{"id":277601,"date":"2023-02-15T06:14:52","date_gmt":"2023-02-15T09:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/atas-indicam-que-ministerio-da-economia-nao-teve-pressa-para-regulamentar-lei-aldir-blanc\/"},"modified":"2023-02-15T06:14:52","modified_gmt":"2023-02-15T09:14:52","slug":"atas-indicam-que-ministerio-da-economia-nao-teve-pressa-para-regulamentar-lei-aldir-blanc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/atas-indicam-que-ministerio-da-economia-nao-teve-pressa-para-regulamentar-lei-aldir-blanc\/","title":{"rendered":"Atas indicam que Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o teve pressa para regulamentar Lei Aldir Blanc"},"content":{"rendered":"<p>A rela\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro com o setor cultural foi conturbada desde o in\u00edcio do seu mandato, quando o ent\u00e3o presidente extinguiu o Minist\u00e9rio da Cultura, cumprindo uma promessa de campanha.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s vamos extinguir o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) e teremos apenas uma secretaria para tratar do assunto. Hoje em dia, o Minist\u00e9rio da Cultura \u00e9 apenas centro de negocia\u00e7\u00f5es da Lei Rouanet\u201d, disse Bolsonaro em 2018. De fato, o MinC sob Bolsonaro foi transformado em Secretaria Especial de Cultura \u2014 primeiramente abrigada na pasta da Cidadania e depois no Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n<p>Em junho de 2020, com tr\u00eas meses de pandemia, foi sancionada atrav\u00e9s de decreto a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Aldir Blanc<\/a>, idealizada pela Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ). A Lei, que tinha como objetivo dar um aux\u00edlio financeiro de R$3 bilh\u00f5es para o setor em crise, recebeu esse nome em homenagem \u00e0 Aldir Blanc, compositor, sambista e escritor brasileiro que morreu em maio de 2020, v\u00edtima do coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>A lei foi sancionada depois de press\u00e3o da sociedade civil e da classe art\u00edstica, que cobrava medidas emergenciais do governo para ajudar os trabalhadores do setor cultural durante o per\u00edodo de isolamento.<\/p>\n<p>Atas sigilosas obtidas pela<strong> Ag\u00eancia P\u00fablica <\/strong>via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), mostram que o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei foi conturbado e pouco c\u00e9lere na condu\u00e7\u00e3o do poder executivo.\u00a0<\/p>\n<p>Os registros s\u00e3o das reuni\u00f5es do Centro de Coordena\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Crise da Covid-19 (CCOP), que se reuniu 233 vezes entre mar\u00e7o de 2020 e setembro de 2021.<\/p>\n<p>A Lei Aldir Blanc \u00e9 citada 54 vezes nas atas e mostra que o Minist\u00e9rio do Turismo foi pressionado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) para decretar e iniciar as atividades de repasse.<\/p>\n<p>Apesar do decreto ter sido publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 30 de junho de 2020, a lei s\u00f3 foi regulamentada mais de um m\u00eas depois, em um novo decreto do dia <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">17 de agosto de 2020<\/a>, quando o pa\u00eds j\u00e1 completava 5 meses de pandemia.<\/p>\n<p>Em uma das primeiras cita\u00e7\u00f5es que aparecem nas atas, no dia 15 de julho de 2020, a Secretaria de Governo (SEGOV), informou d\u00favidas sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o da lei. J\u00e1 na reuni\u00e3o do dia 29 do mesmo m\u00eas, a secretaria informou que havia \u201cpend\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc (CNM pede Decreto)\u201d. No decorrer das reuni\u00f5es, o Minist\u00e9rio do Turismo demonstrava pressa para que a lei fosse decretada e pedia ajuda de outros minist\u00e9rios, como o da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes.<\/p>\n<p>As atas mostram que o MTur pedia apoio \u00e0 pasta de Guedes desde o final de julho, e que no dia 05 de agosto o minist\u00e9rio \u201cpediu apoio para publica\u00e7\u00e3o do Decreto regulamentador da Lei Aldir Blanc que est\u00e1 no ME para que possam assinar e repassar os recursos da Lei\u201d. O MTur pedia pressa para que Guedes assinasse. Nas reuni\u00f5es seguintes, a press\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o do decreto continuou. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu somente no dia 17 de agosto de 2020.<\/p>\n<p>Nas reuni\u00f5es posteriores, o MTur passou a fazer atualiza\u00e7\u00f5es sobre os estados e munic\u00edpios alcan\u00e7ados pela lei, al\u00e9m de informar a porcentagem de recursos repassados.<\/p>\n<p>As atas obtidas pela <strong>P\u00fablica <\/strong>tamb\u00e9m mostram insatisfa\u00e7\u00e3o com a difus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio, j\u00e1 que em 25 de setembro de 2020 o MTur ressaltou \u201ca import\u00e2ncia da divulga\u00e7\u00e3o\/comunica\u00e7\u00e3o mais efetiva sobre os repasses do governo federal aos estados\u201d. Na ocasi\u00e3o, a pasta tamb\u00e9m informou que havia conclu\u00eddo o repasse da totalidade dos recursos para os estados.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito da comunica\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o ministro do turismo, Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio, e o Secret\u00e1rio especial de Cultura, M\u00e1rio Frias, foram criticados nas redes por dar os cr\u00e9ditos dos repasses exclusivamente para o Governo Federal. Em <a href=\"https:\/\/twitter.com\/MTurismo\/status\/1333440653414461442\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">v\u00eddeo<\/a> comemorando os resultados da Lei Aldir Blanc, publicado no Twitter do minist\u00e9rio, usu\u00e1rios questionaram a falta de cita\u00e7\u00e3o \u00e0 Benedita da Silva, deputada respons\u00e1vel por idealizar o projeto.<\/p>\n<p>Mesmo ap\u00f3s concluir 100% dos repasses previstos para estados e munic\u00edpios, o Minist\u00e9rio do Turismo continuou pressionado por entidades municipais, como a CNM, como mostra a ata da reuni\u00e3o do dia 02 de dezembro de 2020, em que a Confedera\u00e7\u00e3o pediu \u201cmais prazo para operacionaliza\u00e7\u00e3o, tendo em vista regras estabelecidas por Estados\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Os pedidos para mais prazo de opera\u00e7\u00e3o da lei continuaram nas reuni\u00f5es seguintes. Na ata do dia 28 de dezembro de 2020 a Secretaria de Governo (SEGOV) informou que as associa\u00e7\u00f5es municipalistas relataram uma demora na regulamenta\u00e7\u00e3o dessa Lei, o que provocaria uma estagna\u00e7\u00e3o nos recursos.\u00a0<\/p>\n<p>O representante da SEGOV ainda informou que existia o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo e pediu informa\u00e7\u00f5es para MTur sobre a demanda. A press\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es teve efeito e no dia 29 de dezembro de 2020 foi publicado no Di\u00e1rio da Uni\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para destina\u00e7\u00e3o de recursos da Lei Aldir Blanc.<\/p>\n<p>Nas reuni\u00f5es que seguiram em 2021, foram poucas as cita\u00e7\u00f5es sobre a lei. Na primeira cita\u00e7\u00e3o, no dia 06 de janeiro, a SEGOV informou que, apesar da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) registrou alguns pontos que precisavam ser acompanhados pela secretaria.\u00a0<\/p>\n<p>A FNP apareceu em outras duas atas, nos dias 26 de fevereiro e 01 de mar\u00e7o de 2021, que mostram que foram realizadas reuni\u00f5es com a Frente Nacional que questionou sobre um poss\u00edvel Decreto para atualizar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n<p>A \u00faltima cita\u00e7\u00e3o sobre a Aldir Blanc, no dia 10 de mar\u00e7o de 2021, classificava a continuidade da lei como uma demanda da SEGOV. O Comit\u00ea continuou se reunindo at\u00e9 setembro daquele ano, mas n\u00e3o tratou sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais para o setor cultural.<\/p>\n<p>No dia 05 de maio de 2022, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a Lei Aldir Blanc 2. A lei buscava estender por mais cinco anos o benef\u00edcio previsto na primeira vers\u00e3o. Na \u00e9poca, como argumento para o veto, Bolsonaro disse que o projeto era \u201cinconstitucional e contraria o interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p>O veto, no entanto,<a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2022\/07\/11\/apos-congresso-derrubar-veto-lei-aldir-blanc-2-e-promulgada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> foi derrubado pelo Congresso Nacional<\/a>, e a pol\u00edtica ter\u00e1 vig\u00eancia de cinco anos, e o valor global previsto, de R$ 3 bilh\u00f5es, dever\u00e1 ser entregue a partir deste ano de 2023.<\/p>\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/as-atas-secretas-do-comite-de-crise-da-covid-19-nao-analisadas-pela-cpi\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">As atas secretas do Comit\u00ea de Crise da Covid-19 n\u00e3o analisadas pela CPI<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/atas-revelam-como-o-ministerio-da-defesa-se-empenhou-na-producao-de-cloroquina-na-pandemia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Atas relevam como o Minist\u00e9rio da Defesa se empenhou na produ\u00e7\u00e3o de cloroquina na pandemia<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/documentos-ineditos-revelam-como-governo-bolsonaro-tratou-internamente-a-crise-de-manaus\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Documentos in\u00e9ditos revelam como governo Bolsonaro tratou internamente a crise de Manaus<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/ata-cita-conflito-de-interesse-entre-fabricantes-de-vermifugos-sem-eficacia-para-covid-19\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ata cita conflito de interesse entre fabricantes de verm\u00edfugos sem efic\u00e1cia para Covid-19<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/atas-secretas-mostram-como-governo-pretendia-criar-dia-nacional-do-cuidado-precoce\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Atas secretas mostram como governo pretendia criar Dia Nacional do Cuidado Precoce<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/membros-da-cpi-da-covid-vao-pedir-reabertura-de-inqueritos-com-base-em-atas-reveladas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Membros da CPI da Covid v\u00e3o pedir reabertura de inqu\u00e9ritos com base em atas reveladas<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/o-que-registraram-as-atas-enquanto-covid-19-se-espalhava-entre-indigenas-e-quilombolas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O que registram as atas enquanto Covid-19 se espalhava entre ind\u00edgenas e quilombolas<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/atas-secretas-revelam-plano-para-ocultar-informacoes-da-populacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Atas secretas revelam plano para ocultar informa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/atas-mostram-que-resolucao-sobre-presos-provisorios-incomodou-ministerio-da-justica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Atas mostram que resolu\u00e7\u00e3o sobre presos provis\u00f3rios incomodou Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/atas-indicam-inepcia-do-mec-e-insistencia-em-realizar-enem-durante-crise-de-manaus\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Atas indicam in\u00e9pcia do MEC e insist\u00eancia em realizar ENEM durante crise de Manaus<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A rela\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro com o setor cultural foi conturbada desde o in\u00edcio do seu mandato, quando o ent\u00e3o presidente extinguiu o Minist\u00e9rio da Cultura, cumprindo uma promessa de campanha.\u00a0 \u201cN\u00f3s vamos extinguir o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) e teremos apenas uma secretaria para tratar do assunto. 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