{"id":285894,"date":"2023-07-05T06:11:41","date_gmt":"2023-07-05T09:11:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/a-cpi-das-ongs-e-uma-metralhadora-giratoria-em-fato-determinado\/"},"modified":"2023-07-05T06:11:41","modified_gmt":"2023-07-05T09:11:41","slug":"a-cpi-das-ongs-e-uma-metralhadora-giratoria-em-fato-determinado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/a-cpi-das-ongs-e-uma-metralhadora-giratoria-em-fato-determinado\/","title":{"rendered":"A CPI das ONGs \u00e9 uma metralhadora girat\u00f3ria em fato determinado"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica.org\/brasilia-a-quente\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>inscreva-se aqui.<\/em><\/a><\/p>\n<p>A chamada \u201cCPI das ONGs\u201d, que come\u00e7ou a funcionar no Senado, no \u00faltimo dia 14, inteiramente sob o controle de parlamentares da direita, \u00e9 um dos subprodutos do <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/bolsonarismo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">bolsonarismo<\/a> j\u00e1 t\u00edpicos destes tempos tenebrosos de fake news: supostamente \u201cescandaloso\u201d, mas apenas enviesado e amador. A come\u00e7ar pela pr\u00f3pria finalidade, que subverte um conceito aceito h\u00e1 muitos anos no Congresso Nacional e no Judici\u00e1rio. Para existir, sempre se diz em Bras\u00edlia, \u00e9 preciso que uma CPI indique um fato determinado a ser investigado. No caso da CPI das ONGs, ele inexiste.<\/p>\n<p>Se o leitor tem alguma d\u00favida, convido \u00e0 leitura da finalidade formal: \u201cInvestigar, no prazo de 130 dias, a libera\u00e7\u00e3o, pelo Governo Federal, de recursos p\u00fablicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 at\u00e9 a data de 1\u00ba de janeiro de 2023, a concentra\u00e7\u00e3o desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da a\u00e7\u00e3o dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromiss\u00e3o dessas entidades em fun\u00e7\u00f5es institucionais do poder p\u00fablico e a aquisi\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de terras por essas entidades\u201d.<\/p>\n<p>Se o objetivo de uma investiga\u00e7\u00e3o fosse apresentado nesses termos por um aluno de primeiro ano em uma escola de forma\u00e7\u00e3o de investigadores, receberia um rotundo zero do professor. \u00c9 inacredit\u00e1vel que uma CPI tenha sido aprovada com esse escopo, mas foi por maioria de votos dos senadores. O que revela a qualidade t\u00e9cnica do Senado eleito em 2018 e 2022.<\/p>\n<p>A CPI abrange nada menos que 21 anos de repasses da Uni\u00e3o para todas as ONGs e Oscips no pa\u00eds. Seguramente estamos falando de milhares de ONGs e de bilh\u00f5es e bilh\u00f5es de reais. Quem investiga tudo n\u00e3o investiga nada. Um estudo divulgado h\u00e1 quatro anos pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) apontou que o governo federal repassou R$ 118,5 bilh\u00f5es em apenas oito anos (2010-2018) para as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs), estimadas em 820 mil no pa\u00eds. Elas atuam em uma imensa gama de setores, como sa\u00fade, religi\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e pesquisa, desenvolvimento e defesa de direitos, cultura, recrea\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e at\u00e9 associa\u00e7\u00f5es patronais profissionais.<\/p>\n<p>\u00c9 um verdadeiro oceano de dados, mas os senadores da direita e da extrema direita n\u00e3o veem problema em iniciar n\u00e3o uma investiga\u00e7\u00e3o, mas uma pescaria \u2013 feita com recursos p\u00fablicos, claro, pois as atividades de uma CPI s\u00e3o suportadas pelo contribuinte. Quando um delegado ou um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico apresenta ao Judici\u00e1rio, em suas apura\u00e7\u00f5es, um pedido t\u00e3o amplo quanto o dessa CPI, ju\u00edzes costumam repetir em suas decis\u00f5es: \u201cPescaria n\u00e3o vale!\u201d. No Senado, est\u00e1 valendo.<\/p>\n<p>O respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o da CPI, al\u00e9m do pr\u00f3prio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), um radialista e ex-vereador de Manaus (AM) eleito senador em 2018 na onda da suposta \u201cNova Pol\u00edtica\u201d. Val\u00e9rio foi eleito espalhando a teoria conspirat\u00f3ria de que pa\u00edses estrangeiros \u201cest\u00e3o por tr\u00e1s\u201d das ONGs e querem extrair as riquezas da Amaz\u00f4nia. Essa informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 diz tudo sobre a CPI que ele tentava criar desde 2019. Alegava que era necess\u00e1rio investigar esse setor, mas sempre evitando mencionar que o pr\u00f3prio Senado j\u00e1 fez tal \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o uma, mas duas vezes, a saber: CPI das ONGs em 2001 e CPI das ONGs, em 2007. Esta \u00faltima teve uma vida t\u00e3o esdr\u00faxula para os padr\u00f5es do Congresso que durou nada menos que tr\u00eas anos, s\u00f3 encerrada em novembro de 2010.<\/p>\n<p>O discurso incendi\u00e1rio de Val\u00e9rio no Congresso e nas redes sociais d\u00e1 a entender que o recebimento de recursos p\u00fablicos pelas ONGs, em especial da Amaz\u00f4nia, ocorre completamente fora do radar das autoridades brasileiras, como se as entidades fossem um \u201cEstado paralelo\u201d. O plano de trabalho do relator, M\u00e1rcio Bittar (Uni\u00e3o-AC), tamb\u00e9m diz que uma das finalidades da CPI \u00e9 \u201ctornar transparentes a rela\u00e7\u00e3o [sic] entre o Estado, de um lado, e, de outro, as entidades de direito privado que, na Amaz\u00f4nia, recebem verbas do Estado para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n<p>O que os senadores evitam explicar \u00e9 que diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, como a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, quando acionados, j\u00e1 exercem o acompanhamento do repasse das verbas p\u00fablicas. Detalhes desses repasses tamb\u00e9m podem ser acompanhados por qualquer cidad\u00e3o por canais eletr\u00f4nicos de transpar\u00eancia, como o Portal da Transpar\u00eancia e o Sistema de Conv\u00eanios (Siconv) do governo federal. O pr\u00f3prio Senado j\u00e1 tem uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para o controle dos gastos p\u00fablicos, a de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>As CPIs n\u00e3o substituem o papel dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Elas s\u00e3o acionadas para aprofundar uma linha investigat\u00f3ria na qual, por alguma outra raz\u00e3o, s\u00f3 os poderes do Parlamento poder\u00e3o avan\u00e7ar. \u00c9 por isso que se cobra um fato determinado para que CPIs sejam criadas.<\/p>\n<p>A CPI das ONGs n\u00e3o parou no campo das inten\u00e7\u00f5es sobre sua \u201cfinalidade\u201d. Na semana passada, a comiss\u00e3o aprovou uma s\u00e9rie de requerimentos gen\u00e9ricos e absurdamente amplos apresentados pelo relator, Bittar. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente recebeu a seguinte solicita\u00e7\u00e3o da CPI: \u201cC\u00f3pia integral de todos os contratos, termos de parceria, termos de coopera\u00e7\u00e3o e instrumentos cong\u00eaneres firmados entre o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico que atuam ou atuaram na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2002 a 1\u00ba de janeiro de 2023, bem como os documentos referentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos, termos de parceria, termos de coopera\u00e7\u00e3o e instrumentos cong\u00eaneres\u201d e a \u201clistagem de todas as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico que atuam ou atuaram na regi\u00e3o amaz\u00f4nica no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2002 a 1\u00ba de janeiro de 2023\u201d.<\/p>\n<p>Requerimentos semelhantes foram enviados a in\u00fameros setores do governo Lula, como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), o Ibama, o ICMBio, o BNDES, a\u00a0 Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e a CGU. Foram acionados tamb\u00e9m os governos de nove estados e de sete prefeituras. Para responder \u00e0s demandas extensas e gen\u00e9ricas da CPI, ser\u00e3o necess\u00e1rias horas e horas de pesquisa, qui\u00e7\u00e1 dias, in\u00fameros servidores p\u00fablicos, aten\u00e7\u00e3o e energia.<\/p>\n<p>Mas a CPI n\u00e3o se importa com isso, \u00e9 uma metralhadora girat\u00f3ria. E que j\u00e1 tem produzido respostas involuntariamente engra\u00e7adas. A comiss\u00e3o pediu a uma s\u00e9rie de cart\u00f3rios no Amazonas \u201cinforma\u00e7\u00f5es sobre as compras de terras por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico utilizando-se nesse sentido de nomes de cidad\u00e3os brasileiros\u201d.<\/p>\n<p>Um deles, o Cart\u00f3rio Souza, l\u00e1 de Barcelos (AM), j\u00e1 respondeu com uma not\u00e1vel celeridade. \u201cTendo como par\u00e2metro a nomenclatura \u2018ONGs\u2019, procedi com buscas no Livro Indicador Pessoal da Serventia Extrajudicial de Barcelos, n\u00e3o tendo localizado nenhuma propriedade registrada com os par\u00e2metros de busca informados.\u201d A resposta do cart\u00f3rio \u00e9 perfeita: a CPI falou em \u201cONGs\u201d, e nenhuma \u201cONG\u201d comprou nada. O cart\u00f3rio pode pesquisar a partir do nome do propriet\u00e1rio da matr\u00edcula ou do n\u00famero do documento. Como a CPI n\u00e3o indicou nada disso, nada foi encontrado. \u00c9 a pescaria da CPI.<\/p>\n<p>No tema dos depoimentos, o relator da CPI fez convites a um conhecido negacionista da emerg\u00eancia clim\u00e1tica mundial, o meteorologista Luiz Carlos Molion, a um garimpeiro, Jos\u00e9 Altino Machado, e a v\u00e1rios integrantes do governo Bolsonaro, como o ex-presidente da Funai Marcelo Xavier, o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim e os ex-ministros do Meio Ambiente Ricardo Salles e Joaquim Leite. Est\u00e1 montado o palco para um show de desinforma\u00e7\u00e3o. Certamente para tentar causar um constrangimento, aprovou o convite a uma leg\u00edtima lideran\u00e7a ind\u00edgena, Davi Yanomami.<\/p>\n<p>O problema para os parlamentares da direita e da extrema direita \u00e9 que \u201co pau que d\u00e1 em Chico tamb\u00e9m d\u00e1 em Francisco\u201d. \u00danico senador que apresentou requerimentos intelig\u00edveis, Beto Faro (PT-PA) solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre os programas \u201cAbrace o Maraj\u00f3\u201d, lan\u00e7ado pela ex-ministra bolsonarista, pastora evang\u00e9lica e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e substitu\u00eddo pelo atual governo, e o \u201cP\u00e1tria Volunt\u00e1ria\u201d, liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e alvo de cr\u00edticas da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU. Ent\u00e3o que ningu\u00e9m reclame.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? 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