{"id":276939,"date":"2023-02-08T19:12:32","date_gmt":"2023-02-08T22:12:32","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/as-atas-secretas-do-comite-de-crise-da-covid-19-nao-analisadas-pela-cpi\/"},"modified":"2023-02-08T19:12:32","modified_gmt":"2023-02-08T22:12:32","slug":"as-atas-secretas-do-comite-de-crise-da-covid-19-nao-analisadas-pela-cpi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/as-atas-secretas-do-comite-de-crise-da-covid-19-nao-analisadas-pela-cpi\/","title":{"rendered":"As atas secretas do Comit\u00ea de Crise da Covid-19 n\u00e3o analisadas pela CPI"},"content":{"rendered":"<p>Mantidas em sigilo ao longo de todo o governo de Jair Bolsonaro, as atas de 233 reuni\u00f5es realizadas entre diversos minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os no cora\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Casa Civil ent\u00e3o chefiada pelo general da reserva Braga Netto, revelam detalhes sobre o combate \u00e0 pandemia da Covid-19 adotado pelo governo federal de 2020 a 2021. Os documentos, que nunca foram analisados pela CPI da Covid de 2021, mostram, por exemplo, como o Minist\u00e9rio da Defesa, o Itamaraty e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade se empenharam na produ\u00e7\u00e3o de cloroquina, um rem\u00e9dio ineficaz para o tratamento da Covid-19 que era propagandeado por Bolsonaro como solu\u00e7\u00e3o para a crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n<p>As atas somam 806 p\u00e1ginas produzidas pela Casa Civil. Elas s\u00e3o a mem\u00f3ria escrita das reuni\u00f5es realizadas pelo CCOP (Centro de Coordena\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Crise da Covid-19) de mar\u00e7o de 2020 a setembro de 2021 que envolveram representantes de 26 \u00f3rg\u00e3os da Esplanada, incluindo os principais minist\u00e9rios, ag\u00eancias reguladoras, bancos p\u00fablicos, a Pol\u00edcia Federal e a Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia). O CCOP foi criado a partir de um decreto de Bolsonaro logo no in\u00edcio da pandemia, em 24 de mar\u00e7o de 2020. Suas reuni\u00f5es, que ocorreram principalmente na Sala 97 do Pal\u00e1cio do Planalto, eram secretas e o resultado jamais se tornou p\u00fablico \u2013 at\u00e9 agora.<\/p>\n<p><em>Atas secretas de 233 reuni\u00f5es detalham a\u00e7\u00f5es do governo Jair Bolsonaro no combate \u00e0 pandemia entre 2020 e 2021<\/em><\/p>\n<p>A reportagem buscava acesso \u00e0s atas desde 2020 por meio de pedidos na LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), mas foi barrada v\u00e1rias vezes pelas negativas do governo Bolsonaro, incluindo uma decis\u00e3o do pr\u00f3prio Braga Netto. O governo alegou na \u00e9poca que as atas tinham \u201cnatureza preparat\u00f3ria\u201d e que os temas tratados pelo CCOP \u201cpossuem car\u00e1ter muitas vezes continuados, que perduram, estrat\u00e9gicos e de sensibilidade, ainda pass\u00edveis de decis\u00f5es definitivas\u201d. Ao criar os documentos, a Casa Civil n\u00e3o adotou um grau de sigilo definido pela LAI (reservado, secreto ou ultrassecreto). Na pr\u00e1tica, a recusa do governo institui um sigilo eterno, sem prazo para acabar.<\/p>\n<p>No in\u00edcio deste m\u00eas, gra\u00e7as ao apoio de milhares de leitores, nosso projeto para abrir e investigar a \u201c<a href=\"https:\/\/apublica.org\/especial\/caixa-preta-do-bolsonaro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Caixa Preta<\/a>\u201d do governo Bolsonaro foi viabilizado. Agora, a <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> conseguiu acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o a partir de um novo pedido acolhido pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa na produ\u00e7\u00e3o da cloroquina, os pap\u00e9is revelam diversos aspectos desconhecidos e bastidores sobre o combate \u00e0 pandemia e que ser\u00e3o tratados numa s\u00e9rie de reportagens que a <strong>P\u00fablica<\/strong> publicar\u00e1 a partir de hoje.<\/p>\n<h3><strong>Para CPI da Covid, o CCOP aceitou \u201cmedidas inadequadas e tardias\u201d\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>A CPI da Covid, instalada no Senado Federal em 2021, concluiu que a Casa Civil e o seu Centro de Coordena\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Crise da Covid-19 (CCOP) aceitaram \u201cmedidas inadequadas e tardias\u201d do governo Bolsonaro e sugeriu o indiciamento do ent\u00e3o ministro, Braga Netto, por suposto \u201ccrime de epidemia com resultado morte\u201d.<\/p>\n<p>Apesar da sugest\u00e3o de indiciamento, Braga Netto foi poupado de uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada e acabou citado apenas oito vezes no corpo do relat\u00f3rio final. Ele sequer foi chamado a depor na Comiss\u00e3o.<\/p>\n<p><em>Casa Civil, comandada ent\u00e3o pelo general da reserva Braga Netto, aceitou \u201cmedidas inadequadas e tardias\u201d contra a Covid-19<\/em><\/p>\n<p>Segundo a CPI, a \u201ccentralidade\u201d do CCOP \u201ccomo inst\u00e2ncia burocr\u00e1tica de gest\u00e3o da pandemia \u00e9 evidente, sobretudo na constru\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia governamental, compra e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada, aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas e difus\u00e3o da tese da imunidade de rebanho\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAssim como inequ\u00edvoco o comando exercido pela Casa Civil nas decis\u00f5es sobre a pandemia. Cabia a Braga Netto e a Heitor Freire, portanto, assessorar o Presidente da Rep\u00fablica sobre quest\u00f5es relativas \u00e0 pandemia. Eles eram as pessoas encarregadas de articular as a\u00e7\u00f5es do governo federal, o que n\u00e3o ocorreu. O que vimos foram a\u00e7\u00f5es err\u00e1ticas tomadas, por exemplo, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e pela Secom, no que diz respeito \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre a epidemia, a implementa\u00e7\u00e3o de medidas n\u00e3o farmacol\u00f3gicas (distanciamento e isolamento social, uso de m\u00e1scaras, etc.), campanhas educativas e, sobretudo, a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas. De igual modo, assistimos a uma interven\u00e7\u00e3o tardia e ineficiente quando se instalou o caos no sistema de sa\u00fade do estado do Amazonas, numa demonstra\u00e7\u00e3o de total falta de coordena\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o do governo com os demais entes federativos\u201d.<\/p>\n<p>Segundo a CPI, \u201ca conclus\u00e3o que se chega \u00e9 que, al\u00e9m de n\u00e3o existir efetivo comando no Centro de Coordena\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Crise da Covid-19, houve aceita\u00e7\u00e3o das medidas inadequadas e tardias tomadas pelo chefe do Poder Executivo Federal e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. As a\u00e7\u00f5es e ina\u00e7\u00f5es do Ministro Braga Netto e do ex-coordenador Heitor Freire de Abreu s\u00e3o, portanto, suficientes para configurar a poss\u00edvel pr\u00e1tica do crime de epidemia, considerando seu dever de agir e a relev\u00e2ncia das suas omiss\u00f5es ao quedarem-se inertes e, assim, contribu\u00edrem para o agravamento da pandemia\u201d.<\/p>\n<p><em>Trecho do relat\u00f3rio final da CPI da Covid afirma que as a\u00e7\u00f5es e ina\u00e7\u00f5es de Braga Netto contribu\u00edram para o agravamento da pandemia<\/em><\/p>\n<p>No <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/mnas?codcol=2441&amp;tp=4\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relat\u00f3rio final<\/a>, a CPI transcreveu uma resposta que a Casa Civil encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre o CCOP e o seu papel na pandemia. De acordo com a comiss\u00e3o, \u201ca Casa Civil informou que decis\u00f5es que envolvessem a necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da \u00e1rea m\u00e9dica seriam de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sendo que, quando necess\u00e1rio, t\u00e9cnicos e especialistas do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio seriam instados a emitir opini\u00f5es e elaborar notas t\u00e9cnicas. Quanto ao CCOP, asseverou que a participa\u00e7\u00e3o de tais representantes restaria in\u00f3cua, uma vez que estes n\u00e3o teriam compet\u00eancia legal para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es (Ac\u00f3rd\u00e3o 4075\/2020, TC 016.708\/2020-2)\u201d.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/02\/atas-relevam-como-o-ministerio-da-defesa-se-empenhou-na-producao-de-cloroquina-na-pandemia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">primeiro texto da s\u00e9rie revela<\/a>, por exemplo, como o Minist\u00e9rio da Defesa se empenhou na produ\u00e7\u00e3o de cloroquina, chegando a apoiar a ind\u00fastria que pretendia tornar a Bahia um \u201ccase\u201d no uso da medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mantidas em sigilo ao longo de todo o governo de Jair Bolsonaro, as atas de 233 reuni\u00f5es realizadas entre diversos minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os no cora\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Casa Civil ent\u00e3o chefiada pelo general da reserva Braga Netto, revelam detalhes sobre o combate \u00e0 pandemia da Covid-19 adotado pelo governo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":276940,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-276939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=276939"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276939\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/276940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=276939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=276939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=276939"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=276939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}