{"id":280521,"date":"2023-03-17T06:20:26","date_gmt":"2023-03-17T09:20:26","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/conselho-tutelar-tentou-impedir-aborto-de-vitima-de-violencia-sexual-no-para\/"},"modified":"2023-03-17T06:20:26","modified_gmt":"2023-03-17T09:20:26","slug":"conselho-tutelar-tentou-impedir-aborto-de-vitima-de-violencia-sexual-no-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/conselho-tutelar-tentou-impedir-aborto-de-vitima-de-violencia-sexual-no-para\/","title":{"rendered":"Conselho tutelar tentou impedir aborto de v\u00edtima de viol\u00eancia sexual no Par\u00e1"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Tutelar do munic\u00edpio de Igarap\u00e9-Miri, no Par\u00e1, tentou impedir o aborto legal de uma menina de 17 anos, v\u00edtima de viol\u00eancia sexual. Conselheiros enviaram um pedido formal ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do munic\u00edpio para reconsiderar a ordem judicial de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, \u201cpara que a adolescente leve mais adiante a gravidez, at\u00e9 completar cerca de 7 ou 8 meses, para que o servi\u00e7o de sa\u00fade realize a ces\u00e1ria e destine a crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida para ado\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>O documento, obtido com exclusividade pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, foi enviado ao MP em 11 de mar\u00e7o. Ele \u00e9 assinado pelos conselheiros Elienai Silva Quaresma e Ana Alice da S. Santiago e por outras duas pessoas, cujas assinaturas est\u00e3o ileg\u00edveis. Elienai faz apresenta\u00e7\u00f5es como cantor e palestrante em igrejas evang\u00e9licas.\u00a0<\/p>\n<div class=\"wp-block-file\"><a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Conselho-tutelar-tentou-impedir-aborto-legal-de-jovem-abusada-pelo-pai-no-Para-1-1.pdf\">Conselho-tutelar-tentou-impedir-aborto-legal-de-jovem-abusada-pelo-pai-no-Para-1<\/a><a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Conselho-tutelar-tentou-impedir-aborto-legal-de-jovem-abusada-pelo-pai-no-Para-1-1.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\">Baixar<\/a><\/div>\n<p>De acordo com os documentos anexados ao processo que autorizou o procedimento, a menina teria sido abusada pelo pr\u00f3prio pai, pelo padrasto e por vizinhos. Um laudo psiqui\u00e1trico da secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio informa que ela tem \u201cd\u00e9ficit intelectual e cognitivo\u201d e \u201cn\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de expressar sua vontade\u201d.<\/p>\n<p>Em 20 de janeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 encaminhou uma peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para autorizar o aborto legal. Na \u00e9poca, a adolescente estava com 18 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. O juiz Arnaldo Jos\u00e9 Pedrosa Gomes s\u00f3 emitiu a decis\u00e3o autorizando o procedimento, \u201cem car\u00e1ter de urg\u00eancia\u201d, em 8 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n<p>Mesmo diante da ordem judicial, o Hospital Santa Casa do Par\u00e1 negou o atendimento. Um documento assinado por representantes da unidade de sa\u00fade, no dia 13 de mar\u00e7o, justificou a negativa com base na idade gestacional, que a essa altura j\u00e1 era de 27 semanas.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA princ\u00edpio, a Santa Casa disse que n\u00e3o teria a t\u00e9cnica necess\u00e1ria para fazer o procedimento nessa altura da gravidez. Nesses casos, o hospital precisa encaminhar a paciente para o servi\u00e7o de refer\u00eancia, mas o encaminhamento n\u00e3o foi feito\u201d, explica o promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 (MPPA) Emerio Mendes da Costa.\u00a0<\/p>\n<p>Nesta quinta-feira (16), a Santa Casa respondeu o questionamento da reportagem sobre a negativa do atendimento, confirmando que a adolescente havia sido internada para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal. Segundo o hospital, o procedimento ser\u00e1 realizado nesta quinta-feira (16).\u00a0<\/p>\n<p><em>Hospital Santa Casa do Par\u00e1 chegou a negar o atendimento, mesmo sob ordem judicial<\/em><\/p>\n<p>A adolescente estava abrigada cautelarmente, desde dezembro do ano passado, por determina\u00e7\u00e3o de medida protetiva. O MPPA tentou intimar o pai da menina para depoimento, mas ele n\u00e3o foi encontrado. Al\u00e9m de ser abusada pelo pr\u00f3prio pai, a apura\u00e7\u00e3o do MPPA registrou que a menina sofria maus tratos e neglig\u00eancia por parte de outros familiares, como a m\u00e3e e a av\u00f3 materna.\u00a0<\/p>\n<p>Os documentos obtidos pela reportagem mostram que o conselho tutelar do munic\u00edpio onde a adolescente reside, no interior do estado, tinha sido informado sobre os abusos em agosto do ano passado. A adolescente relatou as situa\u00e7\u00f5es de abuso na escola.<\/p>\n<p>Em setembro, a av\u00f3 da adolescente chegou a comparecer \u00e0 escola, mas negou que ela estivesse sendo v\u00edtima de viol\u00eancia. Em 21 de dezembro, ela entrou em um espa\u00e7o de acolhimento e iniciou acompanhamento psicossocial no CREAS.\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com a ginecologista e obstetra Helena Paro, coordenadora do N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o Integral a V\u00edtimas de Agress\u00e3o Sexual do HCU da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia (MG), a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento nesta idade gestacional \u00e9 mais segura do que um parto. \u201cTemos tecnologia e medicamentos para realizar o aborto com seguran\u00e7a para a menina, mulher ou pessoa gestante\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Segundo Paro, em casos como esse, caso n\u00e3o tenha como realizar o procedimento, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do hospital encaminhar a paciente para um servi\u00e7o que o realize o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Hoje apenas entre 6 e 8 hospitais no pa\u00eds realizam o abortamento nessa idade gestacional. Ela defende a necessidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mapear os servi\u00e7os que realizam esse tipo de procedimento e a cria\u00e7\u00e3o um sistema de regula\u00e7\u00e3o nacional para que os centros de atendimento n\u00e3o tenham que ficar procurando qual o servi\u00e7o mais pr\u00f3ximo.\u00a0<\/p>\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.mpsp.mp.br\/portal\/page\/portal\/documentacao_e_divulgacao\/doc_biblioteca\/bibli_servicos_produtos\/BibliotecaDigital\/BibDigitalLivros\/TodosOsLivros\/Aborto_Legal.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 permitida no Brasil em casos de viol\u00eancia sexual, risco de vida da mulher gestante ou no caso de o feto ser anenc\u00e9falo<\/a>. O C\u00f3digo Penal brasileiro prev\u00ea o crime de estupro de vulner\u00e1vel em casos de pessoas com enfermidades ou defici\u00eancia mental, que n\u00e3o tenham discernimento para a pr\u00e1tica de ato sexual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Tutelar do munic\u00edpio de Igarap\u00e9-Miri, no Par\u00e1, tentou impedir o aborto legal de uma menina de 17 anos, v\u00edtima de viol\u00eancia sexual. 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