{"id":277420,"date":"2023-02-13T15:33:46","date_gmt":"2023-02-13T18:33:46","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/atas-mostram-que-resolucao-sobre-presos-provisorios-incomodou-ministerio-da-justica\/"},"modified":"2023-02-13T15:33:46","modified_gmt":"2023-02-13T18:33:46","slug":"atas-mostram-que-resolucao-sobre-presos-provisorios-incomodou-ministerio-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/atas-mostram-que-resolucao-sobre-presos-provisorios-incomodou-ministerio-da-justica\/","title":{"rendered":"Atas mostram que resolu\u00e7\u00e3o sobre presos provis\u00f3rios incomodou Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>A Covid-19 atingiu mais de 80% das pris\u00f5es em 14 estados brasileiros, revelou reportagem<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2021\/05\/covid-19-atingiu-mais-de-80-das-prisoes-em-14-estados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> da<strong> Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> em maio de 2021<\/a>. Entretanto, 233 atas do Comit\u00ea de Crise da Covid analisadas pela<strong> P\u00fablica<\/strong> indicam que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) parecia estar mais preocupado com a <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/3246\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 62\/2020<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que recomendou, entre outras medidas, a reavalia\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es provis\u00f3rias, do que com a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a entre pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n<p>A primeira cita\u00e7\u00e3o ao sistema prisional \u2014\u00a0marcado pela superlota\u00e7\u00e3o, falta de estrutura e de atendimento m\u00e9dico, condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 \u2014\u00a0foi feita na primeira reuni\u00e3o do CCOP, em 17 de mar\u00e7o de 2020, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP). O respons\u00e1vel pela pasta ainda era o ex-ministro e atual senador, Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil), que deixaria o governo no dia 24 do m\u00eas seguinte. Naquela reuni\u00e3o, o MJSP apenas comunicou que o CNJ havia publicado a <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/3246\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 62\/2020<\/a>, informou que houve algumas fugas de pessoas em regime semiaberto, e solicitou equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs). O pedido por EPIs se repetiria em outras reuni\u00f5es, em especial visando os servidores do sistema.\u00a0<\/p>\n<p>Em 6 de abril de 2020, o MJSP voltou a se pronunciar sobre o tema, dessa vez com cr\u00edticas \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o. \u201cEst\u00e3o preocupados com o sistema carcer\u00e1rio devido a Recomenda\u00e7\u00e3o no 62, de 17 de mar\u00e7o de 2020, do Conselho nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que j\u00e1 colocou mais de 32.000 presidi\u00e1rios nas ruas, mesmo sem ter, at\u00e9 a presente data, relato de presos contaminados pela Covid-19, dado que se mant\u00e9m isolados e sem visitas \u00edntimas (sic)\u201d, registrou a ata.\u00a0<\/p>\n<p>Oito dias depois, em 14 de abril daquele ano, ainda com Moro de Ministro, o MJSP reconheceu que a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a estava ocorrendo dentro das deten\u00e7\u00f5es, mas ressaltou que nenhum \u00f3bito pela doen\u00e7a havia sido registrado. De acordo com a ata, os integrantes do minist\u00e9rio se disseram \u201cpreocupados com o Sistema Prisional, onde testaram positivo para Covid-19, 26 presos, e ainda 145 suspeitos, por\u00e9m, n\u00e3o houve \u00f3bito ainda no Sistema Carcer\u00e1rio\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Em 17 de abril, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica relatou ter feito uma reuni\u00e3o com os Secret\u00e1rios Estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A ata registra ainda que: \u201cexternaram preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disponibilidade de EPIs e tamb\u00e9m no tocante aos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 62\/CNJ e da poss\u00edvel decis\u00e3o de ju\u00edzes na libera\u00e7\u00e3o pouco cautelosa de presos\u201d. No entanto, a ata n\u00e3o deixa claro se a preocupa\u00e7\u00e3o com a \u201clibera\u00e7\u00e3o pouco cautelosa de presos\u201d era do minist\u00e9rio ou dos secret\u00e1rios de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>Essa reuni\u00e3o gerou um dos poucos encaminhamentos quanto ao tema: o MJSP ficou respons\u00e1vel por monitorar \u201cefeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 62\/CNJ e da poss\u00edvel decis\u00e3o de ju\u00edzes na libera\u00e7\u00e3o pouco cautelosa de presos\u201d.<\/p>\n<p>Tr\u00eas dias depois, o MJSP relatava que houve \u201c03 \u00f3bitos no Sudeste, sendo que 02 deles servidores e o outro detento\u201d, ao que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade responde prometendo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de testes aos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. O Subchefe de Articula\u00e7\u00e3o e Monitoramento, Heitor Abreu, \u201cofereceu aux\u00edlio na quest\u00e3o log\u00edstica para resolver ou mitigar essa quest\u00e3o\u201d, registra o documento.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/boletim-covid-19-marco2022.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">At\u00e9 mar\u00e7o de 2022,<\/a> \u00faltima publica\u00e7\u00e3o do boletim do CNJ sobre contamina\u00e7\u00f5es e mortes no sistema prisional, j\u00e1 haviam sido registrados 661 \u00f3bitos por Covid-19 entre pessoas presas (320) e servidores (341) desde o in\u00edcio da pandemia. O boletim indicou ainda a exist\u00eancia de 108.358 casos, 75.337 entre os presidi\u00e1rios e 33.021 entre os agentes prisionais.<\/p>\n<p>Essas foram as principais cita\u00e7\u00f5es sobre a Covid-19 no sistema prisional nas atas do Comit\u00ea de Crise. Em nenhum dos casos de \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d citados houve encaminhamentos voltados \u00e0s pessoas privadas de liberdade.\u00a0<\/p>\n<p>A reportagem buscou nos documentos todos os registros ligados \u00e0s palavras \u201cprisional\u201d, \u201ccarcer\u00e1rio\u201d e \u201cpreso\u201d, e obteve 10 registros de discuss\u00f5es. Os tr\u00eas registros que n\u00e3o foram abordados nesta mat\u00e9ria se referem \u00e0 campanha de vacina\u00e7\u00e3o de gripe, a um repasse de dados do Esp\u00edrito Santo e uma preocupa\u00e7\u00e3o do MJSP de que presos se cadastrariam para receber o aux\u00edlio emergencial indevidamente. Os outros que n\u00e3o foram citados diretamente repetem falas sobre a necessidade EPIs, que j\u00e1 foram contempladas.\u00a0<\/p>\n<p>Ao menos 70 vezes o MJSP compareceu \u00e0 reuni\u00e3o do CCOP e n\u00e3o fez nenhuma \u201cconsidera\u00e7\u00e3o relevante\u201d, de acordo com os registros das atas. O minist\u00e9rio registrou ainda no m\u00ednimo 32 aus\u00eancias \u2014 o registro de presen\u00e7as n\u00e3o \u00e9 padronizado, o que impede a contagem exata.<\/p>\n<p>A \u00fanica a\u00e7\u00e3o concreta abordada nas atas para impedir a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 no sistema carcer\u00e1rio \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de EPIs aos servidores.\u00a0<\/p>\n<p>No dia 13 de abril, os documentos registram que a mineradora Vale doou equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica ent\u00e3o ressalta a import\u00e2ncia de \u201cuma ampla divulga\u00e7\u00e3o dessa doa\u00e7\u00e3o aos servidores do sistema carcer\u00e1rio\u201d, e a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Monitoramento pede para a \u201cSECOM [Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica] e ASCOM [Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o] serem avisadas sobre os locais de entrega e quanto a quest\u00e3o da publicidade\u201d.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica <\/strong>j\u00e1 mostrou que o governo utilizou a estrat\u00e9gia de divulgar informa\u00e7\u00f5es positivas e omitir dados negativos para diminuir as cr\u00edticas da sociedade civil e da imprensa em casos como a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/documentos-ineditos-revelam-como-governo-bolsonaro-tratou-internamente-a-crise-de-manaus\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">crise sanit\u00e1ria de Manaus <\/a>e a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/o-que-registraram-as-atas-enquanto-covid-19-se-espalhava-entre-indigenas-e-quilombolas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 entre popula\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n<p><\/a>Nesta s\u00e9rie de reportagens, a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> analisou 806 p\u00e1ginas que s\u00e3o o registro escrito de 233 reuni\u00f5es organizadas pelo CCOP (Centro de Coordena\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Crise da Covid-19) entre mar\u00e7o de 2020 e setembro de 2021. O \u00f3rg\u00e3o era vinculado \u00e0 Casa Civil, \u00e0 \u00e9poca chefiada pelo General Braga Netto. Os documentos foram disponibilizados via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no fim de janeiro deste ano. As atas s\u00e3o in\u00e9ditas e nunca foram analisadas pela CPI da Covid.\u00a0<\/p>\n<p>Depois de iniciada a publica\u00e7\u00e3o desta s\u00e9rie, senadores membros da CPI disseram que v\u00e3o pedir a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/membros-da-cpi-da-covid-vao-pedir-reabertura-de-inqueritos-com-base-em-atas-reveladas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reabertura de inqu\u00e9ritos com base nas novas revela\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/a><\/p>\n<p>Realizadas na Sala 97 do Pal\u00e1cio do Planalto, \u00e0s 233 reuni\u00f5es envolveram representantes de 26 \u00f3rg\u00e3os da Esplanada, incluindo os principais minist\u00e9rios, ag\u00eancias reguladoras, bancos p\u00fablicos, a Pol\u00edcia Federal e a Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia). O CCOP foi criado a partir de um decreto de Bolsonaro logo no in\u00edcio da pandemia, em 24 de mar\u00e7o de 2020.\u00a0<\/p>\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/as-atas-secretas-do-comite-de-crise-da-covid-19-nao-analisadas-pela-cpi\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">As atas secretas do Comit\u00ea de Crise da Covid-19 n\u00e3o analisadas pela CPI<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/atas-revelam-como-o-ministerio-da-defesa-se-empenhou-na-producao-de-cloroquina-na-pandemia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Atas relevam como o Minist\u00e9rio da Defesa se empenhou na produ\u00e7\u00e3o de cloroquina na pandemia<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/documentos-ineditos-revelam-como-governo-bolsonaro-tratou-internamente-a-crise-de-manaus\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Documentos in\u00e9ditos revelam como governo Bolsonaro tratou internamente a crise de Manaus<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/ata-cita-conflito-de-interesse-entre-fabricantes-de-vermifugos-sem-eficacia-para-covid-19\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ata cita conflito de interesse entre fabricantes de verm\u00edfugos sem efic\u00e1cia para Covid-19<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/atas-secretas-mostram-como-governo-pretendia-criar-dia-nacional-do-cuidado-precoce\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Atas secretas mostram como governo pretendia criar Dia Nacional do Cuidado Precoce<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/membros-da-cpi-da-covid-vao-pedir-reabertura-de-inqueritos-com-base-em-atas-reveladas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Membros da CPI da Covid v\u00e3o pedir reabertura de inqu\u00e9ritos com base em atas reveladas<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/o-que-registraram-as-atas-enquanto-covid-19-se-espalhava-entre-indigenas-e-quilombolas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O que registram as atas enquanto Covid-19 se espalhava entre ind\u00edgenas e quilombolas<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/atas-secretas-revelam-plano-para-ocultar-informacoes-da-populacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Atas secretas revelam plano para ocultar informa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Covid-19 atingiu mais de 80% das pris\u00f5es em 14 estados brasileiros, revelou reportagem da Ag\u00eancia P\u00fablica em maio de 2021. 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