{"id":288132,"date":"2023-09-01T14:32:03","date_gmt":"2023-09-01T17:32:03","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/desaparecimento-forcado-ha-28-anos-no-rj-jurandir-saiu-de-casa-e-nunca-mais-voltou\/"},"modified":"2023-09-01T14:32:03","modified_gmt":"2023-09-01T17:32:03","slug":"desaparecimento-forcado-ha-28-anos-no-rj-jurandir-saiu-de-casa-e-nunca-mais-voltou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/desaparecimento-forcado-ha-28-anos-no-rj-jurandir-saiu-de-casa-e-nunca-mais-voltou\/","title":{"rendered":"\u201cDesaparecimento for\u00e7ado\u201d h\u00e1 28 anos no RJ: Jurandir saiu de casa e nunca mais voltou"},"content":{"rendered":"<p>Em 14 de mar\u00e7o de 1995, Jurandir Ferreira de Lima saiu de sua casa e desde ent\u00e3o n\u00e3o voltou. Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Vilage Pavuna, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ele vinha sofrendo amea\u00e7as. 28 anos depois, Jurandir, um homem negro, \u00e0 \u00e9poca com 30 anos, segue desaparecido.\u00a0<\/p>\n<p>Testemunhos relatam aos familiares que um homem teria visto Jurandir ser levado da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores por dois policiais armados em dire\u00e7\u00e3o a uma bomba de \u00e1gua. O mesmo testemunho diz que policiais teriam jogado o corpo como alimento aos porcos.\u00a0<\/p>\n<p>Sua m\u00e3e, Beatriz Lima, revirou delegacias, hospitais, necrot\u00e9rios, asilos e abrigos em busca de not\u00edcia. Perguntou aos traficantes do morro se haviam matado o filho dela. A fam\u00edlia passou a receber amea\u00e7as telef\u00f4nicas. Segundo os relatos, se continuassem investigando iriam matar toda a fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n<p>Agora, o caso n\u00e3o esclarecido de Jurandir ganha um novo cap\u00edtulo. Em um relat\u00f3rio in\u00e9dito obtido pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) culpabilizou o Estado Brasileiro pela viola\u00e7\u00e3o de direitos perpetrada pela pol\u00edcia do Rio de Janeiro.\u00a0<\/p>\n<p>A decis\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00faltimo dia 18 de julho, ap\u00f3s uma den\u00fancia da organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos, <a href=\"http:\/\/projetolegal.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto Legal<\/a>. Se o Estado brasileiro n\u00e3o acatar as recomenda\u00e7\u00f5es da OEA, o caso pode ir para a segunda inst\u00e2ncia, e a Corte o levar\u00e1 para julgamento.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA Comiss\u00e3o conclui que o Estado brasileiro n\u00e3o cumpriu sua obriga\u00e7\u00e3o de investigar, julgar e punir, em um prazo razo\u00e1vel e com a devida dilig\u00eancia, o desaparecimento for\u00e7ado analisado no presente relat\u00f3rio. Em consequ\u00eancia, o Estado \u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial. No presente caso a Comiss\u00e3o deu por estabelecido que Jurandir Ferreira de Lima foi v\u00edtima de desaparecimento for\u00e7ado em circunst\u00e2ncias n\u00e3o esclarecidas nem investigadas com a devida dilig\u00eancia\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n<p>O documento da CIDH refor\u00e7a ainda sua preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/violencia-policial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">viol\u00eancia policial<\/a> existente no Brasil e a situa\u00e7\u00e3o de impunidade com rela\u00e7\u00e3o a esses casos. \u201cA situa\u00e7\u00e3o de impunidade em que se encontra o desaparecimento for\u00e7ado de Jurandir envia uma mensagem de que os atos de viol\u00eancia contra pessoas defensoras de direitos humanos n\u00e3o ser\u00e3o investigados, o que gera, por consequ\u00eancia, um efeito amedrontador para outros defensores que denunciam atos de viol\u00eancia ocorridos dentro favelas no Brasil por parte de agentes do Estado. E isso \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d, destaca o advogado Carlos Nicodemos, do escrit\u00f3rio que representa a entidade peticion\u00e1ria, Projeto Legal.<\/p>\n<p>Segundo o relat\u00f3rio, existe um hist\u00f3rico de pr\u00e1ticas violadoras de direitos humanos por parte da pol\u00edcia, como comprovado pela justi\u00e7a brasileira e reconhecido pelo pr\u00f3prio Governo, e a pol\u00edcia militar comumente justifica \u201cas acusa\u00e7\u00f5es feitas sobre as m\u00faltiplas mortes\u201d com o argumento de que \u201cs\u00e3o provocadas em leg\u00edtima defesa ou no estrito cumprimento de seu dever\u201d.<\/p>\n<p>Entre as recomenda\u00e7\u00f5es da CIDH para que o Estado brasileiro investigue casos de viol\u00eancia policial no Rio de Janeiro est\u00e3o:<\/p>\n<p>Repara\u00e7\u00e3o integral das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos declaradas no relat\u00f3rio, de compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e satisfa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>Disposi\u00e7\u00e3o de medidas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental necess\u00e1rias para a reabilita\u00e7\u00e3o dos familiares da suposta v\u00edtima;\u00a0<\/p>\n<p>Investiga\u00e7\u00e3o do destino ou paradeiro de Jurandir e, se for o caso, ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para identificar e entregar a seus familiares os restos mortais;\u00a0<\/p>\n<p>Realiza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o penal de maneira diligente, efetiva e dentro de um prazo razo\u00e1vel com o objetivo de esclarecer os fatos de forma completa e impor as puni\u00e7\u00f5es correspondentes;\u00a0<\/p>\n<p>Disposi\u00e7\u00e3o dos meios necess\u00e1rios para tipificar o crime de desaparecimento for\u00e7ado, de acordo com os padr\u00f5es interamericanos sobre a mat\u00e9ria;\u00a0<\/p>\n<p>Ado\u00e7\u00e3o de medidas para promover a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos identificadas no relat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo Monica Alkimin, coordenadora da Projeto Legal, o desaparecimento de Jurandir \u201cexplicita a hist\u00f3rica pol\u00edtica racista de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado do Rio que se baseia na viol\u00eancia policial e na aus\u00eancia de um protocolo exitoso na investiga\u00e7\u00e3o dos casos de desaparecimento. Quantos casos de desaparecimento for\u00e7ado e assassinatos chegam na m\u00eddia, provocam manifesta\u00e7\u00f5es e caem no esquecimento? \u00c9 urgente a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes da viol\u00eancia, dos mandantes e dos gestores de pol\u00edticas violentas e violadoras\u201d. Na quarta-feira, dia 30 de agosto, foi o Dia Internacional de V\u00edtimas de Desaparecimentos For\u00e7ados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 14 de mar\u00e7o de 1995, Jurandir Ferreira de Lima saiu de sua casa e desde ent\u00e3o n\u00e3o voltou. 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