{"id":276945,"date":"2023-02-08T19:12:40","date_gmt":"2023-02-08T22:12:40","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/despacho-do-ibama-ataca-boiada-que-ameacava-prescrever-milhares-de-multas-ambientais\/"},"modified":"2023-02-08T19:12:40","modified_gmt":"2023-02-08T22:12:40","slug":"despacho-do-ibama-ataca-boiada-que-ameacava-prescrever-milhares-de-multas-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/despacho-do-ibama-ataca-boiada-que-ameacava-prescrever-milhares-de-multas-ambientais\/","title":{"rendered":"Despacho do Ibama ataca \u201cboiada\u201d que amea\u00e7ava prescrever milhares de multas ambientais"},"content":{"rendered":"<p>Um despacho assinado nesta quinta-feira (2) pelo presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, promoveu o mais firme ataque \u00e0 \u201cboiada\u201d que passou no \u00f3rg\u00e3o ambiental nos \u00faltimos quatro anos de governo de Jair Bolsonaro. A medida ataca principalmente o risco de prescri\u00e7\u00e3o de milhares de processos sancionadores abertos nos \u00faltimos anos contra infratores ambientais que acarretaram multas estimadas em bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n<p>Em junho passado, a <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong> revelou que apenas um dos despachos assinados pelo ent\u00e3o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Eduardo Bim, nomeado no primeiro ano do governo Bolsonaro, poderia fazer com que a <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2022\/06\/despacho-de-presidente-do-ibama-pode-custar-ao-menos-r-36-bilhoes-a-uniao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Uni\u00e3o deixasse de recolher cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es em multas<\/a> por infra\u00e7\u00f5es ambientais. O decreto citado pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, de n\u00famero 11996516\/2022, \u00e9 um dos documentos que agora foi revogado.\u00a0<\/p>\n<p><em>Despacho de Eduardo Bim poderia anular milhares de a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias do Ibama entre 2008 e 2019<\/em><\/p>\n<p>Schmitt, um experiente servidor p\u00fablico de carreira e quadro t\u00e9cnico do Ibama, tornou sem efeito dois despachos assinados por Bim, determinou a revis\u00e3o de entendimentos de outros despachos e autorizou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho destinado a revisar toda as decis\u00f5es administrativas tomadas em processos sancionadores com base num despacho de Bim de 2022. Tamb\u00e9m ser\u00e3o revisadas \u201coutras decis\u00f5es proferidas, no per\u00edodo de 2019 a 2022, pelas autoridades julgadoras definidas para atuar no \u00e2mbito do processo sancionador ambiental, tomadas em desconformidade com preceitos legais, orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e teses hist\u00f3ricas que informavam o processo de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais do Ibama\u201d.<\/p>\n<p>Por fim, Schmitt determinou que o Centro Nacional de Processo Sancionador Ambiental do Ibama realize a estimativa do impacto da aplica\u00e7\u00e3o dos despachos que agora foram cancelados, um \u201clevantamento de processos que possam ter sido exclu\u00eddos do Sistema Integrado de Cadastro, Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Sicafi) entre 2019 e 2022\u201d e \u201cquais os impactos da aplica\u00e7\u00e3o do entendimento\u201d de dois despachos, de 2021 e 2022, \u201cno acervo de multas do Ibama, com a indica\u00e7\u00e3o dos valores envolvidos e do percentual do impacto; qual o quantitativo de multas ambientais e o montante de recursos afetados pela incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia desse entendimento, de 2019 at\u00e9 o presente momento\u201d.<\/p>\n<p>Suely Ara\u00fajo, ex-presidente do Ibama e especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do <a href=\"https:\/\/www.oc.eco.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Observat\u00f3rio do Clima (OC)<\/a>, uma coaliz\u00e3o com mais de 80 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, comemorou o despacho do presidente substituto do Ibama como \u201cdecis\u00e3o acertada e robusta\u201d.<\/p>\n<p>Durante o governo Bolsonaro, disse Ara\u00fajo, houve toda uma s\u00e9rie de despachos e entendimentos jur\u00eddicos da \u00e1rea ambiental que, na pr\u00e1tica, lan\u00e7ou um descr\u00e9dito sobre todo o sistema de autua\u00e7\u00f5es. Os fazendeiros autuados ficavam mais preocupados com os embargos, que poderiam prejudicar o cr\u00e9dito banc\u00e1rio, do que com o pagamento das multas. Em 1\u00ba de janeiro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 havia anulado o processo de \u201cconcilia\u00e7\u00e3o ambiental\u201d criado pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEles [governo Bolsonaro] geraram o caos, desconstru\u00edram, por exemplo, toda a fase de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. Ter corrigido tudo isso junto, ao mesmo tempo, foi uma decis\u00e3o muito acertada. Se tem uma coisa de corre\u00e7\u00e3o de \u2018boiada\u2019 dentro do Ibama, esse ato foi o mais importante. Isso vai ter in\u00fameras repercuss\u00f5es. O despacho d\u00e1 todas as ordens necess\u00e1rias para se corrigir o que foi feito de errado\u201d, disse Ara\u00fajo.<\/p>\n<p>Em peti\u00e7\u00e3o protocolada no Supremo Tribunal Federal em outubro passado no bojo da ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) n\u00ba 755, o Laborat\u00f3rio Observat\u00f3rio do Clima informou ao ministro Luiz Fux que as altera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Ibama na sua administra\u00e7\u00e3o \u201cimpactaram de maneira grave a efetividade, a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia do processo sancionador ambiental, repercutindo negativamente na capacidade coercitiva e dissuas\u00f3ria dos \u00f3rg\u00e3os ambientais a ponto de esvaziar o n\u00facleo essencial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pelo art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n<p>\u201cA ineg\u00e1vel inefic\u00e1cia do processo sancionador nos dois anos imediatamente seguintes \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do decreto n\u00ba 9.760\/2019 j\u00e1 acarretou danos graves e irrevers\u00edveis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, ao reduzir a capacidade coercitiva e dissuas\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o ambiental brasileiro. Veja-se que a quantidade de multas pagas nos processos administrativos sancionadores reduziu de uma m\u00e9dia de 688\/ano entre 2014 e 2018 para 74 e 13 multas pagas em 2019 e 2020, respectivamente, sendo que, em 2020, pela primeira vez na s\u00e9rie hist\u00f3rica, o n\u00famero de desembargos foi superior ao de embargos\u201d, informou a peti\u00e7\u00e3o do OC.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Suely Ara\u00fajo, subscreveram a pe\u00e7a os advogados Nau\u00ea Bernardo Pinheiro de Azevedo, Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho, Vivian M. Ferreira, Fernando Nabais da Furriela e Luciana Betiol.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um despacho assinado nesta quinta-feira (2) pelo presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, promoveu o mais firme ataque \u00e0 \u201cboiada\u201d que passou no \u00f3rg\u00e3o ambiental nos \u00faltimos quatro anos de governo de Jair Bolsonaro. 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