{"id":288074,"date":"2023-08-31T18:11:54","date_gmt":"2023-08-31T21:11:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/entenda-o-que-ocorre-se-stf-e-congresso-tomarem-decisoes-diferentes-sobre-o-marco-temporal\/"},"modified":"2023-08-31T18:11:54","modified_gmt":"2023-08-31T21:11:54","slug":"entenda-o-que-ocorre-se-stf-e-congresso-tomarem-decisoes-diferentes-sobre-o-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/entenda-o-que-ocorre-se-stf-e-congresso-tomarem-decisoes-diferentes-sobre-o-marco-temporal\/","title":{"rendered":"Entenda o que ocorre se STF e Congresso tomarem decis\u00f5es diferentes sobre o marco temporal"},"content":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o sobre a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas est\u00e1 simultaneamente nas m\u00e3os de dois poderes da Rep\u00fablica: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica <\/strong>entrevistou especialistas para entender o que ocorre caso a Corte e o parlamento encaminhem defini\u00e7\u00f5es diferentes sobre o tema.<\/p>\n<p>O movimento ind\u00edgena e organiza\u00e7\u00f5es indigenistas acreditam que o STF deve rejeitar o\u00a0conceito jur\u00eddico, segundo o qual s\u00f3 devem ser reconhecidos pelo Estado territ\u00f3rios ocupados pelos ind\u00edgenas em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>A retomada do julgamento pelo tribunal foi marcada para esta quarta-feira (30), ap\u00f3s o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a devolver o processo na noite da \u00faltima quinta-feira (24) \u2013 ele havia pedido vistas no dia 7 de junho. Por enquanto, s\u00e3o p\u00fablicos tr\u00eas votos: os do relator Edson Fachin e de Alexandre de Moraes, contr\u00e1rios \u00e0 tese, e o de Kassio Nunes Marques, favor\u00e1vel. Oito ministros ainda precisam se posicionar sobre o tema e podem paralisar o processo para analis\u00e1-lo mais profundamente.<\/p>\n<p>J\u00e1 no Congresso, a expectativa \u00e9 de que o projeto de lei que trata do assunto (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157888\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 2.903\/23<\/a>) seja aprovado. A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que re\u00fane 50 dos 81 senadores e 324 dos 513 deputados federais, defende o marco temporal e articula para que o PL 2.903\/23 <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/dono-de-imovel-sobreposto-a-terra-indigena-senador-quer-votar-marco-temporal-antes-do-stf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">seja votado antes da conclus\u00e3o do julgamento no Supremo<\/a>.\u00a0<\/p>\n<p><em>PL 2903 impacta direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>Na semana passada, a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/marco-temporal-avanca-no-senado-e-sonia-guajajara-negocia-tramitacao-mais-longa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mat\u00e9ria passou pela Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado<\/a>, e agora tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). L\u00e1, a relatoria ficou com o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), que j\u00e1 se manifestou publicamente a favor do marco temporal.\u00a0<\/p>\n<p>A etapa seguinte \u00e0 CCJ\u00a0\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do PL no plen\u00e1rio do Senado. Depois disso, se os senadores fizerem mudan\u00e7as no texto, ele volta para a C\u00e2mara, que pode aceit\u00e1-las ou rejeit\u00e1-las, sem propor novos trechos ao projeto.\u00a0<\/p>\n<p>Conclu\u00edda essa fase, a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada para an\u00e1lise do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar dispositivos do texto. Se houver vetos, eles ser\u00e3o examinados pelo Congresso, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e Senado, que pode derrub\u00e1-los. S\u00f3 ao fim desse processo, a lei ser\u00e1 promulgada e entrar\u00e1 em vigor.<\/p>\n<p><em>PL deve ser votado no plen\u00e1rio do Senado<\/em><\/p>\n<p>O jurista Martonio Mont\u2019Alverne Barreto Lima, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e especialista em direito constitucional, explica que, caso o marco temporal vire lei pelas m\u00e3os do Congresso antes da conclus\u00e3o do julgamento no STF, a Corte pode seguir por dois caminhos.<\/p>\n<p>\u201cPode dizer: n\u00e3o \u00e9 mais comigo, porque j\u00e1 existe uma lei sobre isso\u201d, afirma, destacando que essa decis\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do relator do processo, o ministro Edson Fachin. \u201cOu pode dizer: h\u00e1 uma lei fixando o marco temporal [para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas] a partir de 5 de outubro de 1988, que era o que eu j\u00e1 estava discutindo, ent\u00e3o vou apreciar a constitucionalidade daquilo que o Congresso definiu\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com Lima, nesta \u00faltima hip\u00f3tese, o STF poderia aproveitar o julgamento atual para analisar a constitucionalidade da lei.<\/p>\n<p>A advogada Ana Carolina Alfinito, pesquisadora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas de S\u00e3o Paulo (FGV-SP) e assessora jur\u00eddica da ONG Amazon Watch, reconhece a possibilidade de o STF decidir n\u00e3o mais se posicionar sobre o marco temporal caso seja institu\u00edda uma lei que determina a sua aplica\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. No entanto, ela a considera pouco prov\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO relator est\u00e1 muito interessado que esse julgamento aconte\u00e7a. A presidente [da Corte] Rosa Weber tamb\u00e9m quer pautar [a quest\u00e3o]. Isso se tornou, inclusive, um tema de debate dentro do STF\u201d, pontua.\u00a0<\/p>\n<p>Alfinito avalia ainda que, com o voto de Alexandre de Moraes, proferido em 7 de junho, o STF tem a oportunidade de \u201cfazer uma concilia\u00e7\u00e3o\u201d em torno do marco temporal. O ministro rejeitou a tese, mas colocou duas novas propostas sobre a mesa: o pagamento de \u201cindeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d a propriet\u00e1rios de im\u00f3veis sobrepostos a terras ind\u00edgenas; e a compensa\u00e7\u00e3o por \u201cterrit\u00f3rios de interesse p\u00fablico\u201d. Esta \u00faltima situa\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade do Estado oferecer aos ind\u00edgenas \u00e1reas alternativas \u00e0quelas que reivindicam.\u00a0<\/p>\n<p><em>Ministra do STF Rosa Weber deseja se manifestar sobre o tema ainda em setembro<\/em><\/p>\n<p>Para a advogada, a indeniza\u00e7\u00e3o seria uma forma de apaziguar os dois lados. \u201cO tribunal est\u00e1 numa posi\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel: \u00e9 capaz de superar a tese inconstitucional do marco temporal e, ao mesmo tempo, agradar as for\u00e7as pol\u00edticas que o defendem\u201d, argumenta.<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas e especialistas, por\u00e9m, o PL 2.903\/23 traz uma s\u00e9rie de outros ataques aos direitos ind\u00edgenas que v\u00e3o al\u00e9m do marco temporal.\u00a0<\/p>\n<p>Entre outros pontos, o texto atual pro\u00edbe a amplia\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios j\u00e1 demarcados e permite que obras relacionadas \u00e0 \u201cpol\u00edtica de defesa e soberania nacional\u201d sejam realizadas sem consulta aos povos afetados (<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/08\/em-10-pontos-entenda-como-projeto-que-trata-do-marco-temporal-afeta-direitos-indigenas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leia aqui reportagem da <strong>P\u00fablica<\/strong> sobre 10 itens pol\u00eamicos do PL<\/a>).\u00a0<\/p>\n<p>Um parecer da consultoria jur\u00eddica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) junto ao Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) publicado neste m\u00eas concluiu que \u201cdiversos dispositivos\u201d do projeto de lei s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n<p>Por causa desses v\u00e1rios pontos pol\u00eamicos, os especialistas ouvidos pela reportagem compreendem que, se a mat\u00e9ria for convertida em lei, ser\u00e1 necess\u00e1rio o questionamento de sua constitucionalidade no STF.<\/p>\n<p>Caso o Supremo conclua seu julgamento antes de\u00a0 o PL 2.903\/23 ser votado pelo Congresso, a expectativa dos especialistas \u00e9 que isso acabe interferindo na tramita\u00e7\u00e3o legislativa. \u201cSe o STF decidir logo, certamente influenciar\u00e1 no texto em curso no Legislativo. Seria muito estranho o Legislativo afrontar o STF com um texto que colide com a decis\u00e3o da Corte\u201d, afirma Suely Ara\u00fajo, especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, considera que a decis\u00e3o trar\u00e1 repercuss\u00f5es \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o sobre a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas est\u00e1 simultaneamente nas m\u00e3os de dois poderes da Rep\u00fablica: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A Ag\u00eancia P\u00fablica entrevistou especialistas para entender o que ocorre caso a Corte e o parlamento encaminhem defini\u00e7\u00f5es diferentes sobre o tema. O [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":288075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-288074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/288074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=288074"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/288074\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/288075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=288074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=288074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=288074"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=288074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}