas \u00e0 discuss\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o da terra nua dentro desse procedimento, sendo que a Constitui\u00e7\u00e3o veda isso expressamente\u201d, afirma Anderson Santos, advogado do Cimi no Mato Grosso do Sul.<\/p>\n<p>Santos considera que isso pode trazer ainda mais dificuldades ao reconhecimento das \u00e1reas ind\u00edgenas pelo Estado. \u201cN\u00e3o se pode gerar mais esse problema para as comunidades ind\u00edgenas, que j\u00e1 est\u00e3o amargando a falta de territ\u00f3rio h\u00e1 s\u00e9culos\u201d, destaca.<\/p>\n<p>Em seu voto no dia 31 de agosto, em que tamb\u00e9m afastou a tese do marco temporal, o ministro Cristiano Zanin apresentou outra proposta: a indeniza\u00e7\u00e3o com base em danos causados a terceiros pelo Estado, prevista no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O ministro argumentou que, em alguns casos, foi o pr\u00f3prio poder p\u00fablico o respons\u00e1vel por titular propriedades privadas sobre territ\u00f3rios tradicionais ind\u00edgenas. De acordo com essa interpreta\u00e7\u00e3o, os propriet\u00e1rios desses im\u00f3veis teriam acreditado na idoneidade dos t\u00edtulos concedidos pelo Estado, posteriormente cancelados por se tratarem de \u00e1reas ind\u00edgenas. Particulares nessa situa\u00e7\u00e3o teriam, ent\u00e3o, direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Zanin defendeu que a defini\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o deve ocorrer por via judicial ou administrativa \u00e0 parte do processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas promovido pelo governo federal. Sustentou ainda que cada caso deve ser encaminhado separadamente, de acordo com suas caracter\u00edsticas, e que o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o deve recair n\u00e3o apenas sobre a Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m sobre estados e munic\u00edpios que possam ter incentivado a titula\u00e7\u00e3o privada de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Gustavo Passarelli, advogado da Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul (Famasul), \u00e9 favor\u00e1vel ao marco temporal \u2013 chegou a defender a tese jur\u00eddica em nome da Famasul e outras entidades de agropecu\u00e1ria no STF em 2021 \u2013 e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es pela terra nua. Mas critica que isso ocorra fora do procedimento de demarca\u00e7\u00e3o, como prop\u00f4s Zanin. Para ele, a medida deve ocorrer conforme a vertente sugerida por Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>\u201cSe [a indeniza\u00e7\u00e3o] pudesse fazer parte do processo administrativo [de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas], acho que ajudaria a todos. Se for necess\u00e1rio esperar que o produtor aju\u00edze a demanda para depois receber a indeniza\u00e7\u00e3o, isso certamente atrasa o procedimento administrativo\u201d, pontua Passareli. \u201cSe no pr\u00f3prio procedimento administrativo j\u00e1 tiver uma previs\u00e3o nesse sentido, fica mais r\u00e1pido. O procedimento judicial \u00e9 moroso.\u201d<\/p>\n<p>J\u00e1 no Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, o voto de Zanin foi bem recebido. \u201cMesmo com a quest\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0 terra nua, a proposta do ministro Zanin n\u00e3o impede a continuidade e abertura de novos processos demarcat\u00f3rios, j\u00e1 que cada caso poder\u00e1 ser analisado com suas particularidades\u201d, afirmou, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/povosindigenas\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/08\/mpi-avalia-de-forma-positiva-continuidade-da-votacao-do-marco-temporal\">em nota<\/a> divulgada pela pasta ainda no dia 31 de agosto, a ministra Sonia Guajajara, que se reuniu com o magistrado na v\u00e9spera de sua manifesta\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n<p>Entre o movimento ind\u00edgena e a sociedade civil, havia apreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Zanin sobre o marco temporal. Na semana anterior \u00e0 retomada do julgamento, ele havia votado contra um pedido da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) pelo reconhecimento de que as comunidades Guarani e Kaiow\u00e1 do Mato Grosso do Sul s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia policial.<\/p>\n<p>No entanto, o ministro acolheu sugest\u00f5es sobre o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas levantadas em um <a href=\"https:\/\/comissaoarns.org\/documents\/100\/Parecer_-_marco_temporal_-_voto_Alexandre.pdf\">parecer<\/a> elaborado pelo professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Daniel Sarmento. O documento foi produzido a pedido de representantes da Comiss\u00e3o Arns, organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que tem atuado junto \u00e0 Apib e outras entidades nas mobiliza\u00e7\u00f5es contra o marco temporal.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Congresso tenta protagonismo na discuss\u00e3o<\/h3>\n<p>O pagamento de compensa\u00e7\u00f5es pela terra nua \u00e9 discutido ainda no Congresso Nacional em um projeto de lei (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157888\">PL 2.903\/23<\/a>) que tamb\u00e9m busca instituir o marco temporal, entre outras v\u00e1rias amea\u00e7as aos direitos ind\u00edgenas (<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/em-10-pontos-entenda-como-projeto-que-trata-do-marco-temporal-afeta-direitos-indigenas\/\">leia mais aqui<\/a>). O PL prop\u00f5e um modelo de indeniza\u00e7\u00e3o por ato il\u00edcito do Estado, uma das vertentes defendidas por Zanin em seu voto.<\/p>\n<p>A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que defende o marco temporal, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/entenda-o-que-ocorre-se-stf-e-congresso-tomarem-decisoes-diferentes-sobre-o-marco-temporal\/\">corre para tentar votar o PL antes da decis\u00e3o do STF<\/a>, pois h\u00e1 a expectativa de que a maioria dos ministros derrube a tese.<\/p>\n<p>A leitura do relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao projeto, elaborado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), acontecer\u00e1 nesta quarta-feira (20) pela manh\u00e3 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), poucas horas antes do Supremo retomar o julgamento, marcado para as 14h. No fim de agosto <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/marco-temporal-avanca-no-senado-e-sonia-guajajara-negocia-tramitacao-mais-longa\/\">o texto j\u00e1 tinha sido aprovado na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado<\/a>.<\/p>\n<p>H\u00e1 mat\u00e9rias mais alinhadas \u00e0 proposta de Alexandre de Moraes, como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=1724712\">132\/2015<\/a>, cuja tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 parada desde outubro de 2021. O texto busca alterar o par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o para que ele permita a indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O julgamento sobre o estabelecimento de um marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, que finalmente se aproxima de uma conclus\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), tem indicado uma esp\u00e9cie de \u201ccaminho do meio\u201d para apaziguar o conflito entre ind\u00edgenas e ruralistas: a indeniza\u00e7\u00e3o pelo valor da terra nua \u2013 e n\u00e3o somente pelas benfeitorias, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":289197,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-289196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289196","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289196"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289196\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/289197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289196"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=289196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}