{"id":288369,"date":"2023-09-06T09:21:49","date_gmt":"2023-09-06T12:21:49","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/fico-tranquila-estou-fazendo-meu-trabalho-o-desmatamento-esta-caindo-diz-marina-silva\/"},"modified":"2023-09-06T09:21:49","modified_gmt":"2023-09-06T12:21:49","slug":"fico-tranquila-estou-fazendo-meu-trabalho-o-desmatamento-esta-caindo-diz-marina-silva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/fico-tranquila-estou-fazendo-meu-trabalho-o-desmatamento-esta-caindo-diz-marina-silva\/","title":{"rendered":"\u2018Fico tranquila, estou fazendo meu trabalho, o desmatamento est\u00e1 caindo\u2019, diz Marina Silva"},"content":{"rendered":"<p>Para alcan\u00e7ar a meta de zerar o desmatamento at\u00e9 2030, o governo federal vai come\u00e7ar a se valer de \u201ca\u00e7\u00f5es afirmativas\u201d. \u00c9 assim que a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, define um conjunto de a\u00e7\u00f5es lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a-feira (5) para marcar o Dia da Amaz\u00f4nia.\u00a0<\/p>\n<p>Em entrevista exclusiva \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, Marina explicou que o foco \u00e9 dar um passo al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es do governo federal de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. Elas continuar\u00e3o sendo realizadas, mas a proposta agora \u00e9 incentivar 69 munic\u00edpios considerados priorit\u00e1rios para o combate ao desmatamento a tamb\u00e9m se comprometerem com a medida. Eles est\u00e3o no chamado arco do desmatamento \u2014 regi\u00e3o de fronteira da Amaz\u00f4nia onde o desmatamento mais avan\u00e7a.<\/p>\n<p>Ontem, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e outros seis ministros, foi assinado o decreto que cria o programa \u201cUni\u00e3o com Munic\u00edpios pela Redu\u00e7\u00e3o do Desmatamento e Inc\u00eandios Florestais na Amaz\u00f4nia\u201d. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 apoiar de modo t\u00e9cnico e financeiro esses 69 munic\u00edpios.<\/p>\n<p>O programa prev\u00ea investimentos de at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es com recursos do Fundo Amaz\u00f4nia nos munic\u00edpios que se comprometerem com o programa. O valor que cada um vai receber ser\u00e1 proporcional ao desempenho obtido na redu\u00e7\u00e3o de desmatamento e inc\u00eandios.<\/p>\n<p>\u201cOs munic\u00edpios poder\u00e3o ter acesso a esses recursos para investir, por exemplo, em bioeconomia. O decreto prev\u00ea uma agenda afirmativa na quest\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e fundi\u00e1ria, dentro do regramento de quem tem esse direito. Seria uma pauta afirmativa para os prefeitos que fizerem o pacto contra o desmatamento poderem trabalhar, mobilizando recursos para essa agenda\u201d, afirma Marina.<\/p>\n<p>As medidas, explica, v\u00eam no sentido de fazer com que a queda no desmatamento da Amaz\u00f4nia observada nos primeiros oito meses de governo (de 48% na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado) seja sustentada no longo prazo. De modo que a a floresta n\u00e3o atinja o temido ponto de n\u00e3o retorno \u2013 conceito que estima que se o desmatamento do bioma atingir um patamar entre 20% e 25%, a floresta n\u00e3o ser\u00e1 mais capaz de se recuperar, perdendo irreversivelmente suas principais caracter\u00edsticas ecol\u00f3gicas.<\/p>\n<p>Este foi o principal compromisso assumido durante a C\u00fapula da Amaz\u00f4nia. Contudo, Marina sabe que, para alcan\u00e7\u00e1-lo, n\u00e3o basta apenas conter o desmatamento. \u00c9 preciso conter tamb\u00e9m o aquecimento global e, para isso, atacar sua causa central: a queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis.\u00a0<\/p>\n<p>Este \u00e9 um debate que se tornou premente no Brasil diante dos planos da Petrobras de explorar petr\u00f3leo na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, no litoral do Amap\u00e1 e Par\u00e1. O projeto \u00e9 defendido por alguns setores do governo, em especial o Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Marina admite que \u201cexiste uma contradi\u00e7\u00e3o\u201d no governo em rela\u00e7\u00e3o ao tema. \u201cPrecisamos ter a honestidade de dizer que existe uma contradi\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do Brasil, \u00e9 do mundo\u201d, comenta.\u00a0<\/p>\n<p>O assunto virou fonte de especula\u00e7\u00f5es constantes sobre a perman\u00eancia de Marina no governo. Questionada sobre essa situa\u00e7\u00e3o, ela buscou apaziguar os \u00e2nimos. \u201cEu fico tranquila, estou fazendo o meu trabalho. O desmatamento est\u00e1 caindo.\u201d\u00a0<\/p>\n<p>\u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, Marina detalha tamb\u00e9m as estrat\u00e9gias que o governo est\u00e1 desenvolvendo para conter o desmatamento no Cerrado (que, ao contr\u00e1rio da Amaz\u00f4nia, cresceu neste per\u00edodo de oito meses), e os planos para criar uma pol\u00edtica nacional de enfrentamento \u00e0s consequ\u00eancias dos eventos extremos provocados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<p>Confira a seguir a entrevista.<\/p>\n<p><em>Cerim\u00f4nia comemorativa do Dia da Amaz\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto<\/em><\/p>\n<p><strong>O Dia da Amaz\u00f4nia foi comemorado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5) com dados promissores de queda consistente do desmatamento nos primeiros oito meses de governo. Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos? Como fazer para que essa queda se sustente ao longo do tempo?<\/strong><\/p>\n<p>Em um pa\u00eds como o Brasil, a forma mais f\u00e1cil \u2014 por\u00e9m tamb\u00e9m dif\u00edcil \u2014 de reduzir emiss\u00f5es de CO2 [g\u00e1s carb\u00f4nico] \u00e9 com a queda do desmatamento, por ser o nosso maior vetor de emiss\u00f5es. Por outro lado, o desmatamento, para cair de forma estruturante, tem que ir al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de comando e controle. E, at\u00e9 aqui, o resultado que temos \u00e9 fruto dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Mas h\u00e1 uma agenda estruturante que j\u00e1 est\u00e1 sendo implementada. O novo <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/06\/lula-e-marina-lancam-plano-com-caminhos-para-zerar-desmatamento-da-amazonia-ate-2030\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PPCDAm<\/a> [Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal] se d\u00e1 em cima dos eixos de combate \u00e0s pr\u00e1ticas legais, ordenamento territorial e fundi\u00e1rio e desenvolvimento sustent\u00e1vel. Agora, introduzimos um quarto eixo: os marcos regulat\u00f3rios para criar os incentivos a essa transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Plano Safra [de incentivo \u00e0 agricultura], por exemplo, j\u00e1 foi lan\u00e7ado com a pegada de usar os recursos para fazer a transi\u00e7\u00e3o para a agricultura de baixo carbono. O que anunciamos ontem dialoga com isso. Por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas n\u00e3o destinadas, que envolve o MMA e o MDA [Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar]. A ideia \u00e9 destinar essas terras para a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e terras ind\u00edgenas. E n\u00e3o mais para a convers\u00e3o de floresta em outras atividades.<\/p>\n<p><strong>Uma das medidas anunciadas ontem foi a publica\u00e7\u00e3o de um decreto que cria o programa \u201cUni\u00e3o com munic\u00edpios\u201d, listando as cidades priorit\u00e1rias para o combate ao desmatamento. Como vai funcionar isso? Se eles reduzirem o desmatamento, v\u00e3o receber benef\u00edcios?<\/strong><\/p>\n<p>Temos 69 munic\u00edpios que est\u00e3o ranqueando o desmatamento, principalmente nos tr\u00eas estados que lideram, Mato Grosso, Par\u00e1 e Amazonas. Esses munic\u00edpios podem ser beneficiados com a\u00e7\u00f5es afirmativas no \u00e2mbito de um pacto contra o desmatamento.\u00a0<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 ter medidas afirmativas para ajudar que [o desmatamento] caia. Por exemplo, propriedades que conseguirem manter sua reserva legal, sua \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente ou entrem no Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental podem participar do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. De imediato, elas j\u00e1 ser\u00e3o identificadas como poss\u00edveis benefici\u00e1rias da redu\u00e7\u00e3o de 1% dos juros no Plano Safra. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ter acesso a recursos para atividades ligadas \u00e0 bioeconomia, a projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel do Fundo Amaz\u00f4nia.\u00a0<\/p>\n<p>Pensamos inicialmente em algo em torno de R$ 600 milh\u00f5es para come\u00e7ar, mas identificando outras fontes, inclusive os R$ 10 bilh\u00f5es que o Fundo Clima pretende captar. Os munic\u00edpios poder\u00e3o ter acesso a esses recursos para investir, por exemplo, em bioeconomia. O decreto prev\u00ea uma agenda afirmativa na quest\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e fundi\u00e1ria, dentro do regramento de quem tem esse direito; a an\u00e1lise de requerimento de desembargo junto ao Ibama e ao ICMBio, para os propriet\u00e1rios que querem se regularizar e voltar a acessar cr\u00e9dito; e tamb\u00e9m fomento \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e outros incentivos previstos na legisla\u00e7\u00e3o ambiental federal. Seria uma pauta afirmativa para os prefeitos que fizerem o pacto contra o desmatamento poderem trabalhar, mobilizando recursos para essa agenda.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Como os investimentos em infraestrutura, com o lan\u00e7amento da nova etapa do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), se relacionam com esses esfor\u00e7os de conter o desmatamento? Rodovias, por exemplo, s\u00e3o um conhecido vetor de desmatamento.<\/strong><\/p>\n<p>Os projetos mais pol\u00eamicos e impactantes foram colocados para estudos: [a pavimenta\u00e7\u00e3o da] BR-319, a Ferrogr\u00e3o, [o licenciamento para perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os] na Margem Equatorial e [a usina nuclear] Angra 3.\u00a0O interessante dessa postura do governo do presidente Lula \u00e9 que ela rompe com o ciclo negacionista e com o modelo de concess\u00e3o de licen\u00e7as pol\u00edticas que [o ex-presidente Jair] Bolsonaro vinha adotando: os t\u00e9cnicos diziam uma coisa e o presidente do Ibama e o pr\u00f3prio ministro do Meio Ambiente faziam exatamente outra.\u00a0<\/p>\n<p>Analisar cientificamente as quest\u00f5es \u00e9 o que mandam a boa pol\u00edtica e a boa gest\u00e3o em tempos de grandes transforma\u00e7\u00f5es ambientais de forma acelerada, como \u00e9 o caso da mudan\u00e7a do clima e da [crise da] biodiversidade. \u00c9 necess\u00e1rio encaminhar para estudos e ao mesmo tempo continuar fazendo o debate de forma t\u00e9cnica e cientifica, internamente no governo e com a sociedade.<\/p>\n<p>O ministro [da Fazenda] Fernando Haddad j\u00e1 est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o do plano de transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. Ele decidiu fazer uma capta\u00e7\u00e3o de recursos na ordem de R$10 bilh\u00f5es [que ser\u00e3o obtidos via Fundo Clima]. No Fundo Amaz\u00f4nia, quando se soma o que temos, que s\u00e3o R$3 bilh\u00f5es, \u00e0s entradas acordadas com os Estados Unidos, Reino Unido e v\u00e1rios pa\u00edses, d\u00e1 algo em torno de R$6 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado um projeto de lei [<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/148785\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">2159\/21<\/a>] que flexibiliza muito o licenciamento ambiental no pa\u00eds. Se aprovado, ele n\u00e3o pode p\u00f4r a perder o\u00a0esfor\u00e7o para que essas obras mais pol\u00eamicas, como as que a senhora citou, sejam cuidadosamente avaliadas?<\/strong><\/p>\n<p>No Senado, tem havido abertura para o di\u00e1logo por parte dos relatores do projeto, a ex-ministra Tereza Cristina [PP\/MS, relatora na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria] e o senador Conf\u00facio Moura [MDB-RO, relator na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente]. A nossa expectativa \u00e9 de que possamos corrigir quest\u00f5es muito graves do texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, que, sim, enfraquecem completamente a pol\u00edtica de licenciamento, tanto para mitigar impactos [das obras], quanto para evit\u00e1-los em rela\u00e7\u00e3o a empreendimentos sem viabilidade ambiental, econ\u00f4mica e social. H\u00e1 uma discuss\u00e3o interna no governo para contribuir com o debate com os relatores.<\/p>\n<p>O projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 altamente prejudicial porque estabelece que deve ser ouvido o \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel apenas em caso de \u00e1reas quilombolas j\u00e1 tituladas e de terras ind\u00edgenas homologadas. No caso das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m s\u00f3 quando h\u00e1 incid\u00eancia direta [do empreendimento] em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de entorno dos parques. A\u00ed praticamente se inviabiliza a interface com esses \u00f3rg\u00e3os nas din\u00e2micas do licenciamento.<\/p>\n<p>Outro aspecto tem a ver com as licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o corretiva [modalidade que permite a regulariza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos implantados sem o devido licenciamento ambiental]. Isso tamb\u00e9m precisa ser reparado.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Na C\u00fapula da Amaz\u00f4nia, os pa\u00edses estabeleceram o objetivo de evitar que a Amaz\u00f4nia atinja o chamado <\/strong><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/paises-amazonicos-concordam-em-evitar-colapso-da-floresta-mas-discordam-de-como-faze-lo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>ponto de n\u00e3o retorno<\/strong><\/a><strong>, mas para conseguir isso, al\u00e9m de frear o desmatamento, \u00e9 preciso n\u00e3o deixar o planeta aquecer mais. A eventual concess\u00e3o de licen\u00e7a para explora\u00e7\u00e3o da bacia da Foz dos Amazonas, na chamada Margem Equatorial, n\u00e3o pode minar os esfor\u00e7os para a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento?<\/strong><\/p>\n<p>Precisamos ter a honestidade de dizer que existe uma contradi\u00e7\u00e3o. E uma contradi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do Brasil, \u00e9 do mundo. \u00c9 do modelo de desenvolvimento que nos trouxe at\u00e9 aqui. O presidente Lula disse no Piau\u00ed [no fim de agosto] que vamos trabalhar para ter uma matriz energ\u00e9tica 100% limpa. Mas nem todos os pa\u00edses do mundo conseguem fazer isso que n\u00f3s podemos fazer. E, infelizmente, ainda n\u00e3o dispomos dos meios para prescindir da fonte de gera\u00e7\u00e3o de energia que nos tirou de uma popula\u00e7\u00e3o de um bilh\u00e3o de pessoas durante a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial e nos trouxe a oito bilh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n<p>Estamos falando do que move e sustenta oito bilh\u00f5es de pessoas. Mas quanto mais nos atentarmos ao fator tempo, mais vamos ter condi\u00e7\u00e3o de dar resposta [\u00e0 crise clim\u00e1tica]. Por isso, \u00e9 muito preciosa a atitude do governo de encaminhar para estudos a Margem Equatorial e todos os projetos altamente impactantes. A\u00ed se pode, nesse espa\u00e7o de tempo em que os estudos est\u00e3o acontecendo, vislumbrar alternativas.<\/p>\n<p>Essa contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 num \u00e2mbito maior. Algu\u00e9m me perguntou o que acho do Equador, cuja popula\u00e7\u00e3o decidiu, por meio de plebiscito, que n\u00e3o vai mais explorar petr\u00f3leo no Parque Nacional da Yasun\u00ed, na Amaz\u00f4nia. Que bom que eles est\u00e3o conseguindo fazer isso agora, porque no Brasil, isso [explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo] j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 permitido desde que foi criado o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. No Brasil, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 permitido fazer isso dentro das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, nem das terras ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Toda vez que sai alguma novidade em rela\u00e7\u00e3o ao processo de licenciamento da Foz do Amazonas, como ocorreu recentemente em rela\u00e7\u00e3o ao <\/strong><a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/fazer-conciliacao-sobre-petroleo-no-amazonas-e-inaceitavel-critica-suely-araujo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>parecer emitido pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong><\/a><strong>, come\u00e7am os rumores de que existe um processo de fritura da senhora por outros atores do governo. O que v\u00ea de diferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua primeira experi\u00eancia no minist\u00e9rio?<\/strong><\/p>\n<p>Tem uma diferen\u00e7a muito grande. A gente recebeu o governo [em 2003] de um democrata, do Fernando Henrique. Demos continuidade a um processo democr\u00e1tico. E eu, ent\u00e3o com 45 anos, era de um partido [o PT] que ajudei a fundar quando tinha 18 anos. Desta vez, recebemos um governo que veio de uma experi\u00eancia terr\u00edvel em todos os sentidos, contr\u00e1rio a tudo que \u00e9 civilizado \u2013 inclusive a pr\u00f3pria democracia. Com tudo desmantelado. E para ganhar [nas elei\u00e7\u00f5es] deste governo desmantelador da ordem, tivemos que aprender rapidamente que era preciso uma frente ampla.<\/p>\n<p>Foi essa frente ampla que, por uma margem pequena, ganhou o governo. \u00c9 essa frente ampla que, por uma margem pequena, consegue aprovar o que \u00e9 essencial e estrat\u00e9gico no Congresso Nacional. E \u00e9 essa frente ampla que eu espero que consiga aumentar sua margem para que, no futuro, a gente n\u00e3o tenha que passar o susto que passamos em 2022.\u00a0<\/p>\n<p>Aprender a conviver com o diferente e ter essa rela\u00e7\u00e3o de alteridade pol\u00edtica \u2013 de se colocar no lugar do outro \u2013 faz diferen\u00e7a para lidar com tudo isso. Pode at\u00e9 ser que a gente n\u00e3o tenha as mesmas concord\u00e2ncias sobre os temas aos quais eu estou, digamos, visceralmente ligada, mas sei a import\u00e2ncia dessa composi\u00e7\u00e3o para o conjunto da obra do governo. Assim como esses colegas tamb\u00e9m sabem a import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o que determinados temas aportam para o conjunto do governo. Ainda que, no particular, isso crie fric\u00e7\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Mas uma coisa interessante \u00e9 que a fila das contradi\u00e7\u00f5es anda, e nem tudo \u00e9 contradi\u00e7\u00e3o. As pessoas falam: \u201cteve o problema com a Margem Equatorial\u201d. Parece que eu e o Alexandre [Silveira, ministro de Minas e Energia] nos resumimos apenas a esses assuntos. Mas tem um monte de assuntos nos quais estamos trabalhando juntos.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Mas como lidar com as especula\u00e7\u00f5es de que a senhora est\u00e1 sofrendo um processo de fritura no governo?<\/strong><\/p>\n<p>Eu olho para a agenda [que est\u00e1 sendo adotada pelo governo]. \u00c9 muito corajoso do presidente Lula, com a press\u00e3o que sofre, dizer: essas obras aqui v\u00e3o para estudos [em refer\u00eancia aos projetos do PAC]. Algu\u00e9m pensa que ele vai dizer, como presidente da Rep\u00fablica, que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente est\u00e1 coberto de raz\u00e3o e fulano \u00e9 que est\u00e1 errado? Ou que o Meio Ambiente est\u00e1 errado e fulano est\u00e1 coberto de raz\u00e3o? Ele n\u00e3o vai dizer isso. Vai, como um l\u00edder pol\u00edtico que \u00e9, fazer a media\u00e7\u00e3o em prol do interesse p\u00fablico. E \u00e9 com esse esp\u00edrito que estamos trabalhando.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, eu fico tranquila, estou fazendo o meu trabalho. O desmatamento est\u00e1 caindo e a gente est\u00e1 retomando a agenda [ambiental e clim\u00e1tica] em um patamar inimagin\u00e1vel. Veja que quem est\u00e1 coordenando a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica \u00e9 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pense em uma pessoa que compreende a agenda. Ele se apropriou r\u00e1pido do tema. E gosto dessas coisas porque assim posso descansar. \u00c9 s\u00e9rio. Em vez de ficar: \u201cah, vamos l\u00e1, pelo amor de Deus\u201d. N\u00e3o. As pessoas est\u00e3o indo [sozinhas].<\/p>\n<p>O BNDES est\u00e1 na agenda. O Minist\u00e9rio da Agricultura. Tenho uma excelente rela\u00e7\u00e3o com o [Carlos] F\u00e1varo. A gente se liga, conversa. Tem coisas que a gente n\u00e3o vai concordar. Mas, enfim, \u00e9 da natureza do nosso trabalho. E essas contradi\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudam pela nossa vontade.\u00a0<\/p>\n<p>Lula e Marina anunciaram R$ 600 milh\u00f5es do Fundo Amaz\u00f4nia para apoiar munic\u00edpios no controle do desmatamento e de inc\u00eandios florestais<\/p>\n<p><strong>Mudando um pouco de bioma, embora o desmatamento na Amaz\u00f4nia esteja caindo, no Cerrado, at\u00e9 julho, a tend\u00eancia era oposta. E os dados mostram que a maior parte do desmate \u00e9 legal. Como enfrentar essa quest\u00e3o para que o bioma n\u00e3o seja sacrificado em detrimento da redu\u00e7\u00e3o da destrui\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia, por exemplo?<\/strong><\/p>\n<p>O PPCerrado [Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento no Cerrado, que est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o] vai, sobretudo, articular os entes federados. \u00c9 fundamental uma a\u00e7\u00e3o robusta n\u00e3o s\u00f3 do governo federal, mas tamb\u00e9m dos estados.<\/p>\n<p>Identificamos que no governo anterior foi estimulada a concess\u00e3o de licen\u00e7as para o desmatamento. E h\u00e1 licen\u00e7as que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente usadas no momento em que s\u00e3o concedidas, ficando v\u00e1lidas por dois, tr\u00eas, at\u00e9 quase quatro anos. Viram licen\u00e7as especulativas, que valorizam certas \u00e1reas a t\u00edtulo de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Secretaria Extraordin\u00e1ria de Controle do Desmatamento est\u00e1 avaliando junto \u00e0 Abema [Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente], aos governos estaduais e federal que n\u00e3o se permita esse expediente de concess\u00e3o de licen\u00e7as t\u00e3o longas, que levam a processos de especula\u00e7\u00e3o e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do desmatamento de milh\u00f5es de hectares de Cerrado antecipadamente.<\/p>\n<p>Tudo que est\u00e1 acontecendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica e suas consequ\u00eancias, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e pesquisas indicam que dois, tr\u00eas anos \u00e9 muita coisa. Nesse per\u00edodo, a realidade pode mudar. N\u00e3o se pode ter uma licen\u00e7a concedida por um per\u00edodo t\u00e3o longo exatamente porque o tempo conta para que se possa reverter determinados processos que se tornam irrevers\u00edveis quando entram em curso. Estamos trabalhando a ideia de um pacto pelo Cerrado.<\/p>\n<p>Conseguimos, agora, uma estabiliza\u00e7\u00e3o no desmatamento [os dados mais recentes do Deter mostram um pequeno aumento, de 2,4%, em rela\u00e7\u00e3o a agosto do ano passado]. Pelo que estamos observando, \u00e9 poss\u00edvel que a articula\u00e7\u00e3o com os estados e a expectativa da n\u00e3o impunidade j\u00e1 estejam fazendo a diferen\u00e7a [no Cerrado] como fizeram na Amaz\u00f4nia em rela\u00e7\u00e3o ao desmatamento e \u00e0s queimadas. H\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o em torno de 50% das queimadas tamb\u00e9m no Cerrado [em agosto, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe].<\/p>\n<p><strong>\u00c9 poss\u00edvel detalhar o que ser\u00e1 esse \u201cpacto pelo Cerrado\u201d?<\/strong><\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o, porque vamos colocar o PPCerrado para consulta p\u00fablica no dia 11 de setembro, que \u00e9 o dia do Cerrado, e a\u00ed teremos as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade. Enquanto isso, ocorre o processo de conversa com os estados.\u00a0<\/p>\n<p>Estive agora no Piau\u00ed, tamb\u00e9m conversei com o governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues [PT], e ele est\u00e1 muito mobilizado para que possamos fazer a revers\u00e3o dessa preocupante tend\u00eancia de alta [a Bahia \u00e9 o estado com os maiores \u00edndices de desmatamento no Cerrado, na fronteira do agroneg\u00f3cio na regi\u00e3o do Matopiba].<\/p>\n<p><strong>De acordo com o C\u00f3digo Florestal, propriedades rurais no Cerrado t\u00eam direito a desmatar at\u00e9 80% de sua \u00e1rea. Como evitar que tudo isso seja de fato desmatado?<\/strong><\/p>\n<p>Buscar alternativas para aumentar a produ\u00e7\u00e3o por ganho de produtividade [nas \u00e1reas j\u00e1 convertidas] com certeza \u00e9 um caminho. Menos \u00e1reas abertas, mais resultados em fun\u00e7\u00e3o de maior uso da tecnologia.<\/p>\n<p>E h\u00e1 o limite do que diz a ci\u00eancia. Estamos numa situa\u00e7\u00e3o em que a <a href=\"https:\/\/www.oc.eco.br\/cerrado-esta-perdendo-chuva-mostra-estudo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">queda na quantidade de chuva e no n\u00famero de dias chuvosos no Cerrado chega a cerca de 50%<\/a> [na esta\u00e7\u00e3o seca, entre junho e setembro]. H\u00e1 tamb\u00e9m um estudo do MapBiomas que diz que j\u00e1 perdemos algo em torno de 15% da superf\u00edcie h\u00eddrica do pa\u00eds. \u00c9 necess\u00e1rio buscar alternativas ao modelo atual. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 quest\u00e3o de mitigar ou adaptar, mas tamb\u00e9m de transformar.<\/p>\n<p>O bom \u00e9 que h\u00e1 a possibilidade de fazermos isso juntos, porque na regi\u00e3o do Matopiba [\u00e1rea que envolve os estados de Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia], a maioria dos governadores \u00e9 do campo progressista. Tanto \u00e9 que nos di\u00e1logos que temos feito com os secret\u00e1rios estaduais de meio ambiente e com alguns dos governadores t\u00eam sido sempre numa vis\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quando o presidente Lula fala em desmatamento zero no Brasil, temos a consci\u00eancia de que cada bioma pode fazer a explora\u00e7\u00e3o [econ\u00f4mica] de acordo com o que est\u00e1 na lei, ent\u00e3o \u00e9 disputar os usos dessas \u00e1reas. Otimizar cada vez mais as \u00e1reas abertas que podem ser usadas e evitar cada vez mais a convers\u00e3o de floresta ou mesmo de outras conforma\u00e7\u00f5es vegetais.<\/p>\n<p><strong>O Brasil ainda n\u00e3o atualizou a sua Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC \u2013 a meta clim\u00e1tica de cada pa\u00eds sob o Acordo de Paris). Isso depende do Comit\u00ea Interministerial de Mudan\u00e7a do Clima (CIM), que ainda n\u00e3o se reuniu. Lula vai levar para a Semana Clim\u00e1tica de Nova York, neste m\u00eas, a atual NDC, que sofreu uma \u201cpedalada\u201d no governo Bolsonaro?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 a NDC de pedalada de Bolsonaro que ele vai levar. Mas o compromisso de fazer essa revis\u00e3o, que j\u00e1 est\u00e1 publicamente assumido. Fazer a revis\u00e3o da nossa NDC \u00e9 um processo t\u00e9cnico e cient\u00edfico complexo que envolve analisar n\u00e3o s\u00f3 o desmatamento, mas todos os setores que produzem emiss\u00e3o de CO2.<\/p>\n<p>Existem coisas que a gente n\u00e3o muda da noite para o dia. Eu gostaria de j\u00e1 ter uma mudan\u00e7a. Mas n\u00f3s estamos trabalhando por dois: por tudo que n\u00e3o foi feito no passado, durante os \u00faltimos quatro anos, e por tudo que precisa ser feito no presente, agravado por esse passado. E isso est\u00e1 acontecendo em todas as frentes do governo: \u00e9 duplo trabalho na agenda social, na agenda ambiental, na agenda econ\u00f4mica, em tudo.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Ainda sobre a agenda clim\u00e1tica, a senhora tem dito que tem a inten\u00e7\u00e3o de criar uma \u201cpol\u00edtica nacional de enfrentamento \u00e0s consequ\u00eancias dos eventos extremos\u201d \u2013 uma esp\u00e9cie de PPCDAm dos eventos extremos. Como est\u00e3o os trabalhos? A ideia \u00e9 lan\u00e7ar essa pol\u00edtica no \u00e2mbito do novo Plano Clima?<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>Estamos trabalhando ainda em um n\u00facleo estrat\u00e9gico, que envolve inicialmente os minist\u00e9rios do Meio Ambiente, de Ci\u00eancia e Tecnologia e da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, para apresentar uma ideia que tenha alguma robustez.<\/p>\n<p><strong>E uma das bases dessa pol\u00edtica \u00e9 decretar emerg\u00eancia clim\u00e1tica nos munic\u00edpios mais vulner\u00e1veis?<\/strong><\/p>\n<p>Sim, decretar emerg\u00eancia clim\u00e1tica nos munic\u00edpios avaliados pela s\u00e9rie hist\u00f3rica do Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] que s\u00e3o suscet\u00edveis a eventos extremos. Para esse conjunto de munic\u00edpios vamos ter um olhar que vai desde criar sistemas de alerta r\u00e1pidos e eficientes e planos de emerg\u00eancia, para quando o evento extremo j\u00e1 est\u00e1 instalado, at\u00e9 ter a\u00e7\u00f5es estruturantes de preven\u00e7\u00e3o a esses eventos diagnosticados.<\/p>\n<p>Tenho um diagn\u00f3stico do que pode acontecer em cerca de 800 munic\u00edpios, ent\u00e3o n\u00e3o posso pagar para ver. Temos \u00e1reas de risco onde poder\u00e3o ser feitas interven\u00e7\u00f5es. Mas existem algumas que s\u00e3o de risco extremo, a\u00ed \u00e9 caso de remo\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mesmo. Tudo isso requer continuidade. Processos licitat\u00f3rios mais s\u00e9rios. Or\u00e7amentos que podem ser alocados para essas obras de adapta\u00e7\u00e3o. Criar mecanismos de <em>compliance<\/em> envolvendo o Tribunal de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Porque se ali haver\u00e1 obras constantemente, isso tamb\u00e9m \u00e9 um chamariz para corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 tive uma conversa com o Tribunal de Contas. Queremos que tanto o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico nos ajudem a conceber como \u00e9 que seria essa estrutura. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, talvez seja tamb\u00e9m preciso revisitar os planos diretores dos munic\u00edpios.<\/p>\n<p><strong>Pode dar um exemplo?<\/strong><\/p>\n<p>A cidade de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por exemplo, tem um gabarito de constru\u00e7\u00e3o que n\u00e3o permite obras verticalizadas at\u00e9 um determinado n\u00edvel. S\u00f3 que os pobres ficaram todos na encosta. Como a prefeitura vai tirar essas pessoas [dos morros] se n\u00e3o puder coloc\u00e1-las dentro de um determinado padr\u00e3o, em determinadas \u00e1reas, com algum tipo de verticaliza\u00e7\u00e3o? Vai fazer o qu\u00ea? Manter tudo como est\u00e1 e exportar as pessoas? Pessoas que t\u00eam suas vidas ali, sua hist\u00f3ria ali, seu munic\u00edpio, sua identidade.<\/p>\n<p><strong>Em audi\u00eancia no Senado, a senhora disse que a Autoridade Clim\u00e1tica<\/strong> <strong>poderia ser o \u00f3rg\u00e3o gestor do mercado de carbono regulado, cuja cria\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo debatida no Congresso a partir de uma proposta do governo. Isso j\u00e1 est\u00e1 definido? Quais os entraves para a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Clim\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o falo em principais entraves, mas em chances. Pode-se ter uma <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/proposta-do-governo-pode-finalmente-tirar-do-papel-mercado-regulado-de-carbono\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei excelente para o mercado regulado de carbono<\/a>, mas ser\u00e1 necess\u00e1rio um operador para a sua implementa\u00e7\u00e3o. Temos esse sentido de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>H\u00e1 certa preocupa\u00e7\u00e3o do Congresso em criar novas estruturas [no governo]. O presidente Lula tamb\u00e9m tem essa preocupa\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 importante compreender que essa estrutura n\u00e3o \u00e9 para gerar mais custos, e sim para criar os meios de implementar uma pol\u00edtica altamente ben\u00e9fica em termos econ\u00f4micos, ambientais e sociais para o nosso pa\u00eds, como \u00e9 o caso do mercado regulado de carbono.<\/p>\n<p>O que temos ali [como fun\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o gestor do mercado de carbono] s\u00e3o processos de regula\u00e7\u00e3o e averigua\u00e7\u00e3o da integridade dos cr\u00e9ditos. S\u00e3o opera\u00e7\u00f5es complexas para fazer com que o Brasil seja o destino de um mercado \u00edntegro de carbono, que sirva \u00e0 finalidade de ajudar pa\u00edses a cumprirem suas metas, e n\u00e3o uma trapa\u00e7a clim\u00e1tica. Estamos no caminho, debatendo dentro do governo e, obviamente, as duas coisas ter\u00e3o que caminhar juntas, tanto o marco regulat\u00f3rio quanto o \u00f3rg\u00e3o operador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para alcan\u00e7ar a meta de zerar o desmatamento at\u00e9 2030, o governo federal vai come\u00e7ar a se valer de \u201ca\u00e7\u00f5es afirmativas\u201d. \u00c9 assim que a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, define um conjunto de a\u00e7\u00f5es lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a-feira (5) para marcar o Dia da Amaz\u00f4nia.\u00a0 Em entrevista exclusiva \u00e0 Ag\u00eancia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":288370,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-288369","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/288369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=288369"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/288369\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/288370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=288369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=288369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=288369"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=288369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}