{"id":282609,"date":"2023-04-06T13:27:29","date_gmt":"2023-04-06T16:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/fazendeiros-certificam-terras-do-tamanho-de-vitoria-dentro-de-areas-indigenas-em-2023\/"},"modified":"2023-04-06T13:27:29","modified_gmt":"2023-04-06T16:27:29","slug":"fazendeiros-certificam-terras-do-tamanho-de-vitoria-dentro-de-areas-indigenas-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/fazendeiros-certificam-terras-do-tamanho-de-vitoria-dentro-de-areas-indigenas-em-2023\/","title":{"rendered":"Fazendeiros certificam terras do tamanho de Vit\u00f3ria dentro de \u00e1reas ind\u00edgenas em 2023"},"content":{"rendered":"<p>Trinta fazendas foram certificadas dentro de terras ind\u00edgenas no Brasil nos primeiros tr\u00eas meses deste ano. O n\u00famero, resultado de um levantamento in\u00e9dito feito pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, revela que essas propriedades privadas ocupam cerca de 9 mil hectares de \u00e1reas ind\u00edgenas \u2014 aproximadamente o tamanho do munic\u00edpio de Vit\u00f3ria, capital do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n<p>A certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o nome dado para o registro dessas terras junto ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), do Governo Federal. Ela \u00e9 feita digitalmente no Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef) desde 2013. Certificar uma terra no sistema \u00e9 uma etapa para se registrar um im\u00f3vel rural nos cart\u00f3rios, para conseguir financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a \u00e1rea.<\/p>\n<p>A maior parte das fazendas cadastradas dentro de terras ind\u00edgenas est\u00e1 no Mato Grosso do Sul. Os povos mais afetados s\u00e3o os Terena e os Guarani e Kaiow\u00e1, que ainda esperam a homologa\u00e7\u00e3o de parte de suas terras pelo Governo Federal.\u00a0<\/p>\n<p>Foi o governo de Jair Bolsonaro que liberou a certifica\u00e7\u00e3o de fazendas dentro de terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o homologadas. Isso ocorreu por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 9, de abril de 2020, publicada pela Funai (que na \u00e9poca tinha o nome de Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio). A revoga\u00e7\u00e3o imediata da instru\u00e7\u00e3o foi recomendada pelo Grupo T\u00e9cnico de Povos Ind\u00edgenas no relat\u00f3rio apresentado ao gabinete de transi\u00e7\u00e3o de Lula, no final de 2022, mas ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n<p>O processo de demarcar terras ind\u00edgenas funciona como uma esp\u00e9cie de escada: a homologa\u00e7\u00e3o \u2014 que cabe ao presidente \u2014\u00a0 \u00e9 o pen\u00faltimo degrau; depois dele, s\u00f3 \u00e9 preciso obter o registro definitivo. As terras n\u00e3o homologadas s\u00e3o aquelas que ainda n\u00e3o chegaram nesses dois \u00faltimos degraus e podem estar em diferentes lances da escada: como em estudo, identificadas ou declaradas. Ao permitir a certifica\u00e7\u00e3o de fazendas nessas \u00e1reas, Bolsonaro ignorou a exist\u00eancia dessas etapas, tirando a prote\u00e7\u00e3o que essas terras tinham contra invasores, grileiros etc. Em todo o seu governo, o ex-presidente tampouco\u00a0 homologou algum territ\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n<p>No fim de janeiro de 2023, a ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, assinou um of\u00edcio determinando a revoga\u00e7\u00e3o da medida da Funai de Bolsonaro, segundo revelou <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2023\/01\/ministerio-dos-povos-indigenas-anula-norma-que-permitia-venda-de-terras-invadidas-por-fazendeiros.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagem da Folha de S. Paulo<\/a>. No mesmo dia, contatada pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, a assessoria do minist\u00e9rio confirmou a determina\u00e7\u00e3o, mas explicou que a revoga\u00e7\u00e3o dependia da pr\u00f3pria Funai, que deveria \u201cassinar nos pr\u00f3ximos dias\u201d. Passados mais de dois meses, a Funai, comandada por Joenia Wapichana, ainda n\u00e3o publicou a revoga\u00e7\u00e3o \u2014 o que permite que fazendas continuem sendo cadastradas em cima dessas terras.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> questionou a Funai do porqu\u00ea a instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sido derrubada, se h\u00e1 prazo para a revoga\u00e7\u00e3o e se as certifica\u00e7\u00f5es feitas ao longo dos \u00faltimos anos ser\u00e3o revistas. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o respondeu \u00e0 reportagem at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<em>Em mais de uma decis\u00e3o, ministros do STF j\u00e1 consideraram que o Estado deve proteger terras ind\u00edgenas mesmo sem decreto de homologa\u00e7\u00e3o<\/em><\/div>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Terras Ind\u00edgenas no Mato Grosso do Sul s\u00e3o as mais afetadas por fazendas<\/strong><\/h3>\n<p>Das 30 fazendas que conseguiram a certifica\u00e7\u00e3o no Incra em cima de \u00e1reas ind\u00edgenas, 13 est\u00e3o no Mato Grosso do Sul. Elas ocupam juntas uma \u00e1rea de 7,8 mil hectares e passam por seis terras ind\u00edgenas que ainda esperam a homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A terra Dourados-Amambaipegu\u00e1 I, onde vivem os povos Guarani e Kaiow\u00e1, \u00e9 a mais afetada, com 2,7 mil hectares tomados por registros de fazendas. A \u00e1rea tem um hist\u00f3rico sangrento de conflitos: em 2016, foi palco de um ataque de fazendeiros e pistoleiros que ficou conhecido como o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/ensaio\/2018\/04\/a-resistencia-guarani-e-kaiowa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Massacre de Caarap\u00f3<\/a>, quando o agente de sa\u00fade ind\u00edgena Clodiodi Aquileu, de 23 anos, foi assassinado. Outros seis ind\u00edgenas, inclusive uma crian\u00e7a, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Muitos carregam os proj\u00e9teis alojados em seus corpos at\u00e9 hoje. O ataque foi uma resposta dos fazendeiros a uma retomada de fazenda na \u00e1rea reivindicada pelos ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Segundo a <strong>P\u00fablica <\/strong>apurou, a fazenda Jaguari \u00e9 a que mais tem \u00e1reas dentro da terra Dourados-Amambaipegu\u00e1, ocupando mais de 1,5 mil hectares (o equivalente a dez vezes a \u00e1rea do Parque Ibirapuera em S\u00e3o Paulo). De acordo com os registros do Incra, ela foi submetida ao sistema federal em 2021 \u2014 depois de a Funai de Bolsonaro retirar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s terras ind\u00edgenas. Ap\u00f3s diversos pedidos de retifica\u00e7\u00e3o e desmembramento da terra, a fazenda foi finalmente certificada no segundo dia de janeiro deste ano.<\/p>\n<p>Um dos sobreviventes do Massacre de Caarap\u00f3, Sim\u00e3o Kaiow\u00e1 relata que dezenas de fazendeiros seguem ocupando a regi\u00e3o. \u201cS\u00e3o pequenos produtores que vivem pressionando a cabe\u00e7a dos parentes para arrendar as terras. E a\u00ed os parentes que n\u00e3o s\u00e3o da luta acabam aceitando. Das nove retomadas, s\u00f3 tr\u00eas n\u00e3o t\u00eam arrendamento\u201d, explica.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<em>C\u00e1psula de bala usada no epis\u00f3dio que levou \u00e0 morte Clodiodi Aquileu<\/em><\/div>\n<p>Coordenador da Aty Guasu, a assembleia Geral do povo Kaiow\u00e1 e Guarani, e membro da coordena\u00e7\u00e3o da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), Sim\u00e3o tem negociado em Bras\u00edlia o avan\u00e7o da demarca\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias terras ind\u00edgenas no entorno de Dourados, regi\u00e3o que coleciona casos de viol\u00eancia contra os povos tradicionais. A Dourados-Amambaipegu\u00e1 I encontra-se na fase de resposta \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Funai, processo que ele espera que seja finalizado nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do Mato Grosso do Sul, a reportagem encontrou fazendas que foram certificadas em terras ind\u00edgenas em 2023 nos estados do Paran\u00e1, Minas Gerais, Santa Catarina, Par\u00e1 e Rio Grande do Sul.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Grupo agropecu\u00e1rio de SP certificou fazendas em \u00e1rea reivindicada por ind\u00edgenas no Mato Grosso<\/strong><\/h3>\n<p>Cercada pelas planta\u00e7\u00f5es de soja do munic\u00edpio de Brasnorte, no noroeste de Mato Grosso, a Terra Ind\u00edgena Menku foi tomada por fazendas desde que a Funai de Bolsonaro liberou o registro de im\u00f3veis privados. Em 2020, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2020\/05\/com-bolsonaro-fazendas-foram-certificadas-de-maneira-irregular-em-terras-indigenas-na-amazonia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a <strong>P\u00fablica <\/strong>mostrou<\/a> que havia 142 fazendas dentro da \u00e1rea disputada pelos Myky, que cobriam quase toda a terra ind\u00edgena.<\/p>\n<p>No fim do governo Bolsonaro, a terra ind\u00edgena perdeu ainda mais prote\u00e7\u00e3o: em novembro do ano passado, o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres, <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/decisao-n-399-de-7-de-novembro-de-2022-442470884\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">desaprovou a identifica\u00e7\u00e3o da terra<\/a>, que havia sido encaminhada pela Funai. A decis\u00e3o n\u00e3o tem precedentes, j\u00e1 que o habitual no minist\u00e9rio sempre foi aprovar a identifica\u00e7\u00e3o, tornando a terra \u201cdeclarada\u201d, ou encaminh\u00e1-la de volta para a Funai para que novas dilig\u00eancias fossem feitas. Com o ato de Torres, feito sob a justificativa de \u201cdecad\u00eancia da possibilidade\u201d de revisar a primeira demarca\u00e7\u00e3o, o processo teria que recome\u00e7ar do zero. Na pr\u00e1tica, a canetada de Torres excluiu a terra dos Myky do mapa \u2013 na analogia do processo demarcat\u00f3rio, ela foi derrubada da escada.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Torres \u00e9 apontada como \u201cuma vit\u00f3ria para os fazendeiros\u201d pela lideran\u00e7a ind\u00edgena Tupy Myky. \u201cDe 2020 pra c\u00e1, a gente tem sofrido press\u00e3o, preconceito, [questionamentos] contra a amplia\u00e7\u00e3o da terra. Pros fazendeiros voltou tudo ao normal, hoje eles podem pegar empr\u00e9stimos do banco, fazer aumento de lavoura, melhoramento ou desmatamento de \u00e1rea ou plano de manejo\u201d, afirma. Os Myky est\u00e3o pedindo audi\u00eancia com o atual ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, para reverter a decis\u00e3o. O Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), que assessora o povo ind\u00edgena no processo, entrou com recurso contra a decis\u00e3o e espera que ela seja revertida.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a canetada, ainda mais fazendas foram certificadas na \u00e1rea neste ano, j\u00e1 durante o governo Lula. A <strong>P\u00fablica <\/strong>apurou que sete im\u00f3veis foram certificados apenas nos tr\u00eas primeiros meses de 2023. Juntos, eles cobrem 12,5 mil hectares, cerca de 9% da \u00e1rea que os ind\u00edgenas tentam demarcar.\u00a0<\/p>\n<p>Tr\u00eas fazendas s\u00e3o as principais a ocupar a terra dos Myky: Chapad\u00e3o, Santa L\u00facia e Siqueira. Juntas, elas t\u00eam 11,7 mil hectares registrados dentro da \u00e1rea ind\u00edgena. A <strong>P\u00fablica <\/strong>descobriu que todas elas passaram para o nome da Siqueira Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es em 2023 no sistema do Incra.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<em>Imagens de sat\u00e9lite mostram fazendas em \u00e1rea disputada pelos ind\u00edgenas Myky. Ag\u00eancia P\u00fablica tem acompanhado o avan\u00e7o das fazendas dentro da \u00e1rea desde 2020<\/em><\/div>\n<p>A firma, que tem capital social na Receita de mais de R$ 233 milh\u00f5es, \u00e9 uma gestora de grandes empresas agropecu\u00e1rias. No grupo, est\u00e1 a Cantagalo General Grains, que produz commodities como soja e milho. A Siqueira Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es est\u00e1 registrada em S\u00e3o Paulo, em uma \u00e1rea nobre de escrit\u00f3rios pr\u00f3ximo ao bairro da Vila Ol\u00edmpia.<\/p>\n<p>A reportagem procurou a empresa por telefone e e-mails de contato do grupo, que ainda n\u00e3o respondeu.<\/p>\n<p>Parte da terra Menku j\u00e1 est\u00e1 homologada desde 1987, mas o processo foi questionado pelo povo Myky, que aguarda h\u00e1 anos um reestudo que pode adicionar mais 146 mil hectares ao territ\u00f3rio, atualmente de 47 mil hectares \u2014 \u00e9 nessa \u00e1rea que est\u00e3o as fazendas certificadas em 2023.<\/p>\n<p><em>Atualmente preso por suposto envolvimento nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro, Anderson Torres foi o primeiro ministro da Justi\u00e7a a simplesmente \u201cjogar no lixo\u201d uma identifica\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Medida da Funai de Bolsonaro foi celebrada por ruralistas e criticada por ind\u00edgenas<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c0 \u00e9poca de sua publica\u00e7\u00e3o, em abril de 2020, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 9 <a href=\"https:\/\/youtu.be\/cSxHYiPp0QI\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">foi celebrada<\/a> pelo ent\u00e3o presidente da Funai, Marcelo Xavier, e pelo ruralista Nabhan Garcia, que era secret\u00e1rio especial de Assuntos Fundi\u00e1rios do governo. A norma foi publicada na mesma semana em que o ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje deputado federal pelo PL-SP), falou em aproveitar a pandemia para \u201cpassar a boiada\u201d.<\/p>\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<\/div>\n<p><em>Normativa da Funai foi apoiada por Nabhan Garcia<\/em><\/p>\n<p>A partir da instru\u00e7\u00e3o, fazendas puderam ser certificadas e registradas em cima de terras ind\u00edgenas n\u00e3o homologadas no Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef) federal. A certifica\u00e7\u00e3o e o registro de terras \u00e9 um passo importante para fazendeiros conseguirem financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a \u00e1rea, j\u00e1 que o registro atesta que a fazenda n\u00e3o incide em territ\u00f3rio ind\u00edgena.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do grupo de trabalho de povos ind\u00edgenas do Gabinete de Transi\u00e7\u00e3o, a revoga\u00e7\u00e3o da norma vem sendo defendida desde a sua publica\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00f5es como a <a href=\"https:\/\/apiboficial.org\/2020\/05\/01\/durante-a-pandemia-funai-emite-norma-que-incentiva-invasao-de-terras-indigenas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil<\/a> (Apib), a <a href=\"https:\/\/apiboficial.org\/2020\/04\/28\/nota-tecnica-a-instrucao-normativa-da-funai-no-092020-e-a-gestao-de-interesses-em-torno-da-posse-de-terras-publicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Indigenistas Associados<\/a> (INA), o <a href=\"https:\/\/cimi.org.br\/2020\/04\/nota-contra-a-instrucao-normativa-09-2020-funai\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<\/a> (Cimi), o <a href=\"https:\/\/site-antigo.socioambiental.org\/pt-br\/blog\/blog-do-ppds\/funai-edita-medida-que-permite-ocupacao-e-ate-venda-de-areas-em-237-terras-indigenas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto Socioambiental<\/a> (ISA) e o <a href=\"https:\/\/www.politicaporinteiro.org\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Relatorio-Reconstrucao.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto Tanaloa<\/a>.<\/p>\n<p>Duas reportagens da <strong>P\u00fablica <\/strong>j\u00e1 investigaram os efeitos das certifica\u00e7\u00f5es autorizadas pela instru\u00e7\u00e3o da Funai em diferentes terras ind\u00edgenas ao redor do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n<p>Em maio de 2020, revelamos que <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2020\/05\/com-bolsonaro-fazendas-foram-certificadas-de-maneira-irregular-em-terras-indigenas-na-amazonia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o governo Bolsonaro havia certificado 42 fazendas de maneira irregular<\/a>, antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o da normativa. Depois que a instru\u00e7\u00e3o passou a valer, houve um <em>boom<\/em>: em menos de 30 dias, foram 72 novas. Ao todo, as fazendas certificadas at\u00e9 aquele momento ocupavam 250 mil hectares de 12 terras ind\u00edgenas, habitadas por dez etnias. Os territ\u00f3rios mais afetados estavam no Maranh\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca, lideran\u00e7as ind\u00edgenas ouvidas pela reportagem apontavam que a medida iria provocar um aumento nos conflitos no campo. A previs\u00e3o se confirmou nos anos seguintes, segundo os relat\u00f3rios \u201c<a href=\"https:\/\/cimi.org.br\/2022\/08\/relatorioviolencia2021\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Viol\u00eancia Contra os Povos Ind\u00edgenas no Brasil<\/a>\u201d de 2020 e 2021, publicados pelo Cimi, que registraram aumentos nos casos de viol\u00eancia patrimonial, de invas\u00f5es e de viol\u00eancias contra ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Em julho do ano passado, nova reportagem da <strong>P\u00fablica <\/strong>revelou que <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2022\/07\/governo-bolsonaro-certificou-239-mil-hectares-de-fazendas-dentro-de-areas-indigenas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">239 mil hectares de 415 fazendas estavam certificados dentro de terras ind\u00edgenas<\/a> \u2014 o equivalente a duas vezes o munic\u00edpio do Rio de Janeiro. Algumas delas incidiam 100% dentro de \u00e1reas ind\u00edgenas. O estado mais afetado \u2014 com 138 mil hectares de fazendas \u2014 seguia sendo o Maranh\u00e3o.<\/p>\n<p>Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o da Funai, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em v\u00e1rias partes do pa\u00eds come\u00e7aram a se mobilizar contra a medida. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem no ano passado, 29 a\u00e7\u00f5es judiciais em 15 estados haviam sido movidas. Entre senten\u00e7as e decis\u00f5es liminares, a medida havia sido derrubada em 13 estados. A despeito disso, in\u00fameras certifica\u00e7\u00f5es feitas com base na instru\u00e7\u00e3o continuavam v\u00e1lidas.<\/p>\n<p>Ouvido pela <strong>P\u00fablica <\/strong>em julho de 2022, o procurador da Rep\u00fablica Ricardo Pael, o primeiro a mover uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para derrubar a normativa, falou sobre os efeitos da medida. \u201cHouve um acr\u00e9scimo significativo das invas\u00f5es \u00e0s terras ind\u00edgenas, e esse foi um dano mais palp\u00e1vel e mais imediato aos povos ind\u00edgenas. Acabou sendo um grande incentivo para invas\u00f5es e para o aumento da explora\u00e7\u00e3o ilegal, tanto madeireira quanto garimpeira\u201d, apontou.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prestes a completar 100 dias, governo Lula ainda n\u00e3o derrubou algumas medidas de Bolsonaro<\/strong><\/h3>\n<p>A instru\u00e7\u00e3o que liberou a certifica\u00e7\u00e3o de fazendas nas terras ind\u00edgenas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica medida bolsonarista que segue de p\u00e9 no governo Lula, contrariando a recomenda\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o imediata feita pelo grupo de trabalho dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>No m\u00eas passado, <a href=\"https:\/\/ojoioeotrigo.com.br\/2023\/03\/governo-lula-mantem-norma-inconstitucional-de-bolsonaro-sobre-terras-indigenas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagem de O Joio e o Trigo<\/a> mostrou que a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 1, editada em fevereiro de 2021 por Funai e Ibama, continua v\u00e1lida. A norma permite a explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria dentro de terras ind\u00edgenas em parceria com n\u00e3o ind\u00edgenas. A manuten\u00e7\u00e3o da normativa foi criticada por organiza\u00e7\u00f5es como a Apib e a Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (Coiab) em notas. O governo federal <a href=\"https:\/\/ojoioeotrigo.com.br\/2023\/04\/governo-lula-promete-revogar-norma-inconstitucional-terras-indigenas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">se comprometeu<\/a> nesta semana a revogar a medida.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m seguem vigentes o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/decreto\/d10965.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto 10.965\/2022<\/a>, que criou o licenciamento autom\u00e1tico do aproveitamento miner\u00e1rio \u2014 e que incide em terras ind\u00edgenas \u2014 e o Parecer 001\/2017, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) no governo Michel Temer (MDB), que acolheu a tese do <a href=\"https:\/\/www.politize.com.br\/marco-temporal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">marco temporal<\/a>. O parecer atualmente est\u00e1 suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando o julgamento do caso do marco temporal, previsto para acontecer nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n<p>Outra recomenda\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do grupo de trabalho ao Governo de Transi\u00e7\u00e3o, a homologa\u00e7\u00e3o de 13 terras ind\u00edgenas nos primeiros 30 dias de governo tamb\u00e9m n\u00e3o ocorreu at\u00e9 o momento. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/brasil\/guajajara-demarcacoes-ocorrerao-nos-100-primeiros-dias-de-lula\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sonia Guajajara falou que as homologa\u00e7\u00f5es seriam assinadas \u201cnos 100 primeiros dias\u201d<\/a>. A data que marca os 100 dias \u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira, dia 10 de abril.<\/p>\n<p><em>A ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, assinou um of\u00edcio determinando a revoga\u00e7\u00e3o da medida da Funai de Bolsonaro<\/em><\/p>\n<p>Por outro lado, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/funai\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/governo-federal-revoga-instrucao-normativa-que-permitia-exploracao-de-madeira-em-terras-indigenas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o governo Lula revogou em janeiro<\/a> a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 12, de outubro de 2022 pela Funai e pelo Ibama, que regulamentava a explora\u00e7\u00e3o de madeira em terras ind\u00edgenas. Tamb\u00e9m <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2023\/Decreto\/D11369.htm#art1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">foi revogado<\/a> o Decreto 10.966\/2022, que instituia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Minera\u00e7\u00e3o Artesanal e em Pequena Escala e a Comiss\u00e3o Interministerial para o Desenvolvimento da Minera\u00e7\u00e3o Artesanal e em Pequena Escala. Na \u00e9poca, o decreto foi <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/854192-projeto-susta-criacao-de-programa-de-apoio-a-mineracao-artesanal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">questionado por parlamentares<\/a> e apontado como uma medida para <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/agencia-estado\/2022\/02\/14\/na-defesa-do-garimpo-bolsonaro-cria-programa-de-apoio-a-mineracao-artesanal.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">favorecer garimpeiros na Amaz\u00f4nia Legal<\/a>. Na primeira semana de abril, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/funai\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/funai-revoga-resolucao-da-heteroidentificacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a Funai tamb\u00e9m revogou<\/a> uma resolu\u00e7\u00e3o que definia \u201ccrit\u00e9rios de heteroidentifica\u00e7\u00e3o\u201d para avaliar a autodeclara\u00e7\u00e3o de identidade dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trinta fazendas foram certificadas dentro de terras ind\u00edgenas no Brasil nos primeiros tr\u00eas meses deste ano. O n\u00famero, resultado de um levantamento in\u00e9dito feito pela Ag\u00eancia P\u00fablica, revela que essas propriedades privadas ocupam cerca de 9 mil hectares de \u00e1reas ind\u00edgenas \u2014 aproximadamente o tamanho do munic\u00edpio de Vit\u00f3ria, capital do Esp\u00edrito Santo. 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