{"id":285343,"date":"2023-06-28T06:12:14","date_gmt":"2023-06-28T09:12:14","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/tres-medidas-a-espera-do-governo\/"},"modified":"2023-06-28T06:12:14","modified_gmt":"2023-06-28T09:12:14","slug":"tres-medidas-a-espera-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/tres-medidas-a-espera-do-governo\/","title":{"rendered":"Tr\u00eas medidas \u00e0 espera do governo"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica.org\/brasilia-a-quente\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>inscreva-se aqui.<\/em><\/a><\/p>\n<p>Quando foi assassinado brutalmente ao lado do jornalista Dom Phillips no rio Itaqua\u00ed, no Amazonas, h\u00e1 pouco mais de um ano, o indigenista Bruno Pereira portava apenas uma pistola adquirida com recursos pr\u00f3prios. Os assassinos sabiam disso porque puderam observ\u00e1-lo tanto na ida quanto na volta, quando enfim se aproximaram do barco do indigenista e o atingiram de surpresa, pelas costas. Eles sabiam tamb\u00e9m que os funcion\u00e1rios da Funai n\u00e3o costumavam andar armados e s\u00f3 raramente alguns, por sua conta e risco, buscavam se proteger, mas somente com armas curtas, que n\u00e3o s\u00e3o p\u00e1reos para as armas que os assassinos costumam usar, como espingardas para ca\u00e7ar animais a certa dist\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Para obter o porte de sua arma, Bruno Pereira havia cumprido por conta pr\u00f3pria todo o rito burocr\u00e1tico como se fosse um cidad\u00e3o comum morando num centro urbano, e n\u00e3o um servidor p\u00fablico federal que atuava numa regi\u00e3o onde sua vida corria grande perigo \u2013 inclusive porque a Funai do governo Bolsonaro o havia expulsado de um cargo em Bras\u00edlia, em 2019, logo depois que ele organizou uma opera\u00e7\u00e3o de repress\u00e3o a crimes ambientais na Terra Ind\u00edgena Yanomami. <\/p>\n<p>Que os seus colegas pudessem ter o direito de se armar em autodefesa na crescente onda de atividades do crime organizado em \u00e1reas rec\u00f4nditas na Amaz\u00f4nia era uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es de Bruno nos dias que antecederam seu assassinato. Ele chegou a enviar \u00e1udios pelo WhatsApp a um colega da Funai explicando tudo o que ele deveria fazer para obter o pr\u00f3prio porte de arma. Junto enviou fotografias de um treinamento que estava tendo num clube de tiro em Manaus (AM) com uma espingarda que tamb\u00e9m j\u00e1 havia adquirido.<\/p>\n<p>Seis meses depois da posse do novo governo federal, da cria\u00e7\u00e3o de um in\u00e9dito Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e de uma esp\u00e9cie de refunda\u00e7\u00e3o da Funai com o nome de Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas, a quest\u00e3o do porte de arma por servidores do \u00f3rg\u00e3o permanece sem solu\u00e7\u00e3o. Servidores e indigenistas lembram que o poder de pol\u00edcia j\u00e1 foi garantido \u00e0 Funai pela lei que criou o \u00f3rg\u00e3o l\u00e1 em 1967 (item VII do artigo 1\u00ba: \u201cexercitar o poder de pol\u00edcia nas \u00e1reas reservadas e nas mat\u00e9rias atinentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do \u00edndio\u201d), bastando apenas uma regulamenta\u00e7\u00e3o a ser feita pelo pr\u00f3prio Executivo, sem a necessidade de passar pelo Legislativo. Durante o governo de Bolsonaro, enquanto ca\u00e7adores supostamente \u201camadores\u201d tiveram seu poder de fogo enormemente ampliado, os servidores da Funai nunca tiveram apoio institucional para o uso de armas. Era cada um por si.<\/p>\n<p>Esse t\u00f3pico \u00e9 apenas um exemplo de decis\u00f5es que o governo federal j\u00e1 poderia ter feito sem maior demora ou grandes gastos (obviamente, nem todos os servidores da Funai poderiam andar armados, apenas estritamente os que estivessem em atividades de campo), e n\u00e3o fez at\u00e9 o momento.<\/p>\n<p>O novo governo j\u00e1 reverteu muita coisa, muitas mudan\u00e7as j\u00e1 foram feitas, e come\u00e7am a dar resultados meses depois de implementadas, como a cont\u00ednua queda dos n\u00fameros do desmatamento na Amaz\u00f4nia. Ou a retirada, ainda que n\u00e3o total, dos garimpeiros da Terra Yanomami. Mas h\u00e1 outras medidas, sim, que aguardam apenas uma <em>canetada<\/em> para se tornar passado. S\u00e3o provid\u00eancias que o governo precisa tomar a fim de reorganizar o Estado que foi calculadamente desmontado pelo governo de Bolsonaro, em especial nas \u00e1reas dos povos ind\u00edgenas e do meio ambiente.<\/p>\n<p>A possibilidade de os servidores da Funai se armarem como autodefesa \u00e9 um exemplo. Outro, ainda no campo dos direitos ind\u00edgenas, \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o de um parecer emitido pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em julho de 2017, ainda no governo de Michel Temer, de n\u00famero 01, devidamente apelidado de \u201cparecer antidemarca\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cparecer do genoc\u00eddio\u201d. \u00c9 uma orienta\u00e7\u00e3o legal da AGU para todos os processos administrativos que tramitam no Executivo federal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Ela \u00e9 bizarra porque foi confeccionada antes da pr\u00f3pria decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo plen\u00e1rio est\u00e1 julgando o m\u00e9rito do assunto h\u00e1 mais de tr\u00eas anos sem solu\u00e7\u00e3o final (at\u00e9 agora h\u00e1 dois votos contr\u00e1rios \u00e0 tese abra\u00e7ada pela AGU e um favor\u00e1vel).<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o parecer funciona como a ado\u00e7\u00e3o administrativa da tese jur\u00eddica do \u201cmarco temporal\u201d, muito embora, como todos a essa altura j\u00e1 devem saber, nunca houve uma decis\u00e3o definitiva ou de efeito vinculante por parte do STF. No tribunal, ao longo dos anos, j\u00e1 houve decis\u00f5es divergentes, tanto contr\u00e1rias quanto favor\u00e1veis \u00e0 tese. Alheia a tudo isso, por\u00e9m, a AGU finge que h\u00e1 um entendimento jur\u00eddico definitivo e de efeito vinculante e por isso emitiu o parecer em 2017.<\/p>\n<p>H\u00e1 duas semanas, como parte das atividades que marcaram o primeiro ano do assassinato de Bruno e Dom, ocorrido em 5 de junho de 2022, um grupo de organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas esteve na sede da AGU, em Bras\u00edlia, para novamente cobrar a revoga\u00e7\u00e3o do parecer 01\/2017, a exemplo do que j\u00e1 fora solicitado ao novo governo, em maio, pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Perplexas, as entidades ouviram como resposta que o governo n\u00e3o havia revogado o parecer at\u00e9 ent\u00e3o a fim de n\u00e3o ser mal interpretado pelo STF naquele momento de retomada do julgamento do caso, como se a revoga\u00e7\u00e3o pudesse ser entendida como uma press\u00e3o indireta sobre os ministros do tribunal. Enquanto isso, um projeto genocida de cria\u00e7\u00e3o de um \u201cmarco temporal\u201d passou a jato no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Uma terceira medida ao alcance do governo \u00e9 a retomada da Comiss\u00e3o Especial de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos (CEMDP), formada por familiares de v\u00edtimas da ditadura militar, criada em 1995 e extinta no final do governo Bolsonaro. Conforme a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/03\/familiares-de-mortos-e-desaparecidos-na-ditadura-pedem-a-retomada-de-comissao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong> divulgou<\/a> em mar\u00e7o, o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, recebeu em reuni\u00e3o com familiares o pedido da retomada da comiss\u00e3o. Na semana seguinte, o presidente Lula disse aos jornalistas que aguardava de Almeida um \u201cdecreto consistente\u201d a fim de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/04\/lula-diz-que-aguarda-decreto-consistente-para-recriar-comissao-de-mortos-e-desaparecidos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">recriar a comiss\u00e3o<\/a>. Mas o tempo passou e nada de a nova comiss\u00e3o ser anunciada. H\u00e1 tr\u00eas meses a <strong>P\u00fablica<\/strong> solicita uma entrevista com Almeida para que ele esclare\u00e7a esse e outros assuntos, mas nunca houve resposta. \u00c9 um sil\u00eancio retumbante.<\/p>\n<p>Na p\u00e1gina da CEMDP na internet, sua presid\u00eancia e composi\u00e7\u00e3o permanecem espa\u00e7os vazios. Al\u00e9m da reinstala\u00e7\u00e3o da CEMDP, a Comiss\u00e3o Camponesa da Verdade (CCV), criada em 2012 por diversas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, como a Contag, a CPT, o MA e o MST, solicitou ao minist\u00e9rio a revis\u00e3o da lei que criou a CEMDP (n\u00ba 9.140\/95) a fim de \u201creabrir o prazo para requerimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, inclusive camponeses e ind\u00edgenas\u201d, e explicitar esses dois grupos como \u201celeg\u00edveis aos direitos\u201d que a lei concedeu \u201cpor a\u00e7\u00e3o ou por omiss\u00e3o dos agentes do Estado\u201d.<\/p>\n<p>S\u00e3o tr\u00eas t\u00f3picos \u2013 regulamentar o poder de pol\u00edcia dos servidores da Funai, revogar o parecer da AGU e retomar a CEMDP \u2013 que exigem respostas urgentes. Na prote\u00e7\u00e3o do Vale do Javari, por exemplo, as amea\u00e7as de morte continuam, falta tudo e \u201cnada mudou\u201d desde a morte de Bruno e Dom, como disse \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/06\/lider-indigena-afirma-que-nada-mudou-um-ano-apos-o-tragico-assassinato-de-bruno-e-dom\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">coordenador da principal <\/a>organiza\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena, a Univaja, Bushe Mat\u00eds. S\u00e3o temas que apenas superficialmente parecem laterais, mas que t\u00eam profunda repercuss\u00e3o na vida dos povos ind\u00edgenas, no futuro da Amaz\u00f4nia e, de novo, num reencontro do Brasil com o passado criminoso, violento e ilegal da ditadura militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. 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