{"id":284522,"date":"2023-06-16T05:11:13","date_gmt":"2023-06-16T08:11:13","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/agrotoxicos-apos-decisao-do-stf-dez-estados-podem-proibir-pulverizacao-por-avioes\/"},"modified":"2023-06-16T05:11:13","modified_gmt":"2023-06-16T08:11:13","slug":"agrotoxicos-apos-decisao-do-stf-dez-estados-podem-proibir-pulverizacao-por-avioes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/agrotoxicos-apos-decisao-do-stf-dez-estados-podem-proibir-pulverizacao-por-avioes\/","title":{"rendered":"Agrot\u00f3xicos: ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, dez estados podem proibir pulveriza\u00e7\u00e3o por avi\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O fim da aplica\u00e7\u00e3o de\u00a0agrot\u00f3xicos\u00a0por meio de aeronaves \u2014 tamb\u00e9m conhecida como pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea \u2014 est\u00e1 em discuss\u00e3o em dez estados do pa\u00eds, de acordo com levantamento in\u00e9dito da\u00a0Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n<p>Os projetos de lei (PLs) tramitam nas assembleias legislativas de unidades da federa\u00e7\u00e3o que respondem por grande parte da produ\u00e7\u00e3o\u00a0<a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/agropecuaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">agropecu\u00e1ria<\/a>\u00a0e por um elevado consumo de agrot\u00f3xicos do pa\u00eds, como Par\u00e1, Mato Grosso e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Na Uni\u00e3o Europeia, a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de pesticidas e outras subst\u00e2ncias t\u00f3xicas est\u00e1 proibida desde 2009, por causa de potenciais danos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente gerados pelas chamadas \u201cchuvas de veneno\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>No Brasil, por enquanto, s\u00f3 o Cear\u00e1 tem uma legisla\u00e7\u00e3o que veda a pr\u00e1tica \u2014 a \u201cLei Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9\u201d, batizada em homenagem a um ativista ambiental assassinado em 2010, no interior do estado.\u00a0<\/p>\n<p>H\u00e1 quatro anos, a lei vinha sendo questionada por uma\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5696730\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA). A entidade alegava que o estado do Cear\u00e1 n\u00e3o poderia proibir uma atividade regulamentada pela Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m argumentava que a lei violava a livre iniciativa.\u00a0<\/p>\n<p>No entanto, no final de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade pela constitucionalidade da lei cearense \u2014 o que abre espa\u00e7o para que a medida seja aprovada em outros estados.<\/p>\n<p>Relatora da a\u00e7\u00e3o no STF, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia destacou em seu voto \u201cos perigos graves, espec\u00edficos e cientificamente comprovados de contamina\u00e7\u00e3o do ecossistema e de intoxica\u00e7\u00e3o de pessoas pela pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos\u201d.<\/p>\n<p><em>Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9 (de camisa amarela, segurando um avi\u00e3o) durante protesto em 2008, em Limoeiro do Norte (CE), contra pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Novas leis podem surgir<\/h3>\n<p>A recente medida do STF deu f\u00f4lego a parlamentares de todo pa\u00eds que tentam proibir a aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos por aeronaves em seus estados.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma decis\u00e3o que vai mudar os par\u00e2metros dessa pr\u00e1tica que vem se tornando um dos maiores riscos ambientais ainda pouco percebidos pela sociedade\u201d, avalia o deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA).\u00a0<\/p>\n<p>A Assembleia Legislativa do Par\u00e1 conta com o projeto de lei (PL) em est\u00e1gio mais avan\u00e7ado de tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Apresentado em 2019, a\u00a0<a href=\"https:\/\/alepa.pa.gov.br\/exibe_proposicao.asp?id=9696&amp;sit=0#\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">proposta<\/a>\u00a0j\u00e1 recebeu pareceres favor\u00e1veis em tr\u00eas comiss\u00f5es. Agora, Bordalo tenta levar o texto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Outro a comemorar a decis\u00e3o do STF \u00e9 L\u00fadio Cabral (PT), deputado estadual do Mato Grosso. \u201cA decis\u00e3o do Supremo \u00e9 importante porque assegura a compet\u00eancia que os estados t\u00eam para legislar sobre essa pauta\u201d. Neste ano, Cabral j\u00e1 apresentou seis PLs que restringem o uso de agrot\u00f3xicos \u2014 um deles\u00a0<a href=\"https:\/\/www.al.mt.gov.br\/proposicao\/cpdoc\/122005\/visualizar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pro\u00edbe a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea.<\/a><\/p>\n<p>O Mato Grosso \u00e9 o principal consumidor de agrot\u00f3xicos do pa\u00eds. Em 2021, cerca de 150 mil toneladas de pesticidas foram vendidas no estado, um aumento de 13% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Para ganhar mais visibilidade, Cabral planeja converter a proposta em um projeto de lei de iniciativa popular, com coleta de assinaturas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Deputado estadual de S\u00e3o Paulo, Carlos Giannazi (PSOL) tamb\u00e9m assina um PL sobre o tema. Entidades ruralistas se\u00a0<a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/noticias\/agricultura\/projeto-lei-proibir-pulverizacao-aerea-de-defensivos-agricolas-sp\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">manifestaram contra a proposta<\/a>, sob o argumento de que o banimento da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea reduziria a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola paulista.<\/p>\n<p>O parlamentar, contudo, diz que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente devem ser a prioridade. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para afrouxar, porque a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grave\u201d, diz Giannazi, que est\u00e1 organizando uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto.<\/p>\n<p>Segundo reportagem publicada pela\u00a0Rep\u00f3rter Brasil,\u00a0diversos agrot\u00f3xicos cancer\u00edgenos s\u00e3o lan\u00e7ados de avi\u00e3o no estado.<\/p>\n<p>No Cear\u00e1, apesar de a proibi\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea ter sido confirmada pelo STF, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), autor da Lei Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9, afirma que as tentativas de esvaziar os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegaram ao fim.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea estava proibida desde 2019, continua proibida, mas agora setores do agro est\u00e3o se movimentando para tentar derrubar no legislativo a minha lei\u201d, afirma Roseno. Al\u00e9m disso, dois PLs tramitam na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 para autorizar a aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos por drones, o que hoje \u00e9 proibido no estado.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Proibi\u00e7\u00e3o nacional<\/h3>\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, para banir a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em n\u00edvel federal. At\u00e9 hoje, por\u00e9m, nenhuma das propostas chegou a ser avaliada pelas comiss\u00f5es da Casa.\u00a0<\/p>\n<p>Uma delas \u00e9 de autoria do deputado federal Jo\u00e3o Daniel (PT-SE). Segundo o parlamentar, a decis\u00e3o do STF mexeu com a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) que apoia projetos que intensificam o uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o da bancada ruralista \u00e9 que essa lei seja aprovada em outros estados. Eles est\u00e3o preparando atrav\u00e9s da FPA modos de barrar esse prosseguimento\u201d, diz o deputado. Ele avalia que a for\u00e7a da bancada ruralista e a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara impedem que projetos como esse avancem em Bras\u00edlia.\u00a0<\/p>\n<p>Apesar disso, Daniel afirmou que ir\u00e1 se reunir com o presidente Lula e tem encontro marcado com o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, Rui Falc\u00e3o (PT-SP), para que seu PL seja encaminhado.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cSe virmos que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de a pauta passar, vamos chamar os movimentos e o F\u00f3rum que trabalha contra os agrot\u00f3xicos para acertar um acordo\u201d, diz Daniel.<\/p>\n<p>Uma das medidas em estudo \u00e9 aumentar a dist\u00e2ncia entre as \u00e1reas pulverizadas e os locais frequentados por pessoas, como escolas e resid\u00eancias.\u00a0<\/p>\n<p>Atualmente, o Minist\u00e9rio da Agricultura pro\u00edbe a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea a menos de 500 metros de cidades, povoados e mananciais, ou a menos de 250 metros de moradias isoladas.\u00a0<\/p>\n<p>Apesar de haver regras claras sobre a aplica\u00e7\u00e3o, a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o faz com que\u00a0comunidades sejam atingidas por \u201cchuvas\u201d de veneno.<\/p>\n<p>O Sindicato Nacional das Empresas de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Sindag), que participou da a\u00e7\u00e3o no STF, afirma que o setor \u00e9 altamente fiscalizado e que a decis\u00e3o da corte refor\u00e7a um \u201cpreconceito contra a avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cDevemos ampliar ainda mais as a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o do setor e aproxima\u00e7\u00e3o com a sociedade \u2013 aprimorando canais para desmistificar a tecnologia aeroagr\u00edcola\u201d, afirma o sindicato.<\/p>\n<p>Procurada, a CNA n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas da reportagem.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9<\/h3>\n<p>Aprovada em 2019, a lei leva o nome de Jos\u00e9 Maria Filho, conhecido como Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9,\u00a0executado com 17 tiros em abril de 2010.\u00a0<\/p>\n<p>O l\u00edder comunit\u00e1rio e ambientalista lutava pela proibi\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos em Limoeiro do Norte (CE), munic\u00edpio na Chapada do Apodi \u2014 regi\u00e3o produtora de banana e que sofre com o aparecimento de\u00a0c\u00e2ncer, doen\u00e7as neurol\u00f3gicas, puberdade precoce, entre outras enfermidades e dist\u00farbios relacionadas ao uso de pesticidas.<\/p>\n<p>Ainda vivo, Z\u00e9 Maria chegou a ver a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei municipal que proibia a aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos por avi\u00f5es. Contudo, um m\u00eas ap\u00f3s sua morte, o texto foi derrubado. A pr\u00e1tica s\u00f3 seria banida no Cear\u00e1 nove anos depois, por lei estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O fim da aplica\u00e7\u00e3o de\u00a0agrot\u00f3xicos\u00a0por meio de aeronaves \u2014 tamb\u00e9m conhecida como pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea \u2014 est\u00e1 em discuss\u00e3o em dez estados do pa\u00eds, de acordo com levantamento in\u00e9dito da\u00a0Rep\u00f3rter Brasil. 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