{"id":284837,"date":"2023-06-21T06:14:10","date_gmt":"2023-06-21T09:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/a-comissao-do-senado-sobre-os-yanomami-aprovou-uma-peca-de-ficcao\/"},"modified":"2023-06-21T06:14:10","modified_gmt":"2023-06-21T09:14:10","slug":"a-comissao-do-senado-sobre-os-yanomami-aprovou-uma-peca-de-ficcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/a-comissao-do-senado-sobre-os-yanomami-aprovou-uma-peca-de-ficcao\/","title":{"rendered":"A comiss\u00e3o do Senado sobre os Yanomami aprovou uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica.org\/brasilia-a-quente\"><em>inscreva-se aqui.<\/em><\/a><\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/05\/comissao-do-senado-sobre-yanomami-ja-gastou-r-690-mil-com-viagens-a-roraima\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">comiss\u00e3o criada em fevereiro no Senado<\/a>, \u00e0 revelia dos ind\u00edgenas, por senadores de direita de Roraima pr\u00f3-garimpo aprovou na semana passada o seu relat\u00f3rio final que pode facilmente entrar para o rol das inf\u00e2mias produzidas pelo Congresso Nacional. O documento, como tem sido caracter\u00edstico nestes tempos de <em>fake news<\/em> que ajudaram a projetar a direita no Brasil, est\u00e1 cheio de desinforma\u00e7\u00e3o, erros e mistifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Na p\u00e1gina 11, por exemplo, o relat\u00f3rio assinado pelo senador que usa a alcunha de \u201cDr. Hiran\u201d (PP-RR) diz, de forma inacredit\u00e1vel, que em 1967 o Servi\u00e7o Nacional do \u00cdndio (SPI) \u201cfoi desmobilizado em favor\u201d da Funai (ent\u00e3o chamada Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio). \u00c9 uma deturpa\u00e7\u00e3o grosseira. Tr\u00eas anos depois do golpe militar de 1964, que ali\u00e1s em seguida tamb\u00e9m derrubou da presid\u00eancia do SPI um m\u00e9dico civil profundamente dedicado \u00e0 causa ind\u00edgena, Noel Nutels (1913-1973), o \u00f3rg\u00e3o indigenista havia se transformado, inclusive por a\u00e7\u00e3o de militares que sucederam Nutels, num antro de desmandos, viol\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o contra os povos ind\u00edgenas. Em 1967, os militares golpistas se aproveitaram desse cen\u00e1rio de descalabro, que ficou registrado num documento depois conhecido como Relat\u00f3rio Figueiredo, para extinguir o SPI e criar a Funai. A ditadura foi ent\u00e3o acusada pela imprensa internacional de \u201cgenoc\u00eddio\u201d. O relat\u00f3rio do Senado omite tudo isso certamente por conveni\u00eancia ideol\u00f3gica, a fim de pular cap\u00edtulos tenebrosos da hist\u00f3ria das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia, o texto afirma falsamente que o destino do SPI foi \u201cum desdobramento da 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, marco da cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u201d. Ou seja, a 8\u00aa Confer\u00eancia teria ent\u00e3o ocorrido em 1967 ou um pouco antes, por conseguinte, o \u201cmarco\u201d da cria\u00e7\u00e3o do SUS foi uma iniciativa dos militares, ainda no in\u00edcio da ditadura. \u00c9 uma inverdade louca. A <a href=\"https:\/\/conselho.saude.gov.br\/ultimas-noticias-cns\/592-8-conferencia-nacional-de-saude-quando-o-sus-ganhou-forma\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">8\u00aa Confer\u00eancia<\/a> s\u00f3 ocorreu em 1986, ou seja, em um governo civil que respirava ares de liberdade democr\u00e1tica duramente reconquistada um ano depois do fim da longa noite dos generais.\u00a0<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio cont\u00e9m falsifica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas ofensivas aos Yanomami. Diz, por exemplo, que \u201cduas d\u00e9cadas\u201d ap\u00f3s \u201ca chegada dos portugueses ao continente sul-americano\u201d ocorreram expedi\u00e7\u00f5es para a regi\u00e3o que hoje corresponde ao estado de Roraima. \u201cNaquela \u00e9poca\u201d, afirma o relat\u00f3rio, \u201ca regi\u00e3o era habitada especialmente por ind\u00edgenas da etnia Macuxi\u201d. \u00c9 um assassinato intelectual do papel dos Yanomami na hist\u00f3ria de Roraima. In\u00fameros estudos antropol\u00f3gicos situam a presen\u00e7a Yanomami na terra hoje chamada Roraima h\u00e1 centenas de anos, alguns dizem, milhares de anos. O apagamento dos Yanomami brasileiros \u00e9 coisa pensada. Teriam sido \u201cimportados\u201d da Venezuela? Uma canalhice repetida em c\u00edrculos bolsonaristas.<\/p>\n<p>Em diversos trechos, \u00e9 poss\u00edvel encontrar as digitais do que os militares realmente creem sobre os ind\u00edgenas, os garimpeiros e o povoamento de Roraima. O relat\u00f3rio afirma que a constru\u00e7\u00e3o da rodovia BR-174 \u201cteve significativa import\u00e2ncia no desenvolvimento regional, mas suas obras n\u00e3o ficaram ilesas \u00e0s dificuldades impostas pelos povos ind\u00edgenas locais\u201d. De acordo com v\u00e1rios estudos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e das Comiss\u00f5es da Verdade locais e nacionais, lideran\u00e7as ind\u00edgenas, historiadores e jornalistas, na verdade a obra, que na parte final foi executada pelo 6\u00ba Batalh\u00e3o de Engenharia do Ex\u00e9rcito, levou ao desaparecimento for\u00e7ado de centenas, qui\u00e7\u00e1 milhares de ind\u00edgenas Waimiri-Atroari. \u00c9 um dos cap\u00edtulos mais tenebrosos da rela\u00e7\u00e3o da ditadura com os ind\u00edgenas. Eles at\u00e9 tentaram resistir \u00e0 obra e, nesse processo, mataram funcion\u00e1rios da estrada e servidores da Funai. Mas, para o relat\u00f3rio do Senado, apenas a segunda parte da hist\u00f3ria existiu. N\u00e3o houve nenhuma \u201cdificuldade imposta\u201d pelos militares aos ind\u00edgenas, apenas o contr\u00e1rio. S\u00f3 por essa falsidade o relat\u00f3rio deveria ser atirado em algum buraco do Congresso Nacional e esquecido.<\/p>\n<p>A pe\u00e7a aprovada pelos senadores segue afirmando, em uma reuni\u00e3o de palavras que lembra a l\u00edngua portuguesa, que, \u201cap\u00f3s as demarca\u00e7\u00f5es das terras ind\u00edgenas\u201d sob o comando da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u201ca reitera\u00e7\u00e3o da atividade de terras ind\u00edgenas [sic] recrudesceu os conflitos entre ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas\u201d. Ah claro, a raiz dos \u201cconflitos\u201d foi a demarca\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, n\u00e3o foram os garimpeiros que invadiram, aos milhares, um patrim\u00f4nio p\u00fablico de valor incalcul\u00e1vel, roubando e sabotando a Uni\u00e3o, isto \u00e9, todos os brasileiros. H\u00e1 v\u00e1rias formas de contar a mesma hist\u00f3ria, e o \u201cDr. Hiran\u201d encontrou essa. Importante lembrar que o documento foi aprovado por unanimidade dos senadores, ainda que sob protesto de quatro senadoras.<\/p>\n<p>Obviamente, essas deturpa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas n\u00e3o foram inseridas no relat\u00f3rio por mero erro e sem maiores pretens\u00f5es. Olhadas em conjunto, elas pretendem dar uma apar\u00eancia de normalidade \u00e0s invas\u00f5es garimpeiras \u00e0 terra Yanomami a fim de retirar a responsabilidade pol\u00edtica do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu nome, ali\u00e1s, nem sequer \u00e9 citado no documento \u2013 assim como os do ex-presidente da Funai Marcelo Xavier e do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.<\/p>\n<p>\u00c9 verdade que a comiss\u00e3o n\u00e3o foi criada para analisar as ra\u00edzes e os respons\u00e1veis pela atual crise, mas, contraditoriamente, o relat\u00f3rio se aventura a falar da \u201ccombina\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancias negativas do garimpo ilegal, cuja presen\u00e7a em terras Yanomami j\u00e1 se manifesta por d\u00e9cadas\u201d. Aqui podemos ver a t\u00edpica meia-verdade de uma<em> fake news<\/em>, ao usar elementos da realidade para produzir uma falsidade. \u00c9 verdade que o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/04\/alertas-de-garimpo-cairam-mas-invasao-segue-na-terra-yanomami-aponta-ibama\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">garimpo<\/a> tem atacado a terra Yanomami desde os anos 1970, pelo menos, mas o volume, com estimados 20 mil invasores, e tr\u00e1gica consequ\u00eancia, como a explos\u00e3o dos casos de mal\u00e1ria, se acentuaram de 2017 para c\u00e1, ou seja, s\u00e3o relativamente recentes, com uma acelerada gravidade durante o governo de Bolsonaro. Apenas entre crian\u00e7as, mais de 570 Yanomami perderam a vida durante o governo que terminou em dezembro de 2022. O \u00fanico paralelo dessa situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 encontrado no final dos anos 1980 e in\u00edcio dos 1990, quando o poder p\u00fabico enfrentou e reduziu drasticamente a atividade ilegal garimpeira.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio nada diz sobre isso (o n\u00famero 570 magicamente sumiu). Mas ele se prop\u00f5e a citar as poss\u00edveis raz\u00f5es da crise: a \u201ccat\u00e1strofe econ\u00f4mica venezuelana\u201d e o \u201ctsunami migrat\u00f3rio que dela decorreu\u201d (uma insinua\u00e7\u00e3o sem provas sobre os Yanomami, como veremos abaixo); a \u201cnossa pr\u00f3pria crise econ\u00f4mica que se arrasta desde o segundo mandato de Dilma Rousseff\u201d (ignora resultados positivos do PIB em 2017, 2018, 2019, 2021 e 2022); os \u201cimpactos econ\u00f4micos e sanit\u00e1rios da pandemia de Covid-19\u201d (agravados pela demora e a leni\u00eancia do governo na aquisi\u00e7\u00e3o das vacinas, deixou de dizer); e at\u00e9 \u201ca escassez de chuvas nos dois \u00faltimos anos\u201d. Os senadores conseguiram a proeza de eliminar o personagem n\u00famero um de toda a crise, Bolsonaro, a come\u00e7ar pelo seu discurso p\u00fablico de incentivo ao garimpo (ele pr\u00f3prio se dizia um garimpeiro) e pelo encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei que pretendia legalizar a extra\u00e7\u00e3o do ouro. Isso soou como m\u00fasica para os ouvidos dos garimpeiros, que invadiram a terra Yanomami com a esperan\u00e7a renovada numa suposta legaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica que fora sinalizada pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Durante o governo Bolsonaro, todo o sistema de repress\u00e3o aos crimes ambientais em terras ind\u00edgenas foi sabotado e meticulosamente desmontado no Ibama, na Funai, no ICMBio, no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Durante o governo Temer, o DNPM (Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral) se transformou numa ag\u00eancia, a ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o), repetidamente sabotada e esvaziada, enfim sem condi\u00e7\u00f5es de exercer o seu poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os locais de minera\u00e7\u00e3o. O Senado tamb\u00e9m pulou sobre tudo isso.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio retoma a primeira \u201cexplica\u00e7\u00e3o\u201d da crise, a situa\u00e7\u00e3o venezuelana, para afirmar que \u201cmuitos ind\u00edgenas\u201d vieram \u201cdo pa\u00eds vizinho em busca de assist\u00eancia do lado brasileiro\u201d. Refor\u00e7a uma <em>fake news<\/em> que circula nos c\u00edrculos bolsonaristas desde o in\u00edcio da crise, a alega\u00e7\u00e3o de que os ind\u00edgenas que morreram de desnutri\u00e7\u00e3o eram \u201cvenezuelanos\u201d, e n\u00e3o brasileiros.<\/p>\n<p>Todos os indigenistas e especialistas em sa\u00fade s\u00e9rios empenhados na crise Yanomami concordam que, diferentemente de outras etnias, como os Warao, por exemplo, os ind\u00edgenas Yanomami n\u00e3o costumam vir \u201cbuscar assist\u00eancia\u201d no Brasil, at\u00e9 pelas imensas dist\u00e2ncias das aldeias em que vivem na mata. Se ocorreram, foram casos extremamente pontuais. A <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong> passou 21 dias em Roraima, de fevereiro a mar\u00e7o, e n\u00e3o encontrou um \u00fanico caso do g\u00eanero. Os senadores dizem, no relat\u00f3rio, que a situa\u00e7\u00e3o foi constatada \u201cem dilig\u00eancias desta Comiss\u00e3o tanto nos hospitais de Boa Vista quanto no posto de Auaris, pelo Tuxaua Miguel\u201d e que a comiss\u00e3o \u201cconversou com pacientes venezuelanos que recebiam tratamento eu [sic] polos-base brasileiros\u201d. Por acaso o tuxaua agora \u00e9 senador membro da comiss\u00e3o?<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio n\u00e3o cita o n\u00famero nem os nomes desses supostos pacientes. Eu revirei todos os documentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica pelo Senado e nada achei sobre tais detalhes. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o sistema de sa\u00fade de Boa Vista atende ind\u00edgenas oriundos da Venezuela. Isso \u00e9 uma coisa; outra bem diferente \u00e9 insinuar que os Yanomami que morreram ou come\u00e7aram a aparecer desnutridos, quase \u00e0 beira da morte, tinham origem na Venezuela. Mas ao relat\u00f3rio pouco interessa fazer essa diferencia\u00e7\u00e3o, o que vale mesmo \u00e9 deixar afirma\u00e7\u00f5es como uma generaliza\u00e7\u00e3o solta, com o poder de alimentar as loucas teorias conspirat\u00f3rias da direita.<\/p>\n<p>No campo das conclus\u00f5es, o relat\u00f3rio repete platitudes e enumera a\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas que um estagi\u00e1rio de medicina seria capaz de escrever. Por exemplo, \u201cmanter e intensificar campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, com busca ativa e di\u00e1logo respeitoso com as comunidades\u201d. S\u00e9rio? Aquilo que vinha sendo feito desde os anos 1990, pelo menos, inclusive com apoio de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, e cuja confian\u00e7a foi repetidamente sabotada pelo ex-presidente da Rep\u00fablica Bolsonaro?<\/p>\n<p>V\u00e1rias das medidas \u201crecomendadas\u201d j\u00e1 t\u00eam sido tomadas ou encaminhadas, mesmo que com entraves e dificuldades, inclusive pela leni\u00eancia das For\u00e7as Armadas, pelo atual governo. Na verdade, muitas deixaram de ser tomadas pelo governo anterior.<\/p>\n<p>Tudo somado, o relat\u00f3rio aprovado pelo Senado \u00e9 uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o custeada pelo dinheiro do contribuinte. Em apenas duas viagens, ali\u00e1s, custou mais de R$ 690 mil aos cofres p\u00fablicos, conforme a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/05\/comissao-do-senado-sobre-yanomami-ja-gastou-r-690-mil-com-viagens-a-roraima\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>P\u00fablica<\/strong> j\u00e1 revelou<\/a>. Toda a comiss\u00e3o foi, do in\u00edcio ao fim, um desses palcos ideol\u00f3gicos que a direita tem sentido prazer em montar, num processo de degrada\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. Nada ajudou nem esclareceu, s\u00f3 tomou o tempo das autoridades e ind\u00edgenas que estavam empenhados numa emerg\u00eancia sanit\u00e1ria. Quatro meses depois, terminou de forma t\u00e3o esdr\u00faxula quanto come\u00e7ou. Parafraseando o poeta, que seja finita enquanto acabe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, inscreva-se aqui. A comiss\u00e3o criada em fevereiro no Senado, \u00e0 revelia dos ind\u00edgenas, por senadores de direita de Roraima pr\u00f3-garimpo aprovou na semana passada o seu [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":284838,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-284837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=284837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284837\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/284838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=284837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=284837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=284837"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=284837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}