{"id":281956,"date":"2023-03-28T10:25:16","date_gmt":"2023-03-28T13:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/familiares-de-mortos-e-desaparecidos-na-ditadura-pedem-a-retomada-de-comissao\/"},"modified":"2023-03-28T10:25:16","modified_gmt":"2023-03-28T13:25:16","slug":"familiares-de-mortos-e-desaparecidos-na-ditadura-pedem-a-retomada-de-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/familiares-de-mortos-e-desaparecidos-na-ditadura-pedem-a-retomada-de-comissao\/","title":{"rendered":"Familiares de mortos e desaparecidos na ditadura pedem a retomada de Comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Passadas 12 semanas da posse do novo governo, ainda n\u00e3o foi reinstalada a CEMDP (Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos) extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no pen\u00faltimo dia de seu mandato, em 30 de dezembro. Hoje (28) familiares de mortos e desaparecidos na <a href=\"https:\/\/apublica.org\/especial\/ditadura-militar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ditadura militar<\/a> (1964-1985) dever\u00e3o se reunir em Bras\u00edlia com o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) para pedir o retorno das atividades da CEMDP, a retomada das buscas pelos corpos dos desaparecidos e a conclus\u00e3o de casos considerados pendentes, entre outras medidas.<\/p>\n<p>S\u00e3o esperados para o encontro com Almeida cerca de 150 familiares dos mortos e desaparecidos, incluindo mais de 40 parentes de camponeses. Procurado pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, o minist\u00e9rio afirmou que a reuni\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aberta \u00e0 imprensa. Disse que \u201ctem trabalhado intensamente para a reinstala\u00e7\u00e3o da CEMDP, tomando todas as medidas cab\u00edveis para que isso ocorra e tratando o caso com m\u00e1xima prioridade\u201d e que o \u201cprocesso est\u00e1, neste momento, na Presid\u00eancia para decis\u00e3o\u201d (leia ao final a \u00edntegra das respostas do minist\u00e9rio).<\/p>\n<p>A CCV (Comiss\u00e3o Camponesa da Verdade), criada em 2012 por diversas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, como a Contag, a CPT, o MBA e o MST, tamb\u00e9m solicitou uma audi\u00eancia com Almeida para refor\u00e7ar \u201co reconhecimento dos direitos \u00e0 Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o das comunidades camponesas\u201d.<\/p>\n<p><em>Familiares de mortos e desaparecidos na ditadura militar querem retorno das atividades da CEMDP<\/em><\/p>\n<p>A CCV pede a revis\u00e3o da lei que criou a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9140.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CEMDP (n\u00ba 9.140\/95)<\/a> a fim de \u201creabrir o prazo para requerimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, inclusive camponeses e ind\u00edgenas\u201d e explicitar esses dois grupos como \u201celeg\u00edveis aos direitos\u201d que a lei concedeu \u201cpor a\u00e7\u00e3o ou por omiss\u00e3o dos agentes do Estado\u201d.<\/p>\n<p>O ex-preso pol\u00edtico na ditadura, ex-deputado federal pelo PT de Mato Grosso e membro da CCV Gilney Viana, um especialista no tema da viol\u00eancia da ditadura contra os camponeses, disse \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> que \u201co diagn\u00f3stico hoje \u00e9 que houve quase que uma exclus\u00e3o dos camponeses e ind\u00edgenas\u201d na Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 aqui. Ele menciona que, desde 1995, a CEMDP n\u00e3o recepcionou nenhum caso de ind\u00edgena e dos 50 casos de camponeses, 27 foram deferidos e 23, indeferidos. Na Comiss\u00e3o de Anistia, apenas 15 casos de ind\u00edgenas foram deferidos, em um total geral de 78.887 protocolos at\u00e9 outubro de 2020. A CCV aponta que esse \u201c\u00e9 o retrato da exclus\u00e3o total dos ind\u00edgenas e quase total dos camponeses da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o nos processos administrativos\u201d.<\/p>\n<p>Para Viana, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (2012-2014) cumpriu \u201capenas parcialmente seu mandato de \u2018efetivar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade hist\u00f3rica\u2019\u201d. Em artigo publicado neste m\u00eas na revista \u201cXapuri Socioambiental\u201d, Viana escreveu que, por um lado, a CNV teve \u201co m\u00e9rito de provar que as pris\u00f5es ilegais, torturas, estupros, assassinatos de opositores pol\u00edticos e ativistas sociais, e ainda oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, foram responsabilidade do Estado e n\u00e3o de agentes isolados do sistema repressivo\u201d. Por outro, \u201cao n\u00e3o reconhecer nenhum, literalmente nenhum ind\u00edgena, como morto e ou desaparecido for\u00e7ado, quando tinha conhecimento de que pelo menos 8.350 casos de assassinatos de ind\u00edgenas com participa\u00e7\u00e3o e responsabilidade do Estado, no per\u00edodo estudado, reproduziu a l\u00f3gica da exclus\u00e3o da exclus\u00e3o: exclus\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos da cidadania e exclus\u00e3o dos direitos \u00e0 mem\u00f3ria, verdade, justi\u00e7a e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><em>Para o ex-preso pol\u00edtico e membro da CCV Gilney Viana (\u00e0 dir), o Estado falha em reconhecer o direito \u00e0 Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o de camponeses e ind\u00edgenas mortos e desaparecidos na ditadura<\/em><\/p>\n<p>\u201cAo reconhecer apenas 41 camponeses mortos e desaparecidos\u201d, continuou Viana, \u201cquando tinha em m\u00e3os uma rela\u00e7\u00e3o de 1.196 camponeses mortos e desaparecidos (incluindo 14 advogados e 7 religiosos apoiadores das causas camponesa e ind\u00edgena) reproduziu o preconceito de classe, rendeu-se \u00e0 cultura colonial da casa grande e do latif\u00fandio que n\u00e3o reconhece a resist\u00eancia camponesa como luta pol\u00edtica, como exerc\u00edcio de direito formalmente estabelecido e politicamente conquistado\u201d.<\/p>\n<p>Criada em 1995 sob press\u00e3o dos familiares e ex-presos pol\u00edticos no primeiro ano do governo FHC (1995-2002), a CEMDP tinha por objetivo \u201cproceder ao reconhecimento das pessoas\u201d mortas e desaparecidas \u201cem raz\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, ou acusa\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, em atividades pol\u00edticas\u201d de 1961 a 1979 (depois, em 2002, a data final foi estendida para 1988). Outras tarefas da comiss\u00e3o eram \u201cenvidar esfor\u00e7os para a localiza\u00e7\u00e3o dos corpos de pessoas desaparecidas\u201d e \u201cemitir parecer sobre os requerimentos relativos a indeniza\u00e7\u00e3o que venham a ser formulados\u201d pelas fam\u00edlias abarcadas pela lei.<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o ficou, ao longo do governo Bolsonaro, vinculada ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, sob comando da pastora evang\u00e9lica, bolsonarista e hoje senadora Damares Alves. Na maior parte do tempo foi presidida por um assessor de Damares, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, at\u00e9 ent\u00e3o um completo desconhecido no tema da ditadura militar e que j\u00e1 disse que o golpe militar de 1964 evitou \u201cuma ditadura comunista\u201d no Brasil. O governo Bolsonaro trocou quatro, dos sete membros, e assim garantiu a maioria no colegiado.<\/p>\n<p>Desde o come\u00e7o, o governo Bolsonaro deu indica\u00e7\u00f5es de que pretendia extinguir a CEMDP. Por duas vezes, em 2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal manifestou-se contrariamente a essa possibilidade. Em recomenda\u00e7\u00e3o de dezembro \u00faltimo, o MPF mencionou que a CEMDP \u00e9 necess\u00e1ria para \u201ca perfeita execu\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es\u201d impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada \u00e0 OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos).\u00a0<\/p>\n<p>O MPF citou os casos \u201c\u2019Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)\u2019, julgado em 2010, ocasi\u00e3o na qual o Estado brasileiro foi obrigado a \u2018realizar esfor\u00e7os para determinar o paradeiro das v\u00edtimas, e identificar e entregar os restos mortais a seus familiares\u2019 e a \u2018indenizar as v\u00edtimas (repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria por dano moral, material e por restitui\u00e7\u00e3o de custas e gastos)\u2019 (trechos da senten\u00e7a); e do caso \u2018Vladmir Herzog\u2019, em que foi estabelecido que o Brasil deve \u2018adotar as medidas mais id\u00f4neas, conforme suas institui\u00e7\u00f5es, para que se reconhe\u00e7a, sem exce\u00e7\u00e3o, a imprescritibilidade das a\u00e7\u00f5es emergentes de crimes contra a humanidade e internacionais, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 presente Senten\u00e7a e \u00e0s normas internacionais na mat\u00e9ria\u2019\u201d.<\/p>\n<p>\u201cA extin\u00e7\u00e3o da CEMDP\u201d, alertou o MPF, \u201c\u00e9 ainda prematura, considerando a exist\u00eancia de casos pendentes, que demandam provid\u00eancias administrativas, como o reconhecimento de v\u00edtimas, busca de corpos\/restos mortais e registros de \u00f3bito, os quais ainda n\u00e3o foram objeto de requerimentos individuais, tais como os relacionados a desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, na Vala Perus e no Cemit\u00e9rio Ricardo Albuquerque\u201d.<\/p>\n<p>No governo Lula, a comiss\u00e3o dever\u00e1 ficar na pasta de Silvio Almeida, junto com a Comiss\u00e3o de Anistia. Mas a demora para o preenchimento dos cargos e para o retorno das atividades da Comiss\u00e3o tem gerado d\u00favidas entre os familiares. Na p\u00e1gina oficial do \u201cquem \u00e9 quem\u201d do minist\u00e9rio, atualizada no \u00faltimo dia 22 de mar\u00e7o, a \u00fanica refer\u00eancia \u00e0 CEMDP \u00e9 um cargo, vago, de coordena\u00e7\u00e3o-geral de Mem\u00f3ria e Verdade e de apoio \u00e0 CEMDP. Essa indefini\u00e7\u00e3o contrasta com a situa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia, cujos novos membros foram anunciados ainda no dia 17 de janeiro.\u00a0<\/p>\n<p>Os familiares lembram que h\u00e1 muitos casos pendentes, por exemplo as in\u00fameras obras e a\u00e7\u00f5es da ditadura que vitimaram povos ind\u00edgenas apontados pela CNV \u2013 o trabalho fala em mais de 8.350 mortos \u2013 e de camponeses. S\u00e3o citados ainda diversos casos no contexto urbano, como o assassinato, ap\u00f3s sequestro, do diplomata Jos\u00e9 Jobim (1909-1979), j\u00e1 reconhecidos pela CNV como uma a\u00e7\u00e3o praticada por agentes do Estado.<\/p>\n<p>Na quarta-feira (29), as fam\u00edlias dever\u00e3o se reunir novamente com o minist\u00e9rio para falar sobre a lei e a Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n<p><em>Ainda h\u00e1 casos pendentes de v\u00edtimas da ditadura, que demandam provid\u00eancias como o reconhecimento de v\u00edtimas, busca de corpos\/restos mortais e registros de \u00f3bito<\/em><\/p>\n<h3><strong>Minist\u00e9rio diz que busca de corpos \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro<\/strong><\/h3>\n<p>Em resposta \u00e0s perguntas da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, o MDHC (Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e Cidadania) afirmou que a reinstala\u00e7\u00e3o da CEMDP \u00e9 \u201cm\u00e1xima prioridade\u201d e que o assunto est\u00e1 na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Sobre a retomada de buscas por corpos dos desaparecidos pol\u00edticos, o minist\u00e9rio afirmou que \u201cas buscas para a localiza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, j\u00e1 que o Brasil foi sentenciado em alguns casos, como o referente \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos e \u00e0 1\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, ambos relativos \u00e0 Guerrilha do Araguaia\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m disso, com a restitui\u00e7\u00e3o da CEMDP, revalida-se tamb\u00e9m sua fun\u00e7\u00e3o de \u2018envidar esfor\u00e7os para a localiza\u00e7\u00e3o dos corpos de pessoas desaparecidas no caso de exist\u00eancia de ind\u00edcios quanto ao local em que possam estar depositados\u2019\u201d, respondeu a pasta.<\/p>\n<p>Sobre a busca de corpos de camponeses e ind\u00edgenas v\u00edtimas da ditadura, o minist\u00e9rio disse que \u201co caso tem recebido not\u00f3ria aten\u00e7\u00e3o deste Minist\u00e9rio em reuni\u00f5es e planejamentos, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre a agenda\u201d.<\/p>\n<p>A respeito do pedido de revis\u00e3o do prazo e outras mudan\u00e7as da lei da CEMDP, o MDHC disse que \u201co tema ainda n\u00e3o foi debatido\u201d. Sobre a proposta da Comiss\u00e3o Camponesa da Verdade de criar uma \u201cuma diretoria ou equivalente\u201d destinada \u201cao apoio \u00e0 mem\u00f3ria camponesa, ind\u00edgena e quilombola\u201d, o minist\u00e9rio respondeu que o tema \u201cainda n\u00e3o foi debatido a fundo, mas foi sinalizado, durante reuni\u00e3o com o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL), sobre o caso Gabriel Salles Pimenta que h\u00e1 interesse por parte deste Minist\u00e9rio em instituir um instrumento de levantamento e apura\u00e7\u00e3o de fatos relacionados a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no campo\u201d.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> solicitou acesso, para cobertura jornal\u00edstica, ao encontro do ministro com os familiares, mas o pedido foi vetado. De acordo com a pasta, \u201ctrata-se de um encontro que foi requisitado pelos pr\u00f3prios familiares de mortos e desaparecidos na ditadura. Como forma de deix\u00e1-los mais \u00e0 vontade para que eles apresentem suas reivindica\u00e7\u00f5es e necessidades, a audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 aberta ao p\u00fablico. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, contudo, divulgaremos mat\u00e9ria para divulgar os principais pontos do encontro\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Passadas 12 semanas da posse do novo governo, ainda n\u00e3o foi reinstalada a CEMDP (Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos) extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no pen\u00faltimo dia de seu mandato, em 30 de dezembro. 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