{"id":285922,"date":"2023-07-20T21:11:53","date_gmt":"2023-07-21T00:11:53","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/como-o-ministerio-da-justica-blinda-as-gestoes-de-moro-mendonca-e-torres\/"},"modified":"2023-07-20T21:11:53","modified_gmt":"2023-07-21T00:11:53","slug":"como-o-ministerio-da-justica-blinda-as-gestoes-de-moro-mendonca-e-torres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/como-o-ministerio-da-justica-blinda-as-gestoes-de-moro-mendonca-e-torres\/","title":{"rendered":"Como o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a blinda as gest\u00f5es de Moro, Mendon\u00e7a e Torres"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica.org\/brasilia-a-quente\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>inscreva-se aqui.<\/em><\/a><\/p>\n<p>H\u00e1 mais de seis meses o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) da gest\u00e3o Fl\u00e1vio Dino promove uma blindagem sobre atos do <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/governo-bolsonaro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">governo de Jair Bolsonaro<\/a> na pasta dos ex-ministros Sergio Moro, hoje senador, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Anderson Torres, que chegou a ficar preso por quatro meses no inqu\u00e9rito que apura a tentativa de golpe em 8 de janeiro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>A hist\u00f3ria da prote\u00e7\u00e3o ministerial come\u00e7a em 3 de janeiro, logo depois das posses de Lula na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e de Fl\u00e1vio Dino no minist\u00e9rio. Naquele dia, portanto h\u00e1 quase sete meses, a <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong> solicitou acesso, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), a uma listagem de diversos relat\u00f3rios ou documentos \u201cde intelig\u00eancia\u201d produzidos pelo MJSP de 2019 a 2022. Aqui vale lembrar que, em junho de 2020, o UOL revelou a confec\u00e7\u00e3o, no MJSP, de dossi\u00eas sobre policiais e professores antifascistas. Essa pr\u00e1tica foi depois condenada pela ampla maioria dos ministros do STF em sess\u00e3o plen\u00e1ria. Em 2023, a <strong>P\u00fablica<\/strong> <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/03\/inteligencia-de-anderson-torres-sabia-da-fome-nos-yanomami-desde-2021-revela-documento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">revelou<\/a> outro relat\u00f3rio do MJSP que informava a desnutri\u00e7\u00e3o e as doen\u00e7as que vitimavam ind\u00edgenas na Terra Ind\u00edgena Yanomami, em Roraima.\u00a0<\/p>\n<p>Eu j\u00e1 havia feito pedidos semelhantes ao MJSP ao longo do governo Bolsonaro, todos repetidamente negados. Em janeiro mudou o governo, mas a negativa se manteve com os mesmos argumentos, incluindo par\u00e1grafos quase que inteiramente copiados pela gest\u00e3o Dino. Um dos truques mais frequentes usados ao longo do governo Bolsonaro e repetidos pela gest\u00e3o Dino foi dizer que os documentos n\u00e3o poderiam ser acessados porque a quest\u00e3o \u00e9 regulada n\u00e3o pela LAI, mas pela lei de 1999 que criou o\u00a0 <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/abin\/pt-br\/assuntos\/sisbin\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia (Sisbin)<\/a> e a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). \u00c9 uma falsidade v\u00e1rias vezes explicada nos recursos da <strong>P\u00fablica<\/strong>. A lei que criou a Abin n\u00e3o pode ser superior \u00e0 LAI no tema da transpar\u00eancia. A lei de 1999, por exemplo, nunca estipulou prazo para classifica\u00e7\u00e3o ou desclassifica\u00e7\u00e3o de documentos. Se aquela lei valesse mais que a LAI, estaria criado o sigilo eterno, t\u00e1tica, ali\u00e1s, usada e abusada no governo Bolsonaro e que Lula, durante a campanha eleitoral de 2022, prometeu combater.<\/p>\n<p>Nos recursos a essas negativas da gest\u00e3o Dino, a <strong>P\u00fablica<\/strong> explicou que n\u00e3o existe uma lei de acesso especial e exclusiva para a atividade de intelig\u00eancia, \u201ca lei \u00e9 \u00fanica\u201d, do contr\u00e1rio, \u201ccomo pretende o MJ nas suas respostas, estar\u00e1 configurado o sigilo eterno, quando documentos s\u00e3o confeccionados livremente sem qualquer grau de sigilo, ou seja, sem classifica\u00e7\u00e3o e por conseguinte sem prazo de desclassifica\u00e7\u00e3o, e assim jamais chegar\u00e3o ao conhecimento p\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p>Contudo, indiferente a esse e a v\u00e1rios outros argumentos levantados pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, em fevereiro passado o ent\u00e3o ministro interino da Justi\u00e7a, Ricardo Cappelli, negou o recurso sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u201cem temas afetos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, tais como: criminalidade violenta, organiza\u00e7\u00f5es criminosas, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, pr\u00e1ticas il\u00edcitas no espa\u00e7o cibern\u00e9tico, entre outros, que integram o escopo de observa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da atividade de intelig\u00eancia, classificam-se como hip\u00f3teses legais de sigilo e segredo de justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>O argumento do ministro interino equipara a atividade de intelig\u00eancia ao sistema judicial, uma distor\u00e7\u00e3o sob v\u00e1rios pontos de vista, uma confus\u00e3o gritante entre conceitos e atribui\u00e7\u00f5es de dois Poderes distintos e uma manobra que nem mesmo a ditadura militar ousou fazer com seu famigerado Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI). Hoje a base remanescente de dados do SNI (outra parte foi destru\u00edda pela ditadura) \u00e9 totalmente aberta \u00e0 consulta p\u00fablica no Arquivo Nacional. Os pap\u00e9is do SNI nunca foram protegidos com a alega\u00e7\u00e3o de \u201csegredo de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do ministro interino \u00e9 datada de 1\u00ba de fevereiro. A <strong>P\u00fablica<\/strong> recorreu \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que fez uma ampla an\u00e1lise de toda a quest\u00e3o e deu uma decis\u00e3o inequ\u00edvoca a favor do nosso pedido. Em 4 de abril, a secret\u00e1ria nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da CGU, Ana T\u00falia de Macedo, deu provimento ao nosso recurso e determinou que, no prazo de 30 dias, o MJSP disponibilizasse a resposta ao pedido das informa\u00e7\u00f5es solicitadas sobre o per\u00edodo que vai de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Ela ponderou apenas que poderia haver supress\u00e3o, com tarjamento, de \u201ceventuais informa\u00e7\u00f5es pessoais existentes na documenta\u00e7\u00e3o que possam afetar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como \u00e0s liberdades e garantias individuais\u201d.<\/p>\n<p>Conforme a decis\u00e3o da CGU, a \u201cinforma\u00e7\u00e3o ou a comprova\u00e7\u00e3o de entrega\u201d do MJSP deveria ser \u201cpostada diretamente na plataforma Fala.BR, na aba \u2018Cumprimento de Decis\u00e3o\u2019, no prazo acima mencionado\u201d, isto \u00e9, no m\u00e1ximo em 30 dias.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, a secret\u00e1ria nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o acompanhou um parecer produzido pelo auditor federal de finan\u00e7as e controle Paulo Cesar Miranda Bruno, que por sua vez recebeu o \u201cde acordo\u201d do coordenador-geral de Recursos de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Ferreira Fontelles de Lima, e da diretora de Recursos de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Fernanda Montenegro Calado. Ou seja, alguns dos principais nomes da CGU no tema da transpar\u00eancia concordaram e acompanharam a posi\u00e7\u00e3o da <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cA classifica\u00e7\u00e3o de determinada informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica constitui-se em ato administrativo de car\u00e1ter decis\u00f3rio \u2014 consubstanciado na produ\u00e7\u00e3o de documento chamado \u2018Termo de Classifica\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o\u2019, TCI \u2014, que restringe o acesso a essa informa\u00e7\u00e3o por tempo determinado. O TCI, no entanto, \u00e9 documento ostensivo, ou seja, p\u00fablico sobre o qual n\u00e3o recai nenhum tipo de sigilo, exceto no campo onde contam as raz\u00f5es para a classifica\u00e7\u00e3o do documento. [\u2026] Em rela\u00e7\u00e3o ao caso em tela, o MJSP n\u00e3o alegou que as informa\u00e7\u00f5es solicitadas estavam classificadas em grau de sigilo, o que inviabiliza a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e documentos de atividades de intelig\u00eancia\u201d, explicou o parecer do auditor Miranda Bruno.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, os 30 dias se passaram e novamente nada aconteceu. O MJSP jamais fez contato ou apresentou qualquer explica\u00e7\u00e3o ao requerente. Encerrado o prazo de um m\u00eas estabelecido pela CGU, a <strong>P\u00fablica<\/strong> fez a den\u00fancia formal sobre o descumprimento da decis\u00e3o. Um \u00f3rg\u00e3o do governo desrespeita a determina\u00e7\u00e3o de outro \u00f3rg\u00e3o do mesmo governo. Novamente, nenhuma resposta veio do MJSP.<\/p>\n<p>(Ali\u00e1s, estranhamente, tanto o parecer da CGU, de n\u00b0 99\/2023\/CGRAI\/OGU\/CGU, quanto a decis\u00e3o a ele relacionada nos \u00faltimos dias n\u00e3o est\u00e3o mais dispon\u00edveis no sistema da LAI na internet; a <strong>P\u00fablica<\/strong> possui a c\u00f3pia desse documento de sete p\u00e1ginas e pedir\u00e1 explica\u00e7\u00f5es sobre isso.)<\/p>\n<p>No dia 19 de junho, a <strong>P\u00fablica<\/strong> abriu um novo pedido via LAI, agora direcionado \u00e0 CGU. Explicamos que o MJSP olimpicamente ignorou a decis\u00e3o da CGU, nada fez para cumpri-la. Em resposta, na semana passada a CGU informou que no dia 23 de junho \u2014 portanto, \u201ccoincidentemente\u201d, quatro dias depois do nosso novo protocolo na CGU \u2014, o MJSP \u201csolicitou pedido de revis\u00e3o de decis\u00e3o ao Recurso em 3\u00aa inst\u00e2ncia\u201d. Com isso, disse a CGU, \u201cse identificou a necessidade de conferir o efeito suspensivo do prazo para o cumprimento de decis\u00e3o, conforme previsto no art. 61, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 9.784\/1999, at\u00e9 que haja a decis\u00e3o definitiva sobre o caso, a fim de que se proceda \u00e0 an\u00e1lise do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>A CGU nos pediu \u201ca gentileza de aguardar o deslinde da an\u00e1lise do pedido de revis\u00e3o e t\u00e3o logo seja conclu\u00eddo o senhor ser\u00e1 notificado, por e-mail ou pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d. A CGU afirmou que, \u201cap\u00f3s a decis\u00e3o de provimento ao recurso em sede de 3\u00aa inst\u00e2ncia, inicia-se o processo de monitoramento de cumprimento de decis\u00e3o, independente de registro de den\u00fancia registrada na Plataforma Fala.BR. Esse processo envolve acompanhamento, an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas ou n\u00e3o, e se necess\u00e1rio, realiza\u00e7\u00e3o de novas tratativas com o \u00f3rg\u00e3o, para o efetivo cumprimento da decis\u00e3o. O monitoramento em geral ocorre em at\u00e9 90 dias, a partir do prazo final para cumprimento da decis\u00e3o, podendo variar, a depender das caracter\u00edsticas do caso\u201d.<\/p>\n<p>Como vemos, toda essa longa tramita\u00e7\u00e3o de quase sete meses mobilizou aten\u00e7\u00e3o e trabalho de v\u00e1rios servidores p\u00fablicos, ou seja, recursos p\u00fablicos que facilmente teriam sido economizados com o simples cumprimento do pedido feito ainda em janeiro. O pedido, \u00e9 bom lembrar, ainda nem tratou do conte\u00fado dos documentos, t\u00e3o somente pediu acesso \u00e0 listagem dos documentos, discriminados por assunto.<\/p>\n<p>O comportamento do MJSP impressiona pela falta de transpar\u00eancia e tamb\u00e9m pela prote\u00e7\u00e3o a pap\u00e9is que, em tese, podem comprometer ou gerar inc\u00f4modo ao antigo governo. Por qu\u00ea? Com qual objetivo? O que tanto esconde o minist\u00e9rio de Fl\u00e1vio Dino?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, inscreva-se aqui. 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