{"id":285928,"date":"2023-07-20T21:12:04","date_gmt":"2023-07-21T00:12:04","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/governo-quer-ampliar-parques-para-aumentar-protecao-a-yanomamis-diz-presidente-do-icmbio\/"},"modified":"2023-07-20T21:12:04","modified_gmt":"2023-07-21T00:12:04","slug":"governo-quer-ampliar-parques-para-aumentar-protecao-a-yanomamis-diz-presidente-do-icmbio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/governo-quer-ampliar-parques-para-aumentar-protecao-a-yanomamis-diz-presidente-do-icmbio\/","title":{"rendered":"Governo quer ampliar parques para aumentar prote\u00e7\u00e3o a Yanomamis, diz presidente do ICMBio"},"content":{"rendered":"<p>O Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima estudam a amplia\u00e7\u00e3o e reclassifica\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais no entorno do territ\u00f3rio Yanomami, em Roraima. \u201cA ideia \u00e9 fazer uma prote\u00e7\u00e3o adicional \u00e0 terra ind\u00edgena\u201d, explica Mauro Pires, presidente do ICMBio, em entrevista exclusiva \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>De acordo com Pires, h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de expandir em aproximadamente 50 mil hectares a\u00a0 Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Marac\u00e1 e em 70 mil hectares o Parque Nacional do Viru\u00e1, duas unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral localizadas a leste e sudeste da terra Yanomami, respectivamente.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Reserva Florestal do Parima, criada em 1961, vai mudar de categoria para seguir as regras do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC), de 2000. Seus remanescentes \u2013 j\u00e1 que parte dela est\u00e1 sobreposta ao territ\u00f3rio Yanomami, homologada em 1992 \u2013 devem virar a Floresta Nacional (Flona) do Parima, cont\u00edgua \u00e0 \u00e1rea ind\u00edgena, de um lado, e \u00e0 Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Marac\u00e1, do outro. A Flona ter\u00e1 cerca de 100 mil hectares, extens\u00e3o correspondente \u00e0 \u00e1rea de Bel\u00e9m do Par\u00e1.<\/p>\n<p>Se isso de fato acontecer, ser\u00e1 criada uma nova faixa de prote\u00e7\u00e3o de ao menos 120 mil hectares, o equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro, \u00e0 Terra Ind\u00edgena Yanomami, a maior do pa\u00eds, que vive uma crise humanit\u00e1ria e ambiental causada pela invas\u00e3o de cerca de 20 mil garimpeiros ilegais, segundo entidades ind\u00edgenas. O desmatamento decorrente do garimpo explodiu em 309% no territ\u00f3rio desde 2018, conforme levantamento da Hutukara Associa\u00e7\u00e3o Yanomami (HAY). \u201cA nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, se o governo tivesse criado essas unidades de conserva\u00e7\u00e3o l\u00e1 atr\u00e1s, muito provavelmente a gravidade da situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria chegado ao ponto que chegou\u201d, diz Pires.<\/p>\n<p>Formado em Ci\u00eancias Sociais com mestrado em Sociologia e servidor de carreira especialista em meio ambiente do ICMBio desde 2009, Pires assumiu a presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o no fim de maio, depois de o cargo ter sido ocupado seguidamente por tr\u00eas coron\u00e9is da Pol\u00edcia Militar durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).\u00a0<\/p>\n<p>Seu nome foi escolhido por meio de um comit\u00ea que analisou 18 candidaturas e formou, ao fim, uma lista tr\u00edplice. A autarquia que ele comanda \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de 334 unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais (terrestres e marinhas) em todo o pa\u00eds, cuja administra\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 fundamental, segundo especialistas, para o combate ao desmatamento e \u00e0s mudan\u00e7as do clima.<\/p>\n<p>\u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, Pires falou tamb\u00e9m sobre alguns dos desafios do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/icmbio\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ICMBio<\/a> nos pr\u00f3ximos anos. Um exemplo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de pelo menos 3 milh\u00f5es de hectares em unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais na Amaz\u00f4nia at\u00e9 2027, conforme previsto pelo Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm), cuja <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/06\/lula-e-marina-lancam-plano-com-caminhos-para-zerar-desmatamento-da-amazonia-ate-2030\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">quinta fase foi lan\u00e7ada pelo governo federal no come\u00e7o de junho<\/a>. A medida \u00e9 considerada essencial por especialistas para que o Brasil cumpra a meta de zerar o desmatamento na Amaz\u00f4nia at\u00e9 2030.<\/p>\n<p>Entre os outros objetivos que o PPCDAm estabelece para as unidades de conserva\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de planos de manejo \u2013 o documento guia para a gest\u00e3o das \u00e1reas protegidas \u2013 para 100% das unidades de conserva\u00e7\u00e3o em \u00e1reas priorit\u00e1rias at\u00e9 2027. O plano tamb\u00e9m determina a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de 40% das \u00e1reas de unidades federais no mesmo prazo.\u00a0<\/p>\n<p>Para enfrentar o desmatamento em unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais, que cresceu 119% de 2018 a 2022 apenas na Amaz\u00f4nia Legal, Pires destaca a retomada do Bolsa Verde, programa do governo federal de transfer\u00eancia de renda a fam\u00edlias que vivem no interior de \u00e1reas protegidas.\u00a0<\/p>\n<p>Criado em 2011 e interrompido em 2017, o Bolsa Verde voltar\u00e1 a pagar trimestralmente quantias a essas comunidades. \u201cO que a gente precisa \u00e9 fortalecer e executar a pol\u00edtica p\u00fablica, trazer a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a igualdade racial. \u00c9 levando pol\u00edtica p\u00fablica que pessoas v\u00e3o ser parceiras da conserva\u00e7\u00e3o, porque elas veem o valor daquela \u00e1rea, t\u00eam liga\u00e7\u00e3o com a terra e com a floresta\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Confira a seguir a entrevista.<\/p>\n<p><strong>O novo PPCDAm coloca como meta a cria\u00e7\u00e3o de 3 milh\u00f5es de hectares de unidades de conserva\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia at\u00e9 2027, com foco em \u00e1reas cr\u00edticas de desmatamento. J\u00e1 h\u00e1 um planejamento de como isso ser\u00e1 feito, quais estados e modalidades de unidades ser\u00e3o privilegiados?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o come\u00e7a com uma an\u00e1lise de v\u00e1rios aspectos. Evidentemente, o aspecto da biodiversidade \u00e9 um dos mais importantes, a gente olha para o endemismo [presen\u00e7a de esp\u00e9cies que ocorrem apenas em um determinado local], analisa se j\u00e1 existe uma representa\u00e7\u00e3o daquela paisagem no Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o [SNUC]. Depois vem a fase do estudo, quando se chega a uma proposta de desenho da unidade. Posteriormente, vamos analisar se aquela \u00e1rea \u00e9 p\u00fablica ou privada, se est\u00e1 sobreposta a terra ind\u00edgena, assentamento, territ\u00f3rio quilombola ou se ali tem minera\u00e7\u00e3o, se \u00e9 \u00e1rea na fronteira.\u00a0<\/p>\n<p>Quando fizemos a estimativa de 3 milh\u00f5es de hectares, foi olhando para o total de terra p\u00fablica dispon\u00edvel na Amaz\u00f4nia que ainda n\u00e3o foi destinado. Evidentemente, vamos priorizar essas \u00e1reas, que est\u00e3o, na maioria das vezes, sob ocupa\u00e7\u00e3o irregular [28% do desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal no \u00faltimo ano ocorreu em \u00e1reas n\u00e3o destinadas estaduais e federais]. Como o nosso objetivo \u00e9 reduzir o desmatamento, \u00e9 fundamental, no caso da Amaz\u00f4nia, dar destina\u00e7\u00e3o a essas \u00e1reas. Uma das finalidades dessa destina\u00e7\u00e3o \u00e9 a unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Se for uma \u00e1rea que tem uma popula\u00e7\u00e3o tradicional, de extrativistas, seringueiros ou castanheiros, por exemplo, muito provavelmente ser\u00e1 uma destina\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel. <\/p>\n<p>Para criar uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o ali, tem que ser algo associado ao modo de vida deles \u2013 a gente n\u00e3o cria de cima para baixo. Se for uma \u00e1rea sob intensa especula\u00e7\u00e3o de grilagem e com atributos ambientais estrat\u00e9gicos para o Brasil, a\u00ed a gente vai trabalh\u00e1-la, porque sem uma interven\u00e7\u00e3o de imediato muito provavelmente, daqui a alguns anos, ela vai estar toda degradada, e ent\u00e3o se perderia o sentido de cria\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>Por isso essa urg\u00eancia, essa meta de 3 milh\u00f5es de hectares, considerando que a gente tem 57 milh\u00f5es de hectares de terras p\u00fablicas ainda n\u00e3o destinadas. \u00c9, digamos, um referencial. Podemos ultrapassar esse valor, inclusive. Na primeira e na segunda rodadas do PPCDAm [entre 2004 e 2011], fizemos uma estimativa bem menor, e na pr\u00e1tica criamos ao todo 25 milh\u00f5es de hectares em todo o Brasil. \u00c9 apenas uma estimativa, considerando a disponibilidade de terra e alguns estudos preliminares.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Quais estudos?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 important\u00edssimo para n\u00f3s o mapa das \u00e1reas priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, que a cada cinco anos \u00e9 atualizado. Nele, est\u00e3o estabelecidas as \u00e1reas com potencial para unidade de conserva\u00e7\u00e3o, por exemplo. Olhando para esse mapa e para a quest\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia, os 3 milh\u00f5es de hectares s\u00e3o uma estimativa bem razo\u00e1vel.<\/p>\n<p><em>ICMBio e MMA pretendem ampliar unidades de conserva\u00e7\u00e3o para aumentar prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Terra Ind\u00edgena Yanomami<\/em><\/p>\n<p><strong>Na Amaz\u00f4nia, h\u00e1 alguma previs\u00e3o de quando devem ser criadas as primeiras unidades de conserva\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Estamos discutindo a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o que est\u00e3o em est\u00e1gio bem avan\u00e7ado de finaliza\u00e7\u00e3o em Roraima e no Par\u00e1. Quando a ministra Marina Silva assumiu, foi feito um levantamento e se constatou que esses processos estavam parados. A gente n\u00e3o teve cria\u00e7\u00e3o de nenhum hectare de unidade de conserva\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, ao contr\u00e1rio, tivemos redu\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o da ministra foi olhar para os processos e analisar se estavam consistentes para que pud\u00e9ssemos dar sequ\u00eancia. Encontramos processos associados a Roraima, coincidentemente muito pr\u00f3ximos da Terra Ind\u00edgena Yanomami. A nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, se o governo tivesse criado essas unidades de conserva\u00e7\u00e3o l\u00e1 atr\u00e1s, muito provavelmente a gravidade da situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria chegado ao ponto que chegou.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Quais s\u00e3o esses processos?<\/strong><\/p>\n<p>Em Roraima, temos unidades de conserva\u00e7\u00e3o criadas nos anos 1960 como reservas florestais. Mas no SNUC, de 2000, que estabelece as categorias de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe mais essa categoria chamada reserva florestal. Ent\u00e3o estamos olhando para essas reservas florestais antigas do estado e reclassificando dentro da taxonomia dada pelo SNUC. Obviamente, n\u00e3o se trata apenas de uma reclassifica\u00e7\u00e3o, estamos analisando tamb\u00e9m os aspectos ambientais da regi\u00e3o. A ideia \u00e9 que parte vire Floresta Nacional. Outra parte a gente percebe que faz todo sentido ser constitu\u00edda como Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica [categoria de prote\u00e7\u00e3o mais restritiva, que n\u00e3o prev\u00ea turismo, como \u00e9 o caso das Flonas, por exemplo].\u00a0<\/p>\n<p><strong>Quais s\u00e3o as unidades de conserva\u00e7\u00e3o pr\u00f3ximas \u00e0 Terra Ind\u00edgena Yanomami que voc\u00eas est\u00e3o analisando? S\u00e3o cont\u00edguas ao territ\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n<p>Sim, cont\u00edguas. A ideia \u00e9 fazer uma prote\u00e7\u00e3o adicional \u00e0 terra ind\u00edgena. Na regi\u00e3o, j\u00e1 temos a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Marac\u00e1 e estamos analisando a expans\u00e3o dessa unidade. Temos a Reserva Florestal do Parima, que estamos recategorizando [ela deve virar a Floresta Nacional do Parima, localizada nos limites da terra ind\u00edgena]. Temos ainda o Parque Nacional do Viru\u00e1 [que deve ser ampliado].<\/p>\n<p><em><em>Terra Ind\u00edgena Yanomami \u00e9 alvo de garimpeiros ilegais<\/em><\/em><\/p>\n<p><strong>A falta de planos de manejo ainda \u00e9 um gargalo para a gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O plano de manejo \u00e9 o instrumento mais importante de gest\u00e3o da unidade. Por meio dele, se faz o zoneamento da \u00e1rea: define-se, por exemplo, as \u00e1reas pass\u00edveis de uso p\u00fablico, ou as \u00e1reas com aspectos ambientais que demandam a redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a [humana], inclusive de turistas. O ICMBio avan\u00e7ou muito na cria\u00e7\u00e3o dos planos de manejo, hoje temos expertise. Antigamente, demorava-se a faz\u00ea-los, entre outras raz\u00f5es, porque eram vistos como documentos absolutos, que precisavam de um elevad\u00edssimo grau de detalhamento, e uma vez prontos, eram inalter\u00e1veis. Hoje os planos de manejo s\u00e3o muito mais operacionais, e o nosso desafio \u00e9 t\u00ea-los em todas as unidades.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Outro entrave \u00e9 a dificuldade de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u2013 o processo de repassar para a Uni\u00e3o, no caso das unidades federais, toda a \u00e1rea existente em seu interior, o que pode implicar na desapropria\u00e7\u00e3o de propriedades privadas. De que forma sua gest\u00e3o pretende enfrentar esse problema?<\/strong><\/p>\n<p>A maior\u00a0 complexidade da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ocorre quando se trata de propriedade particular [existente na \u00e1rea onde a unidade de conserva\u00e7\u00e3o foi criada]. Para fazer a desapropria\u00e7\u00e3o, voc\u00ea precisa ter certeza de que aquela \u00e1rea realmente tem t\u00edtulo, tem uma cadeia dominial que a sustente. Muitas vezes, na an\u00e1lise, descobrem-se furos na cadeia dominial. Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que demanda tempo \u2013 essa \u00e9 a primeira coisa. A segunda \u00e9 que tem muita judicializa\u00e7\u00e3o, seja pelo valor ou por outros aspectos que o propriet\u00e1rio n\u00e3o considera adequados. <\/p>\n<p>O nosso desafio aqui \u00e9 acelerar esse processo. Embora as unidades de conserva\u00e7\u00e3o envolvam propriedades privadas, tamb\u00e9m envolvem terras p\u00fablicas, que representam, em tese, um processo mais simples. Se acelerarmos o repasse de terras p\u00fablicas para a gest\u00e3o do ICMBio, ampliamos vertiginosamente a propor\u00e7\u00e3o de terra regularizada dentro da unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 mais importante nas unidades que eventualmente podem ser usadas por terceiros [unidades menos restritivas que permitem algum tipo de uso econ\u00f4mico]. Por exemplo, para que o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro fa\u00e7a a concess\u00e3o [de extra\u00e7\u00e3o de madeira] dentro de uma floresta nacional gerida pelo ICMBio, \u00e9 preciso ter certeza de que aquela \u00e1rea \u00e9 do poder p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n<p><strong>E para avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s terras privadas, o que \u00e9 necess\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<p>Vamos nos valer dos recursos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental. Quando algu\u00e9m quer construir\u00a0 um empreendimento, o processo de licenciamento ambiental estabelece medidas de compensa\u00e7\u00e3o pelo impacto ambiental desse empreendimento. Um dos mecanismos [previstos \u00e9 que o recurso seja revertido para] a ajuda na gest\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima. O agente privado pode adquirir terras dentro da unidade e doar para o ICMBio. A lei do SNUC j\u00e1 estabelece isso, o que depende de n\u00f3s \u00e9 [a disponibiliza\u00e7\u00e3o de] mais servidores para agilizar os processos. Outro mecanismo, dado pelo C\u00f3digo Florestal, \u00e9 a cota de reserva legal. O propriet\u00e1rio rural que n\u00e3o tem mais a reserva legal [determinada pelo C\u00f3digo Florestal] na sua terra pode adquirir uma \u00e1rea dentro de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o para fazer a compensa\u00e7\u00e3o e repass\u00e1-la para o poder p\u00fablico. Se for uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal, pode repassar para o ICMBio.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Outro dos objetivos do PPCDAm \u00e9 cancelar todos os registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a unidades de conserva\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de proibir novas inscri\u00e7\u00f5es. Como isso est\u00e1 sendo realizado?<\/strong><\/p>\n<p>O ICMBio n\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que pode cancelar ou suspender os registros de CAR. Podemos identificar na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, o Sicar, quais im\u00f3veis est\u00e3o dentro de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Se for uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral e aquela propriedade n\u00e3o puder estar ali, a gente comunica ao gestor do sistema [o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos] ou diretamente aos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais, respons\u00e1veis pela etapa mais importante do processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades. S\u00e3o eles que t\u00eam a compet\u00eancia [para validar, suspender ou cancelar os registros de CAR]. Nosso papel \u00e9 trabalhar junto com o \u00f3rg\u00e3o ambiental do estado ou \u00f3rg\u00e3o federal gestor do sistema para identificar esses casos e tomar provid\u00eancias.<\/p>\n<p><strong><!-- mostRead -->No fim de maio, o Congresso retirou a gest\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e a colocou sob a al\u00e7ada do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos. Que consequ\u00eancias isso vem causando na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n<p>Essa altera\u00e7\u00e3o que o Congresso fez teve um car\u00e1ter que nos pareceu muito pol\u00edtico e equivocado. Imaginava-se que tirando a gest\u00e3o do CAR do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente haveria um enfraquecimento do mecanismo. Mas n\u00e3o tem como, porque quem faz o registro do CAR \u00e9 o propriet\u00e1rio rural. Ent\u00e3o se est\u00e1 supondo que o propriet\u00e1rio est\u00e1 errado. Pelo menos, me deu essa impress\u00e3o. Se o propriet\u00e1rio est\u00e1 correto, tanto faz se o CAR est\u00e1 no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o ou no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma. \u00c9 importante trabalharmos juntos para fazer a melhor gest\u00e3o desse sistema do ponto de vista federal \u2013 novamente lembrando que quem vai a campo validar a informa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no CAR \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de meio ambiente do estado. Para isso temos o Sisnama. <\/p>\n<p>Com a mudan\u00e7a do CAR para o Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o, criou-se um desenho que foge ao desenho original do sistema, porque o \u00f3rg\u00e3o central do Sisnama \u00e9 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que \u00e9 quem coordenaria as tr\u00eas esferas [municipal, estadual e federal]. Indo para o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, fica uma coisa fora do trilho, digamos assim.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Mas tem havido articula\u00e7\u00e3o entre os dois minist\u00e9rios?<\/strong><\/p>\n<p>Agora \u00e9 que isso come\u00e7a, a mudan\u00e7a \u00e9 bastante recente. Mas as primeiras tratativas, pelo que sei, t\u00eam sido bastante frut\u00edferas. O minist\u00e9rio da Gest\u00e3o \u00e9 transversal, olha para o governo inteiro, \u00e9 importante ter uma boa rela\u00e7\u00e3o com ele, e isso vem se concretizando. A Esther [Dweck, ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos] tem sido parceira, por exemplo, nas demandas da \u00e1rea ambiental para concurso p\u00fablico. Tem o diagn\u00f3stico de que a nossa \u00e1rea precisa ampliar [o quadro de servidores]. Para implementarmos o PPCDAm, o PPCerrado, o plano da Mata Atl\u00e2ntica etc, precisamos incrementar o n\u00famero de pessoas.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Hoje, quais s\u00e3o as unidades de conserva\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica no pa\u00eds, em sua an\u00e1lise? H\u00e1 planos de desintrus\u00e3o para esses casos?<\/strong><\/p>\n<p>Nas unidades que est\u00e3o sob ataque do desmatamento e garimpo, n\u00f3s j\u00e1 estamos em campo para evitar a continuidade dessas atividades. Por exemplo, na Reserva Biol\u00f3gica Serra do Cachimbo, na divisa do Par\u00e1 com Mato Grosso, estamos retirando gado. Dentro de reserva biol\u00f3gica n\u00e3o pode ter gado, e a expans\u00e3o da pecu\u00e1ria l\u00e1 cresceu muito. Em outras \u00e1reas, onde h\u00e1 garimpo, estamos trabalhando para tirar o maquin\u00e1rio ou destruir, se for o caso, e multar quem tiver que ser multado. O Juru\u00e1 [regi\u00e3o do Amazonas que re\u00fane v\u00e1rias unidades de conserva\u00e7\u00e3o], por exemplo, n\u00e3o era uma \u00e1rea procurada pelo garimpo, e agora tem. Passou-se a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade [nos \u00faltimos anos], de que o governo n\u00e3o tem interesse nessas \u00e1reas, ent\u00e3o pode-se fazer uso delas. Mas o governo est\u00e1 presente, o ICMBio est\u00e1 presente, os nossos fiscais est\u00e3o atentos. E felizmente h\u00e1 um desenvolvimento tecnol\u00f3gico que nos ajuda, com imagens de sat\u00e9lite etc. <\/p>\n<p>No caso da Amaz\u00f4nia, \u00e9 o desmatamento e o garimpo que nos preocupam, mas em outros casos, por exemplo, no litoral, \u00e9 mais a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. A gente aprende com essas realidades diferentes. Uma pol\u00edtica que queremos adotar \u00e9 que o servidor do ICMBio possa transitar entre as unidades. N\u00e3o queremos que o servidor fique muitos anos parado na mesma unidade, \u00e9 bom fazer uma reciclagem. Institucionalmente, isso amplia a sua aprendizagem.<\/p>\n<p><strong>Em 2022, 57% do desmatamento em unidades de conserva\u00e7\u00e3o se deu em \u00e1reas estaduais. Como atacar o desafio de combater o desmatamento nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o dos estados, onde as secretarias de meio ambiente s\u00e3o muitas vezes mais sucateadas e vulner\u00e1veis a interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos contr\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental?<\/strong><\/p>\n<p>A fun\u00e7\u00e3o do ICMBio \u00e9 conservar a biodiversidade. Apoiar as unidades estaduais com medidas que o ICMBio pode tomar \u00e9 nossa obriga\u00e7\u00e3o. Temos um sistema muito interessante de monitoramento da efetividade das unidades de conserva\u00e7\u00e3o \u2013 porque n\u00e3o adianta ter unidade de conserva\u00e7\u00e3o se na pr\u00e1tica ela est\u00e1 fugindo do seu objetivo \u2013, o Samge [Sistema de An\u00e1lise de Monitoramento e Gest\u00e3o], que \u00e9 alimentado pelos servidores das unidades. Esse sistema pode ser usado tamb\u00e9m no caso das unidades de conserva\u00e7\u00e3o [estaduais] da Amaz\u00f4nia. Tamb\u00e9m trabalhamos com capacita\u00e7\u00e3o. Ainda podemos apoi\u00e1-los na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. <\/p>\n<p>Digamos que exista uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o estadual do lado de uma unidade federal e, do outro lado, uma terra ind\u00edgena. Por que a gente n\u00e3o trabalha em conjunto? J\u00e1 fazemos isso em alguns lugares, assim como fazemos com o Ibama e com as pol\u00edcias militares dos estados. Existem possibilidades para apoiarmos [os estados]. Obviamente tem que haver o interesse do \u00f3rg\u00e3o estadual e do gestor da unidade. O que nos interessa \u00e9 o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, que tem a parte federal, de responsabilidade do ICMBio, mas tem tamb\u00e9m a parte dos estados e dos munic\u00edpios. O \u00f3rg\u00e3o federal tem que ajudar os demais entes da federa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p><em>A Reserva Extrativista Lago do Cuni\u00e3, em Rond\u00f4nia, foi uma das unidades de conserva\u00e7\u00e3o alvo do programa Adote Um Parque, que est\u00e1 suspenso<\/em><\/p>\n<p><strong>O que aconteceu com o programa Adote um Parque, uma das bandeiras do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, que previa que empresas e pessoas f\u00edsicas doassem recursos para a manuten\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais? Que outras formas de concess\u00e3o florestal e incentivos a atividades sustent\u00e1veis em unidades de conserva\u00e7\u00e3o ser\u00e3o postas em pr\u00e1tica nessa gest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 na transi\u00e7\u00e3o, foi sugerido que olh\u00e1ssemos para a atua\u00e7\u00e3o do programa Adote Um Parque. Suspendemos os editais que estavam em aberto. Ou seja, agora n\u00e3o tem mais possibilidade de novas ades\u00f5es ao programa, porque a gente quer avaliar primeiro o que os casos que foram concretizados significaram na pr\u00e1tica. E evitar esse tipo de coisa \u2013 uma iniciativa que afeta a vida das pessoas sem consult\u00e1-las, como ocorreu com algumas reservas extrativistas. Como se faz uma iniciativa dessa sem pactuar com o conselho consultivo da unidade? Essa representa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o dentro da unidade precisa ser ouvida. E em outros lugares, tem que ser ouvida tamb\u00e9m a comunidade local. <\/p>\n<p>O papel do ICMBio \u00e9 trabalhar para o desenvolvimento de um determinado territ\u00f3rio por meio da conserva\u00e7\u00e3o, porque vemos nisso uma oportunidade para alavancar a economia local. Dou como exemplo o Parque Nacional do Igua\u00e7u [em Foz do Igua\u00e7u, no Paran\u00e1], que \u00e9 muito importante para a regi\u00e3o toda. Gera incremento de renda, empregos, impostos para o poder p\u00fablico local.<\/p>\n<p><strong>Em seu discurso de posse, voc\u00ea afirmou que pretende \u201crecuperar especialmente as reservas extrativistas\u201d. Com condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis, \u00e9 poss\u00edvel que os povos e comunidades tradicionais desempenhem papel semelhante ao dos povos ind\u00edgenas na prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio? No ano passado, apenas 2% do desmatamento identificado na Amaz\u00f4nia ocorreu em terras ind\u00edgenas, ainda que elas ocupem 23% da \u00e1rea do bioma.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o popula\u00e7\u00f5es diferentes, para deixar claro. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o de algumas, as reservas extrativistas tamb\u00e9m t\u00eam um grau de conserva\u00e7\u00e3o muito grande, porque aquilo \u00e9 o meio de vida delas [das comunidades]. Nas Resex marinhas, o trabalho que as marisqueiras fazem de conserva\u00e7\u00e3o, de evitar que entre a pesca predat\u00f3ria, \u00e9 muito grande. A popula\u00e7\u00e3o sabe quando fazer a pesca de uma determinada esp\u00e9cie, o tamanho [ideal] etc. \u00c9 conhecimento tradicional passado de fam\u00edlia em fam\u00edlia. Isso \u00e9 um mecanismo de conserva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>\u00c0s vezes, a gente olha para o desmatamento como \u00fanico indicador, e n\u00e3o \u00e9 bem assim. Em alguns lugares, o desmatamento \u00e9 o fator mais cr\u00edtico, mas em outros \u00e9 o decl\u00ednio dos recursos naturais, da biodiversidade, da esp\u00e9cie A, B ou C. A\u00ed v\u00e3o dizer que na Reserva Extrativista Chico Mendes [no Acre] tem um desmatamento muito grande, \u00e9 verdade. Ali \u00e9 um caso que nos preocupa bastante, porque o desmatamento se expandiu [nos \u00faltimos anos]. Mas quando se analisa por que expandiu, constata-se que localmente h\u00e1 uma campanha midi\u00e1tica contra as unidades de conserva\u00e7\u00e3o e o aliciamento de popula\u00e7\u00f5es [extrativistas] para atividades predat\u00f3rias. Chega uma pessoa pedindo para criar gado na reserva em troca de dinheiro, e o morador, como est\u00e1 sem op\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o houve investimento naquela unidade de conserva\u00e7\u00e3o, acaba bastante vulner\u00e1vel.<\/p>\n<p><em>Mauro Pires no dia de sua posse como presidente do ICMBio, em maio, com a ministra Marina Silva<\/em><\/p>\n<p><strong>Como enfrentar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Estamos retomando o programa Bolsa Verde, que \u00e9 um est\u00edmulo \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental. As fam\u00edlias que estiverem cadastradas no CAD\u00daNICO dentro de unidade de conserva\u00e7\u00e3o e comprometidas com a conserva\u00e7\u00e3o v\u00e3o receber um recurso trimestralmente [a expectativa \u00e9 abranger inicialmente 30 mil fam\u00edlias da Amaz\u00f4nia]. Isso n\u00e3o \u00e9 nada novo, existe desde 2011, mas foi interrompido [na \u00e9poca eram concedidos R$ 300 reais a cada 3 meses]. Vamos voltar com esse programa. O que a gente precisa \u00e9 fortalecer e executar a pol\u00edtica p\u00fablica, trazer a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a igualdade racial. \u00c9 levando pol\u00edtica p\u00fablica que pessoas v\u00e3o ser parceiras da conserva\u00e7\u00e3o, porque elas veem o valor daquela \u00e1rea, t\u00eam liga\u00e7\u00e3o com a terra e com a floresta.\u00a0<\/p>\n<p>A gente quer saber onde vamos chegar daqui a dez anos. A minha gest\u00e3o \u00e9 nos pr\u00f3ximos quatro anos, mas temos que ter um mapa do caminho. Onde a gente quer que as unidades de conserva\u00e7\u00e3o estejam em dez anos? Em que situa\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, uso p\u00fablico, desintrus\u00e3o, garimpo etc? Trabalhamos com um mapa estrat\u00e9gico para frente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima estudam a amplia\u00e7\u00e3o e reclassifica\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais no entorno do territ\u00f3rio Yanomami, em Roraima. \u201cA ideia \u00e9 fazer uma prote\u00e7\u00e3o adicional \u00e0 terra ind\u00edgena\u201d, explica Mauro Pires, presidente do ICMBio, em entrevista exclusiva [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":285929,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-285928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=285928"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285928\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/285929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=285928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=285928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=285928"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=285928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}